Mutreta do PL livra filho 4 de depor na CPI
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Jair
Renan se livrou de prestar depoimento à CPI de Pirâmides Financeiras após uma
manobra regimental da oposição. Ele é sócio de uma empresa de criptomoedas que
faliu em menos de um mês.
O pedido de convocação do filho 04 de Jair
Bolsonaro era o sexto item da lista. Por isso, o autor da solicitação, deputado
federal Glauber Braga (PSOL-RJ) estava fora da sala no início da sessão de
hoje.
O deputado Cabo Gilberto (PL-PB) aproveitou o
momento para pedir uma inversão de pauta, colocando em primeiro lugar o
requerimento sobre o depoimento de Jair Renan. Com maioria, os bolsonaristas
aprovaram a mudança e foi iniciada a votação, rejeitando a convocação. A
votação foi simbólica.
Segundos depois de proclamado o resultado, Braga
entrou na sala com um fone no ouvido e reclamou da inversão. Ele criticou a
condução do presidente da CPI, Aureo Ribeiro (SD-RJ), afirmando que haveria um
acordo para impedir a convocação de Jair Renan.
O presidente da comissão refutou a acusação e
afirmou que a responsabilidade de estar na sala era do deputado que fez o
pedido para depoimento. Ele disse que votou favoravelmente à convocação, assim
como o relator, Ricardo Silva (PSD-SP).
O deputado Glauber Braga justificou o pedido
dizendo que Jair Renan ajudou na captação de investidores ao postar um vídeo
nas redes sociais. O beneficiado foi a empresa Myla, que atuava no ramo de
criptomoedas.
Houve captação de R$ 266 mil nas primeiras 24 horas
depois da publicação. Mas o empreendimento faliu menos de um mês depois da
postagem.
• Em
reunião na pasta de Dino, filho 03 fica ‘pianinho’
O deputado Eduardo Bolsonaro ficou em silêncio
durante uma reunião no Ministério da Justiça que preparou o novo decreto de
armas do governo Lula, apontou a ata do encontro. Eduardo foi a uma reunião na
pasta em abril, três meses antes de a gestão petista endurecer as regras para
posse e porte de armas no país.
O encontro no ministério aconteceu em 5 de abril e
durou quatro horas. Foi a sexta de 10 reuniões do grupo de trabalho que o
governo federal montou para revisar o Estatuto do Desarmamento. Esse colegiado
foi criado em 1º de janeiro, horas após Lula subir a rampa do Planalto.
Além de técnicos do governo federal, havia
representantes com interesses opostos no encontro. De um lado, contrários à
restrição, Eduardo Bolsonaro e representantes de federações de tiro e caça. Do
outro, o Instituto Sou da Paz e o Instituto Igarapé, que denunciaram o
afrouxamento da fiscalização do setor durante o governo Bolsonaro. O documento
foi obtido por meio da Lei de Acesso à Informação.
Sob Bolsonaro, o país bateu recorde de porte,
registro e importação de armas, cenário que Lula prometeu mudar ainda na campanha.
Em 21 de julho, o governo Lula excluiu militares do gerenciamento do setor;
restringiu o acesso de civis a armas e munições; diminuiu o número de armas de
colecionadores, atiradores e caçadores (CACs); limitou o funcionamento de
clubes de tiros; e reduziu a validade dos registros de arsenais. Na cerimônia
em que assinou o decreto, Lula pregou um “país desarmado”, posicionamento
oposto ao de Bolsonaro.
PF
prende primeiro general
Era manhã da terça-feira, dia 29, quando os
federais bateram na porta do então secretário da Segurança Pública do Amazonas,
Carlos Alberto Mansur. Queriam revistar o lugar, sob a suspeita de que ali
poderiam encontrar provas de extorsões a garimpeiros ilegais de ouro e outros
metais preciosos no Estado. Também procuravam armas, dinheiro e documentos.
O trabalho dos policiais seria concluído horas
depois com a prisão do secretário em razão de os agentes terem encontrado uma
arma ilegal no imóvel. Tudo poderia estar restrito à miséria da Segurança
Pública do País, que já viu integrantes de suas cúpulas encarcerados ou
acusados de crimes em São Paulo, no Rio, no Espírito Santo e em outros Estados.
A novidade neste caso é que Mansur não era um
secretário qualquer. Ele é um general de três estrelas, um oficial que escolheu
a Arma da Artilharia quando estava na Academia Militar das Agulhas Negras
(Aman) e que saiu aspirante em 1983. Trata-se, portanto, de um oficial general
contemporâneo de academia de todo o Alto Comando do Exército.
O caminho de Mansur, um paranaense, que segundo um
colega fez uma carreira que se caracterizava pela discrição e pela ponderação –
uma “carreira bastante correta” – para essa situação começou depois de ele ter
ocupado o comando da 12.ª Região Militar, com sede em Manaus. Desde então,
estabeleceu raízes no Estado. E em seu mundo político.
