Palavra de Sá

A crise da segurança pública tem nome: Ministério Público

Mais uma vez, a crise na segurança pública tomou os noticiários no país. Milicianos queimaram quase quarenta ônibus e até mesmo um trem na zona oeste do Rio de Janeiro. Durante as ações, não foi vista uma patrulha sequer numa região que conta, sim, com considerável patrulhamento policial.

Um dos milicianos mortos durante uma operação policial foi encontrado usando a arma de um PM. Do Rio de Janeiro até a Bahia, não é segredo que o descalabro da violência pública conta com a participação direta e indireta de membros das forças de segurança. Isso sem falar dos policiais civis pegos apreendendo cargas com drogas de traficantes para vendê-las para grupos rivais, também no Rio de Janeiro.

A solução dada pelas autoridades é uma velha conhecida do populismo penal: mais tiroteio, mais policiais nas ruas e um pacote de medidas pontuais que certamente serão descontinuadas ao longo dos anos.

Acontece que parte considerável dos problemas na segurança pública passa por um debate que nenhuma autoridade no Brasil tem coragem de enfrentar: não existe qualquer tipo de controle da atividade policial no país. E quem deveria fazer esse controle? Ele mesmo, aquele que busca sempre fiscalizar tudo e todos mas que tem horror a ser fiscalizado: o Ministério Público.

Deixo a reflexão: qual a diferença entre um agente de segurança e um bandido, quando o primeiro passa a transgredir a lei? Não existe execução sumária como pena no Brasil.

Infelizmente, a segurança pública é um problema estrutural que encontra no MP o seu principal fiador. Ainda em 2021, o Ministério Público do Rio de Janeiro extinguiu um órgão que apurava a má conduta de PMs – reforço, um dos deveres constitucionais do MP é fiscalizar a atividade policial. Depois da repercussão negativa, decidiram recriar o grupo com caráter temporário, à contragosto mesmo, na má vontade.

A queda da PEC 37 e a consolidação dos indevidos poderes de investigação agravaram ainda mais esse caso e completei: “A relação entre os Gaecos e as polícias militares nos estados são outro empecilho para o controle externo da atividade policial; o que é outro ponto de corrosão do Estado de Direito”.

Infelizmente, boa parte dos procuradores se enxerga mais como uma espécie de policial do que como membro de uma instituição que deveria realizar o controle externo da atividade policial.

Ainda em 2021, me recordo que conversei com a defensora pública Elisa Cruz que afirmou acreditar que a “falta de exercício do controle externo pelo MP sobre as polícias reforça que violações de direitos podem acontecer em espaços já marginalizados. A ausência de atuação torna permissiva a constante violação de direitos”.

Já o doutorando em direito e professor de direito penal Rômulo Carvalho deu algumas sugestões sobre o que fazer com a violência policial neste cenário: “Fazer o controle da força é tarefa que desafia gerações. No Brasil, o alarmante número de óbitos evidencia a ineficiência do modelo atual de controle em conter a perda de vidas. Como medida de melhora a pequeno prazo é urgente que as forças de segurança realizem operações com câmeras instaladas. Protege o bom policial e o Estado de direito”.

Se, em 2016, quase 100% dos entrevistados em uma pesquisa realizada com membros do MP perceberam que o controle externo da atividade policial não é prioritário dentro do MP. Em 2021, membros dos MPs estaduais empreenderam uma verdadeira cruzada contra os miseráveis do país,

Em um dos casos, o punitivismo foi levado até as últimas consequências contra dois homens que pegaram comida vencida e uma mãe que furtou sachês de suco em pó e alguns poucos alimentos para seus filhos.

Ao que parece 2021 foi o auge do descontrole do Ministério Público, já que foram eles – que deveriam fiscalizar a atividade policial – mas que pediram o arquivamento do inquérito que investiga os policiais militares envolvidos na chacina do Fallet.

Se a atuação do que começou como grupos de extermínio e hoje se chama milícia era feita “à paisana”, hoje, os extermínios são feitos de forma oficial e fardada. Basta ver o show de erros e assassinatos no Guarujá ainda no começo do ano. Muito se deve também aos chefes do Executivo estadual que fazem vista grossa para os crimes aliados aos membros do MP que não investigam os criminosos e homicidas entre as fileiras das forças de segurança.

E não é exagero, vamos aos números: um estudo inédito do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo UOL, mostrou que os MPs do Rio de Janeiro e de São Paulo pediram à Justiça, em 2016, o arquivamento de 90% de mortes cometidas por policiais em São Paulo e no Rio.

Em 2019, procuradores-gerais lançaram nota contra um debate sobre desmilitarização da Polícia que ocorreu na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

Eis que o então presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), Paulo Cezar dos Passos, seguindo religiosamente a escalada de autoritarismo que tomava conta do país naquele momento, decidiu publicar uma nota contra o evento. Qual é o problema de se discordar de algo? Nenhum, desde que a discordância seja feita com base em fatos e não em senso comum enquanto se omite de outras barbaridades cometidas por órgãos de segurança pública no país.

