Fraude
milionária do INSS: órgão foi alertado várias vezes pelas inúmeras queixas
deixadas', afirma Miriam Leitão
Uma
operação realizada nesta quarta-feira (23) pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral
da União (CGU) mirou um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). A investigação aponta que recursos destinados a
aposentados e pensionistas teriam sido desviados ao longo de anos.
Miriam
Leitão comentou o caso no Bom Dia Brasil desta quinta-feira (24), destacando
que o "INSS foi alertado várias vezes pelas inúmeras queixas
deixadas".
Ela
questionou se os valores desviados serão ressarcidos e defendeu a criação de
uma comissão de reparação:
“É
importante para entender como devolver o dinheiro. Essa é uma etapa
fundamental. O país precisa saber tudo o que aconteceu, identificar os
responsáveis, recuperar ao menos parte dos recursos e garantir a
devolução."
A
jornalista também chamou atenção para as dificuldades enfrentadas por pessoas
com pouca familiaridade digital. Segundo ela, muitas vítimas sequer sabem que
foram lesadas:
“Quem
tem alguma limitação para usar os aplicativos do governo encontra barreiras
para verificar se foi afetado. Muita gente perdeu dinheiro e nem sabe que
perdeu."
• TCU avisou INSS de fraude em 2023,
mandou órgão mudar sistema, mas esquema foi mantido, diz Daniela Lima
Auditores
do TCU (Tribunal de Contas da União) alertaram ainda em 2023 que o sistema de
convênios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estava contaminado e
apresentava fortes indícios de fraude e desvio de dinheiro de aposentados e
pensionistas. Não só: a corte determinou no início de 2024 que o INSS tomasse
providências para cessar o esquema e adotasse medidas para impedir a lesão aos
beneficiários, mas a ordem foi ignorada.
Decisão
do ministro Benjamin Zymler, de 2024, atesta claramente a inércia do agora
ex-chefe do INSS Alessandro Stefanutto diante das ordens da corte. A inação foi
exatamente o que levou a Justiça a afastar Stefanutto do cargo. Depois, ele foi
demitido por ordem do presidente Lula.
"Ressalto,
neste ponto, que foi verificado o flagrante descumprimento do art. 655, III, §
1º, da Instrução Normativa PRES-INSS 128/2022 (vigente à época da execução da
inspeção, e revogado pela Instrução Normativa PRES-INSS 162, de 14/3/2024), o
qual previa a apresentação de termos de filiação e de desconto de mensalidade
associativa para a autorização dos descontos pelas associações, confederações e
entidades de aposentados e/ou pensionistas. Mesmo com a expressa previsão
normativa, os gestores do INSS ignoram os normativos", escreveu o
ministro.
Já na
decisão de 2024, o TCU apontou "um preocupante descontrole nesses
processos". "Foi demonstrado o avanço vertiginoso na quantidade de
filiados/associados a essas entidades.
O
quantitativo total de associados subiu mais de 150% em dois anos, passando de
2.222.460 para 5.558.715 entre dezembro de 2021 e dezembro de 2023. Algumas
associações como Ambec, ABSP, CBPA tiveram crescimentos exponenciais. A Ambec,
por exemplo, tinha apenas 3 associados em Dez/2021, mas saltou para mais de 600
mil associados em Dez/2023".
O TCU
ainda atestou absoluta falta de investimento em pessoal e recursos para o
combate às fraudes. "Apenas para se ter uma ideia da precariedade da
Autarquia, ficou registrado que a Divisão de Consignação em Benefícios,
responsável pelo controle das consignações, é composta apenas de um chefe de
divisão e dois servidores."
"Assim,
fica a dúvida: por que o INSS autorizou essa sistemática de desconto consignado
para mensalidades associativas e sindicais se não tinha condição alguma de
fiscalizar?", indagou o ministro do TCU.
"Parece
óbvio que se o órgão não tem capacidade de fiscalizar, não deve liberar a
consignação de descontos em sua folha. Esse é um dos motivos pelos quais será
revisitada a autorização de consignação por meio de acordos de cooperação
técnica em face dessa incapacidade de fiscalização", concluiu o TCU na
ocasião.
• Governo vai buscar ressarcimento dos
aposentados, diz ministro
O
ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, diz que o INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) é alvo de uma "fraude sistêmica que
perdura, pelo menos, desde o ano de 2019, para prejudicar aposentados e
pensionistas".
