quinta-feira, 28 de setembro de 2023

'Lava jato' falou em acuar TCU para que corte aceitasse propostas em leniência

Diálogos entre integrantes da extinta "lava jato" mostram que os procuradores queriam pressionar e chantagear o Tribunal de Contas da União para que a corte aceitasse propostas sobre acordos de leniência.

Em fevereiro de 2017, Deltan Dallagnol, então coordenador da "lava jato" de Curitiba, afirmou que os procuradores deveriam "endurecer" o discurso em reuniões com ministros do TCU que tratavam de uma proposta para que lenientes não fossem declarados inidôneos e tivessem preferência no ressarcimento de recursos.

Segundo Dallagnol, os procuradores deveriam mostrar "com cautela" aos ministros que alguns integrantes da corte de contas estavam sob investigação e poderiam ter a situação "agravada" caso houvesse novos acordos de leniência. O diálogo foi revelado pela revista Veja.

"Não acreditamos muito na boa intenção, e cremos que talvez devamos endurecer um pouco o discurso, ainda que com cautela. Há outro aspecto muito particular que precisa ser considerado e é de potencial conflito de interesses, dado que já muitos agentes públicos inclusive ministros do TCU que estão sob investigação no caso", disse Dallagnol — os diálogos são aqui reproduzidos em sua grafia original.

Em seguida, ele enviou considerações atribuídas a Orlando Martello, que também integrava a "lava jato":

"Talvez seja o caso de guardar esse argumento na manga e só abordá-lo se não houver boa receptividade os outros argumentos. Porém, se a sua estratégia for outra, a de deixá-los acuados. Então talvez fosse o caso de dizer que algumas empresas queriam alegar a suspeição de alguns ministros, com o que não concordamos. Também falar de modo sutil isto".

Segundo Dallagnol, o "mais osso duro de roer" era o ministro Bruno Dantas, hoje presidente do TCU. "O mais osso duro de roer em relação à nossa ideia de benefício de ordem e outras coisas… para ele, esbarrariam na lei."

•        Outras conversas

Esse não é o único diálogo que mostra que os integrantes do consórcio de Curitiba estavam tentando, à base de chantagem, conseguir o apoio do TCU. Em outubro de 2017, segundo uma das conversas à qual a revista eletrônica Consultur Jurídico teve acesso, um procurador identificado apenas como Paulo narrou uma reunião com o então presidente da corte de contas, Raimundo Carreiro.

Na ocasião, a "lava jato" buscava que o TCU aderisse ao acordo de leniência da J&F, mas não conseguiu. "O Presidente do TCU e equipe disseram que a iniciativa é bem-vinda, mas eles talvez tenham dificuldade formal de aderir ao acordo ou participar do aditamento, considerando o papel revisor do TCU nos acordos firmados pela CGU. Afirmaram respeitar nosso acordo, mas apresentaram essa dificuldade", disse o procurador.

Bruno Dantas também foi citado nesses diálogos. Em um deles, de 15 de junho de 2018, Dallagnol falou a um colega que faria, "a pedido da Justiça Federal", uma nota "dura" e "agressiva" contra Dantas por críticas feitas pelo ministro ao ex-juiz Sergio Moro em entrevista concedida ao jornal O Globo.

Na ocasião, Dantas criticou a decisão de Moro de barrar a utilização de provas colhidas na "lava jato" por órgãos do governo em acordos de leniência. O ministro chamou a atitude de "carteirada".

"Se estamos falando de cooperação, não pode haver espaço para uma carteirada de um dos atores que está na mesa de discussão. Alguém pretender dizer: 'Olha, esse elemento de prova é meu e ninguém pode usar'. Não é assim que se age no Estado de Direito", disse Dantas na entrevista.

"To fazendo nota sobre manifestação do Bruno Dantas. A pedido da JF. E será dura. Será agressiva", disse Dallagnol ao procurador identificado como Paulo.

•        Leniências

Os diálogos foram revelados uma semana depois de o TCU ter identificado irregularidades na destinação de valores obtidos por meio de acordos de leniência e determinado que os montantes passem a ser recolhidos, em até 60 dias, ao Fundo de Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça.

A corte de contas chegou à conclusão de que a autodenominada força-tarefa da "lava jato" movimentou mais de R$ 22 bilhões, dinheiro proveniente de leniências e colaborações premiadas, sem que houvesse qualquer preocupação com transparência.

Segundo o TCU, promotores e procuradores, entre eles os da "lava jato", atuaram e continuam atuando como gestores públicos de dinheiro obtido por meio de instrumentos negociais, mas sem qualquer responsabilidade administrativa, dever de prestar contas ou transparência.