No mesmo ano, 2021, policiais da tropa de elite da Polícia Militar do Pará, a Rotam, foram filmados em marcha ao governador do estado, Helder Barbalho, e cantando em coro: “Arranca a cabeça e deixa pendurada. É a Rotam patrulhando a noite inteira. Pena de morte à moda brasileira”.

E o que fazer quando a instituição que deveria coibir a violência policial subscreve a violência? Foi o que aconteceu com uma mulher negra que teve o pescoço pisoteado por um policial militar em uma abordagem em 2020 em um bar em Parelheiros.

O MP ACUSOU A VÍTIMA e depois acusou o advogado da vítima de má-fé por não mencionar vídeos disponíveis há um ano! Notem o traço lavajatista de depreciação do exercício do direito de defesa de qualquer acusado.

O descontrole do Ministério Público reflete no descontrole das forças de segurança. Se ninguém exerce o controle externo da atividade policial, significa que todo batalhão é uma milícia em potencial. Quem mais se propõe a fiscalizar é quem menos fiscaliza e quer ser fiscalizado.

Retomo a reflexão do reflexão do Promotor de justiça, Haroldo Caetano:

“Um tema que vamos ter de enfrentar é o papel do Ministério Público. A experiência desses pouco mais de 30 anos provou que a concentração de poderes no MP brasileiro, cujo desenho institucional é único no mundo, tornou-se armadilha contra o projeto de 1988”.

 

       'Não quero as Forças Armadas nas favelas brigando com bandido... não é o papel delas', dispara Lula

 

'Não quero as Forças Armadas nas favelas brigando com bandido... não é o papel delas', disparou, nesta sexta-feira (27), o presidente Lula (PT). Declaração foi dada durante café da manhã, realizado no Palácio do Planalto, com jornalistas que participam da cobertura da Presidência em Brasília. "garantia da lei e da ordem" (GLO) descartado.

"Essa semana, tive reunião com os três comandantes das Forças Armadas e com o ministro [da Defesa] José Múcio para discutir uma participação deles no Rio de Janeiro. Eu não quero as Forças Armadas nas favelas brigando com bandido. Não é esse o papel das Forças Armadas e, enquanto eu for presidente, não tem GLO", declarou Lula durante reunião.

"Eu fui eleito para governar esse país e vou governar esse país. O que eu determinei é que a Aeronáutica pode reforçar o policiamento nos aeroportos; a Marinha, nos portos brasileiros", continuou.

Questionado por jornalistas sobre os planos do governo para normalizar as relações entre civis e militares, após o crescimento da participação militar no governo durante a gestão Jair Bolsonaro, o Presidente negou que pretenda "intervir" nas Forças para reduzir essa tensão.

"Acho que a palavra intervenção não é a mais correta. O que nós estamos fazendo é tentando mostrar para a sociedade brasileira que militar não é melhor que civil, e civil não é melhor que militar. Que os dois são brasileiros, estão subordinados a uma Constituição, cada instituição tem sua função", retrucou.

•        Relembre o caso

Trabalho conjunto do governo do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério da Justiça e Segurança Pública buscam investigar a lavagem de dinheiro de organizações criminosas que atuam no território, a exemplo das milícias que promoveram atentados na última segunda-feira (23), na Zona Oeste do Rio.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, o objetivo da ação é asfixiar financeiramente os grupos.

''É importante prender líderes de organizações criminosas? Claro que sim. Isso resolve o problema? Claro que não. Precisamos quebrar a espinha dorsal do crime, asfixiando as estruturas financeiras e reduzindo o seu potencial ofensivo. É nisso que estamos trabalhando. Todos os dias'', escreveu o secretário na tarde desta quarta-feira (25), por meio da rede social X (antigo Twitter).

O grupo de trabalho terá participação de representantes de instituições de segurança e controle financeiro, como a Fazenda Estadual, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Secretaria Nacional de Segurança Pública, entre outros. O trabalho será coordenado pela Casa Civil do governo do Rio. Interceptar a lavagem de dinheiro desses grupos é considerado um ponto importantíssimo pelo governador, Cláudio Castro.

''Na semana que vem, esse grupo de trabalho já deve estar instituído, começando a funcionar e dando continuidade a um trabalho que já vinha sendo desenvolvido. Queremos dar um resultado perene, que funcione, que asfixie essas máfias e permita dar uma vida melhor para nosso povo'', afirmou o governador do Rio.

Na terça-feira (24), o líder de um grupo miliciano foi preso.

•        Começo de tudo

Os moradores e transeuntes que precisaram passar pela Zona Oeste do Rio de Janeiro na última segunda-feira (23) sofreram um pouco mais do que o normal. Após o assassinato de um miliciano, pessoas não identificadas atearam fogo em 35 ônibus e 1 trem da região.

Além da queima de veículos de transporte público, vias foram interditadas.

•        Terrorismo

Durante uma coletiva realizada no mesmo dia, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou que os presos pelos ataques responderão como terroristas. "Eles estão presos por ações terroristas e, por isso, estarão sendo enviados para presídios federais", afirmou.