Dada a
magnitude do caso -- os valores envolvidos passam de R$ 6 bilhões --, o órgão
criou um grupo de trabalho específico para atuar na apuração e Messias afirma
ter destacado "advogados federais com ampla experiência no combate a
fraudes e na recuperação de ativos" para trabalhar no caso.
Segundo
Messias, a "atuação da AGU se concentrará em duas frentes principais:
1)
trabalhar junto ao INSS para eliminar as fragilidades institucionais que
possibilitaram a ocorrência dessa fraude;
2)
assegurar que as verdadeiras vítimas, incluindo o próprio INSS, além de
aposentados e pensionistas, sejam devidamente ressarcidas por fraudes
comprovadamente identificadas".
A
amplitude da fraude, que levou centenas de policiais federais e auditores da
CGU (Controladoria-Geral da União) às ruas nesta quarta-feira (23) para cumprir
mais de 200 mandados de busca e apreensão, torna a missão hercúlea.
"É,
sem dúvida, um grande desafio, considerando o tempo transcorrido, o número de
vítimas e os valores em questão. A sociedade brasileira pode contar com o
compromisso do governo em defender a previdência social como um valor
essencial. Estaremos ao lado dos aposentados e dos pensionistas para que possam
ser integralmente ressarcidos pelos fraudadores", disse Messias.
A fala
de Messias se soma a um esforço de comunicação do governo Lula para transformar
a suspeita de corrupção detonada pela CGU e pela PF (Polícia Federal) de um
limão em uma limonada. Desde que soube do tamanho do problema, o presidente
Lula determinou medidas enérgicas e destacou o ministro da Secretaria de
Comunicação Social, Sidônio Palmeira, para comandar a linha de divulgação dos
resultados da investigação e ação conduzida ontem pela PF.
Todo o
esforço, porém, foi comprometido pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, que
contrariou uma ordem direta de Lula e decidiu não demitir o agora ex-presidente
do INSS Alessandro Stefanutto durante a coletiva de imprensa dada sobre o caso
ontem. Pior: Lupi saiu em defesa do aliado, que ele colocou no cargo e que já
havia sido notificado da existência de pelo menos 130 mil queixas de cobranças
indevidas de aposentados e pensionistas.
• Escândalo desgasta relação entre Lula e
Lupi
A
relação entre o presidente Lula e seu ministro da Previdência Social, Carlos
Lupi, sofreu um desgaste depois que o dirigente do PDT não demitiu, durante
entrevista coletiva, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Pelo
contrário, o defendeu e assumiu ser o responsável pela sua indicação.
Lula
havia determinado a Lupi na quarta-feira (23), ainda pela manhã, que o
presidente do INSS deveria ser demitido.
Sua
expectativa era que Lupi anunciaria a demissão de Stefanutto na entrevista no
Ministério da Justiça para detalhar a operação Sem Desconto, que mira um
esquema de corrupção com a cobrança irregular de contribuições de aposentados e
pensionistas do INSS.
Depois
que a demissão não foi anunciada na entrevista, o Palácio do Planalto confirmou
oficialmente que a ordem do presidente Lula era de demitir Stefanutto.
Durante
a tarde, assessores de Lula receberam a informação de que o agora ex-presidente
do INSS estaria se antecipando e pedindo demissão, o que não agradou Lula.
No
final da tarde, a Casa Civil publicou no Diário Oficial da União a exoneração
de Stefanutto.
A
Polícia Federal, por enquanto, não encontrou nada de muito grave contra o
presidente do INSS, mas as investigações estão em curso.
A
demissão, na avaliação da equipe de Lula, se justifica mais pelo fato de o INSS
não ter tomado nenhuma medida preventiva para estancar o roubo de dinheiro de
aposentados e pensionistas.
Segundo
assessores de Lula, Stefanutto foi alertado de que estariam ocorrendo fraudes
e, inclusive, recomendou o uso de uma biometria desenvolvida pela Dataprev para
evitar irregularidades. O INSS, porém, optou por uma biometria alternativa.
Ela,
segundo a equipe da CGU, não é eficaz e permite fraudes, por exigir uma foto de
um documento do segurado.
“O
presidente do INSS, no mínimo, cometeu uma falha grave, não há nada até esse
momento de grave contra ele, mas ele falhou gravemente na condução do órgão”,
comentou um assessor presidencial.
Apesar
do desgaste entre Lula e seu ministro da Previdência Social, interlocutores de
Carlos Lupi dizem que tudo será superado e que ele segue no governo.
