VIOLÊNCIA POLICIAL: A segurança pública e o
campo progressista
O Fórum Brasileiro de
Segurança Pública (FBSP) é uma organização não-governamental, apartidária e sem
fins lucrativos que se dedica a construir um ambiente de referência e
cooperação técnica na área da Segurança Pública. Anualmente, a organização
realiza relatórios amplamente reconhecidos para a formulação de políticas
públicas e planejamento na área. Uma análise d o anuário de 2024, com dados referentes à
2023, revela dados importantes sobre a segurança pública o Brasil hoje.
Em que pese uma ampla
divulgação acerca da queda do número de roubos e furtos em território nacional,
outros dados saltam à atenção no que tange aos múltiplos aspectos da segurança
pública. Houve crescimento da letalidade policial em 188% em relação a 2013,
representando um total de mais de 6.000 mortes em 2023. Jovens e negros são sua
ampla maioria.
Em uma lógica simples,
se poderia compreender que a maior letalidade policial acarretaria um
incremento da segurança pública. Contudo, diversos são os números que
demonstram o completo oposto. Nos crimes contra a mulher, o número de registros
cresceu entre 10 e 30%. No que concerne ao feminicídio, um acréscimo de 0,8%.
Os principais alvos são jovens negras, mortas na própria residência, por
parceiros ou ex-parceiros. Acerca dos crimes de importunação sexual, o Brasil
registrou um acréscimo de 30 a 40% em suas diferentes modalidades. Além do
acréscimo de 6,5% em casos de estupro, um caso é registrado a cada 6 minutos. A
nação também registrou um aumento nos casos de crime de ódio, como racismo e
LGBTfobia, de 70 a 80%. Houve queda, contudo, de 14% nos casos de injúria
racial.
A argumentação do
incremento do poder letal das forças policiais cai por terra, visto que, em
quase todos os aspectos da segurança pública, o Brasil registra um acréscimo de
casos.
Outro dado expressivo
e intrigante do anuário é o crescimento de 5% (R$ 137,9 bi) em investimento em
políticas públicas de segurança. Além da expansão da iniciativa privada no
segmento, houve acréscimo de 9,3% de vigilantes regulares e 3,6% de empresas autorizadas.
Esse número expressivo
é resultado da política de diversos parlamentares de direita, ligados a setores
do empresariado atuante no ramo das políticas que oferecem maior participação
no âmbito da segurança pública, principalmente a partir do decreto que regulamenta
a expansão do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) no sistema prisional.
Cega e bruscamente, esses parlamentares incrementaram os investimentos na mesma
estrutura que garantiu o aumento dos crimes de ódio e brutais no Brasil em
2023.
Alguns exemplos dessas
políticas nacionais foram o Pacote de Segurança Pública assinado pelo
Presidente Lula, responsável por promover a expansão territorial da polícia no
território da Amazônia Legal e o maior repasse de verbas para o Fundo Nacional
de Segurança Pública para o combate ao crime organizado. Mesmo assim, restringiu-se o armamento para
caçadores, atiradores e colecionadores.
Assim, pode-se
entender que a mera expansão de verba para a segurança pública, na estrutura na
qual está formulada, não apresenta resultados na diminuição de crimes. Pelo
contrário, estes investimentos possuem uma orientação política de perpetuar a
atual ordem de segurança pública. Ordem que proporciona o aumento do número de
crimes de ódio.
No último ano, o
governo Lula entrou em uma profunda discussão acerca da privatização dos
presídios. Com a posição contundente, apesar de tardia, do então ministro dos
Direitos Humanos, Silvio Almeida, ele pontuou os malefícios do decreto,
ressaltando a possibilidade da expansão do crime organizado nas estruturas
penitenciárias. A estrutura dos presídios, inclusive, obteve um crescimento de
2,4% na população carcerária, na casa de 800.000 pessoas, sendo que ¼ desta
população ainda se encontra sem julgamento. Isso demonstra que a atual política
nacional segue a mesma lógica dos últimos governos: a de compreender o
encarceramento como um aparato de controle social e racial, independentemente
da posição política dos últimos governantes.
As medidas na área da
segurança pública tomadas pelo Governo Lula tentam estabelecer um pacto
nacional, buscando diminuir a barbaridade policial incrementada pelo Governo
Bolsonaro, ao mesmo tempo que garante os interesses dos setores privados nesta
área. Alguns exemplos são o pacote de segurança pública e a expansão das PPIs.
