Bolsonaro pode se
tornar o 3º ex-presidente a ficar inelegível
O
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode se juntar a lista de ex-chefes do
Executivo inelegíveis caso seja condenado pelo TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) nesta semana. O ex-presidente é alvo de uma ação protocolada pelo
PDT (Partido Democrático Trabalhista) que o acusa de abuso de poder político e
uso indevido dos meios de comunicação.
Nesta
3ª feira (27.jun.2023) a Corte Eleitoral retoma o julgamento com a apresentação
do voto do relator da ação, ministro Benedito Gonçalves.
Depois
do voto do relator, é a vez dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo
Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia,
o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente da Corte Eleitoral,
ministro Alexandre de Moraes.
O
caso trata da reunião do ex-presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada,
realizada em julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro questionou o resultado do
sistema eleitoral de 2018, levantou dúvidas sobre urnas eletrônicas e criticou
ministros de tribunais superiores. O evento foi transmitido pela TV Brasil.
O
partido pediu a inelegibilidade do ex-presidente, a cassação da chapa de
Bolsonaro com o general Braga Netto – o que não poderia ser feito, já que o
ex-presidente não foi eleito em 2022 e o julgamento é realizado depois do
pleito. Além disso, o partido pede a exclusão de vídeos do conteúdo publicado
pela Agência Brasil —o que já foi feito.
Se
condenado, Bolsonaro poderá ficar inelegível por 8 anos e perderá as 4 próximas
disputas eleitorais: 2024, 2026, 2028 e 2030.
Até
o momento, 2 ex-presidentes já ficaram inelegíveis: Fernando Collor de Mello e
Luiz Inácio Lula da Silva. O caso de Lula, em especial, foi revertido e hoje o
petista ocupa a Presidência da República novamente.
ENTENDA
CADA CASO
• Collor
O
ex-presidente foi acusado de corrupção pelo seu próprio irmão, Pedro Collor de
Mello, em um esquema envolvendo o seu ex-tesoureiro Paulo César Farias. PC
Farias, como era chamado, seria a chave do esquema de corrupção divulgado em
1992.
Durante
o julgamento do seu impeachment no Congresso Nacional, em 29 de dezembro de
1992, Collor renunciou ao cargo de presidente para contornar a sua
inelegibilidade. Mesmo assim, o Senado determinou que ele estaria impedido de concorrer
a cargos públicos por 8 anos.
Collor
foi o 1º presidente da América Latina a ser alvo de impeachment, além de ter
sido o 1º presidente destituído depois da redemocratização do Brasil.
Na
época, o ex-presidente ingressou com uma ação no STJ (Superior Tribunal de
Justiça) para recuperar os seus direitos políticos. Afirmava que a renúncia se
deu antes do julgamento que o condenou. Em dezembro de 1993, o STJ manteve sua
inelegibilidade ao entender que sua renúncia ao cargo foi um “ardil jurídico”.
Em
1994, o STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou o processo de corrupção contra
Collor e PC Farias, porém, manteve a inelegibilidade para o pleito seguinte.
Collor
só voltou a disputar uma eleição em 2000, quando foi candidato a prefeito de
São Paulo, mas não saiu vitorioso. Retornou à política em 2006, quando foi
eleito senador da República por Alagoas, cargo que ocupou por 16 anos.
Em
maio deste ano, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelo STF por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Corte também determinou a perda dos
direitos políticos do ex-presidente.
• Lula
O
atual presidente da República também já ficou impedido de concorrer às
eleições. Em setembro de 2018, o TSE decidiu que Lula não poderia ser candidato
ao Palácio do Planalto no pleito daquele ano.
O
atual presidente ficou fora da disputa por causa da Lei da Ficha Limpa, que
impede candidaturas de quem já foi condenado em duas instâncias da Justiça.
Lula
foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso
do tríplex do Guarujá, apurado pela operação Lava Jato. As condenações contra o
presidente somavam quase 30 anos, mas ele ficou preso por 580 dias.
O
petista foi solto em 8 de novembro de 2019, aos 74 anos, depois que o STF
decidiu que as penas deveriam começar a ser cumpridas depois de esgotadas as
possibilidades de recurso. Apesar de ter sido solto e eleito presidente da
República, Lula não foi absolvido de todos os processos. O STF anulou as
condenações e determinou que os direitos políticos do petista fossem
restabelecidos.
CASO
DILMA
Mesmo
com o impeachment sofrido em 2016, o Senado decidiu que os direitos políticos
da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) seriam mantidos.
Dilma
perdeu o mandato, por 61 votos a 20, pelo crime de responsabilidade ao editar 3
decretos de créditos suplementar, sem autorização legislativa, além de atrasar
o repasse de subvenções do Plano Safra ao Banco do Brasil, em desacordo a leis
orçamentárias e fiscais.
Os
direitos políticos da petista foram mantidos pelos senadores em uma 2ª votação.
