Palavra de Sá

Orcrim: desembargador negociou propina de R$ 1 mi com aliado de Beira-Mar, diz PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), teria negociado propina de R$ 1 milhão para conceder habeas corpus em favor do narcotraficante Romilton Queiroz Hosi, apontado como homem de confiança de Fernandinho Beira-Mar, ex-líder do Comando Vermelho (CV).

O desembargador é o principal alvo da Operação Churrascada, deflagrada na última quinta-feira (20/6) pela Polícia Federal (PF), contra o suposto esquema de venda de decisões judiciais. A defesa do investigado afirma que ainda não teve acesso aos autos e vai “estabelecer a verdade” quando souber o “total conteúdo” das acusações.

Segundo a investigação, Ivo de Almeida usaria dois representantes para negociar propinas de no mínimo R$ 100 mil com advogados. Os indícios de corrupção no caso que envolve o aliado de Fernandinho Beira-Mar aparecem em conversas feitas entre setembro de 2020 e janeiro de 2021.

As supostas tratativas (veja abaixo) são feitas entre Wilson Vital de Menezes Junior, apontado como intermediário do desembargador, o advogado Luiz Pires Moraes Neto e o bacharel em direito Wellington Pires, que representavam os interesses do narcotraficante. “Tem uma milha pelo voto do Ivo”, diz uma das mensagens interceptadas.

•           Suposta propina

Romilton Queiroz Hosi acumula um longo histórico de denúncias e prisões por crimes como lavagem de dinheiro e tráfico internacional de drogas. Ele já ficou mais de 10 anos foragido com uso de documentos falsos e coordenava uma rota aérea de transporte de mais de meia tonelada de cocaína em aeroportos clandestinos.

A PGR afirma que o desembargador teria analisado a situação processual de Romilton e concluiu se tratar de “caso delicado que demandaria cuidado do julgador para manipulação da decisão”.

Segundo os investigadores, uma das dificuldades seria convencer outros membros da 1ª Câmara Criminal do TJSP a votar a favor do habeas corpus. Com o avanço da negociação, os advogados do criminoso teriam chegado a rascunhar o HC e a buscar o dinheiro no Paraguai.

O traficante, no entanto, acabou não sendo solto. “Ele não conseguiu convencer o outro mecânico a trabalhar junto com ele, entendeu? Quando é ele, é certeza. Agora, quanto tem o outro junto, depende de convencer lá”, explica Wilson, em uma das mensagens, em janeiro de 2021.

•           Operação Churrascada

Outros casos sob suspeita envolvem Adormevil Vieira Santana, condenado a 7 anos de prisão por roubo e estelionato, e Livia Carnicer Sacoman, sentenciada a 8 anos e 4 meses por furto mediante fraude, em golpes que ultrapassam R$ 3 milhões.

A investigação aponta que “churrasco” era um dos códigos usados pelos envolvidos para avisar sobre os plantões judiciários nos quais Ivo de Almeida despacharia. Nessas ocasiões, os pedidos chegam diretamente ao desembargador de plantão, que pode decidir mesmo em ações em que não é o relator natural.

Ivo de Almeida está afastado do cargo por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na Operação Churrascada, a PGR também pediu sequestro de bens e valores e a prisão preventiva do desembargador, que foi negada.

Procurado pelo Metrópoles, o advogado Alamiro Velludo Salvador Netto, que defende Ivo de Almeida, afirma que “ainda não obteve acesso aos autos que supostamente sustentaram as medidas cautelares deferidas pelo STJ”.

“Aguarda-se, assim, a autorização ao total conteúdo das investigações para que a defesa possa se manifestar e, em consequência, reestabelecer no caso a verdade e a Justiça.”

•           “Churrasco” e “picanha” eram códigos para venda de sentenças, diz PF

Diálogos interceptados pela Polícia Federal (PF) mostram que suspeitos de envolvimento em um suposto esquema de venda de sentenças no gabinete do desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), usavam expressões como “churrasco”, “carne” e “picanha” como códigos para pagamentos de propina que teriam sido feitos ao magistrado por decisões judiciais favoráveis.

O desembargador foi alvo de busca e apreensão no âmbito da Operação Churrascada, deflagrada pela PF na última quinta-feira (20/6), por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou o afastamento de Ivo de Almeida (foto em destaque) de suas funções por um ano. Um pedido de prisão foi negado. A defesa do magistrado diz que aguarda acesso ao processo para “reestabelecer a verdade e a Justiça”.

As mensagens, segundo a PF, foram encontradas nos celulares dos investigados, entre eles o guarda municipal Wellington Pires, que já tinha sido alvo de uma operação em 2021, sobre supostos desvios de hospitais públicos, o advogado Luiz Pires Moraes Neto, e Valmi Lacerda Sampaio (morto em 2019), que era amigo do desembargador. Nos diálogos, Ivo de Almeida é citado nominalmente como alguém que estava “na mão” do grupo.

