Palavra de Sá

Corretoras que movimentaram bilhões antes do tarifaçode Trump já enfrentaram sanções no Brasil e exterior

BTG Pactual, BGC Partners e Tullett Prebon, corretoras que intermediaram contratos futuros de dólar que somaram R$ 6,6 bilhões, horas antes do anúncio das tarifas americanas contra o Brasil, têm histórico de sanções e investigações por autoridades financeiras no Brasil e em outros países, levantando dúvidas sobre práticas de supervisão e governança.

Até o momento, o que se sabe é que essas transações foram operadas por meio dessas corretoras, sem informações divulgadas sobre quem seriam os beneficiários finais das operações.

Insider trading é o uso de informação relevante ainda não pública para obter vantagem na compra ou venda de ativos no mercado financeiro. Quando alguém antecipa uma decisão de impacto — como uma fusão, uma medida de governo ou uma mudança regulatória — e lucra com isso antes que o fato se torne público, está praticando uma conduta proibida pelas regras do mercado de capitais.

O objetivo das regras contra insider trading é garantir igualdade de condições entre os participantes do mercado e evitar manipulações que distorçam preços ou prejudiquem investidores.

<><> Histórico das corretoras envolvidas

O BTG Pactual, maior operador no episódio de 9 de julho, movimentou contratos equivalentes a R$ 2,7 bilhões. O banco já foi investigado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por suspeitas de uso de informação privilegiada em negociações envolvendo empresas do grupo de Eike Batista.

Foi absolvido em 2014, mas o caso expôs fragilidades percebidas no controle interno de barreiras entre áreas de operação e assessoria do banco. .

A Tullett Prebon, por sua vez, tem um histórico mais contundente de punições. Em 2019, foi multada em £ 15,4 milhões pela autoridade do Reino Unido por práticas como os chamados “wash trades” — operações artificiais entre contas vinculadas, feitas apenas para gerar comissões.

No Brasil, foi investigada em 2021 pela CVM por suspeita de insider trading em opções de ações da Petrobras. Segundo documentos públicos, as operações geraram lucros relevantes antes de um anúncio com impacto direto sobre os papéis da estatal.

Já a BGC Partners é controlada por Howard Lutnick, secretário de Comércio dos Estados Unidos. Ainda que não tenha sido formalmente acusada de insider trading, a corretora foi alvo de diversas sanções regulatórias por falhas graves em controles. Em 2022, a Financial Conduct Authority (FCA), do Reino Unido, aplicou multa de £4,77 milhões por não detectar práticas de abuso de mercado.

A SEC, nos Estados Unidos, também multou a BGC em US$ 1,4 milhão por divulgar indicadores financeiros enganosos, prejudicando a transparência para investidores.

Embora não tenha havido acusação direta de uso de informação privilegiada, a falta de mecanismos adequados de monitoramento preocupa órgãos reguladores.

<><> Críticas ao Banco Central

Ministros do governo têm criticado abertamente o Banco Central por considerar que a instituição teve pouca atuação durante o episódio das transações suspeitas. Para eles, o Banco Central deveria ter demonstrado maior proatividade na identificação e monitoramento das movimentações atípicas ocorridas na Bolsa antes do anúncio das tarifas.

Um dos ministros comentou que o Banco Central, no papel de monitorar as operações de bomba para evitar um ataque especulativo contra a moeda real tem que tentar entender esse movimento para poder coibir. A função do BC é monitorar para entender o que estava acontecendo.

“Se isso for feito por uma instituição financeira, a responsabilidade é do Banco Central também. Agora, o que não dá é para o BC dizer que não aconteceu nada atípico, esse é o ponto”, afirmou um ministro sob condição de anonimato.

Outro integrante do governo complementou, dizendo que “qualquer coisa, futura ou presente, que diga respeito ao câmbio, diz respeito ao Banco Central”.

“Qualquer coisa que diga respeito a instituições financeiras envolvidas atrai, sim, o interesse do Banco Central. O restante é trabalho investigativo a cargo da Polícia Federal”, disse.

