Palavra de Sá

Oposição protocola pedido de CPI na Câmara para investigar fraudes no INSS

Deputados de oposição na Câmara dos Deputados protocolaram, nesta quarta-feira (30), um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o esquema de fraudes no INSS.

Ao todo, 185 parlamentares assinaram o requerimento. No entanto, para que a CPI seja instalada, ainda é preciso ter o aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Uma investigação da Polícia Federal (PF) revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A PF afirma que associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.

O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

“Nossa solicitação é para Hugo Motta pautar o mais rápido possível a CPI do Roubo dos Aposentados. Eu como autor, estamos com 184 assinaturas, e saindo daqui irei protocolar o pedido de instalação da CPI na nossa secretaria junto com outros parlamentares”, anunciou o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

🔎Para ser protocolado, o pedido de criação da CPI precisaria de, no mínimo, 171 assinaturas. No sistema da Câmara, consta que 185 parlamentares assinaram a solicitação.

O requerimento ainda precisa do aval do presidente da Câmara. Segundo o regimento interno, ele é o responsável por determinar a instalação da comissão para que os trabalhos, de fato, comecem.

Sem a autorização do presidente da Casa, a CPI não será instalada.

“A CPI do INSS é extremamente necessária, uma das mais importantes da história do Congresso, porque esse dinheiro foi roubado de aposentados. Eu equiparo a importância da CPI da Petrobras, do BNDES. Nesse caso, os bilhões de reais foram desviados de idosos, de aposentados, uma covardia sem tamanho”, afirmou o vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ).

<><> Esquema no INSS

Na última semana, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) fizeram uma operação que revelou um amplo esquema de fraudes e desvio de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS.

A PF afirma que associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.

O presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, foi demitido após uma operação policial, que levou ao afastamento de servidores e à prisão de seis suspeitos ligados às entidades investigadas.

➡️Associações cadastravam, sem autorização, aposentados e pensionistas do INSS e passavam a descontar mensalidades diretamente na folha de pagamento. Em muitos casos, os idosos nem sabiam que estavam sendo "associados".

🚨 Antonio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", é apontado como o lobista que articulava repasses e lavava dinheiro por meio de empresas.

¨      Governo prometeu devolver dinheiro a aposentados

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (30) que o governo vai devolver os recursos debitados indevidamente das contas dos aposentados e pensionistas por conta do esquema de fraude no INSS desbaratado pela Polícia Federal.

Ele não entrou em detalhes, entretanto, como será feito o procedimento de devolução. Afirmou que "a maneira de fazer ainda não está formatada".

"Nós vamos encontrar o caminho para isso porque essas pessoas foram lesadas, nós vamos encontrar o caminho de reparação", disse Haddad, a jornalistas.

Segundo ele, a equipe econômica está aguardando a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) indicarem como serão os próximos passos do processo de devolução dos valores.

"Essa questão ainda está no âmbito da CGU (...) A orientação do governo é, evidentemente, reparar o dano causado pelas pessoas que foram responsabilizadas pelo que aconteceu", acrescentou.

O ministro observou que, além das reclamações que já foram feitas sobre os descontos indevidos, há ainda outros aposentados e pensionistas que não ainda formalizaram queixa, mas que terão direito ao ressarcimento se demonstrarem que os débitos são indevidos.

<><> Desvio de recursos

Na última semana, uma operação da Polícia Federal (PF) revelou um esquema de desvio de recursos. Segundo as investigações, associações cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pago pelo INSS.

O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido após uma operação policial na semana passada, que levou ao afastamento de servidores e à prisão de seis suspeitos ligados às entidades investigadas.

<><> Pente-fino para ressarcir aposentados

Nesta terça-feira (29), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o INSS está fazendo uma revisão nos cadastros indevidos, entre outras medidas, para aliviar os gastos do órgão e, segundo ele, isso pode ser intensificado para usar esses recursos como ressarcimento dos aposentados vítimas de fraudes.

De acordo com Ceron, a gestão dos recursos para garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados de forma irregular é responsabilidade do próprio órgão, que já está tomando as providências no caso.

A expectativa do Tesouro é que o próprio órgão possa gerir recursos e acomodar essa demanda dentro do orçamento atual.

No entanto, se isso não for possível, o governo vai debater como bancar os pagamentos às vítimas.