Segundo a PF, era Valmi quem anunciava as datas de “churrasco”, codinome usado para batizar plantões judiciários nos quais Ivo de Almeida despacharia, para que pedidos deles chegassem diretamente ao desembargador enquanto o relator natural dessas ações estivesse em folga.

Em uma das mensagens, datada de 2018, Valmi avisa a Wellington: “Vamos fazer mais um churrasco no dia 23/08”. Dias depois, Wellington diz: “Eu tô em São Roque e tem uma picanha aí para levar procê ver se vai assar ela no dia 23 ou não [sic]”. Valmi, então, pede pressa para mandar as “folhas” e “analisar rápido”. Wellington envia cópias de uma execução de pena de uma mulher condenada a 8 anos de prisão por furto mediante fraude de R$ 3 milhões.

Nas mensagens seguintes, o advogado Luiz Pires Moraes Neto perguntou se já teria uma “posição”. “Se for preciso correr atrás da carne.” Na conversa, é sugerido um pagamento a um posto de gasolina. Valmi era sócio de um posto que recebeu pagamentos de Luiz Pires, segundo a PF. Nesse caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não menciona se houve ou não decisão de Ivo de Almeida favorável.

Após a morte de Valmi, quem surgiu como o interlocutor de Ivo de Almeida foi Wilson Vital Menezes Junior, que se apresentava como “filho” de Valmi, apesar de não terem esse grau de parentesco. Nesses diálogos, mais recentes, há indícios de que o desembargador mudou decisões para beneficiar condenados defendidos pelo advogado por meio de propina.

•           Suspeitas contra desembargador alvo da PF vão de propina a rachadinha

Depósitos em espécie de R$ 641 mil, pagamento em dinheiro para empresa do próprio filho, diálogos sobre propinas entre investigados e decisões judiciais favoráveis a advogados que faziam transferências bancárias a pessoas próximas. Esses são os indícios que pesam contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), suspeito de venda de sentenças.

O magistrado foi alvo de busca e apreensão no âmbito da Operação Churrascada, deflagrada na última quinta-feira (20/6) pela Polícia Federal (PF), por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou o afastamento de Ivo de Almeida (foto em destaque) de suas funções por um ano. Detalhes da investigação foram revelados pelo jornalista Fausto Macedo, do Estadão, e confirmados pelo Metrópoles.

A investigação surgiu a partir da Operação Contágio, deflagrada em 2021, para apurar supostos desvios milionários de hospitais públicos geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSS). Naquela diligência, um dos alvos era o guarda municipal Wellington Pires. Suspeito de lavagem de dinheiro para o esquema, ele também é advogado e foi flagrado em conversas sobre supostas compras de decisões do desembargador.

Pires é apontado como o homem que fez a ponte entre representantes do desembargador e o advogado Luiz Pires Moraes Neto. O pedido de busca e apreensão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na operação da semana passada contém dezenas de trocas de mensagens da dupla com esses intermediários. O primeiro a fazer essas tratativas era Valmi Lacerda Sampaio, falecido em 2019.

•           Diálogos sobre propina

Formalmente, não havia vínculos entre Valmi e Ivo de Almeida, mas ele era amigo do desembargador e, quando faleceu, o magistrado foi a seu velório. Era Valmi quem anunciava as datas de “churrasco”, codinome usado para batizar plantões judiciários nos quais Ivo de Almeida despacharia, para que pedidos deles chegassem diretamente ao desembargador enquanto o relator natural dessas ações estivesse em folga.

Em uma das mensagens, datada de 2018, Valmi avisa a Wellington: “Vamos fazer mais um churrasco no dia 23/08”. Dias depois, Wellington diz: “Eu tô em São Roque e tem uma picanha aí para levar procê ver se vai assar ela no dia 23 ou não [sic]”. Valmi, então, pede pressa para mandar as “folhas” e “analisar rápido”. Wellington envia cópias de uma execução de pena de uma mulher condenada a 8 anos de prisão por furto mediante fraude de R$ 3 milhões.

Nas mensagens seguintes, o advogado perguntou se já teria uma “posição”. “Se for preciso correr atrás da carne.” Na conversa, é sugerido um pagamento a um posto de gasolina. Valmi era sócio de um posto que recebeu pagamentos de Luiz Pires. Nesse caso, a PGR não menciona se houve ou não decisão de Ivo de Almeida favorável.

Após a morte de Valmi, quem surgiu como o interlocutor de Ivo de Almeida foi Wilson Vital Menezes Junior, que se apresentava como “filho” de Valmi, apesar de não terem esse grau de parentesco. Nesses diálogos, mais recentes, há indícios de que o desembargador mudou decisões para beneficiar condenados defendidos pelo advogado por meio de propina.

