Governabilidade:
A fraqueza e a torpeza
Estamos
assistindo os estertores de um projeto fadado a fracassar desde o início: o
chamado presidencialismo de coalizão, nome que define uma forma de relação
entre o Executivo Federal e o Congresso. O termo foi crismado nos tempos do
governo de Fernando Henrique Cardoso e significava a necessidade de uma
negociação entre o presidente da República e os partidos políticos, visando
garantir apoio no Congresso que lhe permitisse governar, já que o seu partido
não dispunha de maioria nas duas Casas. No formato definido na constituição de
1988, o poder do executivo saiu bastante reduzido, seja qual for o período de
referência utilizado na comparação, exceto o breve tempo de parlamentarismo
após a renúncia de Jânio Quadros, em 1961. A preocupação dos legisladores foi
garantir um controle maior dos processos decisórios de políticas e programas
pelo Congresso contra a histórica hipertrofia do executivo, reforçada por 21
anos de ditadura e centralização do poder. Apesar de fortemente reduzido, o
poder do executivo continuava bastante significativo, sobretudo frente a
sucessivas legislaturas sem a formação de maiorias que pudessem pesar na
balança.
José
Sarney governou na transição entre os sistemas (a ditadura e a nossa precária
democracia) e perdeu a maior parte dos embates com o Congresso. Collor bateu de
frente e tentou impor sua vontade na base de jogar o eleitorado (ou o “povo”)
contra o Congresso. Usou a corrupção, mas não foi suficiente para impedir o seu
impeachment. Itamar Franco montou o primeiro governo apoiado por uma coalizão
parlamentar envolvendo do centro esquerda à direita – do PSB ao PFL – com o
eixo no PSDB e no MDB. Esta aliança foi escorregando mais para a direita se
apoiando nos partidos de centro (PSDB), centro direita (PMDB) e direita (PFL) e
elegeu FHC por duas vezes, com razoável folga no primeiro turno, sustentada
pelo sucesso do Plano Real. Foram dois mandatos executando uma sequência de
reformas com uma direção clara: dotar o país de um arcabouço legal que
orientasse o desenvolvimento econômico para o rumo do neoliberalismo. Foram
anos de privatizações e de desregulamentação e fragilização do aparato
funcional do Estado. O projeto neoliberal ficou no meio do caminho devido à
resistência dos movimentos sociais e do PT, mas também pelas concessões
intermináveis aos interesses particularistas de segmentos do poder econômico
(como o agronegócio) e de grupos com poder de pressão crescente, como os
evangélicos. Por outro lado, muitos penduricalhos de interesse de castas, como
os militares, continuaram vigentes e o resultado foi um arcabouço legal
hipertrofiado, ilógico e cheio de contradições e indefinições. Reformas como a
tributária que interessavam a toda a sociedade (com orientações bem
divergentes, é claro) nunca saíram do papel. A agrária, que implicaria em uma
orientação diferente para o desenvolvimento econômico e social do país como um
todo, nem sequer entrou na pauta da esquerda, que dirá do governo.
Quando
Lula ganha a eleição de 2002, o PT tinha pouco mais de um décimo dos votos da
Câmara e toda a esquerda e centro-esquerda tinham pouco mais de um quarto. Este
resultado (ganhar a presidência e perder no voto proporcional) se repetiu em
2006, 2010, 2014 e, agora, em 2022. Esta insistente dicotomia entre o voto
majoritário e o proporcional marcou os limites do que era possível fazer uma
vez na presidência. Ela exprimiu com clareza a contradição vivida pelos
partidos de esquerda e a natureza do nosso sistema eleitoral. A maioria da
Câmara ficou com partidos sem uma identidade ideológica e programática
qualquer, salvo vagos discursos conservadores nos costumes e anti esquerda na
política. Estes partidos tiveram origem na ARENA e no MDB, criados na porrada
do AI-2 para servir o regime militar. Com a democratização eles foram se
fragmentando em função de interesses locais e regionais, criando, por exigência
legal, entes nacionais por adição de caciques agrupados em partidos amorfos
programaticamente. A ala progressista que se abrigou no MDB no tempo da
ditadura foi formar o PSDB, antes que este abraçasse o neoliberalismo.