Morte de sobrinho de miliciano

Matheus Rezende, sobrinho do miliciano Zinho, foi atingido por disparos durante confronto com a Polícia Civil na comunidade Três Pontes, na Zona Oeste.

O confronto envolveu policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e do Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE). Agentes da Polinter também foram ao local.

Segundo a polícia, Matheus era apontado como o segundo na hierarquia da milícia da região. Faustão, como é conhecido, é o terceiro da família a morrer em confrontos com a Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Em 2017, Carlos Alexandre da Silva Braga, o Carlinhos Três Pontes, morreu em operação da Delegacia de Homicídios da Capital. Em junho de 2021, foi a vez do miliciano Wellington da Silva Braga, de 34 anos, conhecido como Ecko. Ambos eram irmãos de Zinho, que assumiu o comando da organização criminosa quando o último morreu.

<><> Governo discute intensificar atuação do Exército no combate ao crime organizado nas fronteiras

Apesar de uma intervenção federal no Rio de Janeiro já ter sido descartada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a atuação do Exército no combate ao crime organizado no país segue sendo avaliada pelo governo federal.

A proposta é que militares das Forças Armadas intensifiquem a atuação nas fronteiras no controle de entrada de armas e drogas. A informação foi confirmada à CNN por fontes militares e do governo.

A expectativa é que na próxima semana o presidente Lula faça um anúncio com as medidas efetivas para o combate às organizações criminosas com foco no Rio de Janeiro.

O Exército já faz operações pontuais nas fronteiras, mas o governo discute intensificar a atuação dos militares das Forças.

A legislação atual permite que o Exército atue em uma faixa de até 150 quilômetros das fronteiras, sem a necessidade de decretar uma medida de Garantia de Lei e da Ordem (GLO).

O governo não quer a atuação do Exército no Rio de Janeiro, mas a ideia é justamente que as Forças atuem no patrulhamento, junto com a Polícia Federal, para combater a entrada de armas e drogas na divisa com outros países da América do Sul.

De acordo com fontes a par da discussão, a medida depende da decisão do presidente Lula e também da destinação de recursos extras específicos para o trabalho nas fronteiras. Também não há decisão sobre o aumento do efetivo de militares.

O Brasil tem 16 mil quilômetros de fronteira, fazendo divisa com dez dos 12 outros países da América do Sul. Apenas Chile e Equador não fazem fronteira com o país.

 

       Dino no STF: enquanto oposição manda recado a Lula, Forças Armadas veem indicação com bons olhos

 

Há um bom tempo o nome do ministro da Justiça, Flávio Dino, tem sido ventilado pela presidência para ocupar a cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pela ministra Rosa Weber.

Nada está certo ainda, mas antes mesmo de qualquer tipo de indicação, Dino parece ter uma torcida contra e outra "a favor".

De um lado está a oposição. A resistência ao titular da Justiça ficou clara ontem (26), quando senadores rejeitaram a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Defensoria Pública da União (DPU) e impuseram uma derrota ao Planalto.

A rejeição foi "um recado" para Lula e pegou governistas de surpresa. O indicado do presidente havia sido sabatinado e aprovado pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado em 11 de julho. Na ocasião, recebeu 20 votos favoráveis e um contrário, o que deu a impressão de que o nome indicado poderia passar com tranquilidade, de acordo com o Poder 360.

Segundo a mídia, senadores da oposição avaliam que o governo pode ter resultado semelhante no plenário caso opte por indicar Dino ao STF. A avaliação dos legisladores, foi que o nome apontado para a DPU era "mais ideológico", e a mesma classificação se aplica a Dino.

Depois da derrota do governo no plenário, senadores aproveitaram para "cutucar" a administração. Na rede social X (ex-Twitter), o líder do PL no Senado, Carlos Portinho, disse que Lula "vai passar vergonha" se indicar o ministro da Justiça à Corte.

No entanto, há quem veja "com simpatia" a indicação de Dino. De acordo com a coluna de Bela Megale em O Globo, membros de alta patente das Forças Armadas veem com bons olhos a nomeação.

Segundo a colunista, o sentimento de uma ala significativa de militares da ativa é que a mudança do ministro da Justiça para a corte poderia retirar os militares do foco das investigações.

A avaliação desse grupo é que as investigações da Polícia Federal, sob o guarda-chuva da pasta de Dino, têm focado as Forças Armadas. Na leitura de integrantes da cúpula militar, essas ações policiais que miram os fardados dificultam que a instituição saia da arena política, escreve o jornal.

No entanto, vale lembrar que o alvo militar não é causal. As apurações da PF que afetam os militares têm focado os membros das forças que apresentaram intenções de promover um golpe de Estado após a eleição de Lula. Como foi o caso do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid.

Há três possíveis indicados neste momento à vaga: o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e Dino. O presidente Lula está com duas indicações a fazer, a para o STF e outra para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para assumir o lugar de Augusto Aras.

 

Fonte: O Cafezinho/Sputnik Brasil