Após correição do CNJ, TJ-BA debate redução
de corregedorias em reforma administrativa
A presidente do
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cynthia Maria Pina Resende, revelou,
nesta quarta-feira (24), sobre a possibilidade de uma reforma administrativa em
diferentes órgãos do judiciário baiano. A declaração da desembargadora
aconteceu durante sessão do TJ-BA.
O posicionamento da
presidente chega após a Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), estabelecer a correição extraordinária em 13
unidades administrativas e jurisdicionais do Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA), no último dia 9.
Segundo Cynthia,
depois desta sinalização, o foco principal será a reforma administrativa, que
de acordo com ela, já foi iniciada pelo o órgão.
“A reforma
administrativa já tinha sido recomendada há algum tempo atrás. Essa
determinação inclusive eu já tinha pensado em fazer e já tinha até começado a
fazer em alguns setores aqui do tribunal, eu considerei que não estava
funcionando o que está acontecendo, mas era também da minha vontade eu fazer
uma reestruturação geral, mas da parte administrativa. Não estou falando da
parte jurídica”, disse.
“O que o CNJ bate
muito em cima é que se observa uma certa desorganização administrativa. Eu
penso da seguinte forma, Aliás o mundo é bom o número de processos hoje
evoluiu, o tribunal não tem conseguido acompanhar essa evolução. Então tá
estagnado um ponto é que o gargalo não está sendo muito grande por fazer nós
não estamos conseguindo alcançar uma condição de certa excelência nos
trabalhos".
Com o TJ-BA sendo o
único do Brasil que possui 2 Corregedorias com a mesma competência, a
desembargadora apontou a possibilidade de juntar os dois órgãos.
“O que o CNJ bateu
muito porque o Estado da Bahia é o único do país que tem duas corregedorias com
as mesmas atribuições. Então o que eles ponderaram e se nós quisermos, o ideal
é extinguir a do interior. Mas se nós quisermos continuar com alguma coisa comigo
e dividir as competências, a do interior voltada para os extrajudiciais como
existe em outros estados essa divisão de tarefas o corregedores
concordaram a proposta que está em
análise”, revelou.
“Eu concordei que
realmente precisaria ser feita essa reformulação. E partir de agora, da próxima
semana, principalmente serão feitas algumas mudanças na área administrativa
aqui do tribunal, de reestruturação até de estruturação. Tinha setores aqui a
exemplo da auditoria que não estavam regulamentados, não estavam de acordo com
o que a lei determina. Então isso já foi providenciado também, tudo isso os
atos normativos estão sendo elaborados pelas equipes, que estão trabalhando
muito aqui durante esses dias e essa reformulação já se iniciou. Mas vai ser
mais sedimentado a partir da próxima semana, enquanto isso eu vou precisar
muito, mas muito mesmo de todos os colegas, especialmente os colegas da
comissão de reforma que já tem trabalhado já entenderam a motivação e tem
trabalhado, pois estarei enviando muitos projetos de resolução ou de projetos
de lei que precisamos”, explicou Cynthia.
• Alvo de correição, Comissão Permanente
de Segurança do TJ-BA tem novos nomes aprovados para compor grupo
A Comissão Permanente
de Segurança do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá novos nomes para
compor o grupo, que tem como objetivo a segurança institucional de todos os
magistrados da Bahia (mais de 600, entre juízes e desembargadores) e das
comarcas do Judiciário. A proposta aprovada nesta quarta-feira (24), em pleno
do TJ-BA, chega após pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , durante correição
realizada extraordinariamente em 13 unidades administrativas e jurisdicionais
do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A presidente do TJ-BA,
Cynthia Maria Pina Resende, disse que a mudança se deu pela falta de
representantes da Polícia Judiciária, já que o grupo contava somente com
desembargadores e juízes.
“A Comissão de
Segurança Institucional, que é uma comissão permanente, foi foco de
considerações feitas pelo corregedor nacional no sentido de que a comissão é
composta exclusivamente por magistrados, desembargadores e juízes, e estando
ausentes representantes da chamada Polícia Judicial, que é a parte operacional
da segurança e estava ausente dessa comissão. Aqui, no Tribunal, essa função é
centenada pelos policiais militares, componentes do GSI, o Grupo de Segurança
Institucional. Então, cumprindo essa determinação do corregedor, é que eu
encaminhei a Comissão de Reforma à proposta de alteração da comissão de
segurança”, disse Resende.
Desembargador e
presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Júlio Travessa se
manifestou contrário aos nomes apresentados por Cynthia Maria Pina, para
integrar a comissão, já não houve a indicação de um integrante da entidade.
O magistério
classificou a exclusão como um retrocesso. A votação das mudanças na composição
da Comissão Permanente de Segurança ocorreu nesta quarta-feira (24). A
presidente do TJ-BA manteve os membros anteriores e adicionou outros nomes
representantes da magistratura, Maria de Fátima Monteiro Vilas-Boas, Rosana
Cristina Souza Passos Fragoso Modesto Chaves e Isaías Vinícius de Castro
Simões; e já membros do Gabinete de Segurança Institucional, Fábio Rodrigo de
Melo Oliveira e Cristiano Bittencourt da Silva.
A desembargadora
Cynthia sinalizou que os nomes escolhidos seguiram parâmetros estabelecidos
pelo CNJ. Após intenso debate, com apoio de desembargadores como Nilson Soares
Castelo Branco e Baltazar Miranda. Por fim, foi incluído na proposta que
representantes da Amab continuem fazendo parte da comissão.
“Que seja um juiz da
Vara Criminal”, pontuou Cynthia ao dizer que a indicação anterior da Amab era
da área cível.
