Promotor
que atua em Juazeiro acusado de grilagem no oeste da Bahia emite parecer em
ação ligada à Operação Faroeste
Está repercutindo na
imprensa baiana a atuação do promotor de Justiça Rildo Mendes de Carvalho,
representante do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e titular da 4ª Promotoria
de Justiça de Juazeiro, região Norte da Bahia, em ação objeto da Operação
Faroeste. O promotor é acusado de envolvimento em esquema de grilagem no
município de Barra, no oeste baiano, região embrionária da força-tarefa.
De acordo com uma
matéria do site Bahia Notícias, Carvalho emitiu parecer em ação reivindicatória
proposta por José Valter Dias, conhecido como “borracheiro”, e a sua esposa,
Ildeni Gonçalves Dias – casal que reivindica posse de 366 mil hectares de terra,
na cidade de Formosa do Rio Preto, área apontada como um dos objetos de esquema
de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia. O BN destacou que obteve
com exclusividade um documento que confirma que o parecer foi assinado
pelo promotor no dia 25 de março deste ano.
·
Investigação do CNMP
Conforme o site Bahia
Notícias, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) analisa a
acusação contra Carvalho. O processo administrativo disciplinar (PAD) contra o
promotor foi iniciado na Corregedoria do MP-BA em 2017, mas foi avocado pelo CNMP
em 2018.
Investigação do
Ministério Público baiano, de acordo com o PAD em tramitação no CNMP, comprovou
que, entre julho de 2013 e agosto de 2015, o promotor teria atuado para que
ocorresse o registro fraudulento de gleba rural no município com área
superdimensionada, correspondente a mais de 229 mil hectares, em nome da
sociedade de advogados de titularidade de sua esposa, a advogada Danielle Nair
Mendes de Carvalho.
Ainda conforme as
informações, o PAD está sob relatoria do conselheiro Antônio Edílio Magalhães
Teixeira, que já votou favorável à aplicação da pena de suspensão do promotor
por 90 dias e determinou o encaminhamento de cópia do seu voto e correspondente
acórdão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que o colegiado analise
eventual inércia do poder judiciário baiano.
No entanto, o
julgamento foi adiado em setembro do ano passado após pedido vista do
conselheiro Engels Muniz. Ao BN, o CNMP confirmou que o processo ainda está em
análise pelo conselheiro e que não há definição de data para inclusão em pauta.
¨ Juazeiro recebe projeto que debate melhorias para a educação
A microrregião de
Juazeiro vai abrigar, nesta sexta-feira (26), a terceira edição do projeto
“Educação é da Nossa Conta - Na Estrada", que visa proporcionar a formação
e a troca de experiências entre instituições públicas, autoridades municipais e
cidadãos, sempre tendo como foco os desafios e caminhos para melhoria da
educação. O evento, que é um desdobramento do projeto “Educação é da Nossa
Conta”, resulta da colaboração entre diversos órgãos e instituições e vai ser
realizado na unidade juazeirense do Complexo Integrado de Educação Básica,
Profissional e Tecnológica da Bahia (Colégio Estadual Ruy Barbosa), a partir
das 8h.
Assim como as duas
edições anteriores, em Itabuna e Alagoinhas, a iniciativa reúne representantes
do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
(TJBA), do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), da Defensoria Pública
do Estado da Bahia (DPE/BA), do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia
(MPC/BA), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da
Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC).
O projeto tem como
público-alvo prefeitos, secretários municipais de Educação, servidores do
controle social; cidadãos, conselheiros de Educação, movimentos e organizações
sociais; controle externo e interno, defensores, promotores, auditores,
procuradores e ouvidorias públicas; comunidade escolar, gestores escolares,
professores e comunidade acadêmica. Durante o evento, representantes de órgãos
estaduais do controle, da educação e da justiça vão ministrar 14 minicursos que
vão desde “Compatibilização dos instrumentos de planejamento orçamentário e
planos de educação” a “Uso de dados e indicadores no acompanhamento de
políticas públicas educacionais” e ainda, entre outros, “Controle Interno e o
Papel das Coordenações de Controle Interno”.
¨ Falso professor universitário é autuado em flagrante em Teixeira
de Freitas
Um homem foi preso em
flagrante por investigadores da Delegacia Territorial (DT) de Teixeira de
Freitas por falsidade ideológica. Localizado na Praça Joana Angélica, na
segunda-feira (22), ele se apresentava como professor e estava dando aulas em
um centro universitário, naquela cidade.
O suspeito alegava ter
diplomas de mestrado e doutorado na área de ciências da computação, cursados em
uma universidade em São Paulo. “As diligências começaram após uma denúncia
anônima. Com a confirmação da fraude, conseguimos prender o suspeito enquanto
dava aula”, relatou o titular da DT de Teixeira de Freitas, delegado Marcos
Renato de Lima.
