Presidente de CPI mantém censura a fotos e recua de veto sobre
documentos sigilosos
O presidente da CPI do 8 de janeiro, deputado Arthur
Maia (União Brasil-BA), decidiu recuar e derrubou nesta terça (29) o veto para
a imprensa divulgar documentos sigilosos recebidos pela comissão.
Ele manteve, porém, trechos de ato que censurou a
imprensa, editado no dia anterior, como a proibição da veiculação de fotos de
conversas privadas.
Maia também preservou a decisão de retirar a
credencial do fotógrafo Lula Marques, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação),
que divulgou na semana passada uma imagem de conversas de aplicativo celular do
senador Jorge Seif (PL-SC).
O presidente da CPI disse que o veto a divulgar
documentos sigilosos "extrapola a nossa condição".
“Eu não posso admitir que profissionais da
imprensa, só porque têm diploma de profissional da imprensa, possam avançar
sobre a privacidade alheia”, disse Maia ao manter a proibição ao registro de
imagens por fotojornalistas. “Não é admissível que alguém possa, se escutando
no manto da liberdade de imprensa, querer devassar a privacidade alheia”,
prosseguiu.
"Muitas vezes a imprensa publica, e não é só
nessa CPI, documentos que estão sob sigilo, e esse documentos ganham
publicidade e você não sabe a origem. Portanto não posso responsabilizar esse
jornalista. Seria algo errado", disse Maia.
O deputado editou um ato na segunda-feira (28) que
censura o trabalho de jornalista que acompanham a CPI. O texto proíbe
profissionais da imprensa de capturar "imagens [na CPI] de conteúdo
privado de terceiros sem autorização". Esse trecho foi mantido por Maia.
Ele retirou a parte do ato que vetava a veiculação
de informações "privadas ou classificadas como confidenciais". Maia
citou o direito à privacidade para manter o veto as fotografias de
"conteúdo privado".
A censura foi imposta dias após Maia decidir barrar
e entrada do repórter-fotográfico Lula Marques no plenário da comissão.
O jornalista havia feito uma foto da tela do
celular do senador Jorge Seif (PL-SC), na qual uma jornalista o questiona sobre
a operação da Polícia Civil contra o filho 04 de Jair Bolsonaro (PL), Jair
Renan, deflagrada na última quinta (24). Lula Marques publicou as imagens nas
redes sociais.
Diversos veículos de imprensa já divulgaram
notícias com base em documentos recebidos pela CPI e classificados como
sigilosos. As quebras de sigilo aprovadas pela CPI mostraram, por exemplo, que
o ex-presidente Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões via transação por Pix.
A imprensa também já utilizou fotos de conversas
privadas em notícias. Em fevereiro, a reportagem da Folha de S.Paulo flagrou em
foto a imagem da tela do celular do senador Ciro Nogueira (PP-PI) mostrando que
o presidente do Banco Central, Campos Neto, ainda era integrante de um grupo de
WhatsApp chamado "Ministros Bolsonaro".
No ato desta segunda-feira, Maia definiu como
"deveres" dos jornalistas na sala da CPI "trajar-se de forma compatível
com o local onde se desenvolvem suas atividades" e "agir com
urbanidade e disciplina", entre outros pontos.
Pelo texto, a solicitação de credenciamento será
avaliada pelo próprio presidente da CPI ou "por quem este
determinar". Ainda cabe a Maia "deliberar em todos os recursos
administrativos e nos casos de credenciamentos não previstos neste ato".
Apesar dos dispositivos estabelecidos por Maia,
tanto o Senado como a Câmara têm sistemas próprios de credenciamento.
Profissionais credenciados pelas Casas legislativas têm acesso garantido a
comissões e a outras dependências do Congresso para desempenhar suas funções.
A decisão do deputado de barrar o fotógrafo da EBC
da CPI gerou reação de entidades representativas da imprensa. A ABI (Associação
Brasileira de Imprensa) considerou a decisão de Maia "ilegal e
inconstitucional" e também a descreveu como autoritária, em uma carta
aberta divulgada nesta sexta-feira (25).
A nova regra baixada e mantida pelo presidente da
CPMI tenta impedir a atuação da imprensa que, a partir de imagens, consegue
expor conversas que parlamentares não querem tornar públicas. Em março, por
exemplo, o Estadão revelou conversas da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
A parlamentar estava numa solenidade no Planalto
quando recebeu mensagem do coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros
(FUP), Deyvid Bacelar, reclamando do que chama de “perigosas indicações” do
ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para o Conselho de
Administração (CA) da Petrobras.
