Palavra de Sá

Janones irá à PGR e à Justiça contra Nikolas: ‘relativiza o holocausto e o nazismo’

O deputado federal André Janones (Avante-MG) disse, nesta segunda-feira (31), que vai acionar a Procuradoria-Geral da República e a Justiça contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Janones acusou o colega de Congresso Nacional de “relativizar o holocausto e o nazismo”, por causa de uma declaração dada pelo parlamentar do PL em outubro do ano passado, durante uma entrevista.

À ocasião, Nikolas discorria sobre a “liberdade de expressão” e, sem especificar o autor citado, falou sobre uma tese desse estudioso, que defende a autorregulação como forma de combater ideias como a existência de um partido nazista.

“Segundo ele (o autor citado), a liberdade de expressão é plena e uma sociedade se autorregula não é censurando as coisas, mas deixando que as coisas aconteçam e que as pessoas consigam analisar que aquilo é absurdo. Nos Estados Unidos, por exemplo, tem o partido nazista. É pequeníssimo. Não tem relevância nenhuma. Então, as pessoas vão olhar e falar ‘é ridículo isso, não vou fazer parte daquilo’”, diz Nikolas, em trecho da entrevista, concedida ao Podcast Dois Irmãos.

De Roma, na Itália, onde vai cumprir agendas ligadas à Embaixada Brasileira no país europeu, Janones criticou o colega. O parlamentar do Avante afirmou que a decisão de acionar a PGR e a Justiça foi tomada com o aval da equipe jurídica de seu mandato.

“Qualquer apologia ao nazismo, ainda que disfarçada sob a manta do “direito de expressão”, deve ser punido com cassação de mandato, inelegibilidade e, a depender da gravidade do caso, com prisão”, protestou.

•        Janones sobre Nikolas: 'Defende indiretamente o nazismo'

O deputado federal André Janones (Avante-MG) afirmou que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu e "relativizou" o holocausto e o nazismo. Em suas redes sociais, neste domingo (30/7), Janones disse que o bolsonarismo precisa ser "criminalizado urgentemente", assim como o nazismo na Alemanha.

A fala do Deputado Federal Nikolas Ferreira, onde ele defende indiretamente o nazismo e relativiza o holocausto, apenas confirma o que venho falando TODOS OS DIAS: o bolsonarismo precisa ser criminalizado URGENTEMENTE, exatamente como a Alemanha fez com o Nazismo.

"Estou trabalhando com afinco no meu projeto, e espero muito o apoio popular pra que ele seja aprovado, tornando crime inafiançável o Bolsonarismo em todo território brasileiro. Aqueles que consideram exagero da minha parte, ou que de alguma forma negligenciam o que está acontecendo, estará para sempre com as mãos sujas de sangue, assim como aqueles que, podendo evitar a ascensão de Hitller, não o fizeram", escreveu Janones em suas redes sociais.

A fala de Janones é referente a um vídeo do deputado Nikolas Ferreira que circula nas redes sociais, em que ele cita um autor para afirmar que negar o holocausto, ocorrido na Segunda Guerra Mundial, e permitir a existência de um partido nazista são atitudes enquadradas na "liberdade de expressão". Apesar da declaração, Nikolas também pontua que há "limites na liberdade de expressão".

"Segundo ele [o autor], a liberdade de expressão é plena e uma sociedade que se auto regula, não censurando as coisas, mas sim deixando com que as coisas aconteçam e que as pessoas consigam analisar que aquilo ali é um absurdo. Nos Estados Unidos, por exemplo, tem o partido nazista, pequeninismo, não tem relevância nenhuma. As pessoas vão olhar e falar: 'ridículo isso, não fazer fazer parte disso'.", diz Nikolas no vídeo.

•        Nikolas Ferreira afirma que piadas com nazismo e negros se enquadram na liberdade de expressão

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) declarou, durante entrevista ao podcast Irmãos Dias, que a liberdade de expressão garante aos comediantes que possam fazer piadas sobre o holocausto e com pessoas negras. Para o parlamentar, deve partir da própria sociedade a regulação de discursos que promovam ódio contra grupos sociais.

"A liberdade de expressão é uma discussão muito mais profunda do que as pessoas acreditam. Você tem um autor que relata que existem judeus que não são contrários a uma tese que foi feita por um estudioso que colocou o holocausto como se fosse mentiroso. Se for parar para pensar, o holocausto aconteceu, nós vamos deixar gente falar que o holocausto não aconteceu e ficar influenciando pessoas? A própria comunidade judaica deu a liberdade para esse cara falar isso, porque? Segundo ele, a liberdade de expressão é plena em uma sociedade que se autorregula, não é censurando as coisas, deixando que as coisas aconteçam e que as pessoas consigam analisar que aquilo é um absurdo", inicia o deputado.

Em seguida, Nikolas Ferreira cita a existência de um partido nazista nos EUA para justificar o seu posicionamento. "Nos EUA, por exemplo, tem o partido nazista, não tem relevância nenhuma. As pessoas vão olhar e falar: 'isso é ridículo, não vou fazer parte daquilo', mas tem também o outro lado: toda a liberdade tem o seu limite, você não tem uma liberdade de expressão para poder chegar dentro de um hospital e fazer uma piada com uma pessoa com síndrome de down, porque ali não é o ambiente e nem o local para isso", afirma.

No entanto, em seguida o deputado defende que comediantes possam fazer piadas sobre o nazismo. "Agora, se você pagou para ir em um show, de qualquer humorista que seja e ele faz uma piada, e você tem síndrome de down, ou não tem, e está lá e a pessoa fez uma piada com síndrome de down ou nazismo, com negro, com louro, eu entendo que a piada é para não ser levada a sério, caso contrário não é piada", afirma.

Posteriormente, Nikolas Ferreira sai em defesa de Monark, que foi demitido do Flow Podcast após defender a existência de um partido nazista. "Eu conversei com o Monark: 'você errou de pedir desculpas' [...] você nunca pode pedir desculpas para uma plateia sedenta de sangue. Sabe o que isso quer dizer? Ele [Monark] se expressou de uma maneira burra, ele falou coisas que não devia, mas é óbvio que não dá pra comparar o Monark a um genocida. A um cara que quer matar judeu, um cara que quer matar negros. A maneira como ele colocou aquilo foi uma maneira estúpida. Quando ele pede desculpa, as pessoas que estão a favor dele e entenderam o negócio, ficam assim, 'pô, você não precisa pedir desculpas, você está certo. Não certo pelo que você falou, mas certo pelo, 'a minha liberdade de expressão aqui, falei errado galera'", disse.

 

       Zambelli processa homem que ela ameaçou com arma

 

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) processou por difamação o jornalista Luan Araújo, 32, que foi perseguido e ficou sob a mira da arma da parlamentar na véspera do segundo turno da disputa presidencial do ano passado.

A deputada federal apresentou queixa-crime contra Luan após a publicação de um texto no site Diário do Centro do Mundo, em que o jornalista critica a apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

 “Zambelli, que diz estar com problemas, na verdade está na crista da onda. Continua no partido pelo qual foi eleita, segue com uma seita de doentes de extrema-direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades”, diz um trecho.

Na publicação, que ainda está no ar, Luan diz que sofreu “diversos ônus desde aquele dia” e viu sua vida pessoal virar “de cabeça para baixo”. Em outro trecho questionado pela defesa de Zambelli, ele escreve: “para ela, uma mulher branca com conexões com pessoas poderosas, foi apenas mais um espaço para fazer o picadeiro clássico de uma extrema-direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte”.

O juiz Fabricio Reali Zia, da Vara do Juizado Especial Criminal de São Paulo, discordou do entendimento do MP de rejeitar a ação e pediu a realização de uma audiência preliminar sobre o caso. Porém, antes mesmo de uma decisão final, o magistrado já solicita a remoção do texto em 48 horas, contando a partir da notificação do jornalista.

Na determinação, da última sexta-feira (28), o juiz escreve que há um “excesso de linguagem na matéria jornalística”. “Tratam-se de acusações que, em tese, ferem a honra subjetiva e objetiva da querelante e, portanto, neste momento processual, ultrapassam os limites da narração crítica acerca de um desentendimento ocorrido entre as partes”.

O UOL tenta contato com o jornalista Luan Araújo sobre a determinação. Caso haja resposta, o texto será atualizado.

Aliada do ex-presidente Bolsonaro, Zambelli foi filmada apontando a arma para o jornalista, um homem negro. O caso ocorreu em outubro do ano passado, um dia antes do segundo turno das eleições, na esquina da rua Joaquim Eugênio de Lima com a alameda Lorena, em São Paulo.

No vídeo, Zambelli atravessa a rua e entra em um bar com uma pistola empunhada. A parlamentar alegou que quis se defender após ter sido agredida e empurrada pelo homem. Imagens do momento da confusão, no entanto, mostram que isso não aconteceu. A deputada teria caído sozinha.

Em 20 de dezembro, o ministro Gilmar Mendes determinou que Zambelli entregasse a pistola que usou para perseguir o homem. Ele atendeu um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).

A parlamentar cumpriu a decisão em 27 de dezembro, quando entregou a pistola Taurus G3C e as munições na Superintendência da PF em São Paulo.

Neste mês, o STF marcou para agosto o julgamento que pode tornar ré a deputada federal por perseguição armada.

A Suprema Corte agendou o caso para análise entre os dias 11 e 21 do próximo mês. O julgamento será em plenário virtual, modalidade em que os ministros apenas depositem seus votos em um ambiente digital.

 

       Moraes pede à PF inclusão de Eustáquio em lista de procurados da Interpol

 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PF (Polícia Federal) inclua na lista de procurados da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) o nome do blogueiro Oswaldo Eustáquio.

O ofício foi anexado ao inquérito sigiloso no STF que investiga atos antidemocráticos e enviado à cúpula da PF no começo deste mês.

O nome do apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não consta na lista de difusão vermelha da Interpol.

Em nota enviada ao UOL, a defesa de Eustáquio diz que vai pedir ao órgão internacional que não acate a solicitação "Com base no artigo 3 do órgão internacional, que veda a inclusão de nomes por perseguição política. Oswaldo é um refugiado político por perseguição ilegal".

Os advogados Ricardo Freire Vasconcellos e Levi de Andrade dizem que a acusação de ataque à democracia não é reconhecida internacionalmente e afirmam que "qualquer ação contra ele seria flagrante mau uso de dinheiro público em âmbito internacional e viola o tratado entre o Brasil e o Paraguai". O blogueiro está no país vizinho, onde conseguiu asilo político.

PEDIDO DE PRISÃO

Oswaldo Eustáquio é investigado em dois inquéritos e chegou a ser preso mais de uma vez por ordem de Moraes após desrespeitar decisões do STF.

Em março deste ano, o blogueiro foi localizado no Paraguai enquanto fazia uma transmissão pela internet. Eustáquio estava acompanhado de um sócio, detido pela polícia paraguaia. O bolsonarista só não foi preso também porque o Paraguai analisava o pedido de asilo político. Os mandados de prisão contra ambos foram expedidos por Moraes.

O asilo foi concedido porque a mãe de Eustáquio, que já morreu, era paraguaia. A defesa sustenta que ele não é foragido porque possui endereço fixo em Assunção.

Eustáquio entrou no Palácio do Alvorada, então ocupado por Jair Bolsonaro (PL), no dia da diplomação de Lula, quando bolsonaristas atearam fogos em veículos em Brasília, . Há suspeita de que ele foi ao local para fugir da Polícia Federal. O blogueiro nega e disse que participou de uma reunião com humoristas que apoiam o então presidente.

<><> Moraes é citado em artigo do New York Times

O jornal norte-americano The New York Times citou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um artigo publicado neste domingo (30/7), sobre uma lei aprovada em Israel que diminui o poder do judiciário no país. Essa reforma passou pelo parlamento israelense na segunda-feira passada (24/7).

Escrito pela jornalista Emily Bazelon, o texto intitulado “Muito em jogo em Israel para a Suprema Corte: o destino da democracia” questiona a validade de uma lei que limita o poder da suprema corte no país. A aprovação dessa medida vem sendo contestada pela oposição ao primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. A alegação é que o governo deseja minar a democracia e a independência entre os poderes.

O texto cita países em que a atuação do Judiciário foi questionada, como no Brasil. Ao abordar a Suprema Corte brasileira, o Times cita o papel desempenhado por Alexandre de Moraes nas eleições do ano passado e nos embates com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para a colunista, a independência judicial brasileira esteve ameaçada mas sobreviveu à realização do pleito presidencial. No artigo, ela lembrou de um discurso que Bolsonaro confrontou Moraes, em 2021.

“O ex-presidente de direita, Jair Bolsonaro, foi atrás do Supremo Tribunal Federal depois que este decidiu contra ele em várias questões e, em agosto de 2021, pediu ao Senado o impeachment de um dos ministros, Alexandre de Moraes. Um mês depois, em um discurso inflamado para mais de 100 mil manifestantes, Bolsonaro disse que não acataria as decisões de Moraes. Uma multidão se reuniu no tribunal, ameaçando invadir”, escreveu.

Essa situação retratada pelo jornal ocorreu no Brasil, durante um discurso que o então presidente falava a apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo. “Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais”, falou Bolsonaro à época.

O texto também citou as determinações judiciais do ministro Alexandre de Moraes contra a divulgação de falsas informações nas redes sociais.

“Na campanha para a eleição de 2022 no Brasil, Moraes, que também era o responsável pelas eleições [presidente do TSE], ordenou a remoção de milhares de postagens em redes sociais para impedir a disseminação de informações falsas e tomou outras medidas extraordinárias para impedir os ataques antidemocráticos de Bolsonaro, que acabou derrotado pelos eleitores“, escreveu.

O texto complementa que, no Brasil, a interpretação sobre as condutas do magistrado é dividida. Isso porque, enquanto alguns acham que o ministro é o “salvador da jovem democracia do Brasil”, outros argumentam que o Moraes foi “longe demais”.

 

Fonte: Itatiaia/Correio Braziliense/UOL/FolhaPress