Palavra de Sá

Não é ‘nós contra eles’. É concentração extrema de renda

No Brasil, a desigualdade social tem sido apresentada nas últimas semanas pelo Congresso e parte da imprensa como uma questão de antagonismo moral. Assim, debates sobre taxação de grandes fortunas ou isenção de impostos para os mais pobres são enquadrados como embates entre “nós” e “eles”, como se o simples fato de discutir justiça fiscal fosse um gesto de rancor, e não de reequilíbrio social.

Esse enquadramento ignora o abismo que separa os mais ricos do restante da população. Segundo estudo da Oxfam Brasil de 2019, apenas os seis brasileiros mais ricos acumulam mais do que os 100 milhões mais pobres juntos. Ainda assim, parte significativa da imprensa evita chamar isso pelo nome: concentração extrema de renda. Prefere, objetivamente, tratar qualquer crítica estrutural a esse estado insuportável das coisas como “discurso de ódio”.

Aqui, preparei uma lista simples com alguns dados que podem ajudar a radiografar melhor quem é afinal esse terrível povo que anda incomodando o sono dos abastados.

Nós – O salário mínimo atual é de R$ 1.518 – cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento nesse piso

Eles – a renda média mensal do 0,01% mais rico é de R$ 140 mil

Nós – A renda dos 95% mais pobres do Brasil — cerca de 146 milhões dos brasileiros — teve aumento de 33% entre 2017 e 2022

Eles – A renda dos 0,01% mais rico do país (15 mil pessoas) teve variação positiva de 96% no mesmo período – o triplo.

Nós – ano passado, entre os 5% mais pobres no País, 10,9 milhões de pessoas contavam com R$ 154 por mês por pessoa da família, ou seja, pouco mais de R$ 5 por dia.

Eles – O 1% mais rico do Brasil (somente 2,2 milhões de pessoas entre os 211 milhões de brasileiros/as) têm um rendimento médio mensal 39,2 vezes maior que os 40% com os menores rendimentos.

Nós – O rendimento médio dos 40% mais pobres foi de, em média, R$ 527 por mês.

Eles – Já o rendimento médio mensal real domiciliar per capita (renda média de um domicílio dividida pelas pessoas que ali moram) do 1% mais rico foi de R$ 20.664.

Nós – Segundo a Oxfam, quem recebe um salário mínimo leva 19 anos para ganhar o que os super ricos (0,1% dos brasileiros) ganham em apenas 1 mês.

Eles – em 2024, os 10% mais ricos do país recebiam 13,4 vezes mais do que os…

Nós – … 40% mais pobres.

Eles – Os seis homens mais ricos do país possuem o equivalente à riqueza dos 50% mais pobres – cerca de 100 milhões de pessoas, segundo a Oxfam.

Eles – os 10% mais ricos concentram quase 57% da renda total do país

Nós – No Brasil, a desigualdade é ainda mais forte que em países europeus: aqui, os mais ricos recebem quase 7 vezes mais que os mais pobres.

Eles – durante a pandemia, os mais ricos registraram perdas de apenas 1,5%

Nós – no mesmo período, a classe média perdeu 4,2% de seus rendimentos.

Eles – o rendimento médio dos homens brancos era 69,9 % maior que o dos negros (R$ 3.847 x R$ 2.264)

Nós – Uma mulher negra, em média, ganha apenas 43 % do salário de um homem branco – ou mesmo 57 % menos, segundo o IBGE. Mulheres devem esperar até 2047 para alcançar igualdade salarial, negras até 2089, em relação aos homens.

Eles – No ensino fundamental, 91% dos alunos de alta renda jamais repetiram o ano

Nós – entre alunos de baixa renda, esse índice é de 75% (diferença de 16 pontos, o Brasil está entre os 11 países com maior desigualdade educativa)

Eles – 91% dos alunos de alta renda têm mães com ensino médio completo

Nós – entre alunos de baixa renda, esse número cai para 38%

Eles – quem recebe mais de R$ 23.850 por mês gasta apenas 7,6% do orçamento com alimentação — três vezes mais peso para os mais pobres

Nós – Famílias com renda de até dois salários mínimos (≤ R$ 1.996) alocam 22% da renda com a comida

Eles – Ricos consomem cerca de 429 kg de alimento per capita por ano — mais que o dobro de…

Nós – Baixa renda consome cerca de 199 kg de alimento per capita por ano

Eles – “Ricos comem muito mais e melhor que todos: 187% mais hortaliças e 303% mais frutas que os 25% mais pobres” (dados de 2020)

