Fespe Bahia rejeita 4% e apresenta
contraproposta ao governo
Representantes da
Federação dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (FespeBA) se reuniram na
tarde de segunda (22) com o secretário de Relações Institucionais, Jonival
Lucas e com o Superintendente da Saeb, Adriano Tambone. Participaram do
encontro dirigentes do Sinpojud, Sindsaúde, APLB-Sindicato, Sintest, Sinsppeb e
Sindsefaz, representado pelos colegas Claudio Meireles, Joaquim Amaral, Davi
Marcos e Jorge Claudemiro.
A FespeBA comunicou ao
governo que não aceita a proposta apresentada semana passada de um reajuste de
4%, parcelado em duas vezes (maio e setembro). A entidade, através de sua
presidente, Ivanilda Brito, salientou que as perdas acumuladas dos servidores estaduais
ultrapassam 54% desde 2015, conforme cálculos feitos pelo Dieese. Ela frisou
que o percentual ofertado sequer recupera as perdas inflacionárias de 2023, que
são de 4,62% (IPCA) e cobrou a promessa feita pelo governador Jerônimo de
“cuidar do servidor público”. Foi protocolado um documento formalizado a
reivindicação de aumento do percentual para 10% com retroatividade a janeiro.
O Superintendente da
Secretaria da Administração, Adriano Tambone, alegou que a repercussão em 2024
do incremento de 2023 alcançará valor próximo a R$ 1,2 bilhão, sendo que o
proposto agora terá impacto de R$ 1,4 bilhão em 2025. Ressaltou que aqueles que
se encontram com salário base inferior ao mínimo, a equivalência resultará num
aumento total em 6,97%, a ser concedido em setembro, com repercussão para todo
o Grupo Administrativo.
O secretário Jonival
Lucas observou que a partir de maio tratará com os sindicatos sobre pautas
específicas de cada categoria, bem como das propostas de revisão das carreiras,
com acordos para cumprimento a partir de 2025. Salientou que essa proposta passou
pelo crivo da Junta Orçamentária, levando em consideração a margem disponível
para reajuste.
Daiana Alcântara, do
Sintest-BA, destacou a disparidade entre o valor do auxílio alimentação para os
servidores que cumprem jornada de 40 horas em relação aos de 30 horas, cobrando
a correção da distorção, com aumento de R$ 13,00 para R$ 15,00 diários. Ela
também reclamou do descumprimento da paridade para com os aposentados.
Rui Oliveira,
dirigente da APLB-Sindicato, apontou que mesmo no caso das categorias ou
segmentos que obtiveram ganhos indiretos, é grande os prejuízos e que os
sindicatos reivindicam a instalação da mesa de negociação, para tratar, entre
outros pontos, dos problemas do Planserv. Pediu também que sejam estabelecidas
as tratativas específicas nas secretarias e órgãos como política negocial do
governo.
Nosso colega Joaquim
Amaral salientou que o comprometimento da Receita Corrente com despesas de
pessoal é um dos menores de toda série histórica e que cabe ao novo governo
exercitar a prática democrática de ouvir seus funcionários e de aprender a
transigir. Reivon Pimentel, do Sinsppeb, reiterou que a proposta é inaceitável
e que cabe ao governo reformá-la, garantido a retroatividade a janeiro deste
ano.
• Fazenda
Do encontro desta
segunda (22), em resumo, para os fazendários, temos por enquanto a proposta de
reajuste de 4% parcelado, sendo que para o grupo administrativo o incremento
será maior, em torno de 6,97%, que alcançará os aposentados e pensionistas.
Para Fisco teremos a possibilidade de negociar, para os exercícios de 2025 em
diante, uma reestruturação nos vencimentos e nas carreiras.
• Servidores farão protesto na segunda
(29) por reajuste maior que 4%
Sindicatos de
servidores e FespeBahia decidiram realizar um novo protesto para segunda (29),
9h, em frente ao prédio do Centro de Operações e Inteligência de Segurança
Pública 2 de Julho (COE), órgão da SSP, onde está funcionando, temporariamente,
a Governadoria. As entidades não aceitam a proposta de reajuste linear de 4%,
divididos em duas parcelas, em maio e setembro, proposta pelo governo e querem
10%, retroativo a janeiro/2024.
