Palavra de Sá

ASSASSINATO POLÍTICO: Caso Marielle está encerrado para a PF

Com a entrega na última quinta-feira (23) do relatório complementar da Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a corporação dá as investigações acerca do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes como encerradas.

Em termos de investigações, ainda faltariam ser colhidos os depoimentos do trio preso como mandante do crime: os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, deputado federal e conselheiro do TCE-RJ, e do delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil. As oitivas foram determinadas por Moraes e os réus estão à disposição da Justiça em três presídios federais diferentes.

A Procuradoria-Geral da República já ofereceu uma denúncia em 9 de maio e agora caberá a Moraes aceitá-la ou não. Ao que tudo indica, aceitará. Mas, por enquanto, segue aberto o prazo para as manifestações das defesas, que ainda pedem acesso a informações completas da denúncia e das investigações. Terminado esse período, Moraes deve decidir sobre a denúncia.

Em caso positivo, os irmãos Brazão e Barbosa finalmente serão ouvidos pelas autoridades e os processos contra eles e outros réus se desenrolarão na Justiça. Em caso negativo, o magistrado decide se arquiva o caso ou pede a produção de novas provas.

Com base na denúncia da PGR, a Polícia Federal prendeu o ex-assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto da Fonseca, conhecido como "o Peixe", e o policial militar Ronald Alves de Paula, o Major Ronald, apontado como ex-chefe da milícia de Muzema, que atua na zona oeste do Rio de Janeiro. Ambos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República como participantes do atentado.

Na peça apresentada ao STF, a PGR ainda detalha como o assassinato de Marielle Franco foi arquitetado e aponta o Major Ronald como o responsável por vigiar a vereadora, mapear o seu dia a dia e arquitetar o seu assassinato.

De acordo com a PGR, Ronald, que monitorava as redes da vereadora, tomou conhecimento do evento que ela participaria na Casa das Pretas, no dia 14 de março de 2018, que fica na Rua dos Inválidos e telefonou para Edmilson "Macalé", que fazia a ponte com Ronnie Lessa, o ex-policial que executou Marielle Franco, e repassou as informações do Major.

Além disso, a PGR afirma que o local de execução de Marielle Franco foi escolhido pelo delegado e ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa. O objetivo é que o crime fosse cometido longe da Câmara dos Vereadores para "evitar conotação política do crime".

·        Revelações do relatório complementar

Entre as revelações do relatório complementar da PF está o caso do inspetor Renato Machado Ferreira, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que pesquisou o pai da vereadora no sistema interno da corporação em 21 de fevereiro de 2018, quase um mês antes das execuções.

Em depoimento à PF prestado em 9 de abril de 2018, logo após o crime, o inspetor Ferreira confirmou a pesquisa, mas disse que não se lembrava o motivo ou o nome da pessoa pesquisada. Ele falou à Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), que estava responsável pelas investigações, e após prestar o depoimento, a corporação não deu sequência ao inquérito e o agente não foi indiciado.

Naquela época, Ferreira trabalhava na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos em Pedra de Guaratiba e já era apontado como suspeito de ter ligações com milícias. O bairro em que trabalhava já estava no mapa da expansão imobiliária das milícias. A CPI que tratou o tema na Assembleia Legislativa (Alerj) entregou um relatório em 2008 que dizia que policiais da delegacia de Ferreira recebiam propinas dos grupos criminosos.

Nesse contexto, Marielle foi uma das principais opositoras do projeto que discutia questões de zoneamento em Pedra de Guaratiba. A lei era de interesse dos grupos que especulam na região, como os milicianos, e regularizaria uma série de terrenos apropriados pelos criminosos. Foi aprovada em 2017.

Há ainda o caso de Rodrigo Pimentel, ex-policial militar que integrou o Bope e ficou famoso por escrever o livro ‘Elite da Tropa’, que serviu de base para o filme ‘Tropa de Elite’. Ele também foi comentarista de segurança na Globo e agora está sendo acusado pela Polícia Federal de ter atrapalhado as investigações do caso Marielle Franco.