Os
rincões do país, onde o voto ainda era de cabresto, votaram pelos oligarcas
locais e deram maioria, desde 1986, ao que ficou conhecido como Centrão, embora
de fato fosse mais para direitão. Esta grande maioria, conhecida na Câmara como
“baixo clero”, era definida como “fisiológica”, ou seja, apoiava quem lhe
garantisse alguma vantagem pessoal. Tudo isto foi possível devido à maior das
“heranças malditas” dos militares: o nosso sistema eleitoral. A jabuticaba
brasileira entre as ditaduras latino-americanas foi a coexistência entre o
executivo dos generais e o legislativo eleito pelo povo. Entretanto, a cada vez
que o povo votava “errado”, do ponto de vista do ditador de plantão, um Ato
Institucional (um ucasse do poder militar) era editado para corrigir o deslize
e para prevenir algum outro. Em casos mais escandalosos fechava-se o congresso
e cassavam-se os mandatos daqueles eleitos mais criadores de problemas. Alguns
destes ajustes sucessivos para garantir o voto majoritário na ARENA nunca foram
revogados totalmente, como o chamado senador “biônico”, escolhido fora das
urnas por um colégio eleitoral criado sob medida para garantir o resultado.
O preço
pago na Constituinte para garantir o fim dos senadores biônicos foi a
manutenção do terceiro senador, vigente até hoje. Cargos de eleição direta,
como presidente, governadores, prefeitos de capitais e municípios de “segurança
nacional” que também eram escolhidos em colégios eleitorais sob medida,
voltaram para o voto direto, exercido pela primeira vez depois da ditadura em
1989. Mas a distribuição dos deputados por Estado manteve a aberração do tempo
dos militares. O princípio democrático da proporcionalidade entre eleitores e
eleitos foi para o espaço e nele ficou. Resultado: São Paulo, com 22,16% do
eleitorado do país tem 70 deputados federais e Roraima, que tem 0,23%, elege 8
deputados. Uma distribuição correta na proporcionalidade igual entre eleitores
e eleitos levaria a bancada paulista para 115 deputados e a de Roraima para
menos de dois. Este exemplo é para mostrar que o voto dos “rincões” foi inflado
pelos militares para garantir o controle da direita.
Hoje
esta equação mudou muito porque o controle dos recursos e programas federais
levaram a uma forte adesão dos ditos rincões a Lula, muito embora ele não
transmita a adesão para o voto proporcional ou para as prefeituras. Hoje o voto
dos rincões só faz diferença nas eleições presidenciais e não é casual que
Bolsonaro tenha mobilizado a Polícia Rodoviária Federal para dificultar o
acesso dos eleitores aos centros de votação no nordeste, em 2022. O argumento
para manter esta aberração foi a necessidade de se equilibrar o poder entre os
estados mais poderosos e os menores. No entanto, este é o papel do Senado, onde
todos os Estados têm o mesmo número de senadores. Na realidade, o congresso
constituinte foi eleito segundo a legislação anterior e a sua composição era
avessa a qualquer mudança, por mais justa e democrática que fosse, que
diminuísse o espaço do baixo clero. Este sistema permitiu a perpetuação da
dicotomia entre o voto majoritário e o voto proporcional, mantendo os
presidentes eleitos reféns das maiorias congressuais. Alguns lidaram com esta
situação sem maiores percalços, fazendo concessões ao baixo clero e cooptando
os partidos mais fortes do Centrão. Foi o caso dos dois governos de FHC, mas é
preciso lembrar que o programa neoliberal adotado pelo PSDB tinha um forte
suporte da elite econômica, em particular o setor financeiro e que isto se
refletia na orientação da grande mídia.
FHC
também inaugurou a era de apoio incondicional ao agronegócio, até porque as
exportações deste setor tornaram-se o que se chamou de “âncora verde” do Plano
Real. A bancada ruralista, por natureza localizada nos rincões, estava no
começo apenas centrada na luta contra os direitos dos agricultores, em
particular o acesso à terra, mas foi crescendo e se estruturando até tornar-se
a bancada mais influente nas duas Casas do congresso, orientando o voto de seus
afiliados em vários temas que lhes interessam, entre outros os relativos ao
meio ambiente. Com a eleição de Lula, em 2002, as condições para um acordo com
o baixo clero ou o Centrão eram bem mais difíceis. O PT já tinha abandonado as
propostas mais radicais do ponto de vista do projeto de país, sinteticamente
simbolizadas pela proposta de uma economia socialista (contida no programa
fundador em 1980) e vinha adotando paulatinamente uma proposta classificável
como a defesa de um desenvolvimento capitalista de cunho nacionalista e de
caráter distributivista no plano social. Mas este programa, construído por
bases do partido e por movimentos sociais, foi “edulcorado” pelos dirigentes e
largamente amaciado durante a campanha, culminando com a “Carta aos
Brasileiros”, onde ficou garantida a manutenção dos elementos essenciais do
modelo neoliberal de FHC.
