Janones irá à PGR e à Justiça contra Nikolas: ‘relativiza o holocausto
e o nazismo’
O deputado federal André Janones (Avante-MG) disse,
nesta segunda-feira (31), que vai acionar a Procuradoria-Geral da República e a
Justiça contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Janones acusou o
colega de Congresso Nacional de “relativizar o holocausto e o nazismo”, por
causa de uma declaração dada pelo parlamentar do PL em outubro do ano passado,
durante uma entrevista.
À ocasião, Nikolas discorria sobre a “liberdade de
expressão” e, sem especificar o autor citado, falou sobre uma tese desse
estudioso, que defende a autorregulação como forma de combater ideias como a
existência de um partido nazista.
“Segundo ele (o autor citado), a liberdade de
expressão é plena e uma sociedade se autorregula não é censurando as coisas,
mas deixando que as coisas aconteçam e que as pessoas consigam analisar que
aquilo é absurdo. Nos Estados Unidos, por exemplo, tem o partido nazista. É
pequeníssimo. Não tem relevância nenhuma. Então, as pessoas vão olhar e falar
‘é ridículo isso, não vou fazer parte daquilo’”, diz Nikolas, em trecho da
entrevista, concedida ao Podcast Dois Irmãos.
De Roma, na Itália, onde vai cumprir agendas ligadas
à Embaixada Brasileira no país europeu, Janones criticou o colega. O
parlamentar do Avante afirmou que a decisão de acionar a PGR e a Justiça foi
tomada com o aval da equipe jurídica de seu mandato.
“Qualquer apologia ao nazismo, ainda que disfarçada
sob a manta do “direito de expressão”, deve ser punido com cassação de mandato,
inelegibilidade e, a depender da gravidade do caso, com prisão”, protestou.
• Janones
sobre Nikolas: 'Defende indiretamente o nazismo'
O deputado federal André Janones (Avante-MG)
afirmou que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu e
"relativizou" o holocausto e o nazismo. Em suas redes sociais, neste
domingo (30/7), Janones disse que o bolsonarismo precisa ser
"criminalizado urgentemente", assim como o nazismo na Alemanha.
A fala do Deputado Federal Nikolas Ferreira, onde
ele defende indiretamente o nazismo e relativiza o holocausto, apenas confirma
o que venho falando TODOS OS DIAS: o bolsonarismo precisa ser criminalizado
URGENTEMENTE, exatamente como a Alemanha fez com o Nazismo.
"Estou trabalhando com afinco no meu projeto,
e espero muito o apoio popular pra que ele seja aprovado, tornando crime
inafiançável o Bolsonarismo em todo território brasileiro. Aqueles que
consideram exagero da minha parte, ou que de alguma forma negligenciam o que
está acontecendo, estará para sempre com as mãos sujas de sangue, assim como
aqueles que, podendo evitar a ascensão de Hitller, não o fizeram",
escreveu Janones em suas redes sociais.
A fala de Janones é referente a um vídeo do deputado
Nikolas Ferreira que circula nas redes sociais, em que ele cita um autor para
afirmar que negar o holocausto, ocorrido na Segunda Guerra Mundial, e permitir
a existência de um partido nazista são atitudes enquadradas na "liberdade
de expressão". Apesar da declaração, Nikolas também pontua que há
"limites na liberdade de expressão".
"Segundo ele [o autor], a liberdade de
expressão é plena e uma sociedade que se auto regula, não censurando as coisas,
mas sim deixando com que as coisas aconteçam e que as pessoas consigam analisar
que aquilo ali é um absurdo. Nos Estados Unidos, por exemplo, tem o partido
nazista, pequeninismo, não tem relevância nenhuma. As pessoas vão olhar e
falar: 'ridículo isso, não fazer fazer parte disso'.", diz Nikolas no
vídeo.
• Nikolas
Ferreira afirma que piadas com nazismo e negros se enquadram na liberdade de
expressão
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG)
declarou, durante entrevista ao podcast Irmãos Dias, que a liberdade de
expressão garante aos comediantes que possam fazer piadas sobre o holocausto e
com pessoas negras. Para o parlamentar, deve partir da própria sociedade a
regulação de discursos que promovam ódio contra grupos sociais.
"A liberdade de expressão é uma discussão
muito mais profunda do que as pessoas acreditam. Você tem um autor que relata
que existem judeus que não são contrários a uma tese que foi feita por um
estudioso que colocou o holocausto como se fosse mentiroso. Se for parar para
pensar, o holocausto aconteceu, nós vamos deixar gente falar que o holocausto
não aconteceu e ficar influenciando pessoas? A própria comunidade judaica deu a
liberdade para esse cara falar isso, porque? Segundo ele, a liberdade de
expressão é plena em uma sociedade que se autorregula, não é censurando as
coisas, deixando que as coisas aconteçam e que as pessoas consigam analisar que
aquilo é um absurdo", inicia o deputado.
Em seguida, Nikolas Ferreira cita a existência de
um partido nazista nos EUA para justificar o seu posicionamento. "Nos EUA,
por exemplo, tem o partido nazista, não tem relevância nenhuma. As pessoas vão
olhar e falar: 'isso é ridículo, não vou fazer parte daquilo', mas tem também o
outro lado: toda a liberdade tem o seu limite, você não tem uma liberdade de
expressão para poder chegar dentro de um hospital e fazer uma piada com uma
pessoa com síndrome de down, porque ali não é o ambiente e nem o local para
isso", afirma.
No entanto, em seguida o deputado defende que
comediantes possam fazer piadas sobre o nazismo. "Agora, se você pagou
para ir em um show, de qualquer humorista que seja e ele faz uma piada, e você
tem síndrome de down, ou não tem, e está lá e a pessoa fez uma piada com
síndrome de down ou nazismo, com negro, com louro, eu entendo que a piada é
para não ser levada a sério, caso contrário não é piada", afirma.
Posteriormente, Nikolas Ferreira sai em defesa de
Monark, que foi demitido do Flow Podcast após defender a existência de um
partido nazista. "Eu conversei com o Monark: 'você errou de pedir
desculpas' [...] você nunca pode pedir desculpas para uma plateia sedenta de
sangue. Sabe o que isso quer dizer? Ele [Monark] se expressou de uma maneira
burra, ele falou coisas que não devia, mas é óbvio que não dá pra comparar o
Monark a um genocida. A um cara que quer matar judeu, um cara que quer matar
negros. A maneira como ele colocou aquilo foi uma maneira estúpida. Quando ele
pede desculpa, as pessoas que estão a favor dele e entenderam o negócio, ficam
assim, 'pô, você não precisa pedir desculpas, você está certo. Não certo pelo
que você falou, mas certo pelo, 'a minha liberdade de expressão aqui, falei
errado galera'", disse.
Zambelli
processa homem que ela ameaçou com arma
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) processou
por difamação o jornalista Luan Araújo, 32, que foi perseguido e ficou sob a
mira da arma da parlamentar na véspera do segundo turno da disputa presidencial
do ano passado.
A deputada federal apresentou queixa-crime contra
Luan após a publicação de um texto no site Diário do Centro do Mundo, em que o
jornalista critica a apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Zambelli,
que diz estar com problemas, na verdade está na crista da onda. Continua no
partido pelo qual foi eleita, segue com uma seita de doentes de extrema-direita
que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades atrás de
atrocidades”, diz um trecho.
Na publicação, que ainda está no ar, Luan diz que
sofreu “diversos ônus desde aquele dia” e viu sua vida pessoal virar “de cabeça
para baixo”. Em outro trecho questionado pela defesa de Zambelli, ele escreve:
“para ela, uma mulher branca com conexões com pessoas poderosas, foi apenas
mais um espaço para fazer o picadeiro clássico de uma extrema-direita
mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte”.
O juiz Fabricio Reali Zia, da Vara do Juizado
Especial Criminal de São Paulo, discordou do entendimento do MP de rejeitar a
ação e pediu a realização de uma audiência preliminar sobre o caso. Porém,
antes mesmo de uma decisão final, o magistrado já solicita a remoção do texto
em 48 horas, contando a partir da notificação do jornalista.
Na determinação, da última sexta-feira (28), o juiz
escreve que há um “excesso de linguagem na matéria jornalística”. “Tratam-se de
acusações que, em tese, ferem a honra subjetiva e objetiva da querelante e,
portanto, neste momento processual, ultrapassam os limites da narração crítica
acerca de um desentendimento ocorrido entre as partes”.
O UOL tenta contato com o jornalista Luan Araújo
sobre a determinação. Caso haja resposta, o texto será atualizado.
Aliada do ex-presidente Bolsonaro, Zambelli foi
filmada apontando a arma para o jornalista, um homem negro. O caso ocorreu em
outubro do ano passado, um dia antes do segundo turno das eleições, na esquina
da rua Joaquim Eugênio de Lima com a alameda Lorena, em São Paulo.
No vídeo, Zambelli atravessa a rua e entra em um
bar com uma pistola empunhada. A parlamentar alegou que quis se defender após
ter sido agredida e empurrada pelo homem. Imagens do momento da confusão, no
entanto, mostram que isso não aconteceu. A deputada teria caído sozinha.
Em 20 de dezembro, o ministro Gilmar Mendes
determinou que Zambelli entregasse a pistola que usou para perseguir o homem.
Ele atendeu um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).
A parlamentar cumpriu a decisão em 27 de dezembro,
quando entregou a pistola Taurus G3C e as munições na Superintendência da PF em
São Paulo.
Neste mês, o STF marcou para agosto o julgamento
que pode tornar ré a deputada federal por perseguição armada.
A Suprema Corte agendou o caso para análise entre
os dias 11 e 21 do próximo mês. O julgamento será em plenário virtual,
modalidade em que os ministros apenas depositem seus votos em um ambiente
digital.