Em 2021, após passar à reserva, foi convidado a
assumir a Secretaria da Segurança. O Amazonas vivia o avanço do garimpo ilegal,
do esbulho de terras da União por grileiros e era infestado por quadrilhas que
extraíam ilegalmente madeira para exportação. Sua população tinha na memória os
massacres da disputa recente entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a
Família do Norte (FDN) pelo domínio da rota do Rio Solimões de escoamento de
cocaína para a Europa e para os EUA.
A chegada de Mansur ocorreu depois que a presença
de militares – a título institucional – no combate ao crime organizado na
América Latina já se havia tornado comum, após a redemocratização da região,
entre os anos 1980 e 1990. O engajamento deles na chamada guerra às drogas
financiada por Washington após o fracasso das polícias locais provocou
distorções que levaram à contaminação de instituições, como no caso do México,
em que oficiais de forças especiais estiveram por trás da criação do Cartel Los
Zetas.
Também provocou situações constrangedoras, como a
prisão do general Salvador Cienfuegos, ex-ministro da Defesa do México, pela
Drug Enforcement Agency (DEA, a agência antidrogas americana), em 15 de outubro
de 2020, em Los Angeles. O homem que dizia não ter estudado para perseguir
delinquentes comandara a guerra às drogas do outro lado da fronteira americana
entre 2012 e 2018, durante a gestão do presidente Enrique Peña Nieto.
A prisão de Cienfuegos provocou uma crise
diplomática que terminou em 2021 com a retirada das acusações contra o general,
cujo caso era analisado pela mesma Corte de Nova York que condenara Joaquín ‘El
Chapo’ Guzmán, o chefe do cartel de Sinaloa. No Amazonas, as investigações
contra o general Mansur começaram com a verificação de informações de que seu
filho Victor Mansur estaria envolvido em roubos de carregamento de ouro e
pagamentos de propinas.
O problema é que o rapaz havia sido nomeado para
chefiar o Neot (Núcleo Especial de Operações de Trânsito). Teria sido em
parcerias com outros agentes da segurança estadual que Victor se envolvera.
Contra ele, o Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado
(Gaeco), do Ministério Público do Amazonas, conseguiu a expedição de um mandado
de prisão, cumprido na tarde da terça-feira.
É possível que Mansur não tenha avaliado
corretamente os riscos de assumir uma posição na Segurança Pública sem ter uma
equipe em quem poder confiar. Mas a decisão do governador Wilson Lima (União
Brasil) de demitir o subordinado na noite da terça-feira pode dar ideia do
tamanho do estrago feitos pelos promotores pelos agentes federais. Preso, o
general pagou fiança e foi posto em liberdade.
É óbvio que ele como seu filho têm direito ao
devido processo legal, mas o fato de PF ter posto em cana, ainda que por apenas
algumas horas, um general do Exército brasileiro faz lembrar os tempos de
quando a corporação batizava em um passado recente suas operações com título
como Erga Omnes.
Em janeiro, o Ministério Público Militar do
Amazonas abriu uma investigação para apurar possível crime do Comando Militar
da Amazônia (CMA), em Manaus. A investigação tomava como base dois ofícios do
governo do Estado, que relatavam a atuação do Exército, em 9 de janeiro, quando
um acampamento golpista foi desmontado em frente ao quartel do CMA.
Segundo os documentos, no dia da operação, o CMA
guardou pertences dos acampados e negociou individualmente, dentro do quartel,
com lideranças do movimento local. Um dos documentos era assinado justamente
pelo general Mansur. Ele, portanto, não está associado à baderna bolsonarista
dos dias 8 e 9 de janeiro ou à venda de joias e tampouco à falsificação de
vacinas.
Ainda assim, é impossível não concordar com a
afirmação do general Carlos Alberto Santos Cruz, quando disse, após as buscas
envolvendo o general Mauro Cesar Lourena Cid. “A única forma de se fazer a
distinção entre a instituição e o indivíduo é a aplicação da lei de maneira
justa. Mas sempre há desgaste. Quando as pessoas erram, acaba tendo um desgaste
institucional. Só um ingênuo não reconhece.”
Wassef
está a um passo da prisão
O advogado Frederick Wassef tem dito a
interlocutores que não pretende comparecer ao depoimento desta quinta-feira
marcado pela Polícia Federal. Na tarde de ontem, Wassef afirmava a aliados que
ainda não tinha sido intimado. Por isso, não compareceria à oitiva.
Investigadores envolvidos nas apurações das joias,
no entanto, afirmam que a intimação foi encaminhada à residência do advogado de
Bolsonaro para que ele preste depoimento por meio de videoconferência, na PF de
São Paulo.
Fontes da PF pontuaram à coluna que investigados
que criam embaraços para as apurações, não comparecendo aos atos formalmente
intimados, “podem dar ensejo a fundamentos para um pedido de prisão”.
A PF intimou oito pessoas a prestarem depoimentos
simultâneos sobre o caso das joias, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a
ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, os advogados Frederick Wassef e Fábio Wajngarten,
o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, seu pai, o general Mauro Lourena Cid, além
dos assessores Marcelo Câmara e Osmar Crivelatti.
