Palavra de Sá

Através de fakes News, Nikolas distorce informações para defender anistia de réus do 8/1; entenda os casos citados

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou na noite desta quinta-feira, 3, um vídeo em defesa da anistia aos réus pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. O deputado federal apresenta informações distorcidas sobre seis envolvidos na invasão aos prédios públicos.

A gravação segue o mesmo formato do viral do início de janeiro que criticou a portaria da Receita Federal que ampliaria o monitoramento de transações via Pix. Na ocasião, o vídeo do parlamentar alcançou mais de 300 milhões de visualizações e precipitou a revogação da norma.

# O primeiro caso citado pelo deputado é o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de Paulínia, no interior de São Paulo, que pichou a frase "perdeu, mané" na estátua "A Justiça". Em março, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de Débora. Alexandre de Moraes, relator da ação penal, pediu 14 anos de prisão em regime fechado e foi seguido por Flávio Dino.

Nikolas comparou Débora a Rosa Parks, ativista americana que ficou conhecida por se negar a obedecer uma lei de segregação racial em 1955. O deputado federal afirmou que a pena pedida por Moraes exacerbada, mas não explicou no vídeo que a dosimetria penal do relator não considera apenas a pichação à estátua.

No voto, o ministro também leva em conta que, além da depredação de patrimônio público, Débora se juntou a centenas de invasores que tinham como propósito a deposição do Estado de Direito. Por ter se juntado ao grupo "de maneira livre, consciente e voluntária", Débora responde pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado de Direito e tentativa de golpe de Estado. Somados, esses delitos correspondem a 10 anos e seis meses - a maior parte da pena calculada por Moraes.

O julgamento de Débora Rodrigues foi pausado por pedido de vista de Luiz Fux, que declarou, durante o julgamento sobre o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas, que considera a pena estabelecida pelo relator "exacerbada". A cabeleireira de Paulínia teve a prisão domiciliar concedida por Moraes no fim do mês passado.

# O vídeo de Nikolas, em seguida, cita o caso de Eliene Amorim, manicure de 28 anos de São Luís (MA). O deputado federal afirma que a única prova apresentada pela PGR para denunciá-la é o fato de a manicure ter viajado a Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. A afirmação do parlamentar não procede, pois Eliane Amorim fotografou a si mesma durante a invasão aos prédios públicos, conforme prova coletada em inquérito da Polícia Federal (PF). Em uma publicação no seu Instagram, a manicure publicou uma selfie e disse estar dentro do Palácio do Planalto. Além disso, há provas de que Débora organizou a viagem de outras duas pessoas da capital maranhense a Brasília.

"Os atos registrados por Eliene em seu perfil no Instagram decorreram de invasão, violência e depredação dos edifícios sedes dos Poderes da República, constituindo-se como afrontas graves ao Estado Democrático de Direito", afirma o inquérito da Polícia Federal.

# Nikolas segue o vídeo citando o caso de Diovana Vieira da Costa. O deputado federal afirma que a balconista chegou a Brasília após as 17h do dia 8 de janeiro, "horas depois da baderna", e que a própria PGR admite que não foi comprovada a participação dela nos atos de vandalismo. O deputado federal, porém, omite o fato de que a PGR não denunciou Diovana por depredação de patrimônio público ou tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Ela é ré por associação criminosa e incitação ao crime.

"A acusada estava ciente dos atos violentos que ocorreram naquele dia, e mesmo assim optou por seguir no acampamento até a manhã do dia 9 de janeiro de 2023, quando foi presa em flagrante", disse a Procuradoria

Segundo a denúncia da PGR, os acampamentos em frente aos quartéis eram dotados de "complexa organização", possuindo estruturas de cozinha, despensa, ambulatório e fornecimento de energia. Esses locais, por sua vez, destinavam-se a um propósito criminoso, pois pretendiam incentivar a deposição do Estado Democrático de Direito. A organização dos acampamentos indica que três ou mais pessoas concorreram para estruturá-los, configurado o crime de associação criminosa.

Segundo o Código Penal, uma pessoa que adere a uma organização criminosa mesmo após a sua instauração passa a responder pelo crime de associação, desde que comprovada sua influência no resultado do crime. É o caso de Diovana da Costa, que optou por acampar em frente aos quartéis mesmo após o vandalismo aos prédios públicos.

