Palavra de Sá

Fim da 'Black Friday' da cidadania italiana? O mercado milionário no Brasil ameaçado por novas regras

Ao anunciar as mudanças nas regras para se obter cidadania italiana na última sexta-feira (28/3), o vice-primeiro-ministro da Itália, Antonio Tajani, tinha em mãos folhas de papel com algumas propagandas de empresas do Brasil.

Os anúncios, provavelmente retirados de páginas no Instagram, prometiam "30% de desconto" e até uma "Black Friday" para brasileiros descendentes de italianos interessados em serviços especializados em tirar a cidadania italiana.

Levantando uma folha, Tajani disse que "ser cidadão italiano é algo sério" e pedia o "o fim ao uso de nossa nacionalidade (...) para se ter um passaporte no bolso e ir fazer compras em Miami".

Com a nova regra já em vigor, os descendentes de italianos que nasceram no exterior só podem obter a cidadania se tiverem um antepassado italiano com duas gerações de diferença.

Ou seja, é preciso ter um pai ou avô italiano para ter direito — antes, não havia essa restrição.

O anúncio caiu como bomba em empresas que movimentam milhões oferecendo o serviço em países como Argentina e Brasil, que receberam uma grande leva de imigrantes italianos nos séculos 19 e 20.

"Caiu 90% a demanda", diz o advogado Vagner Cardoso, fundador da Terra Nostra, uma das maiores assessorias especializadas em cidadania italiana no Brasil. "A gente vai ter que se reinventar."

São mais de cem funcionários na empresa, que usa a estratégia de anúncios e promoção nas redes sociais, criticada pelo governo italiano.

Para Cardoso, as críticas são feitas por quem "desconhece" a realidade da comunidade italiana no Brasil. "Não é um comércio, mas um serviço de utilidade pública para pessoas que, por lei, têm o direito de ser cidadãos", diz o advogado.

As mudanças também afetaram brasileiros que estão há anos na fila esperando ser atendidos pelos consulados.

"Quando descobri a história da minha família, comecei a sonhar, a ver mais possibilidades para minha vida", lamenta a paulista Juliana Trevisanuto, que está há quatro anos esperando ser chamada pelo consulado em São Paulo.

De 1870 a 1920, cerca de 1,4 milhão de italianos migraram para o Brasil, muitos fugindo da pobreza.

A Embaixada da Itália costuma estimar que há mais de 30 milhões de descendentes de italianos no Brasil, sendo 20 milhões apenas no Estado de São Paulo. Cerca de 730 mil pessoas são cidadãs italianas.

Até a implementação do novo decreto, os descendentes que conseguissem rastrear os documentos de antepassados que nasceram da Itália podiam aplicar ao processo de cidadania.

Nos últimos anos, segundo o governo italiano, o número de pedidos por essa cidadania vem aumentando exponencialmente, em parte pela atuação das empresas especializadas.

Na Argentina, o número de reconhecimentos passou de cerca de 20 mil em 2023 para 30 mil em 2024. No Brasil, o total aumentou de 14 mil para 20 mil.

O ministro Tajani também divulgou que, desde final de 2014 até final de 2024, o número de cidadãos italianos residentes no exterior aumentou de aproximadamente de 4,6 milhões para 6,4 milhões, representando um crescimento de 40% em 10 anos.

Segundo os dados na União Europeia, em 2023 os brasileiros foram a 4º nacionalidade não europeia a conseguir mais cidadania no continente, atrás de sírios, marroquinos e venezuelanos.

Desse grupo brasileiro com novo passaporte, 44% se tornaram cidadãos europeus por meio da Itália, 20% pela Espanha e 19% por Portugal.

O custo de contratar uma assessoria no Brasil varia conforme a via escolhida e a quantidade de serviços, mas costuma incluir taxas de documentos, tradutores e honorários advocatícios. O preço costumar variar entre R$ 17 mil e R$ 25 mil.

O Parlamento italiano tem até dois meses para regulamentar o novo decreto do governo da primeira-ministra Giorgia Meloni.

Como a maioria do Parlamento é formado pelo grupo de apoio a Meloni, é improvável que as regras sejam modificadas.