"Se isso não for suficiente, ele pode eventualmente ter alguma demanda de execução orçamentária, que teria que passar pelo crivo da Junta Orçamentária. Mas não vejo nada atípico, ou que não seja endereçável", disse Ceron, do Tesouro Nacional.

<><> Gestão do próprio INSS

Nesta terça-feira (29), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o INSS está fazendo uma revisão nos cadastros indevidos, entre outras medidas, para aliviar os gastos do órgão e, segundo ele, isso pode ser intensificado para usar esses recursos como ressarcimento dos aposentados vítimas de fraudes.

De acordo com Ceron, a gestão dos recursos para garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados de forma irregular é responsabilidade do próprio órgão, que já está tomando as providências no caso.

A expectativa do Tesouro é que o próprio órgão possa gerir recursos e acomodar essa demanda dentro do orçamento atual.

No entanto, se isso não for possível, o governo vai debater como bancar os pagamentos às vítimas.

"Se isso não for suficiente, ele pode eventualmente ter alguma demanda de execução orçamentária, que teria que passar pelo crivo da Junta Orçamentária. Mas não vejo nada atípico, ou que não seja endereçável", disse Ceron, do Tesouro Nacional.

¨      Motta cita fila e não se compromete a instalar agora CPI do INSS

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não se comprometeu a instalar, neste momento, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o escândalo das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso foi revelado pelo Metrópoles e motivou investigação da Polícia Federal (PF), que levaram ao afastamento e demissão do presidente do órgão, Alessandro Stefanutto.

Durante reunião de líderes nesta quinta (30/4), Motta afirmou que existem outras 12 CPIs aguardando instalação na Câmara, e que a sobre o INSS será analisada, assim como as que foram protocoladas anteriormente. No momento, a indicação é que a CPI do INSS não vai prosperar dentro da Câmara. Cabe ao presidente da Câmara a decisão de abrir ou não uma CPI.

A iniciativa partiu do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que afirmou já ter alcançado as assinaturas necessárias para que o requerimento seja protocolado.

A oposição também colhe assinaturas para uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre o tema, que funcionaria com deputados e senadores.

<><> Entenda a operação

• Uma investigação da Polícia Federal (PF) revelou um esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS.
• De acordo com PF, ao menos 11 associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.
• O valor roubado de aposentados e pensionistas, entre 2019 e 2024, pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
• Alessandro Stefanutto, então presidente do INSS, foi demitido na última semana depois que uma operação policial resultou no afastamento de servidores e na prisão de seis suspeitos ligados às entidades investigadas.

¨      Governo avalia que tom duro de Lupi veio tarde e teme 'CPI do INSS'

A equipe do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até aprovou o tom da fala do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19), mas avalia que o tom duro contra as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) veio um pouco tarde.

Agora, assessores presidenciais temem uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso , isto é, a "CPI do INSS", que pode ser usada pela oposição para desgastar ainda mais a imagem do presidente Lula.

Nesta quarta-feira, deputados oposicionistas protocolaram o pedido de criação da CPI com 185 assinaturas. O requerimento, agora, precisa de um aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para prosperar.

Segundo assessores, o tom usado nesta terça pelo ministro da Previdência deveria ter sido adotado na entrevista sobre a operação "Sem Desconto", quando Carlos Lupi optou por sair em defesa do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em vez de criticar as fraudes.

Stefanutto foi afastado e depois demitido da função após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizarem uma operação conjunta contra fraudes no INSS na semana passada.

O resultado foi um desgaste tanto na imagem de Lupi como também na do governo Lula.

Além disso, a equipe de Lula reclama que agora o ministro está fazendo o diagnóstico correto sobre os descontos irregulares, mas ele deveria ter agido lá atrás quando tomou conhecimento das denúncias de fraudes nos descontos de aposentados e pensionistas.

Ou seja, para o governo, ele acordou tarde demais depois que sua permanência no governo passou a ser criticada e assessores de Lula começaram a defender sua demissão.

<><> Clima desfavorável

Líderes governistas alertam o governo que o clima no Congresso não é favorável ao Palácio do Planalto, o que pode contribuir para a criação da CPI do INSS.