De acordo com o documento dos federais, Pimentel teria dado entrevistas à imprensa criticando o direcionamento das investigações e apontando supostos erros cometidos pelas autoridades, o que embaralharia a opinião pública e traria desgastes para o andamento dos trabalhos policiais. A PF diz que ele tomava tal conduta por orientação da família Brazão.

Outra questão investigada pela PF é a relação próxima entre Pimentel e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, também preso sob acusação de ser outro mandante do assassinato. Rivaldo era um policial profundamente envolvido com as milícias do Rio e era figura presente em regiões dominadas por esses criminosos na capital fluminense e na região metropolitana.

Rodrigo Pimentel se manifestou nesta sexta-feira (24) à rádio BandNews FM e afirmou que criticar uma investigação não é algo ilegal ou criminoso. Ele falou ainda que teria sido o primeiro comentarista do setor de segurança a citar que os irmãos Brazão deveriam ser investigados, negando qualquer contato com a família de políticos. Em relação a Rivaldo Barbosa, o ex-PM do BOPE disse que há mais de 15 anos que já indicou os serviços de segurança da empresa do delegado a algumas pessoas, mas que jamais manteve relação comercial com ele.

¨      PF encontra delação sigilosa contra Brazão em HD do ex-deputado

Denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), Domingos Brazão tinha em seu poder, em um HD externo, arquivos de delações premiadas contra ele.

O material, que inclui uma colaboração que continua sob sigilo, foi encontrado pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-deputado.

A informação está no documento complementar relacionado às investigações, entregue ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF.

A PF identificou, inclusive, “atos tendentes à criação de obstáculos à investigação ou à incolumidade de investigadores e terceiros”, de acordo com reportagem de Johanns Eller, no blog de Malu Gaspar, em O Globo.

O disco rígido foi apreendido durante a operação em que Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e ex-deputado, foi preso preventivamente.

O HD continha termos de declaração de delações sigilosas do ex-presidente do TCE, Jonas Lopes Filho, e de seu filho, Jonas Lopes Neto. Ambos implicaram Brazão em um esquema de corrupção que levou à Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. A colaboração foi fundamental para colocar o ex-deputado na cadeia em 2017.

O ex-dirigente do TCE disse, na delação, que seis dos sete conselheiros, incluindo ele mesmo, recebiam propinas de empreiteiras e companhias de ônibus na gestão de Sérgio Cabral (MDB). Os integrantes do tribunal, em troca, ignoravam a prática de irregularidades em obras e serviços prestados no estado do Rio.

A colaboração mostrava, também, que Brazão ameaçou matar quem o delatasse no esquema antes de Jonas Lopes assinar o acordo junto ao Ministério Público Federal (MPF).

·        “Se ele fizer isso, ele morre”

No depoimento, Brazão interrompe conversa em que seus colegas manifestavam preocupação com rumores de que o conselheiro José Maurício Nolasco pensava em acertar uma delação premiada. O ex-deputado afirmou que mataria Nolasco e seus parentes se isso acontecesse.

“Se ele fizer isso, ele morre. Eu começo por um neto, depois um filho, faço ele sofrer muito, e por último ele morre”, ameaçou o ex-deputado.

Domingos Brazão ficou afastado do TCE, entre 2017 e 2022, e retomou a função em março de 2023, após decisões do STF e do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Apesar de ter sido preso em março no caso Marielle, ele segue no cargo.

·        Inspetor da Polícia Civil pesquisou pai da vereadora 1 mês antes do crime

A Polícia Federal enviou um relatório complementar acerca do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes ao Supremo Tribunal. O documento revelou, entre outras novas informações, que o inspetor Renato Machado Ferreira, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, pesquisou o pai da vereadora no sistema interno da corporação em 21 de fevereiro de 2018, quase um mês antes das execuções.

Em depoimento à PF prestado em 9 de abril de 2018, logo após o crime, o inspetor Ferreira confirmou a pesquisa, mas disse que não se lembrava o motivo ou o nome da pessoa pesquisada. Ele falou à Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), que estava responsável pelas investigações, e após prestar o depoimento a corporação não deu sequência ao inquérito e o agente não foi indiciado.

