Palavra de Sá

Orçamento secreto: Governo se divide na interpretação dos restos das emendas de relator

Os ministérios do governo Lula divergem do ministério da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), no Palácio do Planalto, sobre como tratar os restos das emendas de relator herdadas do governo Jair Bolsonaro, que ficaram conhecidas como orçamento secreto.

Quando proibiu o orçamento secreto, o STF determinou que, nos restos a pagar, as indicações antigas não deveriam mais ser tratadas como vinculantes e que os ministérios deveriam criar critérios técnicos para os pagamentos.

Como os gastos já foram reservados para pagamento, porém, seus beneficiários não podem ser alterados. O que resta como opção para o atual governo é cancelar os empenhos ou fazer os pagamentos.

A coluna questionou ministérios do governo Lula via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre a execução dos “restos a pagar” do orçamento secreto de Bolsonaro e todos negaram estar seguindo qualquer indicação política sobre as verbas.

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, da Defesa, da Saúde, do Turismo e da Agricultura afirmaram que, com a proibição das emendas de relator, entendem que os restos devem ser pagos sem vinculação política.

A SRI, por outro lado, está fazendo um levantamento de todos os pedidos que correspondem aos restos a pagar e informando a deputados e senadores sobre os pagamentos que atenderam às suas indicações.

O ministério recebeu ofícios de deputados e senadores reiterando os pedidos das indicações feitas no governo Bolsonaro, que em muitos casos foram atendidos, como mostra a planilha enviada pela SRI via LAI.

A SRI afirma, porém, que o fato de fazer o acompanhamento das indicações políticas é uma forma de ampliar a transparência das despesas públicas.

“A SRI/PR (…) tem informado a sua atuação, junto ao Congresso Nacional, em face dos elevados montantes de emendas individuais impositivas (RP-6), de emendas de bancadas impositivas (RP-7), de emendas de comissões (RP-8), bem como dos restos a pagar (RAP) relativos às verbas anteriormente designados com RP-9.”

“Em razão disso, a SRI/PR possui um levantamento incompleto a respeito de tais recursos e tem acompanhando, por dever de ofício, a execução orçamentária de tais montantes, cujas informações, conforme demanda, são repassadas ao Congresso Nacional, auxiliando a ampliação da transparência das despesas públicas. Tais informações não eximem os órgãos executores dos deveres de publicização da execução de tais recursos, em conformidade com as diretrizes setoriais específicas de cada pasta ministerial.”

 

       Veja quem recebeu emendas de relator no governo Lula

 

O pagamento das emendas de relator no governo Lula, conhecidas no governo Jair Bolsonaro como orçamento secreto, beneficiou aliados à gestão atual na Câmara dos Deputados e no Senado. Embora o governo Bolsonaro tenha definido os beneficiários dos pagamentos, foi o atual que definiu a ordem dos pagamentos dos restos, que já estão em cerca de R$ 3 bilhões.

As emendas de relator foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas R$ 10,6 bilhões ficaram como restos a pagar neste ano. O destino desse dinheiro já tinha sido definido pelo governo Bolsonaro.

Como mostrou a coluna, a Secretaria das Relações Institucionais (SRI) de Lula fez um mapeamento em que identificou R$ 2,6 bilhões em pedidos de deputados federais, ou seja, cerca de um quarto das emendas. A SRI forneceu esses dados à coluna via Lei de Acesso à Informação (LAI).

O levantamento mostra que o maior volume de pagamentos identificado pelo governo foi para o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, relator da reforma tributária no Senado. Dos R$ 316 milhões em que ele consta como interessado, R$ 145,4 milhões foram pagos pelo governo Lula.

Em seguida, há dois relatores do Orçamento durante o governo Bolsonaro, o deputado Domingos Neto (2020), com R$ 86 milhões, e o senador Márcio Bittar (2021), com R$ 69,7 milhões. As emendas eram chamadas “de relator” justamente porque quem detinha esse cargo tinha poder para indicar bilhões no Orçamento federal junto aos ministérios.

O volume de pagamentos feito agora, em 2023, é explicado pelo poder que tiveram em indicações nos anos em que foram relatores, mas também por, hoje em dia, pertencerem a partidos da base do governo. Domingos Neto, do Ceará, é do PSD; Márcio Bittar, do Acre, do União Brasil.