A Polícia Civil
contatou outras instituições de ensino da região e consultou um sistema onde
estão armazenados dados curriculares de pessoas atuantes nas áreas de ciência e
tecnologia, sendo constatada a fraude.
O acusado responderá
por falsidade ideológica. Ele foi ouvido na delegacia, passou por exames de
corpo de delito e está à disposição do Poder Judiciário.
Ø
Sudene aprova
incentivos para produção de óleo e gás da Petrobras em Sergipe
Em reunião na tarde
desta terça-feira (23), a Diretoria Colegiada da Sudene aprovou a concessão de
incentivos fiscais para a Petrobras para a implantação dos projetos Sergipe
Águas Profundas (SEAP I e SEAP II). A companhia informou investimento de R$ 20 bilhões
à Autarquia até 2029. A perspectiva é de geração de 6,5 mil empregos diretos
durante 20 anos de produção.
O projeto aumenta a
oferta de gás no Brasil, criando uma nova fronteira no Nordeste. A Petrobras é
hoje a maior produtora de gás do país, responsável por 66% da disponibilidade
nacional. A partir da exploração de petróleo e produção do gás associado no
litoral sergipano, espera-se reduzir progressivamente a necessidade de
importação.
“Esse projeto tem a
capacidade de ampliar consideravelmente a cadeia produtiva do gás do Brasil e,
mais diretamente, transformar Sergipe economicamente, com a atração de novas
indústrias e geração de empregos e renda para a população do estado, com impactos
positivos também em Alagoas”, destacou o superintendente da Sudene, Danilo
Cabral, durante a reunião.
A empresa apresentou o
pleito de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para a
implantação do projeto, com base no artigo 14 da Resolução do Conselho
Deliberativo da Sudene número 143, de 9 de dezembro de 2020. “Essa é uma
possibilidade que a empresa tem de ter reconhecido o benefício fiscal, nos
casos em que o empreendimento somente fique pronto e operacionalmente
funcionando posteriormente. Neste caso, a Sudene reconhece que o pleito dela se
enquadra na lei, porém o benefício somente é reconhecido, dando direito ao
laudo quando ela estiver operando e estiver com o pleito em condições de ser
aprovado”, explicou o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da
Sudene, Heitor Freire.
Os investimentos para
desenvolvimento dos projetos, de acordo com a Petrobras, são expressivos -
estão estimados entre R$ 40 e R$ 60 bilhões até a conclusão total dos projetos.
E têm potencial de geração de aproximadamente R$ 40 bilhões de tributos. No momento,
a Petrobras coordena uma licitação para a contratação conjunta das duas
plataformas previstas para produzir na região.
O Sergipe Águas
Profundas é composto por extração de óleo e gás não associado em cinco jazidas
inseridas nos campos Cavala, Agulhinha, Agulhinha Oeste, Budião, Budião
Noroeste e Budião Sudeste, gasodutos marítimos e terrestres, além de um ponto
de entrega localizado a 23 quilômetros da costa do estado. De acordo com a
Petrobras, mais de R$ 9 bilhões já investidos no projeto, com a perfuração de
30 poços, realização de 11 testes e de um teste de longa duração.
Serão duas plataformas
flutuantes do tipo FPSO, com capacidade para produzir 120 mil barris de óleo
por dia cada e devem entrar em operação a partir de 2028. Uma das plataformas
terá capacidade de processar 10 milhões de metros cúbicos de gás natural por
dia e a outro, 12 milhões. Nesse projetos, a Petrobras está associada a duas
principais empresas indianas com atuação na exploração e produção de petróleo -
a ONGC Videsh (subsidiária da National Oil Company of India) e a IBV, uma joint
venture entre a Bharat Petroleum (BPCL) e a Videocon Industrie.
·
Pernambuco
A Sudene, em dezembro
do ano passado, aprovou o pleito de incentivo fiscal da Petrobras para a
Refinaria Abreu e Lima (Rnest), localizada no Complexo de Suape (PE). O
investimento reportado pela empresa foi de R$ 646,7 milhões, com a garantia de
2.305 empregos diretos e indiretos.
A companhia garantiu a
retomada das obras do Trem 2 da Rnest, interrompidas em 2015. O Conselho de
Administração da empresa tomou a decisão “após uma reavaliação criteriosa do
Projeto Rnest, que teve sua atratividade econômica confirmada à luz das premissas
do Plano Estratégico 2023-2027”, informou a Petrobras. A obra faz parte do Novo
PAC e deve receber um investimento de R$ 6 bilhões, com capacidade de estimular
40 mil empregos. O início das operações do Trem 2 da RNEST é previsto para
2027.
Fonte: Preto no Branco/Tribuna
da Bahia/Ascom Sudene
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