Essas críticas destacam a necessidade de esclarecimentos adicionais sobre a atuação dos órgãos reguladores diante das operações atípicas que ocorreram antes do tarifaço.

•        Denúncia do ICL de negociação atípica na Bolsa antes do tarifaço motiva pedido de CPMI

A revelação feita em reportagem do ICL Notícias de que mais de R$ 6,6 bilhões foram movimentados na Bolsa de Valores brasileira em operações consideradas atípicas e suspeitas, poucas horas antes do anúncio oficial do tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil, desencadeou uma reação imediata no meio político.

Parlamentares governistas anunciaram que, no retorno do recesso legislativo, vão iniciar a coleta de assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). A proposta tem como objetivo investigar a origem das transações, identificar possíveis crimes financeiros e apurar o envolvimento de agentes políticos e econômicos ligados ao bolsonarismo e ao governo Donald Trump.

De acordo com a nota divulgada pela liderança do PT na Câmara, os indícios apontam para o uso de informação privilegiada em operações conduzidas por corretoras como BGC Liquidez — controlada por Howard Lutnick, atual Secretário de Comércio dos EUA sob a gestão Trump — além de BTG Pactual e Tullett Prebon. Essas instituições teriam operado sabendo previamente das sanções comerciais, beneficiando-se com a queda previsível dos ativos brasileiros, o que levantaria suspeitas de insider trading com impacto direto na economia nacional.

Para os parlamentares envolvidos, o caso não se trata apenas de uma possível violação de regras do mercado financeiro, mas sim de um esquema internacional de ataque à soberania do Brasil. Segundo eles, as movimentações evidenciam a formação de uma rede político-financeira voltada à desestabilização do país, com motivações golpistas, ganhos financeiros escusos e articulação direta com setores da extrema direita internacional.

<><> Nota fala em sabotagem na movimentação da Bolsa

A participação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, neto do general João Figueiredo, último ditador militar do regime, é considerada central na denúncia. Ambos atuaram publicamente nos Estados Unidos a favor de sanções ao Brasil, com reuniões e manifestações que, para a bancada do PT, configuram lobby contra o próprio país.

“Em vez de defender os interesses nacionais, Eduardo e Figueiredo agiram como lobistas contra a própria pátria”, afirma o deputado Lindbergh Farias na nota oficial. Para o parlamentar, a atuação dos dois se insere numa estratégia deliberada de desestabilização econômica, que visa enfraquecer o governo brasileiro e gerar ganhos pessoais e políticos para seus aliados.

A futura CPMI deve ter um escopo amplo: investigar as operações financeiras realizadas na véspera do tarifaço, levantar quem foram os compradores e vendedores envolvidos, identificar ligações com figuras políticas do bolsonarismo, além de verificar contatos diretos com o governo Trump e aliados internacionais. A comissão poderá ouvir operadores do mercado, membros do Executivo e representantes de corretoras nacionais e internacionais, com possibilidade de acionar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Receita Federal para quebra de sigilo e cooperação técnica.

A nota divulgada por Lindbergh Farias é enfática ao afirmar que o Brasil não pode tolerar ações de sabotagem praticadas de dentro e de fora do país: “O Congresso Nacional não pode se omitir diante da possibilidade de que crimes de guerra híbrida, manipulação financeira e conspiração contra a economia brasileira estejam sendo cometidos com envolvimento direto de quem deveria defender os interesses do país”.

A proposta de CPMI já conta com apoio de parlamentares de diversos partidos do campo progressista, como PSOL, PCdoB, PDT, PV e Rede, e deve se tornar uma das pautas centrais do segundo semestre legislativo. O clima é de indignação entre lideranças que veem no episódio uma tentativa coordenada de gerar crise política por meio de ferramentas financeiras e econômicas. Deputados também avaliam acionar instâncias internacionais, como o Parlamento do Mercosul e organismos multilaterais, para denunciar a possível articulação entre agentes estrangeiros e setores internos do país.