Esses
aliados do ministro destacam que ele avalia que o governo pode estar cometendo
uma injustiça com Alessandro Stefanutto, porque, segundo eles, não há nada
ligando o agora ex-presidente do INSS às fraudes.
• Entenda o esquema de fraudes no INSS que
roubava os aposentados
➡️De acordo com as investigações, os suspeitos
cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e
pensionistas, sem a autorização deles.
Os
desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo as
estimativas.
➡️O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto,
foi demitido, e cinco servidores públicos foram afastados de suas funções.
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Como funcionava o esquema?
Segundo
a investigação, o esquema consistia em descontar de aposentados e pensionistas
do INSS valores mensais, como se eles tivessem se tornado membros de
associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem
autorizado os descontos.
Segundo
o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, as associações envolvidas no esquema
diziam prestar serviços como assistência jurídica para aposentados e ofereciam
descontos em mensalidades de academias e planos de saúde, por exemplo, mas não
tinham estrutura.
💲Os descontos indevidos nas pensões e
aposentadorias pagas pelo INSS podem chegar a R$ 6,3 bilhões, de acordo com os
investigadores.
Ao
todo, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais. Os contratos de
aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos, segundo o
ministro da CGU.
Uma das
entidades é o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), que tem como
vice-presidente o irmão do presidente Lula, José Ferreira da Silva, conhecido
como Frei Chico.
Em
nota, o Sindnapi afirmou que apoia as investigações contra descontos indevidos
e que "é uma entidade séria, transparente e responsável."
"Atuamos sempre com autorizações formais, em conformidade com as normas do
INSS", conclui a manifestação.
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Quando começou a investigação?
A
investigação começou em 2023 na CGU, no âmbito administrativo. Em 2024, após a
CGU encontrar indícios de crimes, a Polícia Federal foi acionada.
Segundo
o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PF abriu 12 inquéritos para
investigar as fraudes.
A CGU
entrevistou uma amostra de 1.273 aposentados e pensionistas. A maioria — 97%
dessa amostra — afirmou nunca ter autorizado descontos em seus benefícios.
"O
que apuramos é que a maioria dessas pessoas não tinha autorizado esses
descontos, que eram em sua maioria fraudados, em função de falsificação de
assinaturas e de uma série de artifícios para simular essa que não era uma
vontade real dessas pessoas", disse Carvalho.
Segundo
ele, além de ter havido falsificações de assinaturas, em 72% dos casos as
entidades não tinham entregue ao INSS a documentação necessária para fazer os
descontos diretamente nos benefícios.
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Cinco pessoas foram presas
A
operação desta quarta, autorizada pela Justiça Federal, ocorreu em 13 estados e
no Distrito Federal, com 211 buscas e apreensões em 34 municípios.
De
acordo com Lewandowski, foram apreendidos pela PF nesta manhã carros de luxo,
joias, obras de arte e dinheiro vivo.
Também
foram determinadas as prisões provisórias de seis pessoas.
Cinco
já foram presas e uma estava foragida até a última atualização desta
reportagem. Os investigados são de organizações associativas de Sergipe.
Além
disso, a Justiça afastou cautelarmente de suas funções seis agentes públicos,
que ainda não tiveram seus papéis no esquema divulgados pelos investigadores.
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Quem são os servidores afastados?
• procurador-geral do INSS, Virgílio
Antônio Ribeiro de Oliveira Filho;
• coordenador-geral de Suporte ao
Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker;
• diretor de Benefícios e Relacionamento
com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos;
• coordenador-geral de Pagamentos e
Benefícios do INSS, Jacimar Fonseca da Silva;
• o sexto é um policial federal suspeito
de dar suporte ao grupo criminoso, utilizando o cargo para isso. Ele não teve o
nome divulgado.
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O que mais a investigação descobriu
As
irregularidades estão relacionadas a mensalidades cobradas por associações
sobre os benefícios do INSS. Os descontos eram feitos como se os beneficiários
tivessem concordado em se associar, o que não aconteceu.
Segundo
o ministro da CGU, essas entidades supostamente prestavam serviços como
assistência jurídica e ofereciam descontos em academias e planos de saúde.
As
apurações mostraram que "as entidades não tinham estrutura operacional
para prestar o serviço que era oferecido", explicou Carvalho.
Além
dos casos em que houve falsificação de assinaturas, 70% das 29 entidades
analisadas não tinham entregado ao INSS a documentação completa para fazer os
descontos nos benefícios.