Nós – A insegurança alimentar moderada ou grave atingia 20,6 milhões de pessoas (7,4 milhões de famílias brasileiras, ou 9,4% do total) no último trimestre de 2023. A insegurança alimentar leve afeta 14,3 milhões de famílias 43,6 milhões de pessoas

Eles – Mais ricos conseguem ter mais acesso a alimentos orgânicos, que custam entre 10% e 30% a mais que alimentos “convencionais”

Nós – 50,9% dos domicílios com insegurança alimentar moderada ou grave têm renda per capita inferior a meio salário mínimo (≤ ~R$ 706)

Eles –  Entre as classes A/B, quase 100% têm acesso à internet (dados de 2024)

Nós – Entre as classes D/E, o percentual é de apenas 68%

Eles – Sete por cento dos mais ricos não têm conexão fixa ou apenas banda larga móvel

Nós – Essa estrutura é a realidade de 41% dos lares de menor renda

Eles – O pesquisador Germán Freiberg, do Laboratório de Análises Geoespaciais (LabGeo) informa: “Apenas os 30% de maior renda conseguem acessar mais do que 20% do emprego da cidade”

Nós – “A metade mais pobre, os 50% de menor renda, não acessam sequer 10% dos empregos em uma hora de transporte público”

Eles – Quando a pesquisa faz o recorte de raça e classe social, mostra que a  população branca de classe alta consegue acessar mais do que 20% dos empregos…

Nós –  … Enquanto a população negra, mesmo de classe alta, tem menor acessibilidade de empregos do que a população branca, mesmo de classe média e baixa.

Eles – 34% dos brancos vivem em cidades sem cinemas; 25% dos brancos vivem em cidades sem museus (dados IBGE, 2019)

Nós – 44% dos pretos e pardos vivem em cidades sem cinemas; 37% do mesmo público em cidades sem museus

Eles –  Despesas com atividades culturais representavam 26,2% de famílias com  rendimento acima de R$ 5.724, mostrou o IBGE nesta pesquisa de 2018

Nós – As famílias com rendimento de até R$ 1.908 comprometiam apenas R$ 82,15 de suas despesas com as mesmas atividades, 5,9% abaixo da média nacional (7,5%)

Nós – Como morremos também tem relação com nossos índices de desigualdade. A menor condição socioeconômica (pobreza, baixa escolaridade, inequidade, vulnerabilidade) se relaciona a taxas de mortalidade mais altas como: mortes por causas externas (homicídios, suicídios, acidentes), mortalidade fetal e infantil, doenças respiratórias e circulatórias, AVC, doenças infecciosas, parasitárias, má nutrição, gastroenterites, câncer de orofaringe.

Eles – Entre os mais ricos, menos fatores de adoecimento/doenças aparecem: câncer colorretal, leucemia e alguns tipos de neoplasias. Além disso, acidentes de trânsito e suicídio.

•        A força do dinheiro na democracia liberal. Por Rodrigo Medeiros

A relação entre dinheiro e política não é um assunto novo. Nesse sentido, restam poucas dúvidas de que o poder econômico tem muita influência nas democracias liberais. Entre nós, de acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada no dia 21 de julho, 82% dos brasileiros acreditam que as emendas parlamentares são alvo de corrupção e não chegam aos seus destinos.

O poder econômico e a influência política são conceitos interligados, pois a capacidade de controlar recursos financeiros impacta nas decisões e no curso da política. Essa relação pode se manifestar de diversas formas, desde o financiamento de campanhas eleitorais até a influência sobre a formulação de políticas públicas.

A corrupção na política, alimentada pelo dinheiro, é um problema global que afeta o desenvolvimento econômico e social, minando a confiança na democracia e prejudicando os serviços públicos essenciais. O financiamento de campanhas eleitorais, o lobby e a influência sobre a mídia são exemplos de como o poder econômico é usado para influenciar a política.

A influência do poder econômico conduz a políticas que favorecem os interesses de grandes empresas e grupos de alta renda, exacerbando as desigualdades. A influência excessiva do dinheiro na política compromete a igualdade de condições nas eleições, dificultando a participação de candidatos com menos recursos e minando a legitimidade do processo democrático.

Para quem tiver um maior interesse no assunto, recomendo o livro ‘Dinheiro, eleições e poder’, de Bruno Carazza, editado pela Companhia das Letras, em 2018. O autor mostrou como o perfil do financiamento eleitoral no Brasil foi se concentrando em grandes doadores, que seguem uma lógica estritamente empresarial. Baseado em dados sobre a participação em frentes parlamentares, a proposição de emendas e posicionamentos nas principais votações, Carazza analisou como os eleitos tendem a retribuir as doações recebidas.