Naquela época Ferreira trabalhava na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos em Pedra de Guaratiba e já era apontado como suspeito de ter ligações com milícias. O bairro em que trabalhava já estava no mapa da expansão imobiliária das milícias. A CPI que tratou o tema na Assembleia Legislativa (Alerj) entregou um relatório em 2008 que dizia que policiais da delegacia de Ferreira recebiam propinas dos grupos criminosos.

Nesse contexto, Marielle foi uma das principais opositoras do projeto que discutia questões de zoneamento em Pedra de Guaratiba. A lei era de interesse dos grupos que especulam na região, como os milicianos, e regularizaria uma série de terrenos apropriados pelos criminosos. Foi aprovada em 2017.

Para a Procuradoria-Geral da República, a atuação de Marielle contra os interesses milicianos teria sido o principal combustível para o planejamento da sua morte pelos criminosos. Os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, e Chiquinho Brazão, deputado federal, e o delegado Rivaldo Barbosa, que chefiava a Polícia Civil à época do crime, foram presos como mandantes.

¨      Ex-PM famoso do BOPE, comentarista da Globo, é acusado de atrapalhar caso Marielle

O ex-policial militar do Rio de Janeiro, que integrou o BOPE, Rodrigo Pimentel, famoso por ter escrito o livro ‘Elite da Tropa’, que serviu de base para o filme ‘Tropa de Elite’, e que também foi comentarista de segurança da TV Globo, está sendo acusado pela Polícia Federal de ter atrapalhado as investigações do caso Marielle Franco. As informações constam num relatório da PF sobre o assassinato da vereadora carioca e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018.

De acordo com o documento dos federais, Pimentel teria dado entrevistas à imprensa criticando o direcionamento das investigações e apontando supostos erros cometidos pelas autoridades, o que embaralharia a opinião pública e traria desgastes para o andamento dos trabalhos policiais. A PF diz que ele tomava tal conduta por orientação da família Brazão, da qual fazem parte o deputado federal Chiquinho Brazão e o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão, que são irmãos, presos sob acusação de terem ordenado o crime contra a parlamentar municipal.

A família Brazão, aliás, mantinha um grupo muito ativo nas redes sociais para incentivar e fiscalizar de perto a propagação em larga escala de informações falsas que tinham por objetivo direcionar as investigações para outro lado, bem distante de Chiquinho e Domingos. Num desses conteúdos, relata a PF, utilizando-se de um print, um homem identificado como Kaio felicita Pimental por uma entrevista desse tipo, ao que o ex-PM agradece e responde “ajude a turma”.

Outra questão investigada pela PF é a relação próxima entre Pimentel e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, também preso sob acusação de ser outro mandante do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Rivaldo era um policial profundamente envolvido com as milícias do Rio e era figura presente em regiões dominadas por esses criminosos na capital fluminense e na região metropolitana.

Rodrigo Pimentel se manifestou nesta sexta-feira (24) à rádio BandNews FM e afirmou que criticar uma investigação não é algo ilegal ou criminoso. Ele falou ainda que teria sido o primeiro comentarista do setor de segurança a citar que os irmãos Brazão deveriam ser investigados, negando qualquer contato com a família de políticos. Em relação a Rivaldo Barbosa, o ex-PM do BOPE disse que há mais de 15 anos, que já indicou os serviços de segurança da empresa do delegado a algumas pessoas, mas que jamais manteve relação comercial com ele.

 

¨      Saiba quanto o mandante do assassinato de Marielle enriqueceu com a política

Domingos Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro apontado por Ronnie Lessa e pela Polícia Federal como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, gozou de significativo enriquecimento desde 1996, quando entrou para a política como vereador carioca. É o que aponta o relatório final da PF sobre a sua participação no crime de 14 de março de 2018.