•           Negociações de HC

Um dos casos é o de Adormevil Vieira Santana, condenado a 7 anos de prisão por roubo e estelionato. Nessa tratativa, Wellington abordou Wilson Vital por mensagens: “Esse HC, esse menino já puxou um bom tempo já, tá até cumprindo pena. Vê o que dá pra fazer. Se a gente consegue fazer alguma coisa, que dá pra fazer e quanto é?”. Após aceitar a propina supostamente para o desembargador, Wilson afirma a Wellington: “Estava com o nosso amigo ontem, falou para você ir mandando aos poucos. Assim ele já vai se acertando com os outros 2 que estão junto com ele”.

Nos diálogos, os advogados discutem a venda de obras de arte da família de Adomervil para fazer pagamentos ao magistrado. No caso de Adomervil, o desembargador lhe concedeu prisão domiciliar — ele cumpria pena em regime fechado. A PGR aponta que a decisão não apenas beneficiou Adomervil seletivamente — outros acusados não tiveram a mesma sorte — como contradiz com o próprio histórico de entendimentos do desembargador. A PF encontrou transferências de R$ 100 mil para o posto de Valmi feitas por Luiz Pires.

Em outro caso, até mesmo um grande traficante de drogas seria beneficiado. Romilton Queiroz Hosi, que acumula um longo histórico de denúncias e prisões por crimes como lavagem de dinheiro e tráfico internacional de drogas. Ele já ficou foragido com uso de documentos falsos e coordenava uma rota aérea de transporte de mais de meia tonelada de cocaína em aeroportos clandestinos. Hosi é tido por investigadores como aliado de Fernandinho Beira-Mar, ex-líder do Comando Vermelho (CV). Até mesmo propina a policiais ele já teria pago para escapar da prisão.

Nesse caso, a PGR destaca que Luiz Pires chegou a buscar dinheiro no Paraguai em meio a uma negociação de propina de R$ 1 milhão para o desembargador. Wilson Vital teria pedido um rascunho do habeas corpus para Luiz Pires. Em meio à tratativa, segundo indicam as mensagens, o desembargador teria tido dificuldade para convencer um segundo magistrado a votar a favor do habeas corpus. O traficante acabou não sendo solto, mas as mensagens mostram uma suposta negociação da propina.

•           Rachadinha e depósito

Em meio às investigações, a PF e a PGR identificaram supostos indícios de rachadinha no gabinete do magistrado no TJSP, que foi alvo de busca e apreensão na Operação Churrascada. Somente entre 2016 e 2022, R$ 641 mil em depósitos foram feitos nas contas de Ivo de Almeida. Havia até mesmo transferências mensais de três servidores para as contas do magistrado. Um servidor transferiu R$ 33 mil e uma servidora enviou R$ 15 mil.

A PF ainda identificou, no mesmo dia de uma petição movida por Luiz Pires ao gabinete de Ivo de Almeida, um depósito de fonte não identificada de R$ 65 mil, em dinheiro vivo, na conta da incorporadora do filho do desembargador, Ivo de Almeida Junior, de 43 anos. Ele foi um dos alvos da Operação Churrascada.

O episódio que liga o filho do magistrado ao suposto esquema ocorreu em 2016, quando Luiz Pires defendia investigados presos em flagrante pela tentativa de roubar um caminhão de alimentos avaliados em R$ 320 mil com uso de armas de fogo. Inicialmente defendido por outras advogadas, um dos investigados pediu habeas corpus sob a justificativa de que houve excesso de prazo. Ele estava preso há 14 meses. O pedido foi rejeitado pelo desembargador.

Após a negativa, as advogadas deram procuração a Luiz Pires, que reiterou o pedido com os mesmos argumentos. No mesmo dia em que ele peticionou, o depósito em espécie foi feito na conta da empresa do filho do desembargador. Em julgamento, o magistrado acolheu o pedido e mudou seu posicionamento.

A história da empresa do filho do desembargador não acaba aí. A PF também afirma que a empresa vendeu um apartamento à esposa de Valmi Sampaio, que é apontado como um operador de propinas de Ivo de Almeida.

Procurado pelo Metrópoles, o advogado Alamiro Velludo Salvador Netto, que defende Ivo de Almeida, afirma que “ainda não obteve acesso aos autos que supostamente sustentaram as medidas cautelares deferidas pelo STJ”. “Aguarda-se, assim, a autorização ao total conteúdo das investigações para que a defesa possa se manifestar e, em consequência, reestabelecer no caso a verdade e a Justiça”, pontua.

 

Fonte: Metrópoles