Em entrevista ao jornal digital GZH, em 8 de julho de 2022, Carazza argumentou que a velha política estava voltando a dar as cartas. A entrevista foi conduzida por Fábio Schaffner, destacando então que “ancorados no orçamento secreto e no fundão eleitoral, castas políticas se aproveitaram de um afrouxamento dos mecanismos de controle e transparência para se reorganizarem num sistema que deixa pouco espaço para novos atores e torna o Palácio Planalto ainda mais dependente do Congresso”.

Segundo Carazza, “por 20 anos, de 1994 a 2014, houve um crescimento enorme nas doações de empresas para campanhas políticas”. Afinal, afirmou o economista e advogado, os “grandes grupos econômicos identificaram nessa aproximação uma oportunidade de influenciar a política”. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2015 que as doações de empresas são inconstitucionais. Tal fato não barateou as campanhas políticas.

De acordo com o professor da Fundação Dom Cabral, “o sistema político resolveu suprir a falta de doações ampliando o fundo partidário e criando o fundo eleitoral”. No entanto, a proibição das doações não fez com que as empresas perdessem o interesse nas decisões de parlamentares e governantes. O combate ao caixa dois não se aprofundou. Conforme ponderou o acadêmico, “o Estado é provedor de uma série de benesses que interessam ao setor privado, como isenções tributárias, regulações, subsídios”.

Ainda que não tenha tempo suficiente para acompanhar os acontecimentos da política, a população brasileira parece ter uma visão muito razoável, segundo revelou a pesquisa Genial/Quaest citada no início deste artigo, do diagnóstico feito por Carazza: “inúmeras decisões do governo e do Congresso continuam beneficiando setores que se articulam melhor para exercer sua pressão sobre a política”. O orçamento secreto é o coroamento do processo de descolamento político entre representantes e representados.

Entre 1900 e 2020, conforme consta na World Inequality Database, a estrutura da concentração de renda no Brasil pouco se alterou. Tal fato explica, em parte, os insucessos das políticas de desenvolvimento econômico, inclusive a partir do processo de substituição de importações, que foi inicialmente uma reação aos contextos da crise de 1929 e da Segunda Guerra Mundial.

O Brasil tem um dos Legislativos mais caros do mundo. A maior parte do orçamento paga salários, benefícios e privilégios. Conforme foi divulgado na edição digital do Estadão, de 27 de março de 2022, a despesa com parlamentares ultrapassa US$ 5 milhões ao ano. Sob qual perspectiva oligárquica esses políticos desejam reformar o Estado brasileiro? Paraíso dos ricos e do capital, inferno dos trabalhadores?

A Nota Técnica 69, de 19 de maio de 2021, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, trouxe análises relevantes sobre a PEC 32/2020 (reforma administrativa). O documento apresentou os impactos fiscais identificados. Segundo consta no documento, “o primeiro impacto fiscal que vislumbramos com a aprovação da PEC 32/2020 é o aumento da corrupção na administração pública”. São citadas a eliminação das restrições atualmente existentes à ocupação de cargos em comissão e funções de confiança, além de novas possibilidades para os contratos de gestão.

O documento abordou a captura do Estado por interesses privados, que, no entender da nota técnica, será facilitada pela aprovação da PEC 32/2020. A ampliação da contratação de pessoal sem concurso público é citada. Como é de conhecimento público, o clientelismo e o patrimonialismo são velhas práticas políticas no Brasil para garantir as governabilidades e a permanência de grupos políticos no poder.

Segundo a nota técnica, “a PEC 32/2020, assim, permitirá um nível inédito de aparelhamento”. A proposta de limitação do instituto da estabilidade no cargo público também é outro fator que fragiliza o serviço público. Ela impactará na fragilização e na redução da resistência da burocracia profissional em se opor a ordens que visem a satisfação de interesses privados de grupos políticos e econômicos.

O piso da estimativa da nota técnica é que a aprovação da PEC 32/2020 poderá gerar um dano anual aos cofres públicos da ordem de R$ 115 bilhões pela captura do Estado por interesses privados. Como síntese, a nota técnica apontou que “estimamos que a PEC 32/2020, de forma agregada, deverá piorar a situação fiscal da União, seja por aumento de despesas ou por redução de receitas”. Despesas nos governos subnacionais também aumentariam. Como há grandes interesses econômicos nas áreas de educação, saúde e previdência, caberia às carreiras típicas de Estado garantirem a preservação do status quo de iniquidades?

 

Fonte: Por Fabiana Moraes, em The Intercept/Jornal GGN