segunda-feira, 1 de abril de 2024

Mudança no foro enfraquece tese de que STF não pode julgar Bolsonaro por joias e vacinas

Após perder a reeleição em 2022 e deixar a Presidência, Jair Bolsonaro (PL) perdeu automaticamente o foro privilegiado, que garante que possíveis crimes cometidos por ele, enquanto possuía mandato e no exercício da função, sejam julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). A possível manutenção da prerrogativa mesmo após a saída do político do cargo, em análise na Corte, pode fazer com que processos contra o ex-presidente que tramitam em instâncias inferiores sejam julgados no STF e também derrubar a argumentação da defesa dele em casos que já tramitam no Tribunal.

O julgamento sobre o alcance do foro privilegiado teve início nesta sexta-feira, 29. Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Flávio Dino acompanharam o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e defenderam que a regra deve valer para crimes funcionais, mesmo após a saída da função. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento ao pedir vista (mais tempo para análise). Mesmo com a suspensão, o ministro Alexandre de Moraes decidiu antecipar o voto e também seguir o entendimento do decano da Corte.

Na Suprema Corte, Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos. No caso sobre a suposta fraude nos cartões de vacina da covid-19, a defesa de Bolsonaro argumenta que o tema não está relacionado ao exercício do mandato dele, em uma tentativa de encaminhar o processo para primeira instância. Ao indiciar o ex-presidente por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação, a Polícia Federal (PF) correlacionou a fraude na carteira de vacinação do ex-chefe do Executivo à apuração que o colocou no centro de uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Na apuração sobre as joias sauditas, esquema revelado pelo Estadão, a defesa também questiona a competência do STF para julgar o caso, por Bolsonaro ter perdido o foro privilegiado ao deixar a Presidência. Moraes, o relator do inquérito, argumenta que há conexão com outras investigações e, portanto, o caso deve ser mantido no Supremo. Se o novo entendimento entrar em vigor por decisão da Corte, não haverá mais discussão sobre a competência do julgamento, que permanecerá no Tribunal.

Já outro inquérito, envolvendo os ataques de 8 de Janeiro, tramita no Supremo não pelo foro de prerrogativa, mas sim porque tem o próprio Tribunal como alvo. Os outros inquéritos seguem na Corte porque utilizam um princípio presente nas diretrizes do mecanismo, que faz com que o processo seja mantido na instância máxima caso pelo menos um dos envolvidos tenha a prerrogativa.

Se o entendimento defendido pelo relator passar a valer, casos de Jair Bolsonaro que envolvam o exercício da função também voltam para o STF, mesmo ele não sendo mais presidente da República. Segundo o site JusBrasil, o nome do ex-presidente aparece em 168 peças processuais.

Um exemplo é uma ação civil pública contra Bolsonaro envolvendo a violação do direito de imagens de crianças e adolescentes, protocolada em 15 de fevereiro de 2023. Nela, o ex-chefe do Executivo é acusado de usar as imagens sem autorização dos pais durante a campanha eleitoral para se reeleger, em 2022. A defesa dele não comentou o tema.

Outros dez casos foram enviados do STF para instâncias inferiores assim que o mandato do ex-presidente terminou. Cinco ações são sobre a suposta ameaça ao livre funcionamento do Judiciário e a suspeita de uso de recursos públicos nos atos do 7 de Setembro de 2021, remetidos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). As alegações incluem crimes contra a ordem constitucional e delitos tipificados na antiga Lei de Segurança Nacional e no Código Penal.

Além deles, outros casos foram remetidos para instâncias inferiores, como uma queixa-crime por difamação e outra por injúria. No primeiro, Bolsonaro é acusado de difamação pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) devido a uma publicação em redes sociais sobre a negociação de vacinas Covaxin. No segundo, a ex-presidente Dilma Rousseff alega que foi insultada por Bolsonaro no X (antigo Twitter), em um post em que o ex-presidente teria depreciado os trabalhos da Comissão da Verdade, configurando possível crime de injúria.

 

Ø  'Morcego Negro', sobre PC Farias, capta tom imutável da política

 

No tempo em que a direita não ousava dizer seu nome, existiu no Brasil Paulo César de Farias, vulgo PC Farias, caixa de campanha de Fernando Collor, primeiro presidente eleito depois do período militar, que governou entre 1990 e 1992.