A
Carta, na verdade, não era endereçada aos brasileiros, eleitores ou não, mas
aos magnatas da Avenida Faria Lima. Os primeiros não leram nem se interessaram
pela Carta (os de esquerda a consideraram apenas como uma manobra tática
eleitoral), mas os segundos assinalaram enfaticamente a recepção e baixaram o
tom catastrofista adotado depois do primeiro turno com Lula à frente. No fritar
dos ovos, os sucessivos governos do PT adotaram um programa bastante moderado,
a começar pela reforma da Previdência, onde mais uma vez, pagaram os do “meio”,
em particular os servidores civis e a baixa classe média. O governo deu mais e
mais concessões ao agronegócio, inclusive nos temas ambientais, enquanto a
Reforma Agrária realizava menos da metade da meta (já bem diminuta) de
assentamentos, repetindo a medíocre performance do governo FHC. Benesses também
foram distribuídas para as igrejas, sobretudo evangélicas, dando mais e mais
força para a bancada da Bíblia.
Mesmo
sem defender um programa radical, os governos de Lula e de Dilma Rousseff
precisaram fazer maiorias no congresso. Operaram primeiro no varejo, comprando
votos através do mecanismo que ficou conhecido como “Mensalão”, e depois no
atacado, via o dito “Petrolão”. O PT “lambuzou-se”, como constatou (lamentando)
um de seus líderes na época. Ao cair na vala comum de toda a política
convencional brasileira, o PT abdicou de um de seus elementos de atração, a
defesa da ética na política. Isto ajudou a afundar o segundo mandato de Dilma
Rousseff e levou ao golpe/impeachment. Ao receber a notícia da derrota no voto
do impeachment, Dilma Rousseff comentou que não podia entender por que tinha
sido abandonada pelo setor industrial e pelo agronegócio, ambos fortemente
apoiados por seus governos. Pesou na balança o choque econômico das medidas de
austeridade que Dilma Rousseff tinha denunciado na campanha eleitoral contra
Aécio e cuja aplicação a deixou sem base de apoio social. A Faria Lima e o
Agronegócio tinham apoiado Aécio Neves e é claro que preferiam ver o programa
defendido por Aécio aplicado por ele e não por Dilma Rousseff. Some-se a isso o
ascenso da direita pós 2013 e o impacto brutal da campanha de mídia explorando o
tema da corrupção. A meu ver, Dilma Rousseff cai por não poder mais comprar
apoios no congresso e por ter perdido suporte popular, tanto por causa da
campanha do Petrolão quanto por causa da reversão de seu programa eleitoral e a
adoção de medidas de austeridade. Quando a direita viu que ela estava sem
retaguarda social tomou a decisão de dar o bote e colocar no governo um
presidente a sua feição: Michel Temer.
Este
histórico poderia se estender muito, mas o elemento essencial a reter é a
metamorfose do PT, de um partido radical, com setores revolucionários, centrado
nos movimentos de massa e nas lutas de classe, em um partido reformista
(entendido como mantenedor do sistema capitalista, mas com melhor distribuição
de renda) e chegando agora a uma outra natureza: um partido eleitoreiro e
populista, cujo objetivo maior é o de manter o próprio espaço político no
executivo e no legislativo, reproduzindo mandatos e nomeações. As eleições de
2022 são o espelho desta nova natureza. Após quatro anos catastróficos sob o
energúmeno (cujo nome só deve ser mencionado quando for morador da cela número
tal), Lula vence as eleições para a presidência, mas o PT, a esquerda e centro
esquerda perdem as eleições para a Câmara e o Senado. Lula não entendeu o
significado deste voto, nem o PT. Ele não parece ter sacado que uma boa parte
do voto que recebeu não era para ele, mas para afastar o golpista na
presidência. E, apesar da força do movimento contra o energúmeno, a vitória foi
por uma diferença de um por cento. Decisivos no fotochart foram os votos
carreados por Simone Tebet e até os da minúscula Soraya Tronike. É preciso
lembrar que o voto nos deputados federais é o que dá o tamanho dos partidos
eleitorais, e o do PT ficou abaixo dos 20% e o total da esquerda e centro
esquerda abaixo dos 30% em 2022.
