Palavra de Sá

Ala baiana do PT apoia Aras em deferência ao pai dele (que nunca foi de esquerda)

As múltiplas críticas à atuação de Augusto Aras na PGR (Procuradoria-Geral da República) durante o governo Jair Bolsonaro (PL) se dissipam ao cruzar a fronteira com a Bahia. Nomes do PT contemporizam ou até elogiam a atuação de Aras, que é filho de um antigo quadro do partido, o advogado Roque Aras.

Embora tenha concorrido a duas eleições pelo PT –a senador em 1986, e a prefeito de Feira de Santana, em 1988, sendo derrotado em ambas –Roque é considerado um quadro histórico do MDB, pelo qual se elegeu deputado federal duas vezes, em 1974 e 1978.

Os adjetivos de quem se lembra de Roque divergem. Alguns o definem como um “grande timoneiro” do MDB, outros como um quadro discreto, mas importante no contexto de redemocratização ao fazer uma mediação entre a ala mais de esquerda do partido –conhecida como “grupo dos autênticos”, liderada por Chico Pinto–, e Ney Ferreira, de quem era próximo, cacique histórico da legenda, de viés mais conservador.

Após passagem pelo PT, ele deixou a política eleitoral para atuar na Advocacia-Geral da União.

Nesse ponto, o de se dar bem com políticos de diferentes matizes, os perfis de Roque e do filho Augusto se assemelham. Roque faleceu em fevereiro desse ano, aos 90 anos.

Sobre uma eventual recondução de Aras ao cargo na PGR, petistas baianos não opinam diretamente, mas pontuam elogios à sua postura.

O deputado federal baiano Zé Neto trabalhou com pai e filho no escritório de advocacia de Roque quando era estudante. Em que pese a boa relação pessoal com a família Aras, ele avalia que o procurador-geral teve “um papel importante na preservação da independência das instituições”, e faz referência ao desmonte definitivo da Lava-Jato dentro do Ministério Público.

Zé Neto também faz ponderações às críticas a Aras por leniência com Bolsonaro durante a pandemia.

“A posição em que ele estava não era simples. Eu acredito que a preocupação maior do Ministério Público naquele momento não era comprar briga com Bolsonaro, e sim salvar vidas. Nesse ponto, a atuação da PGR também foi importante”, diz o deputado.

A recondução de Aras, embora pouco provável, ainda não é descartada. Bem como a indicação de um nome de sua preferência para sucedê-lo.

•        Lindora impede recondução de Aras à PGR

Com chance de ser reconduzido por Lula, o procurador-geral da República, Augusto Aras, terá de manter distância estratégica da vice-PGR, Lindôra Araújo. Isso porque muitos no entorno do presidente atribuem a ela suposta blindagem a Bolsonaro, bem como uma preferência indiscreta pelo conservadorismo.

Se Aras é apoiado por parte do PT, a reprovação a Lindôra é praticamente um consenso no partido. Dessa forma, o PGR terá de garantir a Lula que, caso reconduzido, a hoje aliada não ocupará nenhum posto de destaque no Ministério Público Federal.

No começo do ano, Lindôra apresentou ao STF um recurso contra a decisão de Ricardo Lewandowski de suspender a ação, decorrente da Lava Jato, que mirava doações ao Instituto Lula. A medida, claro, desagradou ao petista.

Com acenos de ambos os lados, Lula e Aras devem se encontrar nos próximos dias para discutir a eventual recondução.

 

       PGR de fora da carreira irrita MPF

 

Apesar do governo dizer que a escolha do novo PGR (procurador-geral da República) continuar em aberto e não estar no radar do presidente, o PT, Centrão e meio jurídico estão a todo vapor em busca de um nome que possa agradar – e atender – a todos os setores na sucessão de Augusto Aras.

Como o blog antecipou em maio, Aras tem a simpatia do PT e do Centrão para ser reconduzido – e tem feito campanha aberta para isso.

Porém, a campanha não ganhou adesão consistente entre aliados do Presidente Lula. Até o início do mês, Aras chegou a ser defendido publicamente por ala do PT.

