Palavra de Sá

Após ser inocentada, Dilma pode ter a devolução simbólica de seu mandato

A ex-presidente Dilma Rousseff, afastada do cargo em 2016 por um golpe constitucional com base na lei do impeachment, poderá ter uma devolução simbólica de seu mandato. O PT pretende articular no Congresso Nacional uma resolução para esse ato, segundo informou a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do partido, à coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

Na segunda-feira (21), o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), com sede no Distrito Federal, inocentou Dilma Rousseff de ter cometido as chamadas “pedaladas fiscais”, motivo que levou ao afastamento do cargo.

“Entendo que cabe um projeto de resolução nesse sentido com base na decisão do TRF-1, que deixa claro que o impeachment foi uma grande farsa, que a história das pedaladas foi uma armação, literalmente um golpe. A Dilma e a história do Brasil merecem isso”, afirma Gleisi ao Painel.

A presidente do PT tem como referência a devolução simbólica do mandato de João Goulart, deposto pelo golpe militar de 1964.

Em 2013, a partir de projeto de Pedro Simon (MDB) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o Congresso anulou a sessão de 2 de abril de 1964, na qual o então presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República.

Na ocasião, o então presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (MDB-AL), fez um pedido de desculpas “pelas inverdades patrocinadas pelo Estado brasileiro” contra um “patriota”.

Nesse sábado (26), durante entrevista em Luanda, capital de Angola, o presidente Lula (PT) disse que é necessária uma discussão sobre como reparar Dilma, que atualmente é presidente do banco dos Brics.

“Agora vou discutir como que a gente vai fazer, não dá para reparar os direitos políticos se ela quiser voltar a ser presidente, porque eu quero terminar meu mandato. Mas é preciso saber como reparar uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu”, disse Lula.

<><> Lula diz que fará reparação histórica a Dilma após comprovação da farsa das pedaladas

Durante uma coletiva de imprensa na capital de Angola, Luanda, nesta sábado (26) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abordou a necessidade de debater possíveis ações de reparação para a ex-presidente Dilma Rousseff após a recente decisão que manteve o arquivamento de uma ação relacionada às "pedaladas fiscais" e a declarou inocente.

Lula enfatizou que o objetivo agora é buscar formas de reparar os danos sofridos por Dilma Rousseff, e brincou sobre a impossibilidade de restituir seus direitos políticos e devolver o cargo de presidente a Dilma,  uma vez que seu mandato já está em curso. "Agora vou discutir como que a gente vai fazer, não dá para reparar os direitos políticos se ela quiser voltar a ser presidente, porque eu quero terminar meu mandato. Mas é preciso saber como reparar uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu", afirmou.

Lula também citou a absolvição da atual presidente do banco dos Brics, mencionando que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) arquivou a ação de improbidade que envolvia Dilma Rousseff. No entanto, é importante ressaltar que o TRF-1 apenas julgou uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra o arquivamento, que foi decretado no ano anterior. A ação foi arquivada por falta de fundamentação das acusações, sem análise do mérito.

O presidente Lula, em pronunciamentos anteriores em Angola, já havia comentado a decisão do TRF-1, destacando a necessidade do Brasil pedir desculpas a Dilma Rousseff.

Na segunda-feira (21), o TRF-1, por unanimidade, confirmou a manutenção da decisão que arquivou a ação de improbidade ligada às "pedaladas fiscais". Além de Dilma Rousseff, a decisão também beneficiou Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil, Arno Augustin, ex-secretário do Tesouro, e Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES. A apelação do MPF contra o arquivamento foi analisada pelo colegiado do TRF, resultando em uma votação de 3 a 0 a favor da manutenção do arquivamento.

<><> PT vai articular devolução simbólica do mandato de Dilma

O Partido dos Trabalhadores vai empreender uma articulação política no âmbito do Congresso Nacional em favor da devolução simbólica do mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), afastada por um golpe em 2016, por meio de um processo de impeachment baseado em acusações falsas.  "Entendo que cabe um projeto de resolução nesse sentido com base na decisão do TRF-1, que deixa claro que o impeachment foi uma grande farsa, que a história das pedaladas foi uma armação, literalmente um golpe. A Dilma e a história do Brasil merecem isso", afirmou a presidente do Partido dos Trabalhadores Gleisi Hoffmann ao Painel da Folha de S.Paulo.