O ministro Bruno Dantas lembrou a tentativa da "lava jato" de Curitiba de criar um fundo bilionário com dinheiro da Petrobras, a ser administrado pelos próprios procuradores, para investir no que chamavam de "projetos de combate à corrupção". Também disse que o TCU deve frear a transferência de patrimônio do Estado para viabilizar interesses de agentes públicos.

"A grande verdade é que nós temos promotores e procuradores espalhados pelo Brasil que viraram verdadeiros gestores públicos. E o pior: sem a responsabilidade que os gestores públicos têm. O que está acontecendo é a transferência de patrimônio do Estado brasileiro para a gestão de agentes da lei. É disso que nós estamos tratando nesta tarde", afirmou ele no julgamento que determinou que os valores sejam destinados ao Fundo de Direitos Difusos.

 

       Diálogos da "lava jato" mostram desenvoltura de procuradores

 

O inesgotável estoque de diálogos entre procuradores da República, interceptados pelo hacker Walter Delgatti, continua borbulhando. No lote dos recém-divulgados, as conversas mostram o grau de articulação e dão uma ideia do tamanho da rede que se formou em torno do fenômeno lavajatista.

Os procuradores fazem movimentos decididos para influenciar na escolha de relatores para as causas de Curitiba no Supremo Tribunal Federal. Em uma das conversas, eles festejam um movimento: "Aí teremos o melhor dos mundos: chances com Barroso e com Fux", promete o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol aos colegas.

Tudo o que os procuradores não queriam era que o ministro Gilmar Mendes, decano do STF relatassem qualquer matéria. E moviam-se para forçar algum tipo de impedimento em relação a ele.

Em conversa de 17 de outubro de 2018, o procurador Diogo Castro de Matos (punido com a pena de demissão pelo CNMP, mas ainda na carreira) pergunta a Deltan se não existe algo que possam fazer contra as liminares do atual decano do Supremo. O então chefe da força-tarefa respondeu que não, mas que iria tentar algo e que estava preocupado.

No dia 23 de outubro do mesmo mês, Deltan questiona como estava indo um pedido de suspeição e um recurso especial contra decisão sobre conflito de competência do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Diogo afirmou que o pedido seria feito durante as suas férias, mas que o recurso especial não seria a melhor estratégia.

"O re [recurso extraordinário] era contra decisão do rese (sic) que discutiu competência da 13 vara para integração. Este rese (sic) foi julgado pela turma do Gebran. Re contra este rese (sic) iria para o Fachin. Entendeu?", escreveu Diogo.

No dia 30, Diogo compartilhou com Deltan uma notícia do jornal Gazeta do Povo que informava que um preso ligado ao grupo do ex-governador Beto Richa, do Paraná, apresentou recurso no bojo de ação de relatoria de Gilmar Mendes. "Certamente será solto", escreveu Diogo, perguntando também a Deltan se poderiam se comunicar com o ministro Luiz Fux.

Anteriormente, o ministro Gilmar Mendes havia revogado prisão preventiva contra Beto Richa. "Destaco ainda que houve a violação não apenas da liberdade de locomoção, mas também há indicativos de que tal prisão tem fundo político, com reflexos sobre o próprio sistema democrático e a regularidade das eleições que se avizinham, na medida em que o acusado é candidato ao Senado pelo estado do Paraná, sendo que sua prisão às vésperas da eleição, por investigação preliminar e destituída de qualquer fundamento, impacta substancialmente o resultado do pleito e influencia a opinião pública", explicou Gilmar na decisão.

"Temos que sensibilizar eles", afirma Deltan. Logo depois afirma que acredita que pode fazer também uma petição ao ministro Luís Roberto Barroso explicando o caso.

"Acho que dá para fazer uma petição para o Barroso dizendo que os fatos da Reclamação 30.281, no bojo do qual foram soltos os presos da operação integração, são totalmente diversos dos fatos da operação radio patrulha e que, por isso, GM não tinha competência para a reclamação", diz.

Deltan afirmou que iria alegar que, a pretexto de que ele estava diante dos mesmos fatos, Gilmar Mendes havia julgado fatos que seriam da competência de Barroso. Também informou a Diogo que já tinha falado com alguém chamado Alfredo. "Aí teremos o melhor dos mundos: chances com Barroso e com Fux", prometia Deltan.

•        Pedra no sapato

Diálogos revelados pela ConJur no sábado (16/9) demonstram o empenho que o ex-procurador e deputado cassado, Deltan Dallagnol, para tentar impedir que ações da "lava jato" fossem julgadas por Gilmar Mendes.