Em paralelo, o caso já está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que recebeu da Advocacia-Geral da União (AGU) um pedido de investigação com base no inquérito 4995. O STF apura se houve uso de informações confidenciais, crime previsto na Lei do Mercado de Capitais, além de eventual conexão entre os autores das transações e figuras políticas investigadas por envolvimento em atos antidemocráticos. A expectativa é que o inquérito caminhe em conjunto com os trabalhos da CPMI, caso ela seja instalada oficialmente.

Parlamentares envolvidos no pedido avaliam que a apuração poderá ir além da responsabilização dos operadores financeiros e alcançar interesses políticos transnacionais, com o potencial de expor redes de desinformação e manipulação econômica coordenadas a partir dos Estados Unidos com apoio de brasileiros ligados ao bolsonarismo.

“O Brasil não é colônia de interesses externos. Ninguém vai lucrar impunemente com ataques ao nosso país. Vamos reagir à altura”, conclui a nota da liderança do PT, que promete intensificar as articulações para levar a CPMI adiante.

RELEMBRE:

>>>>> Movimento incomum: Em 75 minutos, R$ 6,6 bi foram negociados na Bolsa antes do tarifaço

Na manhã de 9 de julho, o mercado de contratos futuros de dólar teve um movimento fora do comum. Em apenas 75 minutos, entre 11h30 e 12h45, nove negociações somaram mais de R$ 6,6 bilhões, quase 10% do total do dia. O maior negócio ocorreu às 11h38, com o BTG Pactual intermediando quase 10 mil contratos, equivalentes a R$ 2,7 bilhões. O anúncio das tarifas foi feito pelo presidente norte-americano Donald Trump às 16h17.

Os valores foram calculados com base no dólar a R$ 5,44, cotação do início do dia. As operações ocorreram pouco antes do anúncio do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e agora essas movimentações são investigadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Um contrato futuro de dólar é um acordo para comprar ou vender a moeda norte-americana por um preço combinado em uma data à frente. Esse recurso é usado como proteção contra mudanças no câmbio ou para tentar lucrar com elas. Normalmente, as negociações são pequenas, de 5, 10 ou 20 contratos. Por isso, a sequência de ordens grandes, como as feitas por BGC Liquidez e Tullett Prebon com mais de 3.900 contratos cada, chamou atenção.

A analista Deborah Magagna explicou: “Mil contratos já chamam atenção. Acima de 4 mil é raro. Uma sequência dessas não é comum. Geralmente é feita por fundos, bancos ou pela própria corretora.”

Essas apostas em um dia de baixa liquidez tiveram impacto imediato. Para a Advocacia-Geral da União, isso pode significar que alguém já sabia das tarifas antes do anúncio. A investigação quer descobrir quem se beneficiou.

Outras grandes negociações também ocorreram no dia: às 10h13 (R$ 549 milhões), 14h07 (R$ 1,23 bilhão), 15h07 (R$ 411 milhões) e 18h12 (R$ 823 milhões). Somando tudo, os picos chegaram a R$ 9,9 bilhões, cerca de 14% dos negócios do dia, que totalizou R$ 70 bilhões.

<<<< Maiores negociações do dia

•        11h38: BTG Pactual, quase 10 mil contratos, R$ 2,7 bilhões.

•        14h07: BGC Liquidez, 4.500 contratos, R$ 1,23 bilhão.

•        12h19: Renascença, 4.000 contratos, R$ 1,09 bilhão.

•        12h45: Tullett Prebon, 3.965 contratos, R$ 1,08 bilhão.

•        12h23: BGC Liquidez, 3.945 contratos, R$ 1,08 bilhão.

•        18h12: XP Investimentos, 3.000 contratos, R$ 823 milhões.

•        10h13: XP Investimentos, 2.000 contratos, R$ 549 milhões.

•        11h53: BGC Liquidez, 1.975 contratos, R$ 542 milhões.

•        15h07: Tullett Prebon, 1.500 contratos, R$ 411 milhões.

•        11h54: Tullett Prebon, 1.490 contratos, R$ 409 milhões.

O que chama atenção não é só o tamanho dessas apostas, mas o momento: pouco antes de um anúncio que mexeria no preço do dólar.