O período em que mais enriqueceu vai de 2002 a 2010, quando se consolidou como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Alerj. Nesse intervalo, seu patrimônio que era avaliado em R$ 209 mil cresce 2300%, até chegar na cifra dos R$ 5 milhões – os dados foram revelados pelo jornal O Globo. Os valores não estão corrigidos pela inflação, o que pode conferir números ainda mais altos ao montante.

Brazão foi eleito vereador do Rio em 1996 e seu mandato durou entre 1997 e 1999. Entre 1999 e 2015 foi deputado estadual pelo RJ para, logo em seguida, conseguir o cargo de conselheiro do TCE-RJ.

Entre 2006 e 2010, seu crescimento patrimonial esteve na ordem de 300%. No primeiro ano desse intervalo ele comprou 4 lotes de terra e dois apartamentos em locais diferentes. O imóvel mais caro foi um apartamento na Barra da Tijuca que custou R$ 196 mil.

Quatro anos depois, ele declarou três terrenos, uma casa e um apartamento. Este último, também na Barra da Tijuca e avaliado em R$ 2 milhões, era o mais valioso entre os seus bens no ano de 2010. A PF usa essas informações para informar que a família Brazão é um típico caso em que a evolução patrimonial de um indivíduo ou família coincide com sua atuação política.

A vida financeira de Brazão foi totalmente descrita no relatório. E há algumas histórias bastante curiosas que podem ligá-lo a outros crimes.

Em 1993 ele já tinha aberto Sangue Bom Autopeças Ltda. Naquele ano mudou o contrato social da firma, que deixou de ser uma oficina mecânica para tornar-se uma loja de veículos novos, seminovos e sinistrados. Um mês depois de ser encerrada, em abril de 2005, e novamente em novembro do mesmo ano, houve denúncias de que havia um desmanche de carros roubados no endereço que a empresa funcionava. Dois anos depois ele foi multado em R$ 130 mil pela Receita Federal.

<><><> Quem é Domingos Brazão

Brazão é desses políticos que completam a cartela do bingo, com acusações de corrupção, fraude, improbidade administrativa, compra de votos e até homicídio.

A ex-Procuradora Geral da República Raquel Dodge o acusou formalmente de participação no assassinato de Marielle afirmando que "Domingos Brazão arquitetou o crime de homicídio contra a vereadora Marielle Franco". Agora está definitivamente apontado como mandante do crime através da delação premiada de Ronnie Lessa, o executor. Sua defesa diz que ele é inocente.

·        Líder do clã Brazão

Segundo investigações da Polícia Civil e do próprio Ministério Público do Rio, a família Brazão é um importante grupo político do Rio de Janeiro. O clã é suspeito de ligações com a milícia de Rio das Pedras e também com o Escritório do Crime.

Além do líder, Domingos, o clã é composto pelo deputado estadual Manoel Inácio Brazão, mais conhecido como Pedro Brazão, e Chiquinho, colega de Marielle na Câmara na época do assassinato.

·        Passaportes diplomáticos recebidos de Jair

João Vitor Moraes Brazão e Dalila Maria de Moraes Brazão, filho e esposa do deputado federal Chiquinho Brazão (Avante-RJ), receberam do Itamaraty, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), o passaporte diplomático em 9 de julho de 2019.

Segundo matéria do Brasil de Fato da época, o parlamentar, que também possui o documento, é irmão de Domingos Inácio Brazão, apontado por Elcio de Queiroz e confirmado por Ronnie Lessa, como mandante do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes.

Domingos era, na época, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foi acusado de obstruir as investigações sobre o assassinato de Marielle, ocorrido em março de 2018, e suspeito de ser num dos mandantes do crime.

Os integrantes da família Brazão estão em uma lista com os 1694 passaportes diplomáticos emitidos pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) até 15 de agosto daquele ano. O Brasil de Fato teve acesso à distribuição dos passaportes por meio da Lei de Acesso à Informação.

