Palavra de Sá

Extremismo digital no País usa métodos nazista e fascista, diz Moraes

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes comparou os métodos utilizados para a propagação de desinformação pelas “milícias digitais” na internet àqueles utilizados em regimes fascista e nazista. O tema faz parte da tese que o ministro elaborou e inscreveu para participar do concurso para uma vaga de professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

“O novo populismo digital extremista evoluiu na utilização dos métodos utilizados pelos regimes ditatoriais que chegaram ao poder no início do século XX – regimes nazista e fascista -, com aprimoramento na divulgação de notícias fraudulentas, com patente corrosão da linguagem, na substituição da razão pela emoção, no uso de massiva desinformação, no ataque à imprensa livre e à independência do Poder Judiciário”, afirma o ministro em um trecho do trabalho.

Moraes é relator de uma série de inquéritos que miram Jair Bolsonaro (PL) e seu aliados mais próximos. Entre eles, o dos ataques do 8 de Janeiro às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e o de uma suposta investidura golpista após as eleições de 2022. Foi ele quem autorizou no início do mês a operação da Polícia Federal (PF) Tempus Veritatis, que investiga o ex-presidente por organização criminosa em tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

Segundo a investigação, a tentativa de golpe estava organizada em seis núcleos. Um deles teria atuado exclusivamente na “produção, divulgação e amplificação de notícias falsas e de ‘estudos’ quanto à falta de lisura das eleições presidenciais de 2022?.

Moraes também é o responsável pelo inquérito das milícias digitais, que investiga a atuação de grupos organizados na internet para atacar a democracia.

Os assuntos estão na tese apresentada por Moraes, intitulada “O Direito Eleitoral e o novo populismo digital extremista”. No estudo, o ministro afirma que a instrumentalização das redes sociais e de serviços de mensagens por milícias digitais é, neste momento, “um dos mais graves e perigosos instrumentos de corrosão da democracia”, afirmando que é preciso uma nova postura, tanto do Legislativo quanto da Justiça Eleitoral.

Para Moraes, as milícias digitais têm “conivência passiva” das empresas responsáveis pelos serviços digitais e “extrapolam ilicitamente todos os limites razoáveis e constitucionais da liberdade de expressão”.

“Como tenho constantemente afirmado: liberdade de expressão não é liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos!”, afirma Moraes.

O ministro também menciona em diversos momentos do texto a necessária regulamentação por parte do Poder Legislativo sobre as grandes empresas de tecnologia, defendendo regras tanto de caráter preventivo, “que garantam o respeito à igualdade de condições eleitorais e protejam a livre e consciente vontade do eleitorado no momento de sua escolha”, como de caráter repressivo, com possibilidade de “punições eleitorais, civis e penais aos candidatos e aos provedores das redes sociais e serviços de mensageria privada”.

Atual professor associado da instituição, Moraes concorre à vaga sozinho. O trabalho foi submetido em 12 de janeiro, mas nesta quinta-feira, 29, a inscrição será apreciada pela Congregação da Faculdade e a banca avaliadora será definida.

Uma vez aprovada a inscrição, o trabalho ficará à disposição do público em geral e ela será divulgada no Diário Oficial do Estado. A partir daí, o presidente da banca poderá marcar a data das próximas etapas do concurso, que é composto de avaliações escritas e orais.

 

       Lula diz que IA está manipulando a humanidade e fake news são ‘violência contra a democracia’

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a humanidade está se tornando vítima dos algoritmos e está sendo manipulada com inteligência artificial (IA). O presidente também manifestou preocupação com informações falsas disseminadas na internet, afirmando que elas representam uma “violência contra a democracia e contra as pessoas”.

“O dado concreto é que a humanidade está virando vítima dos algoritmos. Ou seja, ela está sendo manipulada, agora, com inteligência artificial, como jamais aconteceu em qualquer outro momento da história da humanidade. Se isso não preocupa os democratas do mundo, a mim preocupa”, disse Lula, em entrevista à RedeTV nesta terça-feira, 27.

Ao ser questionado sobre a manifestação bolsonarista na Avenida Paulista do último domingo, 25, e anistia solicitada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o chefe do Executivo afirmou que as plataformas de redes sociais estão sendo usadas pela extrema direita para propagar mentiras e fake news.

Para Lula, é necessário que o debate seja internacional. Ele afirmou que pretende discutir sobre o assunto no G-20. “Como você vai combater isso se você não tem uma decisão, que não é só de um país, é do sistema ONU, para que a gente possa controlar as chamadas empresas de aplicativos naquilo que diz respeito à violência contra a democracia, contra as pessoas”, questionou.

O presidente também admitiu que o ato em apoio a Bolsonaro foi grande. “Não é possível negar um fato. Eles fizeram uma grande manifestação em São Paulo. O dado concreto é que foi uma manifestação em defesa do golpe”, disse.

A estimativa da Secretaria de Segurança Pública (SSP) estima que 600 mil pessoas estiveram presentes na Avenida Paulista, com projeção até 750 mil, incluindo região adjacente à Paulista. Em paralelo, o Monitor do Debate Político no Meio Digital, projeto de pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), calculou 185 mil manifestantes durante pico do protesto.