A decisão de “regulamentar” a atuação da imprensa
surge quatro dias após Maia expulsar do plenário da CPMI um fotojornalista que
registrou conversas do senador Jorge Seif (PL-SC). O presidente da comissão
ainda determinou a proibição da entrada do profissional no local em que são
realizadas as sessões da comissão, o que foi mantido nesta terça-feira, 29. O
fotógrafo presta serviços para a Empresa Brasil de Comunicações (EBC).
Maia justificou o cerceamento às atividades dos
jornalistas sob o argumento de que “a inviolabilidade do sigilo de dados
constitui uma das expressões do direito de personalidade somente podendo ser
quebrada mediante ordem judicial devidamente fundamentada”. O presidente da
CPMI ainda criou um credenciamento, sob sua supervisão, para os profissionais que
não estiverem devidamente credenciados nos sistemas da Câmara e do Senado. No
despacho, ele também cobra que os profissionais da imprensa ajam “com
urbanidade e disciplina no desempenho de suas atividades”.
“A atividade legislativa deve ser protegida enquanto
manifestação máxima da democracia, perfectibilizada pela atuação dos
representantes eleitos pelo povo e para o povo, de onde emana todo o Poder”,
prosseguiu Maia. “Eventuais abusos de direito devem ser objeto de pronta
atuação dos agentes públicos destinada à correção das situações irregulares e
restabelecimento da ordem e do respeito à Lei”, argumentou.
• Decisão
de Zanin sobre depoimento de coronel da PM na CPMI é alvo de críticas
A decisão proferida pelo ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que permitiu ao coronel da PMDF Fábio
Augusto Vieira, ex-comandante da corporação, não se comprometer em dizer a
verdade durante a oitiva na CPMI dos Atos Antidemocráticos, foi criticada pelo
presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA).
Antes da oitiva, parlamentares da base e da
oposição ao governo discutiram o teor da decisão, que também permitiu que o
ex-comandante permanecesse em silêncio em perguntas que poderiam incriminá-lo.
“Discordo, peremptoriamente desta decisão, mas eu
vou cumpri-la. Portanto, eu não vou submetê-lo ao compromisso (de dizer a
verdade). Vamos pular essa parte, e passar direto para a falar dos
parlamentares, já que essa presidência não pode submeter o depoente ao
compromisso de dizer a verdade”, disparou Arthur Maia na abertura dos
trabalhos.
A CPMI dos Atos Antidemocráticos ouve neste momento
o coronel Fábio Augusto Vieira, que comandava a Polícia Militar do Distrito
Federal no dia 8 de janeiro, quando os prédios públicos da Praça dos Três
Poderes foram depredados.
O coronel Fábio Augusto Vieira e outros seis
oficiais da PM do Distrito Federal foram presos em 18 de agosto por
determinação do ministro do Supremo Alexandre de Moraes.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, a cúpula
da PM foi omissa e deixou de agir para impedir os ataques aos prédios. O
coronel Fábio Augusto já havia sido preso em janeiro, dias após os atos
antidemocráticos.
Governistas
pressionarão Presidente da CPMI por censura
Deputados da base governistas devem questionar
nesta terça-feira (29/8) o presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur
Maia (União-BA), pelo ato que impõe uma série de proibições aos jornalistas que
acompanham a comissão.
A ideia é fazer um questionamento público antes da
oitiva do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio
Augusto Vieira.
Na visão de parte dos aliados do governo Lula, Maia
não tem autoridade para determinar o que pode e o que não pode ser publicado
pela imprensa. Nem de impedir jornalistas credenciados pelo Senado de
acompanhar a CPMI.
Nessa segunda-feira (28/8), Arthur Maia baixou uma
ato para a CPMI do 8 de Janeiro no qual ameaça “sanções” a jornalistas e
fotógrafos que acompanham os trabalhos da comissão de inquérito.
Maia quer impedir, por exemplo, a divulgação de
“imagens de conteúdo privado de terceiros sem autorização” e informações
“privadas ou classificadas como confidenciais” pela comissão “sem expressa
autorização”.
Antes disso, Maia impediu a entrada do
repórter-fotográfico Lula Marques, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), após
fazer uma foto do celular do senador Jorge Seif (PL-SC), que conversava com uma
assessora sobre a operação contra Jair Renan Bolsonaro, filho “04” do
ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ricardo
“boiada” Salles acha uma vítima para indiciar
A data de apresentação do relatório da CPI do MST
ainda não está definida, mas o relator, Ricardo Salles (PL-SP), afirmou que vai
indiciar Valmir Assunção, que é deputado federal pelo PT da Bahia e titular da
comissão. Por outro lado, o documento deve poupar o general Gonçalves Dias,
ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Valmir Assunção atuou na fundação do MST (Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e deve ter a companhia de dois assessores
na lista de indiciados: Lucineia Durães do Rosario e Oronildo Loures Costa.