O decreto prevê também a implementação de medidas para que "cidadãos nascidos e residentes no exterior mantenham vínculos reais com a Itália ao longo do tempo".

Essas pessoas precisariam "exercer os direitos e os deveres de cidadão pelo menos uma vez a cada 25 anos", como votar, por exemplo.

Em teoria, mesmo quem já tem o passaporte italiano hoje precisaria demonstrar que tem vínculos com o país.

·        'Prestamos esse serviço por que a Itália é incompetente'

Os milhões de descendentes de italianos no mundo — mas, especialmente, na América Latina — contavam com três principais caminhos para conseguir a cidadania.

• Entrar com um processo administrativo no consulados;
• Entrar com um processo administrativo na Itália (com a necessidade de morar um tempo no país);
• Entrar com um processo judicial na Justiça italiana.

Para quem tenta via consulados no Brasil, após conseguir reunir certidões de nascimento e óbito dos antepassados, a fila para ser atendido tem demorado cerca de dez anos.

A consultora de vendas Juliana Trevisanuto está há quatro esperando sua vez. Desde 2021, ela iniciou uma empreitada por conta própria de pesquisa sobre os seus antepassados e a história da imigração dos italianos ao Brasil.

Juliana diz que gastou cerca de R$ 12 mil em traduções, cursos e ao contratar pessoas na Itália que pudessem resgatar documentos de seu trisavô, nascido na região de Vêneto. Agora, pela nova regra, ela não seria mais elegível.

"Investi tempo, dinheiro e sentimento", lamenta Juliana, que não tinha tanta pressa para conquistar o documento e, por isso, preferiu ficar na fila do consulado em São Paulo, esperando dar entrada no seu pedido.

O Consulado da Itália em São Paulo disse em comunicado que todos os agendamentos estão suspensos. Os empresários do setor estimam centenas de milhares de pessoas aguardavam para ser atendidas.

É justamente pela demora de conseguir fazer andar um processo nos consulados que muitos brasileiros passaram a entrar com uma ação na Itália, por meio de empresas que oferecem esse serviço.

"A via judicial surge justamente como um recurso pela ineficiência do sistema italiano", diz a advogada Renata Bueno, fundadora do Instituto Cidadania Italiana, que oferece assistência deste tipo.

Com todos os documentos, o processo costuma durar dois anos, segundo os advogados especializados no assunto.

"Meu trabalho é fazer o trabalho que o consulado é incompetente para fazer", diz Vagner Cardoso, da Terra Nostra.

"Se o consulado fosse competente, não existiria ninguém prestando serviço. E eu, como todo mundo que trabalha, é claro que cobro por isso."

Apenas uma empresa que fornece o serviço, a Nostrali, teve em 2024 uma receita de R$ 107 milhões, segundo o ranking Negócios em Expansão da revista Exame.

A startup Cidadania4u, que oferece um serviço 100% digital, divulga um faturamento de R$ 147 milhões.

Atualmente, há mais de 60 mil processos judiciais pendentes para o reconhecimento da cidadania, segundo o governo italiano.

Em geral, ao entrar com a ação na Itália, o descendente pede que sua cidadania seja reconhecida pela Justiça porque os consulados seriam incapazes de garantir esse direito.

"A pessoa protocola o pedido de agendamento no consulado, e aí a gente demonstra na Justiça que o consulado não tem condição de atender aquela pessoa e faz um recurso com relação a esse direito que não é dado", diz Bueno, que foi a primeira brasileira a ser eleita deputada na Itália, em 2013.

No Parlamento italiano, há vagas destinadas aos cidadãos italianos residentes no exterior. Atualmente, são duas para a América do Sul, ocupadas por argentinos.

O novo decreto do governo italiano também muda o processo mesmo para aqueles que ainda se encaixam nas novas regras.

Ainda sem dar detalhes, o texto aponta que os interessados em obter documentos italianos não vão mais se dirigir aos consulados nos países, mas a um "escritório especial centralizado" no Ministério das Relações Exteriores do país, em Roma.

·        'Cidadania virou banana vendida na feira'

O argumento da mercantilização da cidadania italiana tem algum fundamento, diz Renata Bueno. "Realmente, perdeu o controle", ela afirma.

