Palavra de Sá

Paulo Henrique Arantes: O voto cínico de Fux e sua velha aliança com a direita

O ministro Alexandre de Moraes afirma que foi enviada uma quantia vultosa de dinheiro – 2 milhões de reais, pelo menos – a Eduardo Bolsonaro. Este admitiu ter articulado para que o governo dos Estados Unidos impusesse pressão ao Brasil, com o objetivo de interferir no julgamento de Jair Bolsonaro. Se isso não constituir tentativa de obstrução da Justiça e não for um fato concreto e individualizado, o que será?

Que parte da exposição do relator Moraes o ministro Luiz Fux não entendeu? Em um voto primário, desconexo e cínico, afirmou: “Em decorrência dessa constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”.

Ora, restrições de liberdade costumam alcançar réus que obstruem a Justiça e dão sinais de que pretendem fugir do país.

“O forte do ministro Fux não é a coerência, não é o respeito aos precedentes. Ele mobiliza o vocabulário conforme a ocasião”, avalia o professor da FGV Direito, Rubens Glezer. “O devido processo legal, o garantismo, ele os descarta na primeira oportunidade, em nome de alguma emergência, de alguma conjuntura ou de alguma excepcionalidade. É alguém que não fica muito preso a padrões argumentativos, à adesão a princípios e valores determinados”, acrescenta.

A pergunta da vez, no entanto, é: por que Fux se alia ao bolsonarismo de forma tão escancarada, mesmo quando a família em questão conspira abertamente contra o Brasil?

Para Glezer, um dos mais importantes estudiosos do Supremo Tribunal Federal, “há uma sinalização ideológica muito forte” – e apenas isso explicaria o comportamento de Luiz Fux. Ou seja, o ministro não passaria de um direitista empedernido. “Os casos nos quais, quando estava na presidência do STF, por exemplo, ele cassou a decisão de ministros, são exemplificativos”, recorda. E vai além: “Fux chegou ao tribunal com a promessa de ‘matar no peito’ o julgamento do Mensalão e se tornou um dos maiores aliados na linha de condução da perseguição e na adesão às teses da acusação”.

Interinamente na presidência do STF, em 2018, Fux revogou monocraticamente a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que autorizava uma entrevista de Lula, então preso. Essa atuação extraordinária gerou questionamentos, pois ministros normalmente não revogam decisões uns dos outros. O paralelo com seu voto recente, contrário ao “cerceamento de liberdade” de Bolsonaro, é inevitável. Luiz Fux usa descaradamente dois pesos e duas medidas.

Fux não foi apenas sancionador, mas um entusiasta da Operação Lava Jato. Foi um dos ministros do STF que mais apoiaram publicamente a força-tarefa de Curitiba e os atos do então juiz Sérgio Moro, tanto em discursos quanto em votos no plenário. “A Lava Jato é um patrimônio do povo brasileiro” é uma frase de Fux.

Luiz Fux também chegou a afirmar que o juiz Sérgio Moro era um “herói nacional”. Em habeas corpus relacionados a investigados da Lava Jato, costumava votar contra a concessão de liberdade e a favor das medidas do MPF de Curitiba. Nas mensagens reveladas pela Vaza Jato, procuradores de Curitiba citam-no como um "aliado". Como é amplamente sabido, Deltan Dallagnol escreveu: "In Fux we trust".

¨      Fux muda de posição sobre liberdade de expressão nos casos Lula e Bolsonaro

Em decisões separadas por sete anos, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou entendimentos opostos sobre os limites da liberdade de imprensa e de expressão ao julgar pedidos envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), lembra a Folha de S. Paulo. A divergência de posicionamento revela uma guinada no discurso do magistrado sobre direitos fundamentais assegurados pela Constituição.

Em setembro de 2018, Fux atendeu a um pedido do Partido Novo e proibiu uma entrevista que já havia sido autorizada pelo também ministro Ricardo Lewandowski. A conversa seria conduzida pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, com Lula, preso injustamente em Curitiba no âmbito da Lava Jato. Fux justificou a decisão argumentando que, em contexto eleitoral, a veiculação da entrevista poderia interferir na escolha dos eleitores.

Na ocasião, ele afirmou que “a liberdade de imprensa é um valor que deve ser relativizado, e não pode ser alçado a um patamar absoluto incompatível com a multiplicidade de vetores fundamentais estabelecidos na Constituição”. Segundo o ministro, era necessário 'relativizar excepcionalmente a liberdade de imprensa, a fim de que se garanta um ambiente informacional isento para o exercício consciente do direito de voto'.

