Diretor-geral da PF rebate Exército e diz que houve complacência com os
acampamentos golpistas
Nesta segunda-feira (31), o diretor-geral da Polícia
Federal, Andrei Rodrigues, fez duras críticas à atuação do Exército diante dos
acampamentos bolsonaristas e anunciou que novas ações serão tomadas contra os
envolvidos nos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro, segundo informa o jornalista Flávio Ferreira, da
Folha de S. Paulo. Durante um evento em São Paulo, ele expressou sua
insatisfação com a falta de cooperação das forças militares ao tentar remover
os acampamentos, ressaltando que a PF havia feito duas tentativas sem sucesso.
Ao falar sobre o lamentável episódio, Andrei
enfatizou a "complacência de várias entidades e órgãos públicos" na
manutenção dos acampamentos, o que, segundo ele, permitiu a escalada dos
acontecimentos. Ele afirmou que a atitude golpista poderia ter sido evitada já
em dezembro, quando a Polícia Federal tentou intervir no local, porém foi
impedida pelas forças militares.
O diretor-geral da PF relatou que, na véspera do
dia 8 de janeiro, alertou oficialmente sobre a movimentação golpista em uma
reunião na Secretaria de Segurança do Distrito Federal e por meio de um ofício
enviado ao ministro da Justiça, Flávio Dino. Em suas advertências por escrito,
ele destacou o risco iminente de invasão ao Congresso, ao Supremo Tribunal
Federal e ao Palácio do Planalto.
A investigação militar pré-processual, realizada
para apurar os acontecimentos do dia 8 de janeiro, absolveu as tropas de culpa,
mas apontou "indícios de responsabilidade" na Secretaria de Segurança
e Coordenação Presidencial, que faz parte do Gabinete de Segurança
Institucional (GSI).
O QUE DISSE O EXÉRCITO
O inquérito policial militar que investiga os
responsáveis militares pela depredação do Palácio do Planalto em 8 de Janeiro
responsabiliza dois órgãos chefiados à época por indicados do ex-ministro-chefe
do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, por não
terem feito o planejamento "adequado" para proteger a sede do
Executivo Federal.
A apuração preliminar enviada ao ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que há "indícios de
responsabilidade da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial,
comandada à época pelo general Carlos Feitosa Rodrigues, e do Departamento de
Segurança Presidencial, chefiada pelo coronel Wanderli Baptista da Silva
Junior.
As duas instituições eram subordinadas ao GSI e
ambos os militares fazem parte dos quadros do Exército Brasileiro e foram alçados
aos postos de comando por Augusto Heleno.
Tanto Feitosa quando Baptista da Silva Júnior foram
mantidos em seus cargos até o dia 8 de janeiro pelo general Gonçalves Dias, que
sucedeu o ministro de Jair Bolsonaro (PL) no comando do GSI já no governo Lula.
Dias foi demitido em abril após divulgação de imagens dele no Planalto durante
a invasão dos bolsonaristas.
O inquérito sigiloso, divulgado em reportagem
da Folha de S.Paulo nesta segunda-feira
(31), cita de forma genérica, sem identificar os nomes dos dois militares que
estavam no comando, os dois órgãos.
Segundo a apuração, que foi encerrada em 12 de
março, "resta evidente" que "o planejamento, o acionamento e o
emprego" de militares "no tocante às ações ligadas à manutenção da
integridade física do Palácio do Planalto e adjacências" cabe à secretaria
comandada por Feitosa.
O documento cita ainda que apenas um pelotão, com
36 homens, foi enviado pelo Comando Militar do Planalto por volta das 12h do
dia 8 de janeiro, quando já havia mobilização de bolsonaristas em Brasília. No
dia 31 de julho de 2022, quando Bolsonaro convocou manifestações contra o STF
haviam 110 militares no Planalto.
"Desta forma, é possível concluir que, sendo
realizado um planejamento das ações de segurança adequado, com o acionamento de
valor de tropa suficiente, a execução das ações de segurança por parte das
tropas do CMP teria melhores condições de êxito", diz o inquérito.
"Nesse sentido, a invasão ao Palácio do
Planalto poderia ter sido evitada ou minimizado os danos patrimoniais
sofridos", emenda.
O texto cita ainda que "devido a uma previsão
de ‘normalidade’ por parte daquele órgão [Secretaria Presidencial] —que não se
verificou na realidade—, o efetivo solicitado ao CMP e empregado foi abaixo do
necessário diante do grande número de invasores e do comportamento agressivo
dos mesmos".
"Noutro vértice, conclui-se que há indícios de
responsabilidade da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial/Dseg
quanto à invasão do Palácio do Planalto, considerando que houve falha no
planejamento e na execução das ações", afirma.
O inquérito afirma ainda que a Polícia Militar do
DF deveria ter impedido a chegada dos manifestantes até a Praça dos Três
Poderes.
Defesa dos militares
O relatório cita que “a única informação” enviada
pela Polícia Militar foi que as manifestações teriam “animosidade baixa”, com
“até 2 mil pessoas”, o que explicaria a atuação do Exército nos atos.
Além disso, defende o comportamento leniente dos
militares frente ao acampamento montado em frente ao Quartel-General desde 30
de outubro. O inquérito afirma que a área foi ocupada “de forma intensa, porém
pacífica”, e que houve “redução gradual no número de manifestantes” a partir de
15 de novembro “em razão da postura restritiva” do Comando Militar do Planalto.