Qual a
porcentagem de eleitores que votaram nas propostas de Lula e qual a dos que
votaram nele contra a ameaça de Jair Bolsonaro? Se houvesse uma correlação
entre o voto nos deputados dos partidos da chapa de Lula e os do candidato a
presidente a conta seria provavelmente dois terços dos que sufragaram Lula nas
urnas, apoiaram a pessoa ou a mensagem por ela emanada, e os outros votaram
para barrar o energúmeno. Mas essas correlações são muito disparatadas na vida
real. É comum, por exemplo, achar eleitores de Lula que votam em caciques da
direita no interior do nordeste ou do norte. Um quarto dos eleitores votaram em
Lula pela memória positiva dos seus governos anteriores e esta, aliás, foi a
tônica da propaganda eleitoral de Lula. Em particular, os benefícios sociais
criados ou melhorados por Lula foram muito enfatizados. Entretanto, o maior
desses benefícios, o Bolsa Família, tinha que competir com a propaganda do
Auxílio Brasil, criado pelo energúmeno. O segundo absorveu o primeiro, mas
dobrou o número de beneficiários e triplicou o tamanho do benefício. Conclusão:
a direita também pode ser populista e usar programas sociais para atrair o
eleitorado. E se Lula prometeu mais do mesmo em termos de políticas públicas, o
que prometeram os eleitos para o Senado e a Câmara de Deputados? Na falta de um
programa presidencial propositivo, a esquerda ficou mais no rechaço ao golpismo
e direitismo do que em outros temas mais afirmativos. Os outros partidos
tampouco tinham programas e seus candidatos adotaram propostas de maior impacto
em suas bases de forma isolada de um contexto nacional.
O
volume das emendas orçamentárias sob controle dos deputados e senadores pesou
enormemente na reeleição de suas excelências. Nos últimos 10 a 15 anos, este
esquema de regar a horta eleitoral de cada candidato à reeleição através das
emendas vem sendo cada vez mais ampliado e hoje representa tanto ou mais do que
captam os candidatos através do fundo eleitoral ou de aportes privados.
Há os
candidatos de segmentos sociais como os garimpeiros da Amazônia ou os
motoristas de caminhão em vários estados. Há as cada vez mais numerosas
candidaturas “religiosas”, em particular entre as igrejas pentecostais. E há os
candidatos apoiados pelo lobby do agronegócio, com atuação bem articulada em
todo o país. O mesmo pode se dizer da bancada da bala, hoje com inúmeros
ex-policiais, militares, bombeiros. Já as candidaturas dos movimentos sociais
se apequenaram junto com o esvaziamento desta base político social. As fortes
bancadas temáticas (boi, bala, bíblia), além de seus temas específicos, têm uma
agenda nos costumes e no meio ambiente, sempre regressiva. Também atuam em
sintonia com o setor financeiro e com a pressão da mídia formal, mas tendem a
reagir mais em interação com as redes sociais. A maioria do congresso tem como
mote permanente a defesa da extrema direita, a busca da anistia para os
golpistas do 8/1 e para o energúmeno. Esta briga com o executivo e o judiciário
ocupou mais tempo que qualquer outro tema no Congresso nesta legislatura. Já o
governo tem apenas um mote, reconstruir os programas sociais do passado e criar
alguns, se possível (até agora sem sucesso significativo). Passou muito tempo
contornando decisões de governos passados, como o teto de gastos do governo
Temer, inventando fórmulas embrulhadas como “arcabouço fiscal”, uma espécie de
meia sola que não satisfaz nem quem é contra nem quem é a favor do teto de
gastos. A peleia pela queda dos juros, correta em princípio, ficou restrita ao
debate de especialistas e não chegou ao sentimento do povão.