Além dos R$ 2,6 bilhões em pedidos de deputados, o governo identificou R$ 1,46 bilhão em emendas indicadas por senadores. Segundo a SRI, os dados são incompletos e ainda não se sabe quem indicou os R$ 10,6 bilhões.

“A SRI/PR possui um levantamento incompleto a respeito de tais recursos e tem acompanhado, por dever de ofício, a execução orçamentária de tais montantes, cujas informações, conforme demanda, são repassadas ao Congresso Nacional, auxiliando a ampliação da transparência das despesas públicas”, disse o ministério via Lei de Acesso à Informação.

“Tais informações não eximem os órgãos executores dos deveres de publicização da execução de tais recursos, em conformidade com as diretrizes setoriais específicas de cada pasta ministerial.”

•        Ministro da Agricultura teve 100% das emendas de relator pagas em 2023

O ministro da Agricultura, Carlos Favaro, do PSD, senador licenciado, foi o único que conseguiu assegurar o pagamento de 100% das suas emendas de relator entre aquelas identificadas pelo ministério da Secretaria das Relações Institucionais (SRI) no Palácio do Planalto.

As emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas R$ 10,6 bilhões ficaram autorizados como restos a pagar para este ano. O destino desse dinheiro já tinha sido definido pelo governo Bolsonaro, mas foi o atual que concretizou os pagamentos (veja aqui os maiores beneficiados).

A indicação de Favaro identificada pela SRI é de R$ 11,1 milhões para pavimentação de rodovias estaduais no Mato Grosso, seu estado. O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), comandado por Waldez Góes, pagou a íntegra da indicação do ministro da Agricultura neste ano.

Foi o MIDR também que pagou R$ 41 milhões de emendas indicadas por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, do PSD de Minas Gerais. Pacheco conseguiu assegurar 83,2% dos cerca de R$ 50 milhões em emendas de relator suas identificadas pelo governo federal até agora.

A SRI identificou, dentro dos restos a pagar, R$ 2,6 bilhões em pedidos de deputados e R$ 1,46 bilhão em emendas indicadas por senadores. Em média, os parlamentares já conseguiram o pagamento de 47% dos valores identificados, patamar bem abaixo de Favaro e Pacheco.

•        Zeca Dirceu pediu R$ 11 milhões do orçamento secreto de Bolsonaro

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu, do Paraná, pediu R$ 11 milhões em indicações de emendas de relator ainda no governo Jair Bolsonaro, segundo levantamento da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do governo Lula, que está mapeando quem fez os pedidos.

As emendas de relator foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas R$ 10,6 bilhões ficaram como restos a pagar neste ano. O destino desse dinheiro já tinha sido definido pelo governo Bolsonaro, mas foi o atual que concretizou os pagamentos (veja aqui os maiores beneficiados).

Do montante que Zeca Dirceu havia pedido, o governo atual pagou R$ 9,4 milhões. Foram R$ 6,6, milhões no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, R$ 1,2 milhão no da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, R$ 962 mil nas Cidades e R$ 586 mil no Esporte.

Após a publicação desta nota, Zeca Dirceu disse à coluna que pediu ajuda para prefeitos do Paraná que o procuravam.

“Fui prefeito duas vezes, fui vice presidente da associação dos municípios do Paraná, tenho um mandato municipalista, os prefeitos me procuravam e eu pedia por eles, minha obrigação!”, afirmou.

“Eu nunca soube que era orçamento secreto, sempre fui crítico, e melhor e mais importante, nunca troquei meus votos ou minha consciência por verba orçamentária.”

As emendas foram empenhadas (autorizadas para pagamento) entre 2020 e 2021. Depois de ter feito as indicações, o deputado criticou diversas vezes o orçamento secreto, como eram conhecidas as emendas de relator.

 “Bolsonaro é o pai do Orçamento Secreto, foi desmascarado mais uma vez. Compromisso de Lula e dar transparência, pois é assim que se deve tratar o orçamento público”, escreveu em outubro de 2022.

“O governo liberou R$ 1,2 BILHÕES do orçamento secreto na véspera da votação da PEC dos Precatórios, ou melhor, PEC do Calote nos professores. Bolsonaro compra votos descaradamente para financiar seu projeto eleitoral”, disse, em novembro de 2021.

 

Fonte: Metrópoles