Palavra de Sá

Marcelo Zero: Democracia externa e interna estão sob ataque. Hora de quem defende realmente o Brasil mostrar a diferença

Democracia externa? Que diabos seria isso, indagariam os leitores, as vítimas inocentes dos textos que me atrevo, impunemente, a cometer?

Explico, ou tento explicar, sem a ousadia de solicitar a concordância.

Entendo por “democracia externa” o que comumente se chama de “multilateralismo”.

Essa ideia bastante ingênua (reconheço), porém necessária (creio), de que a ordem internacional teria de ter como base a igualdade jurídica entre os Estados.

Enfim, uma mania de gente que, como eu, leu Kant com entusiasmo adolescente e que concorda com afirmação de Max Horkheimer de que o objetivo de uma sociedade racional (substancialmente racional, agrego) está presente em cada indivíduo.

Se vivesse na Montanha Mágica de Thomas Mann, outro autor preferido, me inclinaria por Settembrini, mesmo reconhecendo que a realidade quase sempre dá razão ao niilismo de Leo Naphta.

De qualquer forma, salvo pela passagem de um aleatório e trágico meteoro, este dinossauro, analógico e marxiano, teima em acreditar em um futuro melhor para humanidade e para o Brasil.

Mas, antes que o meteoro chegue, precisamos salvar a humanidade de Trump, esse cometa político de mau agouro que vem nos assolando a cada oito anos, com sua órbita excêntrica e perversa.

A coisa não está fácil.

Além de já ter retirado os EUA da OMS e do Conselho de Direitos Humanos da ONU, ontem Trump retirou, de novo, seu país da Unesco, por motivos ideológicos turvos.

Trump, adicione-se, já tinha dado um tiro de morte na agonizante OMC, ao paralisar, propositalmente, seu Órgão de Apelação do sistema de solução controvérsias comerciais.

Além disso, seu antiglobalismo raso já o fez extinguir praticamente toda a ajuda internacional que os EUA enviavam para países mais pobres. No campo militar, Trump passou a batata quente da Otan para os países europeus.

Só falta sair formalmente da ONU, instituição que despreza e odeia.

Enquanto isso não acontece, Trump se dedica, com o afinco e a cegueira de um cupim, a destruir todas as instituições, acordos e normas internacionais.

Em especial, se dedica a impor tarifaços a esmo, com a desfaçatez de um punguista de meretrício e a falta de razão de um bêbado de cemitério.

No campo interno, Trump se empenha, com fervor neopentecostal, a destruir a democracia estadunidense.

Ataca, com fúria de cão hidrófobo, suando a peruca laranja, universidades com pensamento crítico, escritórios de advocacia, mídias e jornalistas independentes, funcionários públicos, ambientalistas, cientistas e todos aqueles que manifestam discordância do sério candidato a ditador dos EUA e imperador do Mundo. Até mesmo apresentadores de talk shows noturnos, como Stephen Colbert, entraram na dança autoritária e desengonçada.

No já famoso artigo publicado na Foreign Affairs, intitulado The Path to American Authoritarianism, Steven Levitsky e Lucan A. Way, previram que:

“a democracia dos EUA provavelmente entrará em colapso durante o segundo governo Trump, no sentido de que deixará de atender aos padrões para a democracia liberal: sufrágio adulto completo, eleições livres e justas e ampla proteção das liberdades civis”.

Os autores ressalvavam, no entanto, que

“o colapso da democracia nos Estados Unidos não dará origem a uma ditadura clássica em que as eleições são uma farsa e a oposição é presa, exilada ou morta. Mesmo no pior cenário, Trump não será capaz de reescrever a Constituição ou anular a ordem constitucional. Ele será limitado por juízes independentes, federalismo, militares profissionalizados do país e fortes barreiras à reforma constitucional. Haverá eleições em 2028, e os republicanos podem perdê-las”.