O fato
é que o governo não tem o mesmo contexto de expansão da economia global que
dominou os primeiros 6 anos dos governos Lula. Falta dinheiro para os projetos
do governo, mas o pior é que o governo está sem projetos atraentes para
mobilizar a opinião pública e pressionar o congresso. Para tornar o quadro
ainda pior: o governo tenta ganhar bases no Congresso, atraindo os partidos do
Centrão para ministérios, mas este presidencialismo de coalizão é um fiasco
total. Os partidos do Centrão aceitam ministérios e outros cargos e pedem
sempre mais, mas não dão suporte ao governo. A cada embate no Congresso a
maioria dos deputados e senadores dos partidos com ministros no governo despeja
a maioria de seus votos na oposição, chegando até à quase totalidade das suas
bancadas em alguns momentos.
Com a
maior cara de pau estas quadrilhas de sanguessugas do erário, que se intitulam
partidos políticos, clamam contra a “gastança” do governo, esbravejam contra
mais impostos … e aprovam, quase que no mesmo sopro, toda uma série de
privilégios para si próprios, inclusive a ampliação do número de aproveitadores
na Câmara. Esta base “governista”, se alia à oposição para brecar qualquer
corte nos subsídios e renúncias fiscais do agronegócio (bagatela de 200 bilhões
por ano) ou de outros lobbies (chegando a um total de 750 bilhões), mutilando a
reforma tributária.
Além de
se banquetearem no espólio do governo, estes urubus do Centrão nem dissimulam a
preparação para o desembarque do ministério que eles desprezam, apesar de
estarem sempre querendo mais cargos e verbas para gastar. Estão de mala e cuia
para abandonar o governo na beira da cova e pular no barco de Tarcísio, o
queridinho da Faria Lima e da mídia convencional. A extrapolação do poder do
Congresso e invasão do espaço constitucionalmente definido para o Executivo não
é novidade. Trata-se da usurpação (e desvio para outros fins) da
responsabilidade do executivo de gerir o orçamento. O Congresso opera o abuso
de forma velada, evitando ser cobrado nas urnas pelos resultados. Este processo
vem num crescendo, começando com a ampliação paulatina e a multiplicação dos
vários tipos de emendas, seguida pela adoção da obrigatoriedade do pagamento de
mais de 80% do valor das emendas pelo executivo. Hoje isto significa para o
governo a perda de perto de 25% dos recursos ditos discricionários sob controle
do executivo.
Para
onde vão estes recursos? Projetos executados por empresas, prefeituras ou ONGs
vinculadas aos deputados e senadores ou prefeitos e vereadores fiéis são
escolhidos segundo critérios dos próprios proponentes, ignorando prioridades de
caráter mais amplo, territorial, estadual e regional, que só o executivo
federal pode definir. Muitas obras aparecem como beneficiando os próprios
senadores e deputados, como o asfaltamento de estradas passando por suas
fazendas. Outros projetos são denunciados por desvio de recursos e obras sem
sentido, como as chamadas “areninhas do Fufuca”, ministro dos esportes que está
multiplicando estádios inúteis pelos pequenos municípios interioranos do
Nordeste. Há ainda o patrocínio de shows de cantores sertanejos ou gospel, a preços
inacreditáveis. Enquanto isso, faltam postos de saúde, escolas, professores,
médicos e enfermeiros, transportes, saneamento etc. etc.
Todos
os partidos, com raras exceções como o PSOL e o Novo, votaram a favor desta
expansão das emendas e de sua obrigatoriedade. Os dois maiores beneficiários
pelas emendas no ano de 2024 foram o PL e o PT. Não se sabe onde foram
aplicados os recursos das emendas e seria bom investigar o que cada partido (ou
cada deputado ou senador) fez e com que critérios. Este maior acesso aos
recursos das emendas tem a ver, parcialmente, com o tamanho das bancadas, mas
há outros fatores, em particular o domínio dos presidentes da Câmara e do
Senado sobre a distribuição das emendas de relator, aquelas chamadas de
secretas. Além de usurpar e, muito provavelmente, desperdiçar recursos escassos
do orçamento federal, as emendas têm outro efeito deletério: elas tornam os
seus patronos mais do que favoritos a uma reeleição, já que bilhões de reais
passam a ser utilizados em zonas eleitorais restritas onde suas excelências têm
suas bases. Isto e mais a fortuna cada vez maior, votada pelo Congresso para
financiar os partidos nas campanhas eleitorais, recursos estes distribuídos
pelos caciques de cada agremiação, privilegiando, é claro, os já eleitos que
buscam reeleição. Estamos criando uma casta de “representantes eternos” do
povo, que ganha mais de um milhão por mês entre salários e vantagens várias.