 

       Esquerda convoca atos pela prisão de Jair Bolsonaro por investigação sobre tentativa de golpe

 

Frentes de esquerda que abrigam sindicatos e movimentos sociais anunciaram que irão realizar, no dia 23 de março, manifestações nas 27 capitais para defender a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O anúncio da manifestação ocorreu nesta terça-feira, 27, dois dias após o ex-presidente reunir centenas de milhares de pessoas na Avenida Paulista e defender uma anistia para golpistas presos pelos atos de 8 de Janeiro.

As manifestações serão organizadas pelos movimentos de esquerda Frente Povo Sem Medo (FPSM) e Frente Brasil Popular. Nesta terça-feira, 27, os coletivos se reuniram com representantes do PT, PCdoB e PSOL e líderes de movimentos sociais para definir a data do ato.

As manifestações irão acontecer em todas as 27 capitais do País, mas deve ter um esforço de mobilização reforçado em São Paulo e em Salvador. Ao Estadão, lideranças de esquerda que participaram da reunião disseram que a capital paulista será privilegiada pelo seu histórico de manifestações e pelo resultado obtido por Bolsonaro no último domingo. A metrópole baiana, por sua vez, será privilegiada por ser a maior cidade do Nordeste e um dos principais redutos eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal (PF) por ter planejado um golpe de Estado após as eleições de 2022, junto com seus aliados e militares de alta patente. Após ser alvo da Operação Tempus Veritatis no último dia 8, o ex-presidente convocou apoiadores para um ato na Avenida Paulista, que aconteceu neste domingo, 25, e reuniu centenas de milhares de pessoas

No evento, ele negou ter atuado na tentativa de um golpe de Estado e minimizou a “minuta de golpe” de Estado encontrada pela PF, que se tornou uma das principais provas contra o ex-chefe do Executivo.

“O que é golpe? Golpe é tanque na rua. É arma. É conspiração. É trazer classes políticas para o seu lado, empresariais. Isso que é golpe. Nada disso foi feito no Brasil. E fora isso, por que ainda continuam me acusando de um golpe? Agora, o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenham santa paciência”, discursou Bolsonaro a apoiadores.

Bolsonaro também disse que busca a “pacificação” do País e pediu anistia para os golpistas presos pelo ataque aos prédios públicos no 8 de Janeiro. O ex-presidente chamou os vândalos de “pobres coitados que estão presos em Brasília”.

“Teria muito a falar. Tem gente que sabe o que eu falaria. Mas o que eu busco é a pacificação, é passar uma borracha no passado, é buscar uma maneira de nós vivermos em paz, não continuarmos sobressaltados. Por parte do Parlamento brasileiro, é uma anistia para aqueles pobres coitados que estão presos em Brasília. Nós não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos”, disse o ex-presidente.

•        Ato contará com carta pedindo as prisões do ex-presidente e de aliados

Durante o ato, está prevista a leitura de uma carta onde será defendida a prisão de Bolsonaro e dos seus aliados que também foram alvos da operação da PF. Ao Estadão, o coordenador geral do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael, que integra a Frente Brasil Sem Medo, disse que os setores da esquerda que irão participar da manifestação consideram que as provas já coletadas pela PF sustentariam a privação de liberdade do ex-chefe do Executivo.

“A prisão de Bolsonaro precisa ser feita em decorrência das investigações. A gente quer que seja concluída o mais rápido possível. As provas já estão colocadas e a gente quer que haja o julgamento para que tenha a punição para ele e para todos que tiveram envolvimento com essa tentativa de golpe”, disse o coordenador geral do MTST.

O ato será realizado dois dias após o aniversário de 69 anos de Bolsonaro. Porém, segundo os seus organizadores, ele será feito no dia 23 de março para relembrar os 60 anos do Golpe Militar de 1964. O acontecimento se deu no dia 31 de março, porém as frentes de esquerda disseram que adiantaram uma semana por conta do feriado da Páscoa.

Além da prisão do ex-presidente e dos demais investigados pela Polícia Federal, a manifestação também terá como pauta o conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas. Segundo organizadores das manifestações ouvidos pelo Estadão, os movimentos irão prestar solidariedade ao povo palestino e pedir o fim do conflito na região.

No último dia 18, Lula comparou a incursão de Israel na Faixa de Gaza com o extermínio de judeus promovido pela Alemanha nazista. A declaração fez com que o petista fosse declarado “persona non grata” pelo estado israelense, além de gerar um pedido de impeachment que foi assinado por 139 parlamentares da Câmara dos Deputados e protocolado na semana passada.

•        Sindicatos e movimentos sociais

A Frente Povo Sem Medo foi criada em 2015, durante a crise política que desencadeou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A partir do coletivo, que serve como uma articulação de sindicatos e movimentos de esquerda, foram feitos protestos de oposição ao processo de cassação. Após o afastamento da petista, as manifestações lideradas pelo grupo prosseguiram nas gestões de Bolsonaro e do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Um dos principais integrantes da FPSM é o MTST, que realiza protestos pautados no direito à moradia e reforma urbana. Um dos maiores representantes do MTST é o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo e atua na liderança do movimento desde 2002.

Também formada durante a crise política no governo Dilma, a Frente Brasil Popular é mais próxima do Partido dos Trabalhadores. O coletivo tem como integrantes de destaque a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

 

Fonte: IstoÉ/Agencia Estado