Erraram. Os EUA caminham, com Trump, para ser uma ditadura muito próxima de uma ditadura tradicional, com apenas tintes de normalidade constitucional, pois Donald e o Maga, tal como fizeram no 6 de janeiro de 2022, não aceitarão passivamente a alternância de poder. Vão tentar repetir o 6 de janeiro, dessa vez como tragédia; não como farsa.

O Brasil, por seu turno, caminha na mesma direção do golpismo do 8 de janeiro. As forças simiescas do Bolsonarismo e dos seus aliados pretendem, com a ajuda insubstituível do seu idolatrado “Imperador”, uma clara dissidência do Homo sapiens, inviabilizar o governo e a reeleição de Lula, em 2026, por quaisquer meios.

As absurdas tarifas de 50%, impostas ao Brasil como punição pelos processos contra Bolsonaro, que provocaram indignação até mesmo no fleumático Paul Krugman, são uma demonstração do que vem por aí. Artilharia pesada contra a democracia brasileira e a soberania nacional, na forma de sanções políticas, geopolíticas, comerciais e econômicas.

Como já deixou claro Pete Hegseth, o apresentador da FOX News que, entre um e outro assalto sexual, virou Ministro da Defesa (não seria do Ataque?), “os EUA precisam reconquistar o seu quintal”. E o Brasil soberano de Lula é obstáculo.

Mesmo com a inelegibilidade e a eventual prisão de Bolsonaro, brasileiro de araque e húngaro honorário, candidaturas como a dos governadores Tarcísio ou Zema representariam o perigo da volta do neofascismo ao Brasil. Com o apoio do amigo de Epstein, o famoso pedófilo, sabe-se lá o que poderia ocorrer com o Brasil.

Ou melhor, sabe-se, e não é nada bom.

Trump já foi condenado por abuso sexual e, no nosso país, há gente disposta a ser abusada, vestindo o boné do Maga ou ostentando uma bandeira do Donald, o agressor do Brasil. Aquele, cujo verdadeiro lema é Make Brazil Small Again!

Trump só será contido, no plano externo, com uma ampla aliança de países democráticos e independentes e, no plano interno, com uma aliança entre Democratas, Independentes e Republicanos moderados (sim, ainda restam alguns).

No Brasil, a democracia e a soberania só sobreviverão se as forças realmente comprometidas com o país e seu povo se unirem, como aconteceu em 2022.

Chegou a hora de mostrar a diferença entre quem veste a camisa da CBF e quem realmente defende o Brasil.

A distinção é profunda e fará uma diferença enorme. Teremos ou não futuro?

Este dinossauro, que se esquiva há muito de meteoros e cometas, insiste em afirmar que sim.

•        Moraes decide não prender Bolsonaro por aparecer em redes sociais: 'Irregularidade isolada'

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24/07) manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo após reconhecer que ele violou a proibição de usar redes sociais.

Apesar do descumprimento, Moraes classificou o episódio como uma "irregularidade isolada" e optou por não converter as restrições em prisão preventiva — ao menos por enquanto.

A advertência ocorreu no âmbito dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro na Ação Penal 2.668, que tramita no STF. O ex-presidente é acusado de tentar obstruir a Justiça e incitar interferências estrangeiras em investigações, entre outros crimes, como coação no curso do processo e atentado à soberania nacional.

Segundo Moraes, ficou comprovado que as redes sociais de Eduardo Bolsonaro — também investigado — foram utilizadas para divulgar um discurso do pai, veiculado logo após sua gravação, configurando burla à proibição de uso de mídias digitais, mesmo que por intermédio de terceiros. Essa conduta, escreveu o ministro, "se alinha ao ilícito modus operandi já descrito" e demonstra a tentativa de driblar as restrições impostas pela Corte.