Wassef admitiu, há duas semanas, ter recomprado o
Rolex dado a Bolsonaro pelo regime saudita. O item e demais peças de um
conjunto de luxo haviam sido vendidos ilegalmente nos Estados Unidos, onde
foram recuperados para ser entregues à Caixa Econômica Federal, por
determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Enquanto Wassef recomprava o
Rolex, Mauro Cid ia atrás dos demais itens nos EUA.
PF
arrombou porta de Wassef em busca e apreensão
A Polícia Federal teve que arrombar a porta do
apartamento do advogado Frederick Wassef para cumprir um mandado de busca e
apreensão no início deste mês por suspeita do envolvimento no esquema das
joias.
A operação foi deflagrada no dia 11 de agosto, com
base em provas que apontavam suspeitas de desvios de joias destinadas ao acervo
da Presidência para a venda no exterior. Um dos alvos era o advogado Frederick
Wassef, que acompanha a família Bolsonaro desde o início do governo. A PF
detectou que ele atuou para recomprar um relógio Rolex para devolvê-lo ao
Tribunal de Contas da União (TCU).
A PF registrou em um relatório enviado ao ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que chegou cedo ao prédio
de Wassef, em uma área nobre de São Paulo, para cumprir os mandados. Entraram
no prédio e se dirigiram ao apartamento do advogado.
A ação foi descrita em ares cinematográficos: houve
tentativas de chamada por interfone, campainha e batidas na porta. Os
investigadores inicialmente desconfiaram que não havia ninguém no local, mas
perceberam barulhos e luzes acesas. “Foi necessário realizar o arrombamento da
porta de serviço da unidade pela equipe projetada, tudo acompanhado por
representantes da OAB”, informou a PF ao Supremo.
Os investigadores apreenderam na residência
documentos destinados a Wassef de um banco nos Estados Unidos, o Weels Fargo —o
ex-ajudante de ordens Mauro Cid também possui conta na mesma instituição.
Também apreenderam outras correspondências dos EUA a Wassef.
O advogado, entretanto, não estava em casa. Apenas
dias depois foi que a PF conseguiu cumprir um mandado de busca pessoal contra
ele, encontrando-o em um restaurante na capital paulista. Na ocasião, foram
apreendidos quatro aparelhos celulares com Wassef, que já estão sob análise da
perícia.
A reportagem enviou mensagens e telefonou para
Wassef desde a noite desta terça-feira (29) para questioná-lo sobre o caso, mas
não houve retorno.
Ele deve prestar depoimento à PF nesta quinta (31)
sobre o caso das joias de forma simultânea com outros investigados, como o
ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle.
Aras
quer anular decisões de Moraes sobre jóias
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá
anular os atos de Alexandre de Moraes referentes ao inquérito das joias de
Bolsonaro. A avaliação é do procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo
ele, a questão deverá ser analisada pelos 11 ministros da Corte, embora ainda
não haja data definida para que isso ocorra.
Em entrevista à coluna, Augusto Aras disse que a
Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Bolsonaro não deve ser
julgado pelo Supremo, uma vez que não tem prerrogativa de foro por ter deixado
a Presidência. Essa posição já foi externada nos autos pela vice-PGR, Lindôra
Araújo.
Para Augusto Aras, as decisões de Alexandre de
Moraes poderão ser invalidadas assim como foram as de Sergio Moro no âmbito da
Operação Lava Jato. Veja, abaixo, trecho da entrevista concedida pelo
procurador-geral da República.
“Compreendo que, seja com a atuação da colega
Lindôra ou com seu substituto, Humberto Jacques de Medeiros, essa posição é
institucional, é manifestada. Em algum momento, eventual arguição de
incompetência da Suprema Corte pela ausência de prerrogativa do foro será
levada a julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. E, então, o STF
poderá decidir”, disse Aras.
“Se existe foro, os atos praticados podem ser,
nesse aspecto específico, considerados válidos. Ou o Supremo pode dizer que não
existe foro. Que os atos, em tese, teriam sido praticados por um juiz
incompetente.
E, nesse aspecto, o Supremo também poderia
invalidar todos os atos praticados. Como fez no caso da Lava Jato, onde o juiz
Sergio Moro foi tido como impedido, suspeito e, com isso, houve a invalidade de
todos os atos”, prosseguiu o PGR.
“A dura realidade é que, quando nós aceitamos, sem
o registro formal, jurídico, processual, eventuais atos que possam ser
questionados, nós precisamos dimensionar os resultados. Se a colega (Lindôra)
já se manifestou pela ausência de prerrogativa de foro, logo pela incompetência
do magistrado, é o plenário da Suprema Corte que irá decidir.
E ao decidir, terá a possibilidade de sanear
eventuais vícios porventura existentes, mas não creio que seja o momento
adequado de se enfrentar um tema que passará pela avaliação da Suprema Corte
Brasileira. Quem vai decidir é o plenário do STF”, pontuou Aras.
Fonte: O Globo/Agencia Estado/UOL/Metrópoles
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