O vandalismo do grupo não ficaria restrito ao dia 8 de janeiro, segundo mensagens coletadas em inquérito da Polícia Federal. Trocas de mensagens obtidas pela investigação mostram que a "tomada do poder" pretendida era considerada uma investida que "não teria dia para acabar". Diovana chegou a Brasília após as invasões e, mesmo assim, preferiu ir ao acampamento para dar suporte à continuidade das práticas criminosas, configurando o crime de incitação, segundo as investigações.

O caso de Diovana é similar ao do vendedor Paulo Gabriel da Silveira e Silva, que chegou a Brasília na noite do dia 8 de janeiro. Durante as investigações, ele alegou ter se dirigido ao acampamento em frente ao quartel-general do Exército para vender bandeiras do Brasil. A condenação por associação criminosa e incitação ao crime considerou que Paulo dirigiu-se ao local ciente dos propósitos criminosos do grupo, uma vez que o fez após as invasões aos prédios públicos.

# Nikolas cita o caso de Ezequiel Ferreira Luis, condenado por integrar o grupo que invadiu o Palácio do Planalto. O parlamentar descreve a atitude dele como "simples presença" no prédio público, deixando de citar que a condenação de Ezequiel Luis valeu-se do conceito de crime multitudinário, que descreve uma prática criminosa cometida por um grupo de pessoas durante um tumulto. O inquérito não identificou depredação de patrimônio cometida por Ezequiel, mas o réu concorreu para a prática criminosa.

# O deputado federal mineiro também menciona a situação de Flávio Beltrão, que aderiu ao acampamento por estar em situação de rua. Nikolas afirma que Beltrão "foi preso sem qualquer prova" de que tinha participado da invasão aos prédios públicos, mas a detenção de Flávio ocorreu em flagrante, pois ele se encontrava no acampamento em frente ao quartel-general na manhã do dia 9 de janeiro. Ao ser constatada a sua situação de rua, ele foi liberado em caráter provisório. Beltrão não se tornou réu e foi oferecido a ele um acordo de não persecução penal.

Em contato com o Estadão, a advogada Silva Giraldelli, que representou Beltrão, afirmou que ele se negou a assinar o acordo e manifestou que desejaria trocar de defensor. Desde então, porém, ele não foi localizado para assinar a renúncia da procuração.

•        Projeto de lei da anistia

Um projeto de lei de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) pretende anistiar "todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional" desde o dia 30 de outubro de 2022. Se aprovado, o texto abre brechas para que Bolsonaro seja beneficiado, uma vez que, segundo a PGR, o ex-presidente esteve à frente de uma tentativa de golpe de Estado que teve os atos de vandalismo às sedes dos Três Poderes como ato derradeiro.

Como mostrou o Placar da Anistia do Estadão, mais de um terço da Câmara é favorável a conceder anistia aos presos do 8 de Janeiro. Dos 513 membros da Casa, 426 deram retorno até esta sexta: são 194 votos a favor do projeto, 126 contrários e 106 preferiram não responder. O apoio ao projeto é reduzido quando Bolsonaro é incluído no rol de anistiados.

Os 194 deputados federais favoráveis ao projeto podem levar o texto à votação no plenário da Casa, mas o número não é suficiente para aprovar a medida. Enquanto PL e PT são unânimes em votar a favor e contra o projeto, respectivamente, o Centrão é o fiel da balança e está indefinido. O PSD é o partido mais dividido entre adeptos e opositores do projeto.

•        Maria do Rosário: extrema direita quer 'parar o país' por anistia, mas não vai conseguir

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) esteve no Fórum Onze e Meia na quinta-feira (3) para falar sobre os principais assuntos no mundo político das últimas semanas. Um ponto de destaque foi a pressão que a extrema direita quer fazer no Congresso Nacional para aprovar a anistia aos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

De acordo com Rosário, a extrema direita quer "parar o país" pela anistia, fazendo obstrução para que outras pautas mais importantes a favor do povo brasileiro não avancem na Câmara dos Deputados nem no Senado. No entanto, ela afirma que o campo progressista não vai permitir essa paralisação e vai continuar pressionando para votar as principais pautas, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

A deputada cita, por exemplo, a aprovação da Lei de Reciprocidade na Câmara nesta quarta-feira (2). Ela afirma que essa aprovação foi uma forma de "quebrar" a obstrução do Partido Liberal (PL) e da extrema direita. Isso tem uma vitória muito grande, porque a extrema direita quer parar o país. A liderança do PL, os movimentos que eles estão fazendo, é para paralisar qualquer coisa no âmbito da Câmara e Senado para colocarem na pauta o seu interesse de anistia", diz Rosário.