O pedido do Partido dos Trabalhadores para a manutenção dos direitos políticos
foi atendido pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão no
Congresso Nacional.
Em
2018, Dilma se candidatou ao cargo de senadora da República por Minas Gerais.
Na época, o TSE rejeitou todas as ações que pediam a sua inelegibilidade. Ela
ficou em 4º lugar na disputa.
O
QUE LEVA À INELEGIBILIDADE?
Segundo
o TSE, fica inelegível o candidato que:
#
estiver dentro dos parâmetros da Lei Complementar nº 64/90, alterada pela Lei
da Ficha Limpa;
#
seja parente, até o 2º grau, ou cônjuge de nenhum político que exerça alguns
cargos no Poder Executivo;
#
perdeu o cargo em decorrência de prática de alguma infração durante o mandato;
#
tenha representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral em processo de
apuração de abuso de poder econômico ou político;
#
renunciou ao cargo com a intenção de não ser mais processado ou visando fugir
de provável condenação;
#
julgado e condenado pela Justiça Eleitoral por corrupção eleitoral, por
captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de
recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas
eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8
anos a contar da eleição;
#
não obedecer às prerrogativas de seus cargos previstas na Constituição; for
excluído do exercício da profissão devido à prática de infração
ético-profissional; e
magistrados
e membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por
decisão validada, que tenham perdido o cargo por sentença, ou que tenham pedido
exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo
disciplinar.
Lamento que um ex-presidente possa ficar
inelegível, diz Raquel Lyra
A
governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), disse nesta 2ª feira (26.jun)
que “é lamentável” que um ex-presidente da República se torne inelegível. A
declaração foi em referência ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que será retomado na 3ª feira (27.jun).
“Eu
lamento muito que um ex-presidente da República esteja sendo julgado e possa se
tornar inelegível. Não estou dizendo que não deveria haver o julgamento, mas é
muito ruim que alguém que ocupou a Presidência da República esteja respondendo
por isso no Brasil, uma democracia tão incipiente”, afirmou Lyra a jornalistas
no programa Roda Viva, da TV Cultura.
A
governadora, eleita no ano passado e que evitou se posicionar no 2º turno,
justificou que entende que Bolsonaro precisa ser responsabilizado por seus atos
se o Judiciário considerar que ele cometeu ilegalidades, mas defendeu que a
democracia brasileira precisa ter estabilidade.
“Quero
um Brasil em que a gente consiga ter estabilidade na democracia e que haja
cumprimento às normas e valores de um Estado Democrático de Direito,
respeitando a sua Constituição. De toda forma, acho lamentável e se ele
[Bolsonaro] tiver que responder com a inelegibilidade, é resultado de seus
atos”, declarou.
Lyra
negou, no entanto, que ela e seu partido, o PSDB, vejam com bons olhos uma
eventual inelegibilidade de Bolsonaro para obter benefícios eleitorais em 2026.
Segundo
a governadora, discutir a inelegibilidade do ex-presidente não é parte do
“exercício de fortalecimento do partido” e não integra um esforço para
viabilizar um novo candidato nas próximas eleições gerais.
“Temos
que ser capazes de apresentar um projeto de país que possa dialogar com o povo
brasileiro que é muito diverso”, afirmou a tucana.
O
ex-presidente Jair Bolsonaro responde a um processo na Justiça Eleitoral por
ter reunido, em 2022, um grupo de embaixadores em um evento oficial de governo
transmitido pela TV Brasil para criticar o sistema eleitoral e as urnas
eletrônicas. O julgamento pode deixá-lo inelegível.
TSE pode ‘esvaziar’ pedido bolsonarista
de vista
O
julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), que será retomado nesta terça-feira e tem uma última sessão reservada
para quinta na Corte, pode acabar adiado por um prazo maior. Isso acontecerá se
um dos sete ministros que compõem o colegiado pedir vista do processo com o
intuito de se aprofundar mais no caso.
Nesta
situação, o magistrado que o fizer tem um prazo de 30 dias para devolver os
autos ao plenário, prorrogável por igual período. Nada impede, porém, que mais
de um ministro repita a solicitação.
Segundo
o advogado eleitoral Eduardo Damian, não há um momento exato em que o pedido de
vista precise ser apresentado, já que qualquer um dos magistrados pode mudar o
voto enquanto o julgamento não for concluído.
Estratégia:
Com perspectiva de revés no TSE, defesa de Bolsonaro já mira recurso ao Supremo
—
É mais usual que um ministro faça o pedido de vista após o voto do relator, mas
não é uma regra. Qualquer um deles pode solicitar um prazo maior para estudar o
processo até o fim do julgamento, mesmo depois de ter proferido seu voto, já
que eles podem mudar de opinião após ouvir os argumentos dos outros ministros—
explica Damian, ressaltando também que o TSE entrará em recesso em julho, o que
aumentaria ainda mais o tempo de espera pelo desfecho do julgamento em uma
eventual suspensão.