A declaração da líder petista vem na sequência das afirmações de Lula na capital angolana, Luanda, durante uma coletiva de imprensa neste sábado (26). Lula disse que é necessário debater sobre ações de reparação à ex-presidenta Dilma Rousseff após a recente decisão que manteve o arquivamento de uma ação relacionada às "pedaladas fiscais" e a declarou inocente.

 

       "Aécio mente! O estopim do golpe foi ele", diz Rogério Correia

 

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) reagiu pelo X, antigo Twitter, neste domingo (27) a uma declaração do também deputado Aécio Neves (PSDB-MG) em que o tucano afirma que a ex-presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment "pelas pedaladas que deu". Na última segunda-feira, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) inocentou Dilma de ter cometido as chamadas "pedaladas fiscais". A decisão do colegiado comprova que o afastamento da ex-presidente não se deu devido a um processo de impeachment, e sim de um golpe.

Foi nesta linha que Correia rebateu Aécio Neves: "como sempre, Aécio mente! O estopim do golpe foi ele e assim será visto na história, como quem perdeu uma eleição e se uniu às forças mais escrotas da sociedade na ambição de virar o jogo!".

<><> "Aécio sofreu uma metamorfose repentina e se transformou numa pessoa horrível", diz Hildegard Angel

Após ver o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) defendendo mais uma vez o golpe de estado dado em 2016 contra a ex-presidente Dilma Rousseff, a jornalista Hildegard Angel lamentou que o político tenha se transformado em uma pessoa "horrível".

Para ela, foi Aécio, que derrotado nas urnas por Dilma em 2014, abriu as portas para o fascismo no Brasil. "Acho que o Aécio sofreu uma metamorfose repentina - não que foi repentina, foi gradual, mas a gente se deu conta repentinamente que ele não era mais a mesma pessoa. Perder não estava na expectativa do Aécio. Perder foi muito duro para ele, e ele se transformou nessa pessoa horrível, que nos jogou nesse universo de sofrimento que foram os últimos seis anos. Ele não podia fazer isso ao Brasil, porque ele recebeu do Brasil coisas muito boas: lindos cargos, respeito, poder e governos, governou Minas Gerais com todo o prestígio possível", disse na TV 247 neste domingo (27).

"Muito triste ver essa transformação do Aécio, uma pessoa por quem eu tinha estima, e continuo a ter por sua família. Mas será preciso ele mostrar muito arrependimento para a gente poder voltar a considerar ter pelo Aècio a mesma consideração que a gente tinha. É muita pena", finalizou.

 

       Fernando Castilho: Cara presidente Dilma Rousseff, eles não são decentes

 

Em março de 2014, indignado pelo que ocorreu nas chamadas jornadas de junho de 2013, decidi escrever um livro a que dei o nome de Dilma, a Sangria Estancada. O título é uma referência à famosa frase do então senador Romero Jucá que afirmou durante o processo de impeachment que era preciso estancar a sangria com o STF, com tudo. O livro é como uma agenda que testemunha o clima, o ambiente e a atmosfera que circundaram aquilo que foi chamado pela mídia e pelos parlamentares de então, de impeachment, mas que na minha visão e de muitos, claramente foi um golpe de estado.

Para o prefácio convidei a deputada e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann que escreveu cinco lindas páginas e engrandeceu a obra. Mais para o fim retornarei ao livro.

Dilma foi deposta por pedaladas fiscais, um crime de responsabilidade que nunca existiu.

O Supremo Tribunal Federal (STF) não viu à época nenhuma ilegalidade na condenação, mas há cerca de um ano e meio, o ministro Luís Roberto Barroso escreveu um artigo reconhecendo a ausência de crime, mas, pasmem, justificando a sentença com um argumento inusitado que não encontra respaldo na Constituição, qual seja, o de que o Congresso a depôs por sua incapacidade política.

À época do processo, o jurista Miguel Reale Júnior, foi o encarregado pelo consórcio que pretendia derrubar a presidenta honesta, de dar a forma jurídica necessária para o feito.

A sessão que votou pelo “impeachment”, convocada pelo então presidente da Câmara, foi um show de horrores do qual participou uma verdadeira horda de deputados comprados por Eduardo Cunha. Não faltou nem o voto terrivelmente criminoso do então deputado Jair Bolsonaro que aproveitou seus minutos de exposição televisiva para homenagear o facínora que torturou Dilma durante sua prisão nos tempos da ditadura.

