Palavra de Sá

'Não vou entrar em briga de Bolsonaro e Lula nem de ninguém', diz relator da reforma tributária

O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta terça-feira, 4, que não permitirá que a reforma tributária seja contaminada por "política radical". "Não vou entrar em briga de Bolsonaro e Lula nem de ninguém", disse o deputado, ao reforçar que a proposta apresentada não é de um partido político ou de esquerda e direita.

A declaração foi feita durante reunião da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), logo após o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, divulgar uma nota com críticas à proposta de reforma tributária e sugerir a rejeição total da PEC pelos 99 deputados filiados à legenda.

Intitulada "Reforma Tributária do PT: um verdadeiro soco no estômago dos mais pobres", a nota foi assinada por Bolsonaro e diz que a proposta vai na contramão do que foi feito na gestão do ex-presidente, com redução de impostos e mais arrecadação.

"Nessa atual proposta o PT aumenta de forma absurda os impostos da cesta básica (arroz, açúcar, óleo, batata, feijão, farinha, etc.), cria um imposto seletivo para refrigerantes, produtos açucarados, carnes e bebidas alcoólicas, entre outros", diz o documento.

"A PEC retira ainda a capacidade de investimento dos estados e subtrai recursos dos municípios. Concentra na União tais recursos onde sua liberação se sujeitaria a um Conselho composto de 'companheiros'. Agregue-se a isso o fantasma da taxação do PIX e o imposto sobre herança, os quais somos radicalmente contra", continua.

O documento diz ainda que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o líder do partido na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), encaminharão, junto aos 99 deputados, pela rejeição total da proposta. A decisão gera preocupação, já que a sigla representa uma bancada relevante na Casa e mudanças constitucionais, como é o caso da reforma tributária, precisam do apoio de ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação.

•        Conselho Federativo

O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta terça-feira, 4, que mantém conversas sobre as atribuições e configurações do Conselho Federativo, órgão que será o responsável pela arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e foi alvo de críticas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como mostrou o Estadão. O deputado prometeu equilíbrio na composição do Conselho.

"Não terminamos essa discussão (sobre o Conselho)", afirmou, durante reunião da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). "Preciso de mais conversa para gente construir equilíbrio no Conselho Federativo e todos os entes federados se sintam representados e tenham segurança para que a gente possa dar tranquilidade e conforto para esses entes", continuou.

Aguinaldo enfatizou que as decisões a serem tomadas na elaboração do relatório levarão em conta os entes federados. "Não vamos fazer reforma em que decida um caminho sem que haja equilíbrio federativo", disse. Pela proposta original do relator, o conselho será formado por 26 representantes de municípios e 26 representantes de Estados mais o Distrito Federal. O órgão seria responsável por centralizar, gerir e distribuir entre os Estados e os municípios a arrecadação do Imposto IBS - que, com a reforma, vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

A proposta, no entanto, tem sido alvo de críticas de Tarcísio. O governador tem liderado um movimento contrário a pontos da reforma e tem defendido, junto à bancada paulista na Câmara, que os deputados façam alterações no texto.

Tarcísio defende, por exemplo, que o peso de cada voto no Conselho Federativo da reforma tributária seja proporcional à população dos entes estaduais e municipais. Além disso, ele quer que a partilha dos recursos para os Estados de destino do bem ou serviço seja feita por meio de uma câmara de compensação que trate de operações interestaduais.

Como revelou o Estadão, a equipe técnica que assessora o relator na Câmara e Ministério da Fazenda estudam uma alternativa entre a ideia original do conselho e a proposta de criação de uma câmara de compensação apresentada por Tarcísio. Uma das ideias avaliadas é haver uma "retenção" dos recursos arrecadados para a garantia ao ressarcimento do crédito do IBS às empresas e aos Estados.

Na visão do governador, a proposta do Conselho Federativo incluída no relatório da reforma tira autonomia dos Estados para definir a aplicação dos recursos recolhidos com a tributação e gera uma concentração de poder excessiva no órgão. Aguinaldo, no entanto, rebateu as críticas.

"Quer maior perda de autonomia do que decisão da União em mexer em combustível sem combinar com ninguém e afetar na arrecadação de todo mundo? Isso é falta de autonomia (...) Estamos construindo texto que não estamos permitindo que se faça isso. É isso que estamos trabalhando", disse o relator.

 

       A mando de Bolsonaro, PL quer fechar questão contra votação da reforma tributária do governo Lula

 

A bancada do PL na Câmara dos Deputados discute a possibilidade de fechar questão contra a reforma tributária que será votada pela Casa ao longo da semana. Segundo a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, "a legenda de Valdemar Costa Neto, busca seguir a ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi às redes sociais desqualificar a proposta de reforma tributária e fazer campanha contra a aprovação. O PL até divulgou nota assinada por Bolsonaro informando que encaminhará "pela rejeição total' ao texto". Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a inelegibilidade de Bolsonaro por um período de oito anos.

A reportagem, porém, destaca que, além de não levar em consideração os interesses do Estado em relação à reforma tributária, o PL também não se posicionou sobre o que pretende fazer com os parlamentares que se recusarem a seