Palavra de Sá

Diretor-geral da PF rebate Exército e diz que houve complacência com os acampamentos golpistas

Nesta segunda-feira (31), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, fez duras críticas à atuação do Exército diante dos acampamentos bolsonaristas e anunciou que novas ações serão tomadas contra os envolvidos nos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro, segundo informa o jornalista Flávio Ferreira, da Folha de S. Paulo. Durante um evento em São Paulo, ele expressou sua insatisfação com a falta de cooperação das forças militares ao tentar remover os acampamentos, ressaltando que a PF havia feito duas tentativas sem sucesso.

Ao falar sobre o lamentável episódio, Andrei enfatizou a "complacência de várias entidades e órgãos públicos" na manutenção dos acampamentos, o que, segundo ele, permitiu a escalada dos acontecimentos. Ele afirmou que a atitude golpista poderia ter sido evitada já em dezembro, quando a Polícia Federal tentou intervir no local, porém foi impedida pelas forças militares.

O diretor-geral da PF relatou que, na véspera do dia 8 de janeiro, alertou oficialmente sobre a movimentação golpista em uma reunião na Secretaria de Segurança do Distrito Federal e por meio de um ofício enviado ao ministro da Justiça, Flávio Dino. Em suas advertências por escrito, ele destacou o risco iminente de invasão ao Congresso, ao Supremo Tribunal Federal e ao Palácio do Planalto.

A investigação militar pré-processual, realizada para apurar os acontecimentos do dia 8 de janeiro, absolveu as tropas de culpa, mas apontou "indícios de responsabilidade" na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, que faz parte do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). 

O QUE DISSE O EXÉRCITO

O inquérito policial militar que investiga os responsáveis militares pela depredação do Palácio do Planalto em 8 de Janeiro responsabiliza dois órgãos chefiados à época por indicados do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, por não terem feito o planejamento "adequado" para proteger a sede do Executivo Federal.

A apuração preliminar enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que há "indícios de responsabilidade da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, comandada à época pelo general Carlos Feitosa Rodrigues, e do Departamento de Segurança Presidencial, chefiada pelo coronel Wanderli Baptista da Silva Junior.

As duas instituições eram subordinadas ao GSI e ambos os militares fazem parte dos quadros do Exército Brasileiro e foram alçados aos postos de comando por Augusto Heleno.

Tanto Feitosa quando Baptista da Silva Júnior foram mantidos em seus cargos até o dia 8 de janeiro pelo general Gonçalves Dias, que sucedeu o ministro de Jair Bolsonaro (PL) no comando do GSI já no governo Lula. Dias foi demitido em abril após divulgação de imagens dele no Planalto durante a invasão dos bolsonaristas.

O inquérito sigiloso, divulgado em reportagem da Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (31), cita de forma genérica, sem identificar os nomes dos dois militares que estavam no comando, os dois órgãos.

Segundo a apuração, que foi encerrada em 12 de março, "resta evidente" que "o planejamento, o acionamento e o emprego" de militares "no tocante às ações ligadas à manutenção da integridade física do Palácio do Planalto e adjacências" cabe à secretaria comandada por Feitosa.

O documento cita ainda que apenas um pelotão, com 36 homens, foi enviado pelo Comando Militar do Planalto por volta das 12h do dia 8 de janeiro, quando já havia mobilização de bolsonaristas em Brasília. No dia 31 de julho de 2022, quando Bolsonaro convocou manifestações contra o STF haviam 110 militares no Planalto.

"Desta forma, é possível concluir que, sendo realizado um planejamento das ações de segurança adequado, com o acionamento de valor de tropa suficiente, a execução das ações de segurança por parte das tropas do CMP teria melhores condições de êxito", diz o inquérito.

"Nesse sentido, a invasão ao Palácio do Planalto poderia ter sido evitada ou minimizado os danos patrimoniais sofridos", emenda.

O texto cita ainda que "devido a uma previsão de ‘normalidade’ por parte daquele órgão [Secretaria Presidencial] —que não se verificou na realidade—, o efetivo solicitado ao CMP e empregado foi abaixo do necessário diante do grande número de invasores e do comportamento agressivo dos mesmos".

"Noutro vértice, conclui-se que há indícios de responsabilidade da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial/Dseg quanto à invasão do Palácio do Planalto, considerando que houve falha no planejamento e na execução das ações", afirma.

O inquérito afirma ainda que a Polícia Militar do DF deveria ter impedido a chegada dos manifestantes até a Praça dos Três Poderes.

Defesa dos militares

O relatório cita que “a única informação” enviada pela Polícia Militar foi que as manifestações teriam “animosidade baixa”, com “até 2 mil pessoas”, o que explicaria a atuação do Exército nos atos.

Além disso, defende o comportamento leniente dos militares frente ao acampamento montado em frente ao Quartel-General desde 30 de outubro. O inquérito afirma que a área foi ocupada “de forma intensa, porém pacífica”, e que houve “redução gradual no número de manifestantes” a partir de 15 de novembro “em razão da postura restritiva” do Comando Militar do Planalto.

Secretaria de Segurança Pública do GDF

Segundo o documento, também houve falhas na atuação da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal.

O órgão não chamou o GSI e o CMP para a reunião organizada pela secretaria em 6 de janeiro, nem “comunicados de suas decisões ou relatórios de inteligência”.

Inquérito militar

O inquérito foi aberto em 11 de janeiro e conduzido pelo coronel Roberto Jullian da Silva Graça, hoje chefe do Estado-Maior do CMP.

O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O GSI afirmou em nota que “desconhece as conclusões da apuração do Inquérito Policial Militar instaurado no âmbito do Comando Militar do Planalto, ao qual não teve acesso”.

 

Ø  Exército revela razão da briga do chefe da Guarda Presidencial com a PM no 8/1

 

O Comando do Exército enviou ao Ministério da Defesa um ofício em que detalha a briga entre o ex-comandante do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) Paulo Jorge Fernandes da Hora e policiais militares durante os ataques golpistas do 8 de Janeiro.

A discussão entre Hora e os policiais ocorreu no Palácio do Planalto e foi flagrada em vídeo. Segundo o Exército, o entrevero começou após a situação ter sido controlada no interior do Palácio. O ofício diz que o BGP, àquela altura, havia isolado o lado leste do Palácio e tinha formado um cordão para impedir o acesso dos golpistas aos locais desocupados.

“Uma fração da Polícia Militar do Distrito Federal adentrou nas instalações sem coordenação prévia com o BGP, utilizando granadas de efeito moral e de gás lacrimogênio”, informou o Exército. “Tal fato deflagrou uma discussão entre o Comandante do BGP e os policiais militares.”

Segundo o Exército, o desentendimento foi contornado após um integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ter informado que, “por ordem do Ministro do GSI, a partir daquele momento, a PMDF passaria a realizar as prisões dos manifestantes que se encontravam no interior do Palácio”. O GSI era chefiado, à época, pelo general Gonçalves Dias, o G. Dias.

O ofício é datado do último dia 26 e foi assinado pelo general de divisão Francisco Humberto Montenegro Junior, chefe do gabinete do Comandante do Exército. O documento foi compartilhado com a CPMI do 8 de Janeiro.

Hora deixaria o comando do BGP em fevereiro, mas o desligamento ocorreu ainda em janeiro, por pressão do Planalto. A divulgação do vídeo em que o militar discutia com a PM fez com que o governo desconfiasse da atuação de Hora durante a repressão aos golpistas.

O ministro da Defesa, José Múcio, chegou a dizer que Hora seria punido se as autoridades provassem que o militar foi leniente com os invasores.

 

Ø  Moraes libera acesso de ex-diretor da Abin à investigação sobre 8/1

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu acesso a investigações dos atos de 8 de janeiro ao ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha. Moraes deferiu pedido da defesa de Cunha para o integral conhecimento do Inquérito 4.923, que apura suposta omissão de autoridades durante atos golpistas que depredaram prédios dos Três Poderes e tinham como objetivo um golpe de Estado.

A decisão ocorre no mesmo dia em que a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o depoimento de Cunha à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro seja restrito a parlamentares e assessores. O governo federal argumenta que Cunha integrava um órgão de inteligência, que cuida de informações sensíveis.

Em requerimento à CPI e ao Supremo, a AGU justificou que a divulgação da oitiva pode comprometer as investigações da Abin.

“Uma primeira justificativa apresentada para tanto diz respeito ao fato de que a simples exposição dos nomes e das imagens dos agentes da Abin, ao deporem ou serem citados em uma sessão de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que, inclusive, nos dias de hoje, costuma ser televisionada para todo o país, não só poderia comprometer atividades ou missões de inteligência de que tenham participado ou estejam participando sob anonimato, podendo, inclusive, colocar em risco a incolumidade física de todos estes servidores, o que, por certo, inclui o Requerente”, diz o documento encaminhado aos integrantes da comissão.

Cunha foi exonerado do comando da Abin em março e, em abril, escolhido pelo presidente Lula para chefiar a assessoria especial de Planejamento e Assuntos Estratégicos do GSI. Ele assumiu as funções no GSI em 13 de abril. No dia 19, uma semana depois, foram divulgadas imagens do então ministro-chefe do GSI, Gonçalves Dias, dentro do Palácio do Planalto durante a invasão de 8/1.

Convocação

A convocação à CPI foi pedida por quatro parlamentares: senador Magno Malta (PL-ES), deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado Marco Feliciano (PL-RJ) e deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), sob a justificativa de que ele era diretor-adjunto da Abin no dia das invasões.

Cunha deve ser questionado sobre como a Abin monitorou e alertou o governo Lula sobre os riscos dos ataques de 8 de janeiro, além da possível omissão da gestão federal em relação aos atos.

 

Fonte: Brasil 247/Fórum/Metrópoles