Moraes
pede à PF inclusão de Eustáquio em lista de procurados da Interpol
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo
Tribunal Federal), determinou que a PF (Polícia Federal) inclua na lista de
procurados da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) o nome
do blogueiro Oswaldo Eustáquio.
O ofício foi anexado ao inquérito sigiloso no STF
que investiga atos antidemocráticos e enviado à cúpula da PF no começo deste
mês.
O nome do apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL) ainda não consta na lista de difusão vermelha da Interpol.
Em nota enviada ao UOL, a defesa de Eustáquio diz
que vai pedir ao órgão internacional que não acate a solicitação "Com base
no artigo 3 do órgão internacional, que veda a inclusão de nomes por
perseguição política. Oswaldo é um refugiado político por perseguição
ilegal".
Os advogados Ricardo Freire Vasconcellos e Levi de
Andrade dizem que a acusação de ataque à democracia não é reconhecida
internacionalmente e afirmam que "qualquer ação contra ele seria flagrante
mau uso de dinheiro público em âmbito internacional e viola o tratado entre o
Brasil e o Paraguai". O blogueiro está no país vizinho, onde conseguiu
asilo político.
PEDIDO DE PRISÃO
Oswaldo Eustáquio é investigado em dois inquéritos
e chegou a ser preso mais de uma vez por ordem de Moraes após desrespeitar
decisões do STF.
Em março deste ano, o blogueiro foi localizado no
Paraguai enquanto fazia uma transmissão pela internet. Eustáquio estava
acompanhado de um sócio, detido pela polícia paraguaia. O bolsonarista só não
foi preso também porque o Paraguai analisava o pedido de asilo político. Os
mandados de prisão contra ambos foram expedidos por Moraes.
O asilo foi concedido porque a mãe de Eustáquio,
que já morreu, era paraguaia. A defesa sustenta que ele não é foragido porque
possui endereço fixo em Assunção.
Eustáquio entrou no Palácio do Alvorada, então
ocupado por Jair Bolsonaro (PL), no dia da diplomação de Lula, quando
bolsonaristas atearam fogos em veículos em Brasília, . Há suspeita de que ele
foi ao local para fugir da Polícia Federal. O blogueiro nega e disse que
participou de uma reunião com humoristas que apoiam o então presidente.
<><> Moraes é citado em artigo do New
York Times
O jornal norte-americano The New York Times citou o
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um artigo
publicado neste domingo (30/7), sobre uma lei aprovada em Israel que diminui o
poder do judiciário no país. Essa reforma passou pelo parlamento israelense na
segunda-feira passada (24/7).
Escrito pela jornalista Emily Bazelon, o texto
intitulado “Muito em jogo em Israel para a Suprema Corte: o destino da
democracia” questiona a validade de uma lei que limita o poder da suprema corte
no país. A aprovação dessa medida vem sendo contestada pela oposição ao
primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. A alegação é que o governo deseja minar a
democracia e a independência entre os poderes.
O texto cita países em que a atuação do Judiciário
foi questionada, como no Brasil. Ao abordar a Suprema Corte brasileira, o Times
cita o papel desempenhado por Alexandre de Moraes nas eleições do ano passado e
nos embates com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para a colunista, a independência judicial
brasileira esteve ameaçada mas sobreviveu à realização do pleito presidencial.
No artigo, ela lembrou de um discurso que Bolsonaro confrontou Moraes, em 2021.
“O ex-presidente de direita, Jair Bolsonaro, foi
atrás do Supremo Tribunal Federal depois que este decidiu contra ele em várias
questões e, em agosto de 2021, pediu ao Senado o impeachment de um dos
ministros, Alexandre de Moraes. Um mês depois, em um discurso inflamado para
mais de 100 mil manifestantes, Bolsonaro disse que não acataria as decisões de
Moraes. Uma multidão se reuniu no tribunal, ameaçando invadir”, escreveu.
Essa situação retratada pelo jornal ocorreu no
Brasil, durante um discurso que o então presidente falava a apoiadores na
Avenida Paulista, em São Paulo. “Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor
Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso
povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua
vida. Ele, para nós, não existe mais”, falou Bolsonaro à época.
O texto também citou as determinações judiciais do
ministro Alexandre de Moraes contra a divulgação de falsas informações nas
redes sociais.
“Na campanha para a eleição de 2022 no Brasil,
Moraes, que também era o responsável pelas eleições [presidente do TSE],
ordenou a remoção de milhares de postagens em redes sociais para impedir a
disseminação de informações falsas e tomou outras medidas extraordinárias para
impedir os ataques antidemocráticos de Bolsonaro, que acabou derrotado pelos
eleitores“, escreveu.
O texto complementa que, no Brasil, a interpretação
sobre as condutas do magistrado é dividida. Isso porque, enquanto alguns acham
que o ministro é o “salvador da jovem democracia do Brasil”, outros argumentam
que o Moraes foi “longe demais”.
Fonte: Itatiaia/Correio Braziliense/UOL/FolhaPress
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