“Essas grandes operações podem, sim, ter explicações, como ajustes técnicos ou gestão de risco. Corretoras que atendem grandes clientes movimentam volumes maiores com certa frequência”, disse a economista. “O que chama atenção, neste caso, é o contexto. Uma sequência de ordens concentradas, envolvendo o mesmo participante em ambos os lados da operação, antes de um anúncio que impactou o dólar. Isso, por si só, não configura irregularidade, mas justifica um olhar mais atento”.

O Supremo Tribunal Federal quer saber se as operações foram apenas apostas arriscadas ou se alguém já sabia do que ia acontecer, o que configuraria insider trading (informação privilegiada).

•        Eduardo Moreira detalha prática de ‘insider trading’ no mercado financeiro

O economista e fundador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta), Eduardo Moreira, explicou o conceito de “insider trading”, ou seja, o uso de informações privilegiadas por indivíduos com acesso antecipado a dados que podem impactar o mercado financeiro. A explicação vem na esteira da pedido de investigação solicitada pela AGU (Advocacia-Geral da União) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O órgão quer saber se o filho zero dois do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uso de informações financeiras privilegiadas em operações de câmbio realizadas horas antes do chamado “tarifaço” anunciado durante o governo Donald Trump.

Moreira ilustrou o tema com o exemplo de um presidente que, ao saber de antemão sobre uma mudança na política tributária de exportações, poderia antecipar-se ao mercado e lucrar com a valorização de ações relacionadas.

A prática, segundo ele, é considerada ilegal na maioria dos países, pois “fere o princípio de isonomia: todos os participantes do mercado devem ter acesso às mesmas informações ao mesmo tempo”.

<><> Insider trading e ilegalidade

Moreira ressaltou que informações relevantes sobre o mercado devem ser divulgadas apenas quando os pregões estão fechados. “Toda informação relevante de mercado tem que ser dada quando o mercado está fechado, para que todo mundo possa processar essa informação ao mesmo tempo”, disse.

Divulgações assimétricas criam vantagem injusta, segundo ele, e geram distorções nos preços dos ativos, além de comprometer a confiança no sistema financeiro.

<>< Papel dos governos

Segundo Moreira, a manipulação indireta por agentes públicos desses dados pode acontecer, por exemplo, quando um chefe de Estado quer sinalizar decisões futuras de forma estratégica, ainda que sem cometer um ato formal de corrupção. Um exemplo citado envolve o presidente dos Estados Unidos.

Moreira lembrou que, ao publicar tuítes sugerindo que seria “um bom momento para comprar” dólares, Trump provocava reações no mercado que favoreciam investidores atentos ou próximos do governo.

Essa estratégia, segundo o fundador do ICL, gera lucro para os insiders sem que haja necessariamente corrupção direta, mas com acesso desigual à informação.

“O grande lance para quem tem a informação, para quem é um insider, é saber como usar essa informação sem que ela seja corruptível.”

<><> Efeitos no câmbio e na economia brasileira

Um dos impactos mais visíveis do uso indevido de informações privilegiadas está no mercado de câmbio. Moreira lembrou como a expectativa de mudanças nas exportações pode influenciar o valor do dólar no Brasil, afetando diretamente importadores, exportadores e a inflação.

Por exemplo: anúncios políticos que indicam desoneração ou sobretaxação de exportações brasileiras podem fazer o dólar oscilar rapidamente — e beneficiar quem atua no mercado com antecedência.

<><> Rastreabilidade

Moreira conclui que, apesar de todas as operações financeiras deixarem registros, rastrear os verdadeiros beneficiários dessas movimentações é uma tarefa complexa.

O uso de estruturas como trusts (estrutura legal em que uma pessoa ou entidade transfere bens ou direitos para que outra pessoa ou entidade, por exemplo), holdings (empresa criada para controlar outras empresas) e intermediários financeiros dificulta a identificação final de quem lucrou com determinada operação baseada em informação privilegiada.

“Não necessariamente toda operação no mercado financeiro quando você tem uma informação anterior a isso é corrupção, mas você tem que saber quem são os players que se beneficiam com isso”, disse Moreira.

 

Fonte: ICL Notícias