"Nós estamos segurando essa anistia, impedindo essa medida espúria de um lado, e de outro lado conseguindo romper a obstrução e votar matérias que são importantes", acrescenta a deputada.

Ela completa dando o exemplo do Pé-de-Meia, que a oposição tentou barrar a aprovação. "De novo, a oposição tentou impedir que os estudantes de ensino médio mais pobres do Brasil, que têm a necessidade dessa bolsa para continuarem indo à escola, para não abandonarem a escola, para não evadirem do ensino médio, para terem alguma chance na vida, eles tentaram impedir através de uma manobra que envolveu até o Augusto Nardes, aquela coisa toda do TCU. E aí a gente viu o seguinte: a oposição tentou inviabilizar o pé de meia; hoje, ele já está chegando para 4 milhões de jovens", declara Rosário.

"Então, eu estou dizendo que nós estamos agindo em muitas frentes", afirma a deputada. "Estamos dispostos em todos os sentidos a disputar cada fatia do eleitorado", completa.

<><> Como funciona a obstrução do PL

Rosário explica que o PL e outros partidos de oposição ao governo Lula (PT) estão em obstrução na Câmara e no Senado impedindo o avanço de diversas pautas que beneficiam a população. Então, os deputados e senadores, na abertura de cada sessão de comissão, se não são pautados os projetos que eles querem, eles declaram obstrução. "Aí eles não vão votar, eles não vão contar para o quórum. Então, é um é um salvo-conduto daquele conjunto de matérias. Eles não vão precisar entrar no mérito de cada uma, eles estão em obstrução em todas.

A deputada afirma, então, que aqueles parlamentares que querem acabar com a obstrução precisam ter, sozinhos, em seus campos políticos, o número de deputados ou senadores suficientes para darem o quórum em determinada votação. "Hoje nós temos um jogo político de pressões. De um lado, a direita querendo votar anistia, fazendo obstrução de todas as demais matérias. E nós, que somos do governo e da base, buscamos apoio pontual em cada uma das matérias, dizendo que isso é importante para o Brasil, como, por exemplo, ontem com o tema da responsabilidade e derrubamos a obstrução'", diz Rosário.

"Quando a direita sente que vai perder a obstrução e que vai ficar isolada, votar contra, ela retira a obstrução e acaba votando, mas é porque ela já perdeu. Do outro lado, quando eles tentam colocar anistia, quem é que entra em obstrução? Nós. Aí nós vamos ter que fazer a obstrução. É um jogo de pressões, que o que conta é o número de deputados", completa a deputada.

Rosário também acrescenta que um partido tem mais condições de vitória no parlamento para aprovação de uma proposta se ele tiver maioria na sociedade, o que não é o caso da anistia. "No caso, a Anistia não tem maioria na sociedade. Eles estão tentando passar uma pauta que é deles para o povo, o povo não está respondendo. E avançando nessa dimensão crítica, eu quero dizer que a gente tem condições de impedir essa anistia nefasta este ano e no ano que vem, e votar neste ano o PL do Imposto de Renda. Eu quero ver a população brasileira botar isso na balança", afirma a deputada.

"Vamos ficar pensando em anistia do Bolsonaro e desses criminosos que tentaram explodir o aeroporto e matar o presidente da República, ou vamos tratar de retirar da da folha de pagamento, do contracheque, o desconto de quem está descontando imposto de renda e pode no ano que vem receber no mínimo R$ 4.800 a mais no final do ano?", questiona Rosário. "Então, eu acho que é essa a disputa que nós temos que ter com a população. É peso e contrapeso, mas a gente não desiste", conclui.

<><> Gleisi Hoffmann na articulação política

A deputada também falou sobre a ida de Gleisi Hoffmann (PT-PR) para a Secretaria de Relações Institucionais do Brasil. Para Rosário, o trabalho de articulação política de Gleisi  "deu um gás incrível".

"Conseguiu fazer a votação do orçamento, que estava parada num grau de instabilidade muito grande para o país, fazendo com que o orçamento estivesse sendo operado 1/12, numa condição muito difícil, que criava, inclusive, animosidades ainda maiores com o funcionalismo público, que agora está atendido nas suas necessidades e no pós-greves", defende Rosário.

