Palavra de Sá

Consenso global, pelo menos na saúde

Na terceira semana de abril, a Organização Mundial da Saúde (OMS) chegou a um acordo "histórico" para prevenir futuras pandemias. No entanto, a saúde pública global continua em queda.

Na madrugada de 16 de abril, 190 Estados expressaram seu apoio em Genebra, na Suíça, a um Acordo sobre Prevenção, Preparação e Resposta a Pandemias (ou Acordo sobre Pandemias) para mitigar o impacto potencial de futuros flagelos sanitários. Será oficialmente promulgado em maio durante a Assembleia Mundial da Saúde, o órgão decisório mais importante da OMS. Posteriormente, uma vez ratificado por pelo menos 60 países, passará a ser vinculativo, ou seja, de aplicação obrigatória.

Os Estados Unidos se excluíram desse processo consensual. Após a posse de Donald Trump, Washington anunciou sua retirada imediata e incondicional da OMS, embora isso somente entre em vigor em 2026. Por sua vez, dois países latino-americanos já haviam expressado suas diferenças com esse processo internacional em andamento. A Argentina, cujo governo antecipou em 2024 que não assinaria esse documento, posição que poderia ser reforçada a partir da decisão do presidente Javier Milei, em fevereiro deste ano, imitando a Casa Branca de deixar a OMS. E também a Costa Rica, onde, há um ano, políticos conservadores e bispos católicos se manifestaram contra esse potencial acordo global, considerando-o uma violação de sua soberania, quando afirmaram em um documento que "a mera presença de um patógeno com potencial pandêmico... infringiria os direitos constitucionais dos costarriquenhos e violaria a soberania de nosso país"..Após cinco anos do início da pandemia de COVID-19, a liderança da OMS apressou-se a comemorar a realização desse acordo após três anos e treze rodadas de debates. Um de seus pontos mais relevantes é facilitar a transferência de tecnologia para a fabricação de dispositivos médicos, como vacinas e antígenos. De acordo com a Rádio França Internacional (RFI), vários países que possuem uma grande indústria farmacêutica e abrigam multinacionais desse setor se opuseram à obrigatoriedade da transferência e insistiram em seu caráter "voluntário".

Outro dos principais pontos do acordo é a “criação de um sistema de acesso que permita compartilhar avanços no conhecimento sobre patógenos" para que as empresas farmacêuticas tenham esses dados e possam trabalhar rapidamente no desenvolvimento de produtos para combater pandemias.

A OMS considera que está sendo dado um passo histórico no domínio da prevenção. Por sua vez, várias organizações internacionais da sociedade civil, como a organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF), também estão comemorando, embora com questionamentos por considerarem que vários aspectos complexos foram deixados de fora. Em sua opinião, a versão atual do documento foi diluída e é mais consensual do que a de um ano atrás, que a OMS não conseguiu aprovar em sua assembleia anterior, em maio de 2024.

Para a MFS, o acordo representa "um passo em direção à equidade em futuras pandemias e emergências de saúde", que inclui "muitos elementos positivos que permitem a criação de uma nova estrutura para preparação e resposta a pandemias no futuro". No entanto, esclarece, as negociações sobre um anexo detalhando o novo mecanismo de acesso a patógenos e a distribuição de benefícios continuarão após a Assembleia, ambas questões muito delicadas e de projeção transcendental quando se trata de cataclismos sanitários.

Entre os elementos positivos da minuta de acordo, a MFS destaca a vontade de fechar as lacunas existentes no acesso a ferramentas médicas que a pandemia COVID-19 provou ser tão básicas quanto essenciais. E insiste na necessidade imperiosa de garantir o acesso urgente e prioritário a produtos médicos para o pessoal de saúde em situações críticas e de emergência.

Uma rede global de suprimentos e logística também é estabelecida para a alocação equitativa e transparente de ferramentas médicas e para a coordenação de estoques internacionais e regionais, com acesso irrestrito a produtos médicos em contextos humanitários.

Além disso, pela primeira vez sob o direito internacional da saúde, os governos serão obrigados a desenvolver e implementar políticas que incluam condições de acesso global em acordos de financiamento público com empresas farmacêuticas e parcerias público-privadas. Essas condições podem incluir transferência de tecnologia, licenciamento não exclusivo para países em desenvolvimento, transparência nos ensaios clínicos, preços acessíveis e conformidade com o Quadro de Alocação Equitativa da OMS.

•        Celebração tímida

As Nações Unidas consideram o novo acordo pandêmico entre as conquistas de saúde que considera significativas. Um relatório do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas no final de janeiro indica, por exemplo, que desde o ano 2000 a esperança de vida aumentou mais de dez anos na África e mais de nove no Sul da Ásia. Além disso, os casos de HIV/AIDS diminuíram 50% e a taxa de mortalidade de crianças menores de cinco anos, o consumo de tabaco e os acidentes de trânsito também foram reduzidos.

No entanto, nos últimos dez anos, os progressos realizados "têm sido muito menos animadores", como evidenciado pela estagnação da mortalidade materna, progresso na mortalidade de menores de cinco anos e aumento das taxas de obesidade, diabetes, demência e transtornos mentais.

O relatório da ONU também identifica subinvestimento em intervenções simples e eficazes –quando comparadas aos custos– em áreas como saúde e direitos sexuais e reprodutivos, levando à morbidade desnecessária e mortalidade prematura.

Por fim, o Conselho Econômico e Social da ONU reconhece a estagnação da Cobertura Universal de Saúde (CUS), um projeto que deve garantir que todas as pessoas tenham acesso ao conjunto de serviços de saúde de qualidade de que precisam no momento e lugar adequados e sem sofrer consequências econômicas negativas. "A cobertura universal de saúde é viável", enfatiza o relatório, "mesmo em países relativamente pobres, e pode fornecer benefícios duradouros para a saúde da população e o crescimento econômico". Mas somente se as alocações financeiras nacionais para a saúde forem drasticamente aumentadas e complementadas por um aumento da assistência ao desenvolvimento na saúde.

Segundo a ONU, é fundamental abordar a saúde por meio de um enfoque que englobe cada fase da vida, desde os investimentos feitos nos primeiros anos, os da infância; a adoção de hábitos saudáveis durante a adolescência; e o acesso permanente a cuidados preventivos e terapêuticos essenciais estabelecem as bases para um envelhecimento saudáve.

A questão da saúde como um direito humano básico e bem público da humanidade aparece mais uma vez no centro do debate internacional. O Acordo sobre Pandemias parece ser um passo adiante. É importante pela direção que toma, pelo consenso multilateral alcançado em tempos de crise no sistema da ONU e pelo impacto transcendental que pode ter em um futuro muito próximo, quando surgirem novas crises globais de saúde. No entanto, a resposta a muitos desafios essenciais da saúde global depende, essencialmente, da vontade política dos Estados. Sem isso, qualquer documento, por mais avançado que seja, será simplesmente letra morta.

 

Fonte: Por Sergio Ferrari, em Brasil 247