Diferente de outros caixas de campanha, PC era um personagem público. Amigão de Collor e seu homem de confiança; eminência parda do governo. Todos os negócios passavam por ele.

Os mais jovens talvez nem saibam mais de quem se trata. PC ficou no tempo, como parte de um momento que a memória nacional quis deixar de lado. Aí, justamente, começa o "Morcego Negro". Nos esquecemos de PC, da cafonice da Casa da Dinda, de sua política estapafúrdia.

Talvez esquecer seja um erro. O filme nos conduz de volta a um tempo exótico, em que existiu uma Casa da Dinda, com toda sua cafonice, cachoeiras e tal. Visto à distância, um tempo que nem foi tão exótico assim. Diz o próprio PC que durante aquela campanha de 1989 chovia dinheiro. Banqueiros, industriais, todo mundo queria colaborar, ou "colaborar" --tanto faz.

Collor gastou à beça, mas ainda sobrou um monte. É dessas sobras de campanha que se origina boa parte da lenda e da fortuna de PC, assim como seus problemas. Como dizia o próprio PC que "o bom é ser rico, não ser conhecido". Rico e famoso, cercado de desconfiança por todos os lados, conseguiu um pouco de sossego depois do impeachment de Collor.

Sossego é modo de dizer: é nesse momento que se intensifica sua vida de negócios. E, negócios envolvendo dinheiro, contatos misteriosos aqui e no exterior, doleiros, máfia. Sua vida parece um filme de aventuras, em que o tempero, no entanto, é bem brasileiro.

Para resumir, Paulo César Farias foi um personagem menor e um homem insignificante. Alguém o chama de "aventureiro" e provavelmente tem razão,

No entanto, existe o filme. Se Chaim Litewski e Cleisson Vidal foram atrás de um homem tão comum quanto PC é porque descobriram nele uma qualidade particular. Por PC, seus negócios escusos, seus doleiros amigos, banqueiros estrangeiros e, por fim, contatos mafiosos são muito mais do que um assunto pessoal.

Ou seja, esse homem banal e sua trajetória ilustram de maneira escandalosa o negocismo brasileiro, que acabou por levar ao surgimento de novas leis capazes de conter um pouco a orgia de doações de campanha "anônimas" (isto é, de que nós não tínhamos conhecimento, mas os receptores, sim), o que não evitou a desmoralização da politica e dos políticos, nem ao fim da corrupção.

O impeachment de Collor, "em vez de passar o país a limpo", como se dizia na ocasião, parece ter dado em outra coisa. "Descobrimos a destruição de reputações como meio de resolver os problemas", diz alguém no filme. Ou de fingir que resolvemos.

Litewski e Vidal conseguiram captar essa estranha maneira de ser do poder nacional, que consiste em tudo mudar para que nada mude.

Visitar a vida, os negócios e a morte de PC Farias, observar como um homem qualquer chegou a personagem do país, o que mudou desde sua morte --e como continua tudo igual, mas de um jeito diferente-- é uma lição inútil, mas instrutiva, sobre o país.

Por fim, é preciso explicar o título "Morcego Negro". Trata-se do nome dado ao luxuoso jato, aliás branquíssimo, em que se deslocava PC Farias. Como os morcegos, voava guiado por uma intuição formidável de onde encontrar dinheiro e parceiros, não raro bem duvidosos.

Quanto a Fernando Collor dá depoimento ao filme, mas hoje é um homem bem distante do famoso, à época, caçador de marajás, que perseguia funcionários com salários ou benefícios bem acima do normal. Fala de PC com distanciamento e cautela, embora sempre o nomeie como Paulo César, um sinal da antiga amizade que não apaga.

Também ao espectador contemporâneo, PC parecerá estranho. Os segredos que levou para o túmulo já não interessam. Mas, como para Collor, ele é mais que uma pessoa banal. É o signo evidente e doloroso de métodos de enriquecimento e dominação que o Brasil resiste a sepultar.

MORCEGO NEGRO

Avaliação: Muito bom

Onde: Nos cinemas

Classificação: Não informada

Elenco: Xico Sá, Zélia Cardoso de Melo, Daniel Tourinho

Produção: Brasil, 2023

Direção: Chaim Litewski, Cleisson Vidal

 

Fonte: IstoÉ/FolhaPress

 

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