Proteção
infantil nas redes sociais é dever de todos
Apesar
da resistência de setores da direita que aferram-se a uma distorção do conceito
de liberdade de expressão, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto sobre a
adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. A matéria foi
protocolada em 2022, mas somente sensibilizou o Parlamento depois da denúncia
do youtuber Felipe Bressanin Pereira, conhecido como Felca.
A
adultização, a erotização e a sexualização de menores nas plataformas não são
fenômeno recente. Nos últimos anos, desde o momento em que o senador Alessandro
Vieira apresentou o projeto de lei à votação no meio desta semana, muitos
abusos foram cometidos contra indivíduos que deveriam estar protegidos pelo
conjunto da sociedade. É razoável questionar por que deputados e senadores
demoraram tanto para dar atenção para um problema de escala global e de tamanha
urgência que ameaça o bem-estar de crianças e adolescentes.
É
importante salientar que uma proteção real de vulneráveis ainda está distante,
apesar de toda a comoção que se formou com as denúncias do influenciador Felca.
O Legislativo deu um passo esta semana, mas não está assegurado que as redes
sociais se tornarão um ambiente em que os excessos e crimes catalogados no
Código de Processo Penal sejam coibidos. As plataformas resistem em moderar os
abusos e têm no Congresso uma bancada fiel, disposta a emperrar qualquer
proposta de regulação.
Saliente-se
que as redes sociais se tornaram um instrumento de ação política, muito
apreciada em particular por setores da direita. Não interessa a esse grupo,
portanto, a aplicação de instrumentos que possam impedir excessos como
extremismo, desinformação, discurso do ódio e ataques às instituições.
Políticos que surgiram nesse território livre, em meio a um vácuo regulatório,
alegam liberdade de expressão para aplicar uma espécie de
"vale-tudo". Abrem brecha, assim, às gigantes da tecnologia mais
preocupadas com os lucros de seus negócios do que com os horrores cometidos
contra setores vulneráveis da sociedade. Ajudam, ainda, toda sorte de
criminosos que aproveitam a lacuna regulatória para agir nas sombras.
Tudo
considerado, conclui-se que o Parlamento deu uma contribuição rumo à civilidade
na internet. Há poucos meses, o Judiciário também marcou um ponto, ao
determinar a retirada de conteúdos inadequados nas redes sociais sem
necessidade de decisão judicial. O Executivo, por sua vez, tem mantido um
combate permanente contra a atuação criminosa de grupos.
A
sociedade, particularmente na figura da família, também tem sua
responsabilidade nesse contexto. É fundamental vigiar a vida digital de
crianças e adolescentes. E cobrar das autoridades providências para impedir que
poderosos e criminosos ajam em torno de um nefasto interesse comum: a
exploração de inocentes.
• Valorizar as culturas das infâncias é o
primeiro passo contra a adultização. Por Miruna Kayano Genoino
Agosto
foi definido pelo governo federal como o mês da primeira infância, mas vivemos
uma contradição. Enquanto iniciativas buscam valorizar os primeiros anos de
vida, surgem denúncias de hiperexposição e exploração de crianças na internet.
O termo que ganhou força é "adultização", quando meninas e meninos
são pressionados a assumirem comportamentos e estéticas que não correspondem à
sua idade. Como agir diante disso?
Antes
de tudo, para combater esse tipo de comportamento, para além da regulamentação
das redes sociais que já está sendo discutida no Congresso Nacional e do
compromisso de todos com o tema (famílias e escolas), é preciso que a sociedade
reconheça a importância e o direito de ser criança.
A
infância é um período repleto de descobertas, imaginação e aprendizagens que
não se resumem a conteúdos, mas à própria experiência de ser criança. Brincar
livre, ouvir e contar histórias, mergulhar em jogos simbólicos e na curiosidade
espontânea fazem parte do que chamamos de culturas das infâncias. E dizemos no
plural por reconhecer a diversidade racial, social, de gênero, cultural e
econômica das crianças em diferentes territórios e tempos históricos.
É por
meio dessas experiências da infância que a criança constrói sua identidade,
desenvolve habilidades socioemocionais e aprende a se relacionar com o mundo ao
seu redor. Quando respeitamos e incentivamos essa cultura, contribuímos para
uma formação mais saudável e integral, onde há espaço para a ludicidade, para o
erro como parte do processo de aprendizagem e para o tempo próprio de cada
etapa do desenvolvimento.
Por
outro lado, a adultização impõe às crianças padrões estéticos, consumistas e
comportamentais próprios do mundo adulto. Isso pode ser observado, por exemplo,
na sexualização precoce em mídias e roupas, ainda mais forte nas meninas, na
pressão por desempenho em excesso, e na substituição do brincar por agendas
cheias de compromissos. Esses fatores podem gerar ansiedade, estresse e até
dificuldades de socialização, além de comprometer o desenvolvimento emocional e
cognitivo das crianças. O excesso de estímulos, a falta de tempo livre e o
acesso irrestrito a mídias adultizantes corroem a espontaneidade, a
criatividade e a liberdade de ser criança.
Ou
seja, a adultização precoce pode apagar a cultura das infâncias, diminuindo a
importância do "aqui e agora" em prol de um "tornar-se"
alguém. Esse é um lugar de exposição, de
desamparo, já que a criança não tem mecanismos cognitivos, afetivos,
emocionais, físicos, para lidar com o que representa essa adultização.
A
criança tem que estar no lugar de criança, vivendo experiências que ela só pode
viver nessa fase, como a experimentação intensa das muitas oportunidades que
lhe são apresentadas, fazendo muitas perguntas, ouvindo respostas, recebendo
olhares e gestos que as acolhem. Por isso, valorizar a infância não significa
impedir ou desvalorizar a presença e o comportamento dos adultos. Pelo
contrário, os adultos são os responsáveis por oferecer às crianças condições,
espaços e ambientes para que elas sejam produtoras dessa cultura. E devem
participar desse desenvolvimento da infância, não só controlar e observar.
Assim,
ao estar com as crianças nos momentos de brincadeira livre, por exemplo,
aprendemos o que está acontecendo com elas, observamos quais decisões tomam,
quem consegue brincar bem, quem ainda está ficando sozinho. Nesse processo,
nós, adultos, podemos ser um pouquinho mais crianças para termos trocas
significativas. Se não formos, as crianças podem ter como experiência maior a
entrada no mundo adulto, com todas as suas consequências.
Mas
quantas infâncias são desamparadas? Seja pelas políticas públicas, dentro de
escolas que não conseguem cuidar efetivamente delas ou de famílias sem
condições básicas. É urgente que famílias, educadores, instituições e a
sociedade como um todo reflitam sobre o papel que estamos atribuindo às
crianças.
Educar
contra a adultização é também um ato político e de cuidado: envolve garantir os
direitos das crianças — brincar, conviver, aprender, se expressar —, assim como
lutar por uma infância inclusiva, criativa e culturalmente rica. Valorizá-la é
recuar da lógica produtiva e dar espaço ao afeto, à imaginação, à diversidade e
à proteção de sua identidade própria. É compreender que a criança não é um
"miniadulto", mas um indivíduo em desenvolvimento que precisa de
apoio, cuidado e espaço para ser criança.
Fonte:
Correio Braziliense
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