Já nesta semana, ao se posicionar contra a imposição de medidas cautelares a Jair Bolsonaro — como a proibição de uso de redes sociais e entrevistas — Fux adotou discurso diametralmente oposto. O voto, apresentado nesta segunda-feira (21), foi contrário às determinações do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Fux afirmou que algumas das medidas “confrontam-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”. Ele sustentou que “parte das medidas cautelares impostas, consistente no impedimento prévio e abstrato de utilização dos meios de comunicação indicados na decisão (todas as redes sociais), confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”.

O ministro ainda alegou que as sanções aplicadas a Bolsonaro “restringem desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”.

Apesar de ter ficado vencido na Primeira Turma do Supremo, Fux foi aclamado por bolsonaristas, que agora veem no ministro uma possível voz de oposição a Moraes nos julgamentos que envolvem Bolsonaro, especialmente no processo que apura seu papel na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

¨      Fux, o gol contra. Por Arnóbio Rocha

Penso que devemos olhar sob outra perspectiva. Sem querer, o ministro Fux valida todas as decisões da Primeira Turma. Ao divergir, mesmo que cause algum constrangimento, ele demonstra que o Estado Democrático de Direito prevalece. A ampla defesa e o contraditório são fundamentais para a Justiça e para a democracia.

De certa forma, a narrativa de que o STF é uma "ditadura de toga" não se sustenta, e o ministro Fux, com seu voto divergente, prova que o processo não é uma imposição ou um capricho do ministro Alexandre de Moraes. Para o público externo, a divergência será vista como salutar. Ninguém irá valorar quem é o ministro e suas posições, mas o voto é um sinal de que não há uma perseguição implacável ao biltre Bolsonaro.

Por mais contraditório que seja — pois o ministro Fux nunca foi garantista, apenas de ocasião — sua divergência é positiva para a Primeira Turma e para o STF, ainda que se saiba o peso do visto dos EUA, nesse caso.

Nesse sentido, o apoio ao ministro Alexandre de Moraes é uma necessidade para os que defendem a democracia e o Estado de Direito.

Brasil soberano.

¨      Um desafio para Fux: falar para a extrema direita da Serra gaúcha. Por Moisés Mendes

A elite da velha direita e da nova extrema direita de Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul, deve estar entre confusa e pesarosa com a situação do ministro Luiz Fux. Em maio de 2022, grandes empresários e altos executivos bolsonaristas impediram que o magistrado aparecesse na cidade.

Fux foi alertado sobre o que circulava em grupos de tios do zap e nas redes sociais de gente da região. Seria expulso, se passasse pelo pórtico em forma de pipa de vinho que há na entrada de Bento.

Fux desistiu de dar uma palestra no Centro da Indústria e do Comércio, marcada para junho, porque achavam que suas conexões eram com a esquerda e com o lulismo. A entidade promotora do evento avisou ao STF que não haveria como garantir a segurança do ministro.

Quem estava sendo ameaçado por facções endinheiradas da Capital do Vinho não era apenas um dos 11 integrantes do Supremo. Era o então presidente da mais alta Corte do país. Fux, a maior autoridade do Judiciário brasileiro, recuou e não foi. Porque tudo poderia acontecer.

Hoje, o ministro é apontado como alinhado às teses da defesa de Bolsonaro e amigo de Trump, que cassou os vistos de oito ministros do STF, mas poupou os de Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Fux.

Hoje, lembram que já em 2018, dois anos antes de ser considerado inconfiável pela direita de Bento, Fux impediu Lula de conceder uma entrevista à Folha de São Paulo. Porque era preciso definir limites para a liberdade de expressão.

Vamos relembrar que Fux chegou a escrever que se fazia necessária “a relativização excepcional da liberdade de imprensa”, para que uma entrevista de Lula não interferisse nos resultados da eleição.

Hoje, o juiz punitivista do mensalão e aliado do lavajatismo de Sergio Moro concede a Bolsonaro o que negou a Lula. Hoje, Fux escreve que parte das medidas cautelares de Alexandre de Moraes, na tentativa de conter os ataques de Bolsonaro ao próprio Supremo onde Fux trabalha, “confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão". E Moraes não está censurando a imprensa, como Fux fez em 2018.