Eles são, na realidade, a demonstração das falhas desse pacto, porque garantem
a lógica da letalidade: converte-se à política bolsonarista de incremento da
brutalidade policial. Essa é uma lógica herdada da Ditadura que se estabeleceu
nas estruturas da sociedade brasileira. Mesmo após a “Constituição Cidadã” de
1988, ela se manteve a mesma, praticamente.
O campo progressista
possui grandes discordâncias sobre o debate que ronda a segurança pública,
virando assunto apelativo em cada eleição. Enquanto alguns enaltecem a
necessidade do investimento na área, outros pontuam a necessidade de
reconstruir a segurança pública nacional. Também existem outros que acreditam
na necessidade de incrementar o poder letal da polícia, como é o caso dos
atuais governadores da Bahia e Amapá, ambas vinculadas ao Partido dos
Trabalhadores (PT). Estes encabeçam 8 das 10 principais cidades mais violentas
do país. São os mesmos estados que também possuem 7 das 10 cidades com maior
violência policial no país. Lauro de Freitas e Salvador, ambas na Bahia, estão
nestes indicadores e lideram o ranking das 5 cidades com maiores números de
registros de roubos e furtos do país.
O debate geral acerca
da segurança pública ainda está imerso em estruturas herdadas da Ditadura,
fazendo com que exista uma grande contradição em setores da esquerda moderada
(PT, PSB, PCdoB). Tentam utilizar das reformas para frear a violência policial.
Fracassam, contudo, na medida em que tanto estabelecem acordos com setores
privados e com a direita – ligados às milícias e aos militares – quanto tentam
reformular uma estrutura que nasceu do bojo de governos ditatoriais. Esses
acordos garantem a continuação da letalidade policial e da estrutura de
segurança herdada pela Ditadura.
Pode-se rapidamente
perceber que a atual forma e estrutura da segurança pública estão fadadas ao
fracasso no objetivo de assegurar segurança física e mental para a população
brasileira. Diversos setores deste intitulado campo progressista se rendem a
argumentos estritamente bolsonaristas e reacionários. Vários momentos dos
governos petistas podem ser destrinchados para exemplificarem a necessidade de
repensar a segurança pública para a esquerda, todavia a falta de maiores
análises sobre o tema só fomenta os resultados apresentados pelo anuário,
incrementando mortes, brutalidade e a não-redução de crimes e do crime
organizado.
• Nos EUA, pai de atirador em massa de 14
anos deu arma para filho deixar de ser "marica"
A família de Colt Gray
está depondo à Justiça dos EUA depois que o adolescente de 14 anos foi preso
após atirar contra colegas de escola e em professores na Escola de Ensino Médio
Apalachee, na Georgia, em 4 de setembro.
O adolescente matou
dois alunos e dois docentes, no que foi mais mortal atentado a tiros da
história do estado. Ele foi preso e será julgado pelos assassinatos, assim como
seu pai, Colin Gray, que lhe deu de presente o fuzil utilizado no assassinato
em massa.
Durante as sessões
judiciais, familiares de Gray afirmaram que o pai teria incentivado o
comportamento violento do filho com armas ao longo dos anos.
Segundo o New York
Post, Colin incentivava o comportamento violento de seu filho.
“Ele xingava Colt na
cara”, diz um parente da mãe de Colt, Marcee. “Nomes que nenhum garoto quer
ouvir: maricas, vadia… apenas nomes que foram feitos para derrubá-lo e
castrá-lo.”
"Colin sempre
achou que Colt era muito gentil e terno. É por isso que acredito que ele lhe
deu o rifle", afirmou o parente, reforçando que havia um padrão violento e
de masculinidade tóxica entre pai e filho.
Tanto Colin quanto
Colt foram indiciados por assassinato e respondem presos pelo crime. A acusação
do pai pelo crime adiciona um tom de ineditismo para o caso judicial e pode
representar uma mudança de jurisprudência significativa para os EUA. Somente neste
ano, mais de 400 tiroteios em escolas ocorreram no país.
Fonte: Por Murilo
Rocha Souto Maior, no Le Monde/Brasil de Fato
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