"O investigado não pode se valer das redes sociais de terceiros para retransmitir ou promover entrevistas, discursos ou vídeos com o objetivo de manter práticas que estão sendo apuradas judicialmente", reforçou Moraes, ao lembrar que o STF já condenou diversos réus por integrarem "milícias digitais" voltadas à desinformação e ao ataque às instituições democráticas.

As restrições foram definidas pela Primeira Turma do STF em 18 de julho, com referendo da decisão em sessão virtual extraordinária entre os dias 18 e 21.

Além da proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros, Bolsonaro está impedido de deixar a comarca onde reside sem autorização, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e obrigado a cumprir recolhimento domiciliar noturno — das 19h às 6h em dias úteis, e integral nos fins de semana e feriados. Ele também está vetado de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e outros investigados.

Apesar de reconhecer a infração, Moraes ponderou que a defesa alegou não haver intenção de descumprir as ordens judiciais e destacou que Bolsonaro vem respeitando as demais regras impostas. O ministro advertiu, no entanto, que um novo episódio levará à decretação imediata da prisão preventiva, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal.

Na decisão, Moraes frisou que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ou discursar em público, desde que respeite os horários do recolhimento. O problema, segundo o ministro, surge quando esses conteúdos são "pré-fabricados" para posterior disseminação nas redes por grupos previamente coordenados.

Para o relator, permitir essa dinâmica equivaleria a permitir que "o investigado lavasse dinheiro usando contas de terceiros".

<><> As medidas restritivas

Moraes determinou uma série de medidas restritivas a Bolsonaro após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, usar o julgamento do STF contra o ex-presidente como justificativa para ameaçar o Brasil com tarifas comerciais.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa de Bolsonaro, em Brasília, e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL), partido ao qual o ex-presidente é filiado.

Entre as medidas determinadas por Moraes estão o recolhimento domiciliar de Jair Bolsonaro entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira, além do confinamento integral aos fins de semana e feriados.

Além de usar tornozeleira eletrônica, o ex-presidente está proibido de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras, bem como de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.

As restrições foram solicitadas pela Polícia Federal (PF) e tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em relatório, a Polícia Federal afirmou que Bolsonaro e o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, têm atuado nos últimos meses junto a autoridades do governo dos Estados Unidos com o objetivo de pedir sanções contra agentes públicos brasileiros, sob o argumento de perseguição relacionada à Ação Penal 2668, que tramita no STF.

De acordo com a PF, pai e filho teriam agido "dolosa e conscientemente de forma ilícita", buscando "submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas, com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte."

Em entrevista à imprensa, Bolsonaro atribuiu motivação política à investigação que motivou a nova operação da PF. "Nunca pensei em sair do Brasil ou buscar refúgio em embaixada", declarou.

<><> Crise com Trump

O início do episódio ocorreu em 17 de julho, quando Trump enviou uma carta a Bolsonaro com críticas duras ao sistema de Justiça brasileiro.

"Eu vi o terrível tratamento que você está recebendo nas mãos de um sistema injusto voltado contra você. Este julgamento deve terminar imediatamente!", escreveu Trump.

"Não estou surpreso em vê-lo liderando nas pesquisas; você foi um líder altamente respeitado e forte que serviu bem ao seu país."

Antes, no dia 9 de julho, Trump publicou uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciando que as exportações brasileiras sofrerão uma taxação adicional de 50% a partir do dia 1º de agosto.

Em tom duro, a carta diz que a decisão é uma resposta à perseguição que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria sofrendo no Brasil, devido ao processo criminal que enfrenta no Supremo, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Além disso, Trump também justificou o aumento de tarifa argumentando que o Brasil adota barreiras comerciais (tarifárias e não tarifárias) elevadas contra os EUA, o que estaria desequilibrando o comércio entre os dois países.

O governo brasileiro refuta essa argumentação, já que a balança comercial tem sido favorável aos Estados Unidos. O lado americano acumulou saldo positivo de US$ 43 bilhões nos últimos dez anos, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

 

Fonte: Viomundo/BBC News Brasil