A cláusula pétrea que não existia para Lula se defender existe para Bolsonaro atacar e ameaçar. Porque o Fux de 2018, que censurou Lula, e o mesmo Fux de 2022, que os fascistas de Bento viam como ameaça, mudou de ideia. 

Lembrando ainda que lá em 2018 Sergio Moro escreveu, em troca de mensagens com Deltan Dallagnol, que em Fux eles deveriam confiar, para enfrentar as resistências à República da Lava Jato dentro do STF.

Hoje, Fux repete que as medidas adotadas por seu colega de STF no enfrentamento da extrema direita "restringem desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação”.

Fux parece ser outro juiz, mas o fascismo de parte da elite econômica de Bento deve ter preservado suas ideias. Na linha de que a Justiça seja punitiva para as esquerdas e branda para o extremismo de direita.

Hoje, é bem provável que Fux possa entrar em Bento e fazer uma conferência sobre 'Risco Brasil e Segurança Jurídica', como deveria ter feito no inverno de 2022.

Bento, onde Bolsonaro teve 75,8% dos votos naquele ano, é um reduto da velha direita impregnado de extremismo. A cidade está no centro de uma região que sofrerá o impacto do tarifaço nos setores vinícola, moveleiro, metalmecânico.

Fux poderia aparecer para falar e para ouvir sobre garantismo, liberdades e altos riscos, incluindo os que chegam dos Estados Unidos, numa região próspera, uma das mais industrializadas do Brasil e com a marca da agricultura familiar de descendentes de italiano. Mas estigmatizada pela ação de extremistas e, dois anos atrás, pela repercussão nacional da exploração de trabalho escravo por grandes empresas.

O ministro ouviria, pela voz de muita gente, que a culpa toda é de Lula. Sairia aplaudido da cidade que um dia o impediu de chegar perto da pipa de vinho. E poderia dizer depois aos bolsonaristas: sempre teremos Bento Gonçalves.

¨      Damares, a porta-voz de uma nova tentativa de golpe. Por Oliveiros Marques

“Caros, conversei com o Fux mais uma vez hoje. Reservado, é claro: o min. Fux disse quase espontaneamente que Teori fez queda de braço com Moro e viu que se queimou, e que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo. Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me para ir à casa dele rs. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos…”, teria escrito o representante do Ministério Público, Deltan Dallagnol, em um grupo de WhatsApp. “Excelente. In Fux we trust”, teria respondido o então juiz Sergio Moro.

Não me lembro de ter visto, naquela época, qualquer um dos personagens que hoje pedem o impeachment de ministros do STF levantar a voz. Pelo contrário: estavam todos na mesma arquibancada, aplaudindo o lawfare que corria solto a partir de Curitiba.

Assim como também não os vi — esses próceres do golpismo — erguerem a voz quando Lula, por determinação do próprio Supremo Tribunal Federal, foi impedido de tomar posse como ministro no governo Dilma; proibido de ir ao enterro do irmão; e silenciado, sem poder conceder entrevistas, por ordem do então ministro Luiz Fux.

Agora, a senadora Damares, em mais uma tentativa desesperada de livrar da condenação o líder de sua manada bolsonarista, declara que “a pauta do Senado será o impeachment do senhor ministro do Supremo Tribunal, Alexandre de Moraes”. É mais uma demonstração de coação sobre o curso de um processo judicial — como também o é a articulação de Eduardo Bolsonaro nos EUA, que resultou no tarifaço contra o Brasil.

A senadora bolsonarista segue tentando colocar as instituições brasileiras de joelhos para defender uma única família. Quer fazer do Estado brasileiro um servo de uma horda que atentou contra o Estado Democrático de Direito, contra as famílias, contra a liberdade e contra a própria pátria.

Aliás, essa mesma senhora — que foi ministra da Família no governo extremista — silenciou quando Jair Bolsonaro, ao justificar ter entrado na casa de uma adolescente que encontrara na rua de uma cidade-satélite do DF, disse: “pintou um clima”.

A declaração da senadora, cercada de cúmplices a servirem de backdrop para a cena, deixa claro que a tentativa de golpe persiste. Coagem as instituições na busca de um Estado autoritário sob medida, onde só valem as leis que beneficiam sua manada.

E uma curiosidade final: ao pedir ao ChatGPT a origem do nome Damares, uma das possibilidades é que venha do grego — e signifique “bezerra jovem”. Pode ser que, em parte, esteja certo.

 

Fonte: Brasil 247