Em entrevista ao Estúdio I, o líder do Governo no Senador, o senador Jaques Wagner, disse que “a contribuição de Aras é inegável”.

Só que a repercussão de que Aras estaria sendo cogitado pegou mal, principalmente por sua atuação vista como de alinhamento a Jair Bolsonaro – especialmente na pandemia, classificada como leniente.

Se ficar fora do páreo, Aras quer ser protagonista do processo de sua sucessão, escolhendo ou influindo na indicação.

No Centrão, as principais lideranças não poupam elogios a Aras e já buscam uma alternativa. Entre as sugestões, segundo o blog apurou, voltou a circular a ideia de uma proposta que permita ao Executivo nomear um PGR de livre escolha – ou seja, fora da carreira – o que geraria críticas e reações contrárias do MP.

Essa não é uma discussão nova. Ministros do STF e fontes da PGR ouvidas pelo blog afirmam que a ideia é polêmica e poderia até passar na Câmara – necessária por ser uma mudança constitucional, mas sofreria resistências no Senado, além de muita repercussão negativa dentro do MP.

Vale destacar que a Constituição deixa uma margem de interpretação na definição se o procurador-geral da República deve ser do Ministério Público Federal ou se pode ser indicado de outra carreira do Ministério Público da União (Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios).

A ideia de indicar alguém fora do Ministério Público Federal não é nova. Durante a gestão Bolsonaro, circulou a proposta de indicar um nome do Ministério Público Militar.

Na tentativa de apresentar a Lula alternativas mais ligadas ao PT, uma outra solução seria indicar procuradores já aposentados, como Deborah Duprat e Eugênio Aragão.

Neste momento, o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet é considerado o favorito e tem apoio de parte do STF. Segundo um interlocutor do Planalto, o alinhamento ao STF pode ser uma desvantagem já que a PGR pode ter, em tese, uma atuação mais equilibrada num possível atuação mais ativista do STF.

Outra desvantagem é a proximidade com a subprocuradora Lindora Araújo, que chegou a tentar isentar Bolsonaro na investigação sobre fraudes nas carteiras de vacinação. Um outro interlocutor ligado ao processo acredita que apesar da proximidade, Gonet é um acadêmico respeitado e tem carreira consolidada.

Outro nome que surge na disputa é do subprocurador Carlos Frederico, que atua nas investigações sobre 8 de janeiro. Com reserva, um articulador definiu como “disputa boa” se a decisão entre o futuro da procuradoria ficar entre Gonet e Carlos Frederico.

 

       Lula hesita em atender Moraes sobre vagas na PGR e no STF

 

Lula tem resistido a atender a dois pedidos de Alexandre de Moraes. São indicações feitas pelo ministro do STF para a Procuradoria-Geral da República e para o próprio Supremo.

Moraes gostaria de ver Paulo Gonet, com quem estreitou laços no Tribunal Superior Eleitoral, chefiando a PGR. E, para a segunda indicação de Lula ao STF, Alexandre recomendou Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça.

Ocorre que Lula vê com cautela a indicação de Gonet, apoiado também por Gilmar Mendes. A avaliação é que Moraes e Gilmar poderiam ficar muito empoderados e, dessa forma, reduzir a influência do próprio presidente da República junto ao Judiciário.

Em relação ao STF, Lula gostaria de, mais uma vez, indicar um aliado de todas as horas, assim como fez com Cristiano Zanin. Petistas próximos ao presidente dizem que, por esse critério, Salomão estaria atrás de Bruno Dantas, atual chefe do Tribunal de Contas da União e preferido do decano Gilmar Mendes para o Supremo.

Moraes, contudo, segue influente e ouvido antes de decisões importantes do governo.

 

       Bolsonarista do STF tem conflito de interesse

 

Relator de uma ação que contesta acordos de leniência firmados por empresas investigadas pela Operação Lava-Jato, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai dar a palestra de abertura de um seminário promovido por um instituto comandado por um dos advogados que movem o processo.

Na manhã do dia 7 de agosto, Mendonça é aguardado em São Paulo para a palestra magna na abertura do seminário “10 anos da Lei Anticorrupção: Desafios e oportunidades”, organizado pelo Instituto para Reforma das Relações Entre Estado e Empresa (IREE).