"Virou muito um produto, como uma banana sendo vendida na feira. Isso realmente não pode acontecer. Cidadania tem que ser um direito e um dever de um cidadão por aquele país."

Na visão da advogada especializada Anna Katarina Vieira, sócia da AV Cidadanias, o marketing das grandes empresas brasileiras, especialmente nas redes sociais, causou uma má impressão na Itália.

"Porque, realmente, se você é cidadão de um país e você vê anúncios com 'cidadania italiana fácil' ou 'Black Friday da cidadania', acha um absurdo", diz Vieira. "É um marketing ofensivo."

O advogado Vagner Cardoso discorda que a cidadania tenha "virado mercadoria", mas reconhece que há "aproveitadores", algo que acontece, segundo ele, "como em todo o mercado".

Bueno, que acompanhou discussões no Parlamento, dá como exemplos dos "aproveitadores" algumas empresas que preparavam documentações falsas ou entravam com um processo presencial Itália dizendo que o cliente morava no país, mesmo sem nunca ter pisado lá.

Um dos casos que ganhou visibilidade na imprensa italiana envolve o nome do apresentador brasileiro Rodrigo Faro.

A operação Carioca, deflagrada pela Polícia de Nápoles em 2024, combateu "uma vasta rede de corrupção" e prendeu seis pessoas no município de Villaricca.

Segundo investigações, havia uma rede de falsificação de documentos para obter cidadania italiana de forma ilícita. Faro afirmou que foi uma vítima deste esquema.

Para Vieira, as fraudes nos processos administrativos existem principalmente devido a falhas na própria Itália, não no Brasil.

"Se não tiver o oficial da comuna [município] italiana envolvido para fornecer o primeiro documento frio, nenhuma outra documentação é emitida", diz a advogada.

"Em vez de melhorar o próprio sistema e combater as fraudes lá, o que eles fizeram? Cortaram tudo."

Cardoso diz que as dez maiores empresas do Brasil estão se reunindo nos últimos dias para criar uma associação para atuar como uma categoria.

Procurara pela reportagem, a Embaixada da Itália no Brasil não quis comentar sobre as críticas apresentadas.

·        Fim da cidadania?

Todas as mudanças anunciadas, diz Cardoso, na prática, "acabaram com a cidadania" em países como Brasil daqui para frente.

Isso porque filhos e netos dos italianos que imigraram para a América Latina seriam hoje bastante idosos — e eles também não poderiam passar cidadania aos descendentes, já que não nasceram na Itália.

"Foi uma falta de respeito total com os ítalo-descendentes, negaram a história italiana, que é de imigração", diz Cardoso, ele próprio cidadão italiano.

De acordo com o decreto italiano, a nova regra entrou em vigor em 28 de março. Ou seja, se a pessoa já tinha dado entrada no processo antes disso, se aplicaria a regra antiga.

Mas, entre alguns advogados e descendentes, tem pairado uma dúvida sobre qual seria o momento considerado como o início desse processo.

Seria a entrega dos documentos e pagamento de taxas ou quando é feito o primeiro agendamento?

Para Cardoso, se a pessoa conseguiu ser atendida e pagou as taxas no consulado, ela estaria submetida às regras antigas. Mas quem estava na fila esperando o primeiro atendimento teria que recalcular a rota.

Já Vieira defende que os clientes que já haviam tentado o acesso ao consulado e estavam na fila há anos podem ser elegíveis a seguir na regra antiga.

"Considero [o início do processo] a partir da manifestação de vontade da pessoa, quando ela procurou o consulado", diz.

Para os advogados entrevistados, a medida é "inconstitucional".

"A lei italiana, em 1912, diz que a pessoa é italiana do nascimento. Ou seja, ela não 'ganha' a cidadania italiana. Os processos não são sobre uma aquisição da cidadania, mas uma atribuição, declarando que aquela pessoa tem o direito", diz Vieira.

As empresas brasileiras dizem que entrarão com ações de inconstitucionalidade para questionar o decreto em instâncias superiores na Itália.

 

Fonte: BBC News Brasil