<><> Arthur Lira na relatoria da Isenção de IR

Outro assunto destacado na entrevista de Rosário foi a indicação do deputado e ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a relatoria do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Para a deputada, esse é um "elemento positivo" no contexto geral. "Isso cria um caminho de aprovação para romper mais uma vez a obstrução [da extrema direita] e garantir a medida", afirma.

No entanto, a deputada chama atenção para uma questão referente à inclusão dos super-ricos nessa proposta. "Resta saber até que ponto o próprio Lira vai não ser um canal para colocar dentro do projeto do Imposto de Renda algum refresco para aqueles ultra-milionários", alerta Rosário. "Então a gente agora vai ter que estar no monitoramento, mas o fato dele ser o relator já é uma garantia da matéria e da principal pauta do governo ser aprovada no âmbito da Câmara dos Deputados", defende.

"E nós vamos ter que cuidar realmente, porque nós temos aqui 141.000 altos ricos, que têm que fazer uma contribuição, sem dúvida, para que 10 milhões de pessoas parem de ter desconto em folha quando recebem até R$ 5 mil. E tem ainda aqueles entre R$ 5 mil e R$ 7 mil que terão benefícios também tributários no Imposto de Renda, e tudo isso vai estar na mão do Lira para o próximo período", esclarece Rosário.

Nesse sentido, ela defende que a base do governo terá que "cuidar" para que não seja retirada essa fonte de financiamento, que é uma "repartição nova", de acordo com Rosário. "É os ricos pagarem a conta para as pessoas que são trabalhadoras do cotidiano, assalariados, poderem ter um refresco a mais na sua vida, o que o governo Lula quer garantir. É justo e é direito", defende a deputada.

<><> Taxação dos ricos e justiça tributária

Ainda em relação ao Imposto de Renda, Rosário também falou sobre a proposta de aumentar a cobrança de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (ou seja, R$ R$ 120 mil por ano, como forma de garantir a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. "Na verdade, para garantir os R$ 5 mil, o projeto veio amarrado. Para garantir os R$ mil tem que cobrar a conta de quem ganha mais, não adianta. E isso é justo no país. Sobretudo quem vai ficar pobre, vai viver de dificuldades, por ter que contribuir um pouco mais? Eu acho que realmente, a gente está diante de uma questão que o país precisa fazer para construir pela primeira vez uma justiça tributária", afirma a deputada.

Ela acrescenta que essa é a segunda fase da Reforma Tributária. A primeira foi sob o consumo, e esta segunda será sobre renda.

"Agora, é naturalmente, as elites desse país nunca gostaram de pagar a conta, né? E dentro do poder também. Quando a gente olha o Bolsonaro, por exemplo, dizendo das 'tramóias' que fazem nessa família para não pagar as próprias contas, eu acho que a gente já tem um exemplo de como são terríveis estes que sempre se valem de privilégios", diz Rosário.

Já em relação à articulação política para aprovação da proposta, a deputada afirma que "não sabe qual engenharia poderia ser feita", mas ressalta que Lira, por ter sido presidente da Câmara, "também acompanhou essa formulação de Fernando Haddad e do governo por dentro".

"Nos momentos ali finais da sua gestão com Haddad e a reforma tributária, ele acompanhou, então ele está sabendo o que é necessário para fazer na ótica também do Ministério da Fazenda e do planejamento. O governo não pretende desequilibrar as contas públicas", afirma Rosário.

No entanto, a deputada acrescenta que às vezes o governo deve-se perguntar  "até que ponto essa expressão [desequilibrar as contas públicas] responde ao interesse público da sociedade como um todo". "Obviamente que nós somos um governo que cuida das contas públicas. Mas para cuidar das contas públicas, a gente também não pode descuidar da condição das famílias que mais precisam do Estado, né?", considera a parlamentar.

"Então, a gente nunca foi a favor de um estado mínimo para essas pessoas. Agora a receita que está sendo aplicada, é nova, porque nunca aconteceu justiça tributária no Brasil. Sempre foi, ao contrário, os mais pobres pagando mais", avalia Rosário.

Por fim, a deputada completa que esse é o "diferencial" do governo Lula, e a grande questão é como mostrar para a sociedade que essas medidas para reduzir as desigualdades só acontecem quando tem um "projeto capitaneado por forças políticas" como a do presidente.

 

Fonte: Correio Braziliense/Fórum