Este
não é um problema apenas do Lula ou do PT. Trata-se de um problema da
democracia brasileira, que se defendeu mais ou menos bem contra as tentativas
de um candidato a ditador sentado na cadeira de presidente, mas está perdendo a
luta pelo direito de cada candidato a representante do povo no Senado e na
Câmara ter condições materiais iguais no pleito. Se hoje clamamos contra um
Congresso medíocre, corrupto, fisiológico, desprovido de propostas para o país
e para o povo, defensor de seus lobbies, como vamos poder mudar este quadro
sinistro? O processo eleitoral está viciado pelo peso gigantesco dos recursos
disponíveis para os eleitos contra aqueles que querem entrar e mudar o jogo. E
o que poderia fazer o governo Lula frente a esta situação?
Não é
possível avaliar o que o governo está fazendo e discutir alternativas sem ter
claro o que o governo se propôs desde o início desta gestão e mesmo qual foi a
proposta do PT desde a candidatura Lula em 2002 até estes estertores do governo
Lula III. Como já foi dito anteriormente, Lula, o PT e os partidos de esquerda
aliados nos vários governos (PSB, PDT, PCdoB) tinham duas alternativas ao
ganhar o governo em 2002: (i) gerir o modelo de capitalismo bizarro que a nossa
história foi gerando, fazendo apenas mudanças cosméticas, visando uma melhor
distribuição de renda; (ii) usar o poder ainda significativo do executivo para
mobilizar as massas, visando acumular forças para o futuro eleitoral, mesmo a
custo de viver em crise com o legislativo e até o risco de um impeachment. A
fragilidade da base parlamentar do governo petista foi levando o governo a
tentar aprovar algumas medidas mais favoráveis aos mais pobres ou a setores
mais desfavorecidos (indígenas, sem-terra, mulheres, quilombolas, outros),
comprando votos no varejo, mas a opção de mobilizar as massas para pressionar o
Congresso foi sendo abandonada. Ao contrário, o governo foi tratando de
desmobilizar os movimentos sociais envolvendo-os em intermináveis discussões
nos inúmeros Conselhos temáticos criados pelo executivo.
A opção
de politizar e polemizar publicamente temas que não encontrariam respaldo no
Congresso buscando mobilizar a sociedade foi abandonada e o preço político foi
muito caro. O governo ofereceu aos carentes benefícios promovidos pela ação do
executivo e, com exceção dos movimentos identitários e os ambientalistas, as
bases sociais adotaram a postura de esperar a iniciativa do governo. Entendo
que a estratégia de fazer um governo de minoria, travado sistematicamente pelo
legislativo e apelando para as mobilizações sociais era muito arriscado em um
país onde a agenda de esquerda ainda era muito minoritária e os movimentos
sociais progressistas muito pouco enraizados. Seriam tempos de crise, mas
politizar as opções do governo em debate com a sociedade era a única forma de
fazer crescer a consciência dos problemas estruturais que nos afligem.
Ao
tentar se ater ao jogo clássico de queda de braço com o legislativo (e buscando
apoios via o mensalão e o petrolão) o governo Lula (e o de Dilma) renunciou a
tentar mudar, mesmo que parcialmente, a essência do nosso capitalismo ultra
desigual no campo social e ultra devastador no campo ambiental. O problema com
este programa mínimo adotado pelos governos petistas desde 2003 é que ele era
salpicado de discursos mais radicais para consumo da base social histórica do
partido e isto assustava as classes dominantes, mesmo sendo elas as grandes
beneficiárias das ações do governo. O verniz esquerdista dos governos petistas
estava em contradição com as políticas essencialmente favoráveis ao status quo,
mas a direita só viu a superfície, com raras exceções. No governo de Dilma
Rousseff, a ministra da agricultura era a presidente da Confederação Nacional
da Agricultura e ela foi um dos raros aliados de direita que ficou fiel à
presidente impichada. Caso raríssimo, mas a base do agronegócio nem ligou para
as “bondades” de Dilma Rousseff no Código Florestal, entre outras muitas
benesses para o setor e votou em massa pelo impeachment.
