Palavra de Sá

Sabesp é privatizada com perda de pelo menos R$ 4,5 bilhões para os cofres de SP

O governo paulista encerrou nesta segunda-feira (22) a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) contabilizando uma perda de pelo menos R$ 4,5 bilhões aos cofres estaduais. O valor é quase um terço dos R$ 14,8 bilhões arrecadados com a privatização.

A conta considera o valor pelo qual as ações da companhia de água e esgoto foram vendidas na privatização, recém-concluída, e a atual cotação do papel na bolsa de valores. Na privatização, as ações da Sabesp foram vendidas a R$ 67 cada uma. Hoje, na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, essa mesma ação vale R$ 87.

Para Amauri Pollachi, especialista em saneamento e recursos hídricos e conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), tamanha diferença de preço criou uma situação absurda. Nela, a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vende a ação num dia. No mesmo dia, o comprador pode revendê-la e lucrar 30%.

"São quase R$ 5 bilhões que o estado poderia ter embolsado se tivesse vendido as ações pela cotação atual", reclamou Pollachi, que sempre se opôs à privatização do serviço de saneamento básico no estado de São Paulo pelo seu papel crucial ao bem-estar e à saúde da população paulista.

Ele apontou, inclusive, que a perda pode ser ainda maior se considerado o valor potencial das ações da Sabesp hoje.

Um estudo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) indica que cada ação da Sabesp vale R$ 103,90. Considerando esse preço, o governo paulista abriu mão de cerca de R$ 8 bilhões ao vendê-las por R$ 67.

O estudo do Sintaema aponta que a Sabesp, sob administração privada, terá de investir menos do que o governo de São Paulo previu para atender compromissos da privatização. Com menos investimento, a empresa lucrará mais e antes do estimado. Portanto, tende a recompensar mais seus acionistas e, por isso, teria uma ação mais valiosa.

<><> Venda concluída

Nesta segunda-feira aconteceu a liquidação das operações de vendas de ações programadas no processo de privatização. O governo de São Paulo detinha 50,5% das ações da Sabesp e passará a ter 18%.

Os 32% restantes foram vendidos de duas formas. A empresa Equatorial foi a única interessada em se tornar o acionista de referência da Sabesp. Comprou 15% das ações da empresa oferecendo os R$ 67 por ação.

Esse valor baseou a venda de outros 17% em ações da companhia de forma pulverizada, a investidores que manifestaram interesse em adquiri-las. A companhia ainda não comunicou quem são os principais compradores dos papéis: bancos, fundos de investimentos ou estrangeiros, por exemplo.

Independentemente disso, a partir desta segunda-feira, a Sabesp já não é mais uma empresa pública de capital misto. É agora uma empresa privada, com parte de seu capital social ainda nas mãos do governo de São Paulo, assim como a Eletrobras.

<><> Conselho

A Sabesp terá um conselho gestor composto por nove pessoas após a privatização. A Equatorial vai indicar três nomes, incluindo o presidente.

O governo de São Paulo também indicará três membros do conselho, assim como os outros acionistas da empresa.

Com a privatização, a meta de atender 99% da população com água potável, e pelo menos 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2029. Essas metas também cobrem as áreas rurais e os núcleos urbanos informais, como favelas e palafitas.

As tarifas social e vulnerável, que atendem quem está no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), terão redução de 10%. A tarifa residencial padrão terá queda de 1%, e as demais, como comercial e industrial, terão 0,5% de diminuição.

O desconto será subsidiado com recursos de um fundo que receberá 30% do arrecadado com a privatização, além de parte dos dividendos da Sabesp.

•        Tarcísio entrega Sabesp abaixo do preço para empresa privada e diz que fez história

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) participou na manhã desta segunda-feira (22) de uma cerimônia que concluiu o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A maior empresa de saneamento do país, que registrou um lucro líquido de R$ 3,1 bilhões em 2023, teve 32% de suas ações vendidas com o preço abaixo da média.

Tarcísio comemorou a venda da empresa nas redes sociais e disse que “fez história” ao entregar a companhia para a iniciativa privada. “Fizemos história! A empresa referência nacional em saneamento básico se torna ainda mais forte a partir de agora. Uma enxurrada de investimentos privados para levar água na torneira e esgoto pra todo mundo. Saneamento mais rápido, melhor, mais barato e para todos!”, publicou no X, antigo Twitter.

As ações da Sabesp foram vendidas a R$67 cada, valor 18,3% abaixo dos R$87, preço de fechamento na Bolsa de Valores na última quinta-feira (18). A venda de 32% da empresa resultou em R$ 14,8 bilhões aos cofres do governo paulista e representa  uma perda de pelo menos R$ 4,5 bilhões aos cofres estaduais. O valor é quase um terço dos R$ 14,8 bilhões arrecadados com a privatização.

"Hoje não tem martelo. Acho que ficaram com medo", disse o governador em uma tentativa de piada com o que ocorreu na sede da Bolsa em março do ano passado, quando ele quase quebrou o símbolo da B3 ao encerrar o leilão do Rodoanel Norte.

Em discurso inflado, ele defendeu os trabalhos realizados pela gestão para viabilizar a desestatização do saneamento, prometeu redução da tarifa, limpeza de rios e universalização do saneamento até 2029.

"Não faltou nesse processo uma série de atributos, não faltou ousadia, não faltou coragem, não faltou dialogo, não faltou respeito, não falta criatividade pra que a gente construísse um modelo que não é o modelo de Buenos Aires, não é o modelo de Berlim, não é o modelo do Reino Unido, não é o modelo do Chile, não é o modelo de Portugal, não é o modelo da Eletrobrás, é o modelo da Sabesp, é o nosso modelo, é o modelo de São Paulo e é o melhor modelo da história."