A grande mídia cumpriu seu papel no consórcio golpista com dezenas de editoriais dos vários órgãos de imprensa escrita e televisionada e centenas de artigos escritos por colunistas que perceberam a grande oportunidade de defenestrar o PT do Palácio do Governo.

Porém, algo que não se comenta muito, talvez por vergonha, ou talvez porque o nome Dilma Rousseff tenha se tornado uma espécie de tabu dentro do PT, é que ela encontrou no partido quem fizesse eco às acusações que sofreu.

Agora volto a falar sobre meu livro que ainda não foi publicado e talvez nunca seja.

Após longas conversas com a Fundação Perseu Abramo, braço editorial do PT, em 2021, a possibilidade de publicação ficou condicionada, devido a custos, a uma parceria com a Geração Editorial. Eu mesmo tive que atuar na conexão entre as duas editoras.

O livro, segundo a Geração Editorial, teria o potencial de uma tiragem inicial de 4 mil exemplares, portanto, teria público.

O conselho editorial da Fundação Perseu Abramo deu, enfim, sinal verde em fevereiro de 2022, o que me deixou exultante.

Porém, em maio fui comunicado que o livro não mais seria publicado. Os motivos não ficaram claros, mas fontes do partido me sinalizaram que, devido à campanha de Lula seria mais interessante esquecer Dilma.

Como a Geração Editorial não poderia, segundo ela, arcar sozinha com os custos do projeto, o livro foi pra gaveta onde se encontra até hoje.

Cheguei a procurar deputados e gente que hoje ocupa ministérios no governo. Em off, me confidenciaram que a ex-presidenta estava em baixa dentro do PT e que não valeria a pena insistir com alguém que estaria queimada no partido.

Acho que nenhuma dessas pessoas falava por Lula, já que um dos primeiros atos do presidente ao se eleger foi o de se empenhar na condução de Dilma à presidência do Banco do Brics, cargo de grande prestígio e importância mundial. Estaria aí revelada a grande consideração que o presidente ainda tem para com ela.

Apesar disso tudo, para muita gente é particularmente conveniente que ela permaneça “escondida” do outro lado do mundo.

No último dia 21 a 10ª Turma do TRF-1, por unanimidade, rejeitou recurso de procuradores da União, mantendo arquivado o processo contra Dilma, o que equivale na prática o reconhecimento oficial do órgão de que ela é inocente do crime de responsabilidade que lhe imputaram.

O correto seria promover sua volta à presidência, de onde nunca deveria ter saído e corrigir a injustiça cometida, mas o tempo passou, Lula cumpre mandato escolhido pelo povo e ela mesma nem desejaria voltar ao executivo.

Mas algo deveria ser feito.

O poder judiciário, na figura do STF, deveria reconhecer publicamente a injustiça e fazer um pedido formal de desculpas.

O Congresso, que foi o grande responsável pelo golpe, deveria fazer seu mea culpa.

E a grande mídia, fazer uma autocrítica e reconhecer que o golpe em Dilma foi a gênese da eleição de Jair Bolsonaro à presidência, aquele que foi o responsável pela morte de centenas de milhares de pessoas e que quase deu um golpe que colocaria o país numa ditadura por vários anos.

Isso tudo, caso as instituições tivessem homens e mulheres com o mínimo de decência. Mas não é o caso.

Os sites da mídia alternativa repercutiram timidamente a sentença do TRF-1, revelando, ainda, um certo mal-estar para com Dilma Rousseff.

Infelizmente não será essa sentença que redimirá a ex-presidenta.

Seu correto trabalho à frente do Banco do Brics também parece não ser suficiente para a melhora de seu conceito.

Não se pretende aqui que se faça uma estátua de Dilma, mas que tão somente se dê a ela o devido reconhecimento por ter tido em maio de 2013, apenas um mês antes das tais jornadas de junho, 60% de aprovação de seu governo por parte do povo brasileiro, índice que despencou artificialmente no mês subsequente.

Os livros de história precisam registrar tudo isso, sob pena de que as futuras gerações não conheçam a injustiça cometida e desconheçam a hecatombe subsequente a sua deposição.

Ah, o livro continua engavetado à espera de alguma editora que o considere importante para a nossa história recente.

 

Fonte: Brasil de Fato/Brasil 247