Com o
avanço da direita e de sua expressão neofascista, o bolsonarismo, o programa
mínimo do governo Lula ficou ainda menor, praticamente uma estratégia para se
manter no poder e evitando a volta do energúmeno, em 2026. Como este deverá
estar preso na Papuda no próximo pleito, o objetivo do petismo é derrotar o
bolsonarismo, seja na pessoa de um portador do mesmo sobrenome ou em um
apaniguado como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Até duas
semanas atrás, o governo e a esquerda pareciam estar já apanhando “nas cordas”,
imagem roubada dos ringues de boxeadores, quando um deles fica contra elas, sem
poder sair do castigo imposto por seu adversário e só esperando o round acabar
ou o nocaute chegar. A maioria esmagadora da Câmara e do Senado votou contra a
taxação de ativos isentos de IOF, atingindo uma muito pequena minoria de
rentistas, mas com muita bala na agulha em termos de influência econômica e
política. Tentando buscar apoio na opinião pública em um raro movimento
ofensivo, o governo lançou uma série de filmetes onde, de forma claríssima e
didática, botava o dedo na ferida: o 1% mas rico dos contribuintes paga, em
termos relativos, três vezes menos impostos do que os 50% mais pobres.E
culminou a contraofensiva com um nocaute: o congresso está com os mais ricos e
contra os mais pobres. Em três dias, Motta e Alcolumbre sentiram o golpe e
procuraram o governo para “um acordo”, até porque o executivo tinha apelado
para o STF para garantir seu direito de mexer no IOF.
Era
hora de crescer no embate e levar o legislativo para as cordas, mas o governo
Lula correu para buscar o acordo, recomendando às suas bases moderação na
crítica a Davi Alcolumbre e Hugo Motta. As negociações foram se complicando com
apenas pequenas concessões dos parlamentares e parecia que o governo ia acabar
entubando mais uma, quando entrou em cena o outro Donald, o que está fora da
Disneyworld, o presidente americano Trump. Falar sobre a agressão contra o
Brasil e as possíveis lógicas de Donald Trump é algo para outro artigo. Neste
momento basta constatar que o estilo elefante em loja de cristais de Donald
Trump, somado à estupidez do Zero 2, de todo o clã Bolsonaro e de toda a sua
boiada levou 72% da opinião pública a condenar o tarifaço contra a posição
destes últimos.
Ainda
não sei o impacto deste terremoto político nas pesquisas que medem a opinião
sobre o presidente e seu governo e sobre os presumíveis candidatos da oposição
bolsonarista. Pode ser que a ultra polarização da opinião no país esteja tão
consolidada que a mudança de posições não seja muito significativa. Entretanto,
o que ocorreu já levou a um profundo racha interno no bolsonarismo. Jair
Bolsonaro pode tentar apaziguar o pega para capar público entre seu filho
Eduardo e seu afilhado Tarcísio, mas o fato é que ambos, sobretudo o primeiro,
explicitam uma diferença profunda de posições. Tarcísio sabe que precisa
defender o “andar de cima” paulista e, portanto, se opor ao tarifaço de Donald
Trump, por mais que o faça tentando a mágica de não parecer estar contra
ninguém. E Eduardo Bolsonaro sabe que tem que manter a aparência de
“influencer” do Trump, ou será apenas uma bola murcha no futuro. Seria a hora
de partir para a ofensiva mobilizando o governo (sobretudo o Lula, que vale o
resto do time umas quatro vezes) e a sociedade para colocar no jogo uma série
de propostas programáticas de grande impacto social e importância para o futuro
do país e seguir martelando estes temas, ganhando ou perdendo, mas sempre com o
olhar e a palavra dirigidos para as massas (por favor, fora da bolha) até as
eleições do ano que vem. Se chegarmos a Outubro de 2026 tendo deixado claro que
o atual Congresso está contra o povo e que o novo a ser eleito terá que estar
comprometido com o programa debatido daqui até lá, teremos uma chance, não só
de barrar o bolsonarismo, mas de eleger bancadas fortes, quiçá majoritárias, na
próxima legislatura.
Fonte:
Por Jean Marc von der Weid, em A Terra é Redonda

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