O instituto é presidido por Walfrido Jorge Warde Júnior, um dos 11 advogados que assinam a ação movida por PSOL, PCdoB e do Solidariedade, partidos da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acionaram o Supremo para suspender as indenizações e multas impostas nos acordos de leniência.

Warde também advoga para a J&F, que trabalha para anular os acordos de leniência assinados com o Ministério Público Federal ao confessar pagamento de propinas para lideranças do Congresso.

Também é autor do livro “O espetáculo da corrupção – Como um sistema corrupto e o modo de combatê-lo estão destruindo o país”, lançado em 2018.

Na ação contra os acordos de leniência que ele subscreve, PSOL, PCdoB e do Solidariedade acusam a Lava-Jato – que levou Lula a ser condenado e preso por corrupção e lavagem de dinheiro por 580 dias – de promover “a instalação de um Estado de Coisas Inconstitucional em relação não só aos celebrantes dos acordos de leniência, como à própria sociedade civil, que arcou com o efeito cascata da quebra generalizada de companhias estratégicas para a economia brasileira”.

Para as legendas, os acordos de leniência das empreiteiras foram feitos sob “absoluta coação”.

Além do ministro do STF, o evento vai receber também o diretor global de compliance do grupo JBS, José Marcelo Proença, que participa de um dos painéis, sobre “integridade e responsabilidade social no ambiente empresarial”, ao lado do ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida.

A J&F, que controla a JBS, fechou com MP um acordo de leniência que prevê o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos por seu envolvimento em casos de corrupção. Agora, o grupo quer rever o acordo e diminuir o valor.

Durante viagem por Portugal para participar de um fórum jurídico de um instituto ligado ao ministro Gilmar Mendes, os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS, aproveitaram um coquetel para se aproximar de Mendonça, com quem tiraram uma foto em que aparecem sorridentes.

No último dia 25, Mendonça assinou dois despachos que destravaram a ação: pediu informações à Presidência da República, ao Congresso e ao Ministério Público Federal em um prazo de 10 dias; e aceitou que o partido Novo e o Instituto Não Aceito Corrupção acompanhassem a ação na condição de “amigo da Corte”, uma espécie de interessado que pode se manifestar nos autos, elaborar pareceres e até ser ouvido durante o julgamento.

Não há, no entanto, previsão de quando a ação vai ser enfrentada pelo plenário da Suprema Corte.

Procurado pela reportagem, o ministro do STF disse que a “palestra não é remunerada e tem objetivo acadêmico, a fim de tratar sobre como a Constituição aborda as relações entre o Estado e as empresas”.

“Não há conflito de interesses, uma vez que não haverá nenhum benefício ao referido advogado, sendo a palestra direcionada a um público amplo e diverso e com participação de vários órgãos públicos”, sustentou Mendonça.

Em abril, a equipe da coluna informou que o governo Lula vai trabalhar, pelo menos oficialmente, contra a ação que está nas mãos de Mendonça.

À época, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse em nota que “deverá cumprir seu dever constitucional de defesa dos atos impugnados na ação proposta à Suprema Corte, com intuito de preservar os acordos de leniência firmados”.

O seminário estrelado por Mendonça vai ocorrer no Hotel Rosewood, em São Paulo, ao longo de toda a segunda-feira da semana que vem.

Outro painel do seminário, sobre “leniência e preservação da empresa”, vai contar com a participação do secretário de integridade privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna e do procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Almeida. Por fim, o painel sobre “lobby, transparência e corrupção”, terá a presença do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e da presidente do movimento RenovaBR, Patricia Audi.

O IREE alegou à reportagem que já promoveu “cerca de mil eventos presenciais e virtuais”, com a colaboração de 1,6 mil palestristas e que o convite feito a Mendonça, “profundo conhecedor da Lei Anticorrupção”, “jamais incluiu qualquer remuneração”.

“O IREE seguirá contribuindo com o debate público no mais amplo espectro do conhecimento que puder alcançar”, afirmou a entidade.

 

Fonte: FolhaPress/g1/Metrópoles