A comissão depende de uma decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, mas ele já tem se desgastado com a oposição por ter decidido não pautar o projeto da anistia dos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No caso da CPI, talvez ele não possa seguir na linha do enfrentamento com o PL.

O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) disse nesta terça-feira (29) que já teria o número mínimo de 171 assinaturas para protocolar o requerimento de criação da CPI das Fraudes do INSS, destinada a apurar o esquema de corrupção montado em descontos de aposentados e pensionistas.

¨      Lula vai nomear novo presidente do INSS, não Lupi, diz Gleisi Hoffmann

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, disse que o presidente Lula (PT) vai nomear um novo presidente do INSS em vez de Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, após a fraude de descontos não autorizados nas aposentadorias. Segundo ela, a nomeação acontecerá "o mais rápido possível".

"O presidente vai nomear um novo presidente do INSS, uma nova direção do INSS. E a recomendação, com certeza, é isso, desses fatos serem resolvidos, ou seja, todos esses gargalos, vasos serem fechados para não acontecer de novo, e ter medidas no âmbito administrativo, tecnológico, para que o instituto melhore sua administração".

A nomeação do novo presidente do INSS por Lula, segundo a ministra, acontece "porque o presidente resolveu fazer". Ela negou que a decisão de Lula fazer a nomeação seja por falta de confiança em Lupi: "não é que perdeu a confiança, o presidente acha que tem que fazer a nomeação do INSS e resolveu trazer pra si".

Gleisi também disse "não há nada" contra Lupi na investigação sobre a fraude no INSS e que, caso no futuro algo o envolva, ele tem que ser afastado. Ela indicou que ele deve permanecer no cargo de ministro da Previdência no momento.

"Se não tem nada que o envolve, não tem motivo para ser afastado. Eu acho que ele está fazendo as explicações, se defendendo. Obviamente, se tiver alguma coisa que no futuro venha envolvê-lo, e não só ele, qualquer outro ministro, aí sim tem que ser afastado e o presidente não vai deixar de fazer isso", disse Gleisi.

Gleisi disse que o presidente Lula não chegou a determinar que Lupi se manifestasse sobre as fraudes no INSS, mas que "o governo espera que ele desse explicações" e que o caso seja resolvido. "E agora que ele já esclareceu, acho que tem que se concentrar para adotar todas as medidas e essa é a orientação firme do presidente. Adotar todas as medidas para resolver essa situação."

"O que é preciso é que as coisas que Lula determinou sejam feitas, ou seja, continue-se a investigação e se aprofunda a investigação, porque o que nós estamos vendo agora é algo que não começou agora, é o que começou anteriormente, ou seja, desde 2019 tem problemas de irregularidades, quem que decidiu investigar foi o governo do presidente Lula, foi a Controladoria-Geral da União que fez o relatório, pegou dados do TCU e acionou a Polícia Federal."

<>< Ressarcimento aos afetados do INSS

Os aposentados e pensionistas afetados pelos descontos irregulares do INSS vão receber os valores descontados de abril agora em maio, segundo Gleisi, mas que o governo estuda os meios legais para devolver os valores de meses anteriores.

"O governo está empenhado em em fazer todas as investigações, em apurar quem são os responsáveis, fazer a punição correta e assegurar os direitos dos afetados. Os descontos de abril vão ser ressarcidos, mas os demais, precisamos de instrumento legal para fazê-lo. Tanto em cima das entidades que o governo vai cobrar quanto em relação até ao seu orçamento próprio. O presidente já designou um grupo de trabalho através da AGU para fazer esse levantamento."

<><> Governo quer votos da coalizão União Progressita

A formalização da coalizão União Progressista, pela fusão dos partidos União Brasil e Progressistas, que criou a maior bancada na Câmara dos Deputados (com 109 deputados) e, no Senado, 14 senadores, não preocupa, segundo Gleisi, e que o governo quer os votos deles para aprovar pautas no Congresso Nacional. Os dois partidos têm ministérios no governo Lula.

"Queremos continuar contando com a base parlamentar deles no Congresso, que temos contado até agora. Isso para nós é muito importante. Em relação às contradições, eles quem têm que se explicar. Acho que tem muito mais problemas entre eles do que deles conosco. Vamos esperar para ver o que acontece, para ver se eles vão se comportar direitinho."

 

Fonte: g1/Metrópoles