O
julgamento será retomado às 19h desta terça-feira com o voto do
corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, relator da
ação contra Bolsonaro. Na sequência, votam os ministros Raul Araújo, Floriano
de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra
Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente da Corte,
ministro Alexandre de Moraes. Nos bastidores, um pedido de vista é considerado
improvável.
No
primeiro dia de julgamento, na última quinta-feira, o Ministério Público
Eleitoral (MPE) defendeu a condenação do ex-presidente ao sustentar que está
demonstrado o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação
durante uma reunião promovida pelo então chefe do Executivo com embaixadores,
em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele fez uma série
de ataques, sem apresentar provas, ao processo eleitoral. Já a defesa de
Bolsonaro argumentou que o encontro foi um “diálogo institucional” no qual o
ex-presidente, “talvez em tom inadequado”, fez colocações para aprimorar o
sistema de coleta de votos.
Ainda
na quinta-feira, o ministro Benedito Gonçalves leu o seu relatório sobre o
processo, que funciona como uma espécie de resumo da ação. Durante quase duas
horas, ele citou trechos de uma decisão anterior, proferida em março, na qual
afirmava ter havido um “arco narrativo alarmista” feito por Bolsonaro.
Se
for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos, até 2030. Nesse caso,
ele ainda poderá apresentar embargos de declaração dentro da própria Corte
Eleitoral. Bolsonaro também poderia recorrer acionando o Supremo Tribunal
Federal (STF).
Cerco a Bolsonaro no TSE põe quase 70
pessoas sob risco de inelegibilidade
O
julgamento em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não é o único que
ameaça tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Outras 15 ações
já foram ajuizadas contra ele na Corte Eleitoral e não se resumem ao ex-chefe
do Executivo, colocando em risco os direitos políticos de pelo menos mais 68
pessoas, além dos responsáveis por contas no Twitter que ainda devem ser
identificados.
Militares,
políticos, influenciadores, jornalistas e filhos do ex-presidente estão na
lista dos investigados nos diferentes processos, que apuram ataques ao sistema
eleitoral e disseminação de fake news. As ações ainda não têm prazo para serem
julgadas, mas, se condenadas, essas pessoas devem ter a mesma pena que pode
atingir Bolsonaro no julgamento em curso no TSE atualmente: cassação de
direitos políticos por oito anos.
MÚSICO
Entre
as ações que pesam contra o ex-presidente e seus aliados, está uma que apura o
disparo massivo de conteúdos falsos em diferentes perfis nas redes sociais
contra a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição do ano passado.
No total, são 48 pessoas investigadas por suposta prática de uso indevido dos
meios de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico.
Entre
os alvos estão os três filhos mais velhos do ex-presidente: o senador Flávio
Bolsonaro (PL-RJ), o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado
Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além do músico Roger Moreira, parlamentares e
jornalistas.
Outra
ação protocolada pela coligação de Lula na Justiça atribui a Bolsonaro e a
apoiadores a tentativa de deslegitimar o processo eleitoral brasileiro. "A
demanda abrange atos e declarações ocorridos antes do registro de candidatura,
durante o período eleitoral, na data do segundo turno e após a divulgação dos
resultados que atestaram a vitória do candidato da coligação autora",
destaca o relatório do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito
Gonçalves.
BICENTENÁRIO
As
comemorações do Bicentenário da Independência, no ano passado, também
resultaram em ações no TSE. Em um dos processos, a então candidatura petista
aponta abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de
comunicação, considerando que a celebração do 7 de Setembro foi custeada com
recursos públicos e transmitida ao vivo pela TV Brasil.
Junto
de Bolsonaro e do general Braga Netto - candidato a vice no ano passado -,
outras 16 pessoas foram acusadas, incluindo o pastor Silas Malafaia e o
empresário Luciano Hang. Uma outra ação protocolada pela senadora Soraya
Thronicke (União Brasil-MS) também pede investigação eleitoral sobre suposto
uso indevido da comemoração do 7 de Setembro. Bolsonaro e Braga Netto são alvo
da ação.
Os
dois são ainda investigados em mais três ações por abuso de poder político e
econômico que dizem respeito à atuação do então presidente na 77ª
Assembleia-Geral da ONU e no velório da rainha da Inglaterra.
'SUGESTÕES'
O
TSE retomará hoje o julgamento de Bolsonaro. O foco desta ação é uma reunião com
embaixadores na qual o então presidente questionou, sem provas, a lisura do
processo eleitoral. Ontem, em São Paulo, Bolsonaro disse que "sugestões de
aperfeiçoamento no sistema eleitoral" não podem ser consideradas
"ataque à democracia".
"É
justo cassar os direitos políticos de alguém que se reuniu com embaixadores?
Não é justo falar: 'Atacou a democracia'. Aperfeiçoamento, buscar, colocar
camadas de proteção, isso é bom para a democracia", afirmou.
Fonte:
Poder 360/O Globo/Agencia Estado
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