O Sindsefaz, que se
alinha à proposta da FespeBahia, é possível ampliar o reajuste aos servidores,
pois existe folga orçamentária e justificativa. Entre 2015 e 2023, a
arrecadação de impostos cresceu 152,8%, para uma inflação acumulada, medida
pelo IPCA, de 66,8%. Existe também grande margem em relação ao que diz a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo cálculos
feitos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese) com bases nos dados fiscais da Bahia no 3º quadrimestre de 2023, a
relação DTP/RCL (Despesa Total de Pessoal/Receita Corrente Líquida) está em
39,98%. Como o limite prudencial de comprometimento é de 46,17%, segundo
determina a RLC, os indicadores mostram que há um espaço de 6,19% para ser
usado pelo Estado. Lembrando, o limite máximo de comprometimento com pessoal é
48,60%.
Esta margem (ou parte
dela) poderia ser utilizada pelo governo para amenizar a enorme perda salarial
que os servidores acumulam desde 2014. Segundo o Dieese, para recompor o poder
de compra de 10 anos atrás seria necessário um reajuste de 54,25%. Com os 4%
proposto, parcelado, o governo não repõe nem a inflação de 2023, que foi de
4,62%.
Lei que reestrutura carreira de professor
indígena é sancionada
O governador Jerônimo
Rodrigues (PT) sancionou a Lei nº 14.668/2024, que redefine a carreira dos
professores indígenas da rede estadual de ensino. A sanção desta nova
legislação foi publicada na edição de ontem (24) do Diário Oficial do Estado
(DOE).
A partir dessa
publicação, os salários dos professores indígenas serão equiparados aos dos
profissionais não indígenas da Educação da Bahia, uma promessa de campanha de
Jerônimo em 2022 e uma demanda antiga dessa comunidade.
A lei foi aprovada por
unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na terça-feira (23),
apenas cinco dias após Jerônimo apresentar a proposta à Casa, em 18 de abril,
solicitando tramitação em regime de urgência.
Para agilizar a
aprovação, as bancadas do governo e da oposição chegaram a um acordo que
suspendeu formalidades e permitiu a apreciação do projeto no plenário sem
passar pelas comissões temáticas.
Com essa nova
legislação, os professores indígenas terão um piso salarial de R$ 2.210,28 para
uma escala de 20 horas semanais e de R$ 4.420,56 para uma carga horária de 40
horas semanais. Dependendo da classe e do nível em que o professor indígena se
enquadra, os salários podem chegar a R$ 4.680,41 para uma escala de 20 horas e
a R$ 9.360,82 para uma carga de 40 horas.
A nova tabela de
vencimentos, aprovada pela Assembleia Legislativa, deverá acrescentar um valor
estimado de R$ 633.423,00 nas despesas de pessoal para o exercício de 2024.
Para os anos de 2025 e 2026, estima-se um acréscimo de R$ 823.854,00.
Essa legislação
beneficiará 700 professores em todo o estado, além de 27 gestores, 12
coordenadores pedagógicos e sete coordenadores dos Núcleos Territoriais de
Educação. A Bahia abriga 27 escolas indígenas, que atendem a 7.400 estudantes.
“Compartilho a alegria
dessa conquista com todos os movimentos indígenas, com estudantes e
professores. Esse é o reflexo de como a união capacita nossa Bahia no caminho
do fortalecimento da educação, da luta por direitos e justiça. Avanço no
compromisso com a Bahia”, disse Jerônimo após a sanção.
“A carreira desses
profissionais ganha uma nova estrutura e reconhecimento, possibilitando que
tenham acesso ao Ensino Superior e todas as garantias e direitos necessários
para exercerem seu trabalho com dignidade e qualidade. É uma conquista que,
certamente, trará benefícios significativos para a Educação Indígena”, contou a
secretária estadual da Educação, Rowenna Brito.
Fonte:
Sindesefaz/Tribuna da Bahia
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