Ambos são secretários parlamentares.
Procurado, Assunção não atendeu as ligações do UOL
para comentar.
Salles disse ao UOL que existem “provas robustas”
para justificar o indiciamento. Ele afirmou, por exemplo, que ex-integrantes do
MST relataram agressões e ameaças.
Salles acrescentou que pequenos proprietários de
terra e policiais informaram que um grupo age em nome de Assunção no interior
da Bahia e toma dinheiro de fazendeiros. De acordo com ele, são poucas pessoas
que usam armas para impor disciplina.
O relator falou que tem depoimentos na CPI,
documentos e vídeos gravados para embasar o indiciamento. Salles esteve na
Bahia na última semana e avalia que a visita foi fundamental para comprovar as
suspeitas. Ele e o presidente da comissão, Zucco (Republicanos-RS), foram
acusados de truculência por indígenas da região.
[O deputado] Valmir sabe de tudo, dá as ordens e
vai aos locais de invasões que ele mesmo incita.- Ricardo Salles, relator da
CPI do MST
O UOL enviou mensagens e ligou, sem sucesso, dez
vezes para o deputado, inclusive quando o status do WhatsApp indicava que ele
estava online. Mesmo assim, não houve resposta.
Assunção teve atuação crítica à CPI e afirmou que a
comissão virou palanque para bolsonaristas. O parlamentar foi o primeiro negro
a fazer parte da direção nacional do MST.
Para Salles, o ex-chefe do GSI mentiu à CPI ao
dizer que as invasões do MST não eram tratadas em discussões de integrantes do
governo federal. De acordo com Salles, o general GDias, como é conhecido, foi
desmentido por outros depoentes.
O relator declarou que os ministros Paulo Teixeira
(Desenvolvimento Agrário) e Carlos Fávaro (Agricultura) apontaram que o GSI
recebeu relatos de irregularidades do MST. Mesmo assim, ele não deve fazer
nenhuma responsabilização ao militar.
Salles explicou que incluir o ex-chefe do GSI na
lista de indiciamento poderia passar a impressão de que ele estaria “forçando a
barra”. Ele avalia que a situação não é tão grave e que é importante deixar
claro que se trata de um investigação isenta, sem revanchismo contra o governo
Lula (PT).
Salles afirmou que ainda não decidiu quando vai
apresentar o relatório. A decisão depende da sessão marcada para a manhã desta
terça-feira.
Existem requerimentos para a quebra de sigilo
financeiro de três líderes do MST e de uma associação ligada ao movimento. Caso
o pedido seja aprovado, a CPI prossegue. O relator diz que pode haver
revelações importantes nos documentos.
A possibilidade de quebra de sigilo depende de a
oposição recuperar a maioria na comissão. Os ruralistas tinham mais votos, mas
uma mudança nos integrantes promovida pelo centrão deu o controle para o
governo.
Depois de negociações, a oposição ouviu compromisso
do União Brasil de não enviar os titulares governistas e deixar os suplentes,
que pertencem à oposição, votar os pedidos de sigilo.
O governo trabalha para desmerecer as conclusões do
relatório, enquanto a oposição faz coro a menções de supostos crimes cometidos
pelo MST.
Integrante da comissão, o deputado Rodolfo Nogueira
(PL-MS) disse que aguarda o relatório com muita expectativa e espera que sejam
descritos mais crimes por parte do movimento.
O relatório deve sair em breve. Durante a oitiva do
[líder João Pedro] Stédile, pedi que o Salles inserisse no relatório os crimes
de extorsão, associação criminosa e constituição de milícia. Espero que meus
pedidos sejam atendidos.- Rodolfo Nogueira, deputado pelo PL de MS
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) afirmou que a
comissão tentou criminalizar os movimentos sociais, mas não revelou nenhum
fato. Ela criticou o conteúdo do relatório.
O relator pode pedir o indiciamento de quem ele
quiser, mas isso não significa que algum órgão da Justiça vai dar ouvidos para
um pedido de uma CPI viciada.- Sâmia Bomfim, deputada pelo PSOL de SP
Fonte: FolhaPress/Agencia Estado/Metrópoles
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