Em uma tentativa de convencimento para que o ministro Barroso interferisse no caso da Rodonorte, Deltan afirma que segurou pedidos de mandado de prisão para evitar que fossem julgados por Gilmar já que uma eventual negativa iria "impactar" na negociação que estava conduzindo com a concessionária da rodovia.

>>>> Leia abaixo os diálogos na íntegra:

17 Oct 18

15:19:18 Diogo delta

15:19:25 Diogo nao tem contato com assessoria da carmen lucia?

15:19:40 Diogo será que nao ha nada que possamos fazer em relação as liminares do GM?

19:47:52 Deltan Não, mas podemos tentar

19:48:07 Deltan Ontem cobrei Alfredo e pedi pra PGR falar c CL

19:48:11 Deltan Tb to preocupado

19:48:17 Deltan Vou tentar

23 Oct 18

16:27:59 Deltan como tá indo o pedido de suspeição?

16:33:11 Deltan E o RESP da decisão da competência do TRF4 pra firmar prevenção, evoluiu?

16:42:26 Deltan Alfredo quer notícias da estratégia do RESP

16:54:20 Diogo Re eh furada

16:54:34 Diogo Pq iria pra turma da lj: fachin

16:54:41 Diogo Suspeicao será feita

16:54:48 Diogo Durante minhas férias

16:59:31 Deltan não entendi

16:59:36 Deltan a turma é favorável a nós

16:59:40 Deltan e dá prevenção nã?

17:01:16 Diogo O re era contra decisão do rese que discutiu competência da 13 vara para integração. Este rese foi julgado pela turma do gebran. Re contra este rese iria pro fachin. Entendeu?

17:11:24 Deltan então não adiantaria, pq não seria livre distribuição, isso né?

17:27:02 Diogo Sim

18:16:17 Deltan Diogo, o token com a base quebrada na sua mesa é o meu de assinatura digital né?

18:16:28 Deltan tava procurando aqui e não achei, daí dei uma olhada por lá

18:16:42 Deltan tinha um outro com uma argola na base, que presumo q seja o seu

18:16:49 Deltan mas não sei como checar se é o meu rs

19:23:03 Deltan Diogo o RSE foi contra decisão do Moro q dizia q não era dele e foi pro Gebran por prevenção? Certeza? Pergunto pq vai q foi sorteado e caiu c ele?

19:23:03 Deltan será? foi pra Gebran por prevenção?

21:06:02 Diogo Sim

21:06:29 Diogo Rese era dele pq era contra decisão do Moro

21:06:35 Diogo Foi sim

21:06:39 Diogo E já foi julgado

30 Oct 18

13:39:32 Diogo https://www.gazetadopovo.com.br/blogs/de-brasilia/mais-um-preso-do-grupo-de-beto-richa-apela-a-gilmar-mendes/

13:39:51 Diogo Certamente será solto

13:40:05 Diogo Acho q podemos comunicar ao fux pelo menos

1 Nov 18

22:01:35 Deltan Houve decisão? Vc me ajuda fazendo a mensagem com algum contexto que Vc conhece melhor do q eu?

22:01:41 Deltan Temos q sensibilizar eles

22:19:04 Diogo Já falei com eles

22:19:08 Diogo Ainda não houve

22:19:13 Diogo Mas vira

2 Nov 18

04:57:55 Deltan Eles = gabinete do fux?

11:59:57 Diogo Pgr

12:39:12 Deltan Não quer q eu mande msg pro juiz do fux? Escreve?

14:12:32 Diogo Claro

14:12:42 Diogo Segunda fazemos

5 Nov 18

22:19:29 Deltan deltan

22:19:29 Deltan acho que dá sim para fazer uma petição pata barroso explicando

22:19:29 Deltan acho que dá para fazer uma petição pro barroso dizendo que os fatos da reclamação 30281, no bojo do qual foram soltos os presos da operação integração, são totalmente diversos dos fatos da operação radio patrulha e que, por isso, GM nao tinha competência para a reclamação

22:19:29 Deltan diriamos que, a pretexto de que ele estava diante dos mesmos fatos, GM conheceu de fatos que ensejam a competência de barroso

22:19:29 Deltan já falei com alfredo

22:19:29 Deltan aí teremos o melhor dos mundos: chances com barroso e com fux

22:19:29 Deltan vou começar a fazerrrrrrr

22:19:29 Deltan Ebaaaaaaa a

22:19:29 Deltan topa demais

22:19:29 Deltan boooooooooooua

 

Fonte: Conjur

 

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