• TJ-BA aprova mudança de critérios para
designação de juízes auxiliares na comarca de Salvador
O Tribunal de Justiça
da Bahia (TJ-BA) iniciou a aprovação de uma série de mudanças administrativas
no funcionamento e ordenamento da Corte após a realização de uma correição
extraordinária em 13 unidades administrativas e jurisdicionais.
Durante votação nesta
quarta-feira (24), os desembargadores aprovaram a mudança dos critérios para a
designação de juízes auxiliares na comarca de Salvador. Segundo a presidente do
TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, não havia um "regramento específico"
e os juízes eram designados de "forma aleatória".
"Nos foi
determinado que fizesse um regramento. Foi encaminhado à comissão de reforma e,
com relatoria do desembargador Mário Albiani [Jr.], foi aprovado por
unanimidade", disse a presidente.
Com a mudança, as
solicitações que eram feitas pelos juízes ficam a cargo da presidência do
Tribunal.
"É um tema
simples, esse processo administrativo por iniciativa da presidente é um projeto
extremamente estruturante. A presidente Cynthia Resende apresentou em atenção a
um pedido de providência. É uma proposta de alteração de uma resolução que disciplina
a designação de juízes das varas de substituições da comarca da capital e
estabelece regras para designação e atuação de juízes auxiliares. Agora fica
nas mãos da presidência, de acordo com critérios objetivos, designar juízes
auxiliares e substitutos para mitigar o excesso de demandas para o Poder
Judiciário", destacou o desembargador Mário Albiani Jr durante
apresentação do relatório.
De acordo com a nova
norma, a designação prevista será realizada pela presidência do Tribunal de
Justiça prioritariamente para as unidades judiciárias monitoradas pelo CNJ.
Ainda segundo Albiani
Jr., também poderá ser designado juiz auxiliar em casos de unidades judiciárias
que tenham recomendação da Corregedoria Geral da Justiça para designação de
juiz auxiliar; a mais alta de congestionamento; o maior quantitativo de ações
distribuídas e elevado número de processos paralisados há mais de 100 dias.
No caso do último
inciso citado, o desembargador sugeriu que ao invés de ser "elevado número
de processo paralisados" que se coloque "maior número de processos
paralisados há mais de 100 dias".
• Pleno aprova proposta para alteração do
orçamento de 2024 do TJ-BA com a nomeação de mais 200 servidores
O Pleno do Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, nesta quarta-feira (24), a proposta para
solicitar ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) alteração no orçamento de 2024
da Corte. A medida visa a convocação de mais 200 servidores.
A presidente do TJ-BA,
desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, pontou que a Lei Orçamentária Anual
(LOA) previa para este ano apenas a nomeação de 277 servidores aprovados no
concurso público de analista e técnico judiciário, com convocação imediata e
cadastro reserva, realizado em 2023.
A desembargadora
sinalizou que a matéria votada hoje trata-se do mesmo objeto apresentado pelo
ex-presidente do tribunal, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, em
dezembro passado. Na época, ele enviou um ofício à Assembleia Legislativa da
Bahia (AL-BA) solicitando autorização para ampliar em 200 o número de vagas do
concurso.
O que muda agora é que
para tornar efetiva a proposta, a matéria será encaminhada para o governador
Jerônimo para que ele elabore um projeto de lei a ser votado na AL-BA. Caso
seja aprovado pelos deputados e sancionado pelo governo estadual, o total de nomeações
em 2024 passará de 277 para 477.
Ao defender a medida,
a presidente do TJ-BA alertou que o movimento pretende suprir um dos principais
gargalos do poder judiciário baiano que é o déficit de servidores — fato também
constatado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante correição no tribunal.
• TJ-BA debate estratégias para instalação
de 2ª Vara Criminal em SAJ; prefeitura relata aumento da criminalidade
As estratégias para a
viabilização da 2ª Vara Criminal de Santo Antônio de Jesus foram debatidas em
reunião entre a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA),
desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e o prefeito Genival Deolino (PSDB).
A comitiva esteve na sede do TJ-BA na segunda-feira (22).
No encontro, Deolino
expôs a situação do aumento de criminalidade na região e da necessidade da
instalação de uma nova Vara Criminal na cidade, com o objetivo de dar
celeridade ao andamento de processos e investigações policiais.
Dados do Anuário
Brasileiro de Segurança Pública, publicado este mês, indicam que Santo Antônio
de Jesus tem uma taxa de mortes violentas intencionais (MVI) de 48,3 a cada 100
mil habitantes – os dados são referentes a 2023. A MVI inclui os homicídios dolosos,
os feminicídios, os latrocínios, as lesões corporais seguidas de mortes, as
mortes de policiais e as mortes decorrentes de intervenção policial.
“O projeto de uma
segunda Vara Criminal na Comarca já foi aprovado na Comissão de Reforma e no
Tribunal Pleno, mas a nossa dificuldade é conseguir servidores para essa
instalação. Hoje, alinhamos estratégias possíveis de colaboração com as
prefeituras da comarca para viabilizar essa instalação”, explicou a
desembargadora Cynthia Resende.
“Tenho certeza de que
nos empenharemos para que, muito em breve, tenhamos essa segunda Vara não só
para o nosso município, mas também para as outras duas cidades beneficiadas”,
ressaltou Genival Deolino, referindo-se a Dom Macedo Costa e Varzedo, abrangidas
na comarca de Santo Antônio de Jesus.
EXECUÇÃO FISCAL
Na reunião, a diretora
de Primeiro Grau do TJ-BA, Thais Felippi, também apresentou o programa de
extinção de processos de execução fiscal de baixo valor. O objetivo é que,
futuramente, seja assinado um termo de cooperação com a prefeitura para
desafogar o número de processos fiscais nos municípios envolvidos.
Fonte: BN
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