As
associações formalizam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para
realizar descontos mensais na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
Mas, para isso, precisam de autorização expressa dos beneficiários do INSS.
No
entanto, a investigação verificou a ausência de verificação rigorosa dessas
autorizações e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e
autorização.
A
investigação começou em 2023 na CGU, no âmbito administrativo. Em 2024, após a
CGU encontrar indícios de crimes, a Polícia Federal foi acionada.
Segundo
Lewandowski, a PF abriu 12 inquéritos para investigar as fraudes.
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Quem era o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto?
O
presidente demitido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro
Stefanutto, é filiado ao PDT e foi indicado, em julho de 2023, para a chefia da
autarquia previdenciária pelo aliado e ministro Carlos Lupi (Previdência
Social).
Conforme
currículo divulgado no site do INSS, Stefanutto é graduado em Direito pela
Universidade Mackenzie e mestre em Gestão e Sistema de Seguridade Social pela
Universidade de Alcalá (Espanha).
Antes
de ser nomeado presidente do INSS, foi diretor de Orçamento, Finanças e
Logística da autarquia.
Também
foi procurador-federal especializado junto ao INSS, de 2011 a 2017. Antes
disso, atuou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e foi técnico da
Receita Federal.
Ele
participou do gabinete de transição do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro
para o de Luiz Inácio Lula da Silva como consultor para assuntos de Previdência
Social.
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O que os beneficiários prejudicados podem fazer?
A PF
orienta que os aposentados e pensionistas do INSS que tiverem desconto indevido
de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) peçam a
exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site meu INSS.
Na tela
inicial do Meu INSS, é disponibilizada a consulta de “mensalidade associativa”.
Em
seguida, uma funcionalidade no aplicativo/site permite que aposentados e
pensionistas além de consultarem o desconto no pagamento, peçam a exclusão e/ou
bloqueio através do serviço “exclusão de mensalidade de associação ou
sindicato” e/ou “bloqueio de mensalidade de associativa".
O
serviço também pode ser solicitado pela Central 135, assim como diretamente às
entidades associativas.
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Quais os crimes dos envolvidos no esquema?
Os
investigados poderão responder pelos seguintes crimes:
• corrupção ativa
• corrupção passiva
• violação de sigilo funcional
• falsificação de documento
• organização criminosa
• lavagem de dinheiro.
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Como saber se teve valores descontados?
Para
descobrir se houve descontos indevidos, o aposentado ou pensionista deve
consultar o extrato do INSS. No documento, estão todas as retiradas, tanto de
crédito consignado como de mensalidades associativas.
Veja o
passo a passo:
• Acesse o app ou site Meu INSS
• Faça login com CPF e senha do Gov.br
• Clique em "Extrato de
benefício"
• Em seguida, clique sobre o número do
benefício
• Na próxima tela, irá aparecer o extrato
• Basta, então, verificar descontos de
mensalidades associativas
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Como excluir cobrança indevida?
O
aposentado ou pensionista que não reconhecer um desconto em seu benefício pode
requerer o serviço "excluir mensalidade associativa" pelo aplicativo,
no site do Meu INSS ou pela central 135. 📲
Confira
o passo a passo para excluir a cobrança:
• Entre no app "Meu INSS"
• Faça login com CPF e senha do Gov.br
• Clique no botão "novo pedido"
• Digite "excluir mensalidade"
• Clique no nome do serviço/benefício
• Leia o texto que aparece na tela e
avance seguindo as instruções
Para
bloquear o benefício para as associações, para que elas não consigam realizar
os descontos de mensalidade, é preciso seguir as orientações abaixo:
• Entre no Meu INSS
• Faça login com CPF e senha do Gov.br
• No campo de pesquisa da página inicial ,
digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
• Na lista, clique no nome do
serviço/benefício
• Leia o texto que aparece na tela e
avance seguindo as instruções
O
beneficiário ainda tem a opção de entrar em contato com a associação para
registrar uma reclamação e solicitar o estorno das contribuições realizadas de
forma indevida.
Para o
ressarcimento, o aposentado ou pensionista pode ligar para o telefone 0800 da
entidade, cujo número aparece no holerite.
Além
disso, o segurado pode enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br,
informando o ocorrido.
O INSS
irá entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando
os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores.
Reclamações
e denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem
ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS,
através da Plataforma Fala BR.
Fonte:
g1
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