O governador disse ainda ter "muito orgulho da PGE" e defendeu que o processo foi feito "para libertar a Sabesp".

"Quantas ações judiciais, quanta guerra, confusão, que vinham daqueles que não entendem".

Com a conclusão do processo, a nova gestão da Sabesp assume a empresa após a eleição do novo Conselho de Administração, em assembleia geral de acionistas.

Antes, a aquisição de 15% das ações da Sabesp pela Equatorial precisa ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

<><> Tarifa

Com o novo modelo, o governo promete redução de até 10% nas tarifas social e vulnerável para famílias inscritas no Cadastro Único (CADÚnico) e para que tem renda familiar per capita entre R$ 218 e R$ 706 (meio salário mínimo).

Além disso, haverá 1% de desconto para os demais clientes residenciais. E 0,5% de redução nas outras tarifas, como comercial e industrial.

"A redução [da tarifa] começa a partir de hoje. Então, obviamente, tem uma questão que é proporcional, nós temos tarifas que estão, vamos dizer, que não têm o mês fechado, então nós temos os dias de tarifa cheia e a partir de hoje a gente passa a ter a redução proporcional de maneira que no próximo ciclo a gente vai ter aquele resultado da redução de tarifa que foi colocado, 10% de redução nas tarifas sociais dos vulneráveis, 1% pros consumidores residenciais e 0,5% pros consumidores comerciais e industriais", disse Tarcísio nesta terça.

<><> Proposta única

Na semana passada, a gestão estadual confirmou que o fundo de investimentos Equatorial cumpriu com as exigências previstas na oferta pública inicial e, assim, adquiriu o bloco prioritário de 15% das ações da Sabesp.

O grupo foi o único a apresentar proposta de compra e vai desembolsar R$ 6,9 bilhões pela fatia da companhia.

“De nossa parte, trazemos experiência de ampla estrutura e eficiência no atendimento aos clientes. Nas nossas distribuidoras levamos energia a 34 milhões de clientes. Completamos em 2024 20 anos de existência. Uma história que nos levou a ser um dos maiores agentes de energia do país", disse Augusto Miranda, CEO da empresa durante o evento nesta manhã.

A mudança na composição da Sabesp faz parte da decisão do governo paulista de diminuir sua participação acionária na empresa — ou seja, privatizar a companhia de saneamento. O Executivo paulista tinha 50,3% dos papéis e decidiu ficar com apenas 18%.

A venda, portanto, foi de 32% das ações, sendo 15% para o grupo Equatorial e 17% para investidores, incluindo pessoas físicas. Os outros 49,7% dos papéis já eram listados em bolsa de valores.

<><> Sobre a Sabesp

Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo que parte é negociada na B3 e parte na Bolsa de Valores de Nova York, nos Estados Unidos.

Em 2022, a empresa registrou um lucro de R$ 3,1 bilhões. Desse montante, 25% foram revertidos como dividendos aos acionistas e R$ 2,4 bilhões destinados a investimentos.

Atendendo 375 municípios com 28 milhões de clientes, o valor de mercado da empresa chegou, em 2022, a R$ 39,1 bilhões.

<><> Venda de ações

Ao todo, a venda de 17% dos papéis da empresa rendeu R$ 7,9 bilhões ao governo de São Paulo.

O preço definido por ação foi de R$ 67 — mesmo valor negociado com a Equatorial Participações e Investimentos, investidor estratégico da Sabesp, que já tinha adquirido 15% dos papéis por um total de R$ 6,9 bilhões. (leia mais abaixo).

Os investidores interessados tiveram do dia 1º a 15 de julho para reservar 17% das ações da companhia. Pessoas físicas também puderam participar.

Ao longo da pré-venda, as buscas totais pelos papéis mobilizaram R$ 187 bilhões de investidores interessados em concorrer a um pedaço da empresa.

A soma das vendas também coloca a desestatização da Sabesp como a maior oferta pública de ações do ano no país.

Conforme mostrou o g1, a principal forma de adquirir ações da Sabesp durante a privatização foi por meio da reserva de papéis — processo simples que pôde ser realizado por meio da conta do investidor em qualquer corretora de valores.

No portal das corretoras, os interessados puderam procurar pela opção de "ofertas públicas" e escolher a Sabesp sob o código SBSP3.

No momento da reserva, no entanto, ainda não havia a definição do preço da ação da empresa. Os valores foram divulgados dias após o encerramento do período de reservas.

<><> Constitucionalidade

A privatização da empresa foi alvo de diversas ações da oposição, que aponta irregularidades do governo no processo. O PT questiona a constitucionalidade da lei de autoria do governo Tarcísio de Freitas e aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2023.

O partido pede a suspensão da eficácia de atos administrativos do Conselho de Administração da companhia e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED).

A legenda defende que a lei fere os princípios da Administração Pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, isonomia, publicidade e eficiência.

Na quinta (18), a Advocacia-Geral da União defendeu a suspensão do processo. A AGU afirmou que os fatos narrados e os documentos mostram que esses princípios não foram observados no processo de desestatização da empresa, que é uma sociedade constituída por ações de mercado que integra a administração indireta do estado de São Paulo.

Entretanto, no sábado (20), o pedido foi rejeitado por pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Segundo o ministro, "não compete ao STF arbitrar a conveniência política e os termos e condições do processo de desestatização da Sabesp".

 

Fonte: Brasil de Fato/Brasil 247/g1