·        Elos com Flávio Bolsonaro

Os passaportes diplomáticos dados por Jair Bolsonaro  (PL) à esposa e ao filho do deputado federal Chiquinho Brazão (União) é apenas um dos laços que ligam as duas famílias, que têm laços históricos com a milícia que atua na região de Rio das Pedras, na zona Oeste do Rio de Janeiro.

Mas a relação de parceria vem desde os tempos de Alerj, quando Domingos e Flávio Bolsonaro formaram elos entre si. Domingos Brazão atuou em dobradinha com Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a quem tinha como uma espécie de pupilo.

"Vossa excelência é um deputado jovem e, mesmo assim, percebe-se, não somente pelas suas afirmações de hoje, mas pela sua postura em plenário, que vossa excelência procura preservar o que há de melhor, a maior instituição, que é a família. Infelizmente, há aqueles que apostam no contrário. Vejo parlamentares apresentarem projetos que visam liberar casamento de homem com homem, mulher com mulher e outras coisas. V.Exa., embora sendo jovem, ainda mantém essa postura firme, que, com certeza, é fruto da educação de seus pais, uma questão de criação", disse Brazão dirigindo-se a Flávio Bolsonaro na sessão de 4 de março de 2006 da Alerj.

O elogio ocorreu após o filho de Bolsonaro elogiar o projeto de Brazão para conceder o título de cidadão ao pastor Sebastião Ferreira, da Primeira Igreja Batista de Vila da Penha, que morreu em 2017.

A dobradinha entre Brazão e Flávio Bolsonaro se deu em diversas propostas na Alerj. Em 2014, Brazão foi o relator do projeto de Flávio para criar o programa Escola Sem Partido no sistema de ensino fluminense. No mesmo ano, os dois atuaram juntos na Comissão de Constituição e Justiça da casa.

·        Milícia e escritório do crime

Além das pautas de costumes, Flávio Bolsonaro e Domingos Brazão faziam dobradinha na defesa das milícias do Rio de Janeiro. Em 2006, quando Marcelo Freixo criou a CPI das Milícias, somente os dois se posicionaram contra.

Delator de Brazão, Ronnie Lessa morava a cerca de 100 metros da residência do clã Bolsonaro no condomínio Vivendas da Barra. Em "A República das Milícias", o escritor Bruno Paes Manso diz que Lessa era "um matador avulso, mas mantinha contatos com o Escritório do Crime e com milicianos de Muzema, ligados ao capitão Adriano".

No livro, o jornalista ainda fala da relação de Lessa "com figurões, como Rogério de Andrade e Domingos Brazão"

"Capitão Adriano", a que se referia, é Adriano da Nóbrega, que comandava o Escritório do Crime e empregou a mãe, Raimunda Veras Magalhães, e a ex-esposa, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj. Segundo MP-RJ, as duas faziam parte do esquema de "rachadinha" no gabinete.

Morto em 2020, o miliciano foi apresentado ao clã Bolsonaro por Fabrício Queiroz, que também tem ligações com a milícia de Rio das Pedras.

Durante as investigações sobre a morte de Marielle, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apreendeu uma agenda com a esposa de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar.

Na agenda-guia, que deveria ser usada por Márcia para ajudar a família caso Queiroz você detido, há um coronel identificado como amigo de Queiroz e "braço direito do Bração (sic)", uma possível referência a Domingos Brazão.

Na caderneta ainda haviam nomes de pessoas ligados ao clã Bolsonaro e também a Adriano da Nóbrega. 

Outro elo entre Flávio e Brazão, que faziam parte da bancada da "segurança pública" na Alerj, é ex-assistente de câmera Luciano Silva de Souza.

Souza foi colocado em 2019 pelo padrinho, Domingos Brazão, o cargo de subdiretor da TV Alerj, o mais alto da hierarquia do departamento, e ficou responsável por gerir um contrato de cerca de R$ 800 mil mensais (quase R$ 10 milhões anuais) com uma empresa terceirizada, a Digilab. 

No curriculo, Souza listou atuações em recentes campanhas eleitorais do PSL, como de Flávio Bolsonaro ao Senado.

 

Fonte: Fórum