Secretaria de Segurança Pública do GDF
Segundo o documento, também houve falhas na atuação
da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal.
O órgão não chamou o GSI e o CMP para a reunião
organizada pela secretaria em 6 de janeiro, nem “comunicados de suas decisões
ou relatórios de inteligência”.
Inquérito militar
O inquérito foi aberto em 11 de janeiro e conduzido
pelo coronel Roberto Jullian da Silva Graça, hoje chefe do Estado-Maior do CMP.
O documento foi enviado ao ministro Alexandre de
Moraes, do STF.
O GSI afirmou em nota que “desconhece as conclusões
da apuração do Inquérito Policial Militar instaurado no âmbito do Comando
Militar do Planalto, ao qual não teve acesso”.
Ø Exército revela razão da briga do chefe da Guarda Presidencial com a PM
no 8/1
O Comando do Exército enviou ao Ministério da Defesa um ofício em que
detalha a briga entre o ex-comandante do Batalhão da Guarda Presidencial
(BGP) Paulo Jorge Fernandes da Hora e
policiais militares durante os ataques golpistas do 8 de Janeiro.
A discussão entre Hora e os policiais ocorreu no
Palácio do Planalto e foi flagrada em vídeo. Segundo o Exército, o
entrevero começou após a situação ter sido controlada no interior do Palácio. O
ofício diz que o BGP, àquela altura, havia isolado o lado leste do Palácio e
tinha formado um cordão para impedir o acesso dos golpistas aos locais
desocupados.
“Uma fração da Polícia Militar do Distrito Federal
adentrou nas instalações sem coordenação prévia com o BGP, utilizando granadas
de efeito moral e de gás lacrimogênio”, informou o Exército. “Tal fato
deflagrou uma discussão entre o Comandante do BGP e os policiais militares.”
Segundo o Exército, o desentendimento foi
contornado após um integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ter informado que, “por ordem do Ministro do GSI, a partir daquele
momento, a PMDF passaria a realizar as prisões dos manifestantes que se
encontravam no interior do Palácio”. O GSI era chefiado, à época, pelo general
Gonçalves Dias, o G. Dias.
O ofício é datado do último dia 26 e foi assinado
pelo general de divisão Francisco Humberto Montenegro Junior, chefe do gabinete
do Comandante do Exército. O documento foi compartilhado com a CPMI do 8 de
Janeiro.
Hora deixaria o comando do BGP em fevereiro, mas
o desligamento ocorreu ainda em janeiro, por
pressão do Planalto. A divulgação do vídeo em que o militar discutia com a PM
fez com que o governo desconfiasse da atuação de Hora durante a repressão aos
golpistas.
O ministro da Defesa, José Múcio, chegou a dizer que Hora seria punido se as autoridades provassem que
o militar foi leniente com os invasores.
Ø Moraes libera acesso de ex-diretor da Abin à investigação sobre 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), deu acesso a investigações dos atos de 8 de janeiro ao
ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha. Moraes deferiu pedido
da defesa de Cunha para o integral conhecimento do Inquérito 4.923, que apura
suposta omissão de autoridades durante atos golpistas que depredaram prédios
dos Três Poderes e tinham como objetivo um golpe de Estado.
A decisão ocorre no mesmo dia em que a
Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o depoimento de Cunha à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) que investiga os atos antidemocráticos de 8 de
janeiro seja restrito a parlamentares e assessores. O
governo federal argumenta que Cunha integrava um órgão de inteligência, que
cuida de informações sensíveis.
Em requerimento à CPI e ao Supremo, a AGU
justificou que a divulgação da oitiva pode comprometer as investigações da
Abin.
“Uma primeira justificativa apresentada para tanto
diz respeito ao fato de que a simples exposição dos nomes e das imagens dos
agentes da Abin, ao deporem ou serem citados em uma sessão de uma Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito, que, inclusive, nos dias de hoje, costuma ser
televisionada para todo o país, não só poderia comprometer atividades ou
missões de inteligência de que tenham participado ou estejam participando sob
anonimato, podendo, inclusive, colocar em risco a incolumidade física de todos
estes servidores, o que, por certo, inclui o Requerente”, diz o documento
encaminhado aos integrantes da comissão.
Cunha foi exonerado do comando da Abin em março e, em
abril, escolhido pelo presidente Lula para chefiar a assessoria especial de
Planejamento e Assuntos Estratégicos do GSI. Ele
assumiu as funções no GSI em 13 de abril. No dia 19, uma semana depois, foram
divulgadas imagens do então ministro-chefe do GSI, Gonçalves Dias, dentro do Palácio do Planalto durante a invasão de 8/1.
Convocação
A convocação à CPI foi pedida por quatro
parlamentares: senador Magno Malta (PL-ES), deputado Nikolas Ferreira (PL-MG),
deputado Marco Feliciano (PL-RJ) e deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), sob a
justificativa de que ele era diretor-adjunto da Abin no dia das invasões.
Cunha deve ser questionado sobre como a Abin
monitorou e alertou o governo Lula sobre os riscos dos ataques de 8 de janeiro,
além da possível omissão da gestão federal em relação aos atos.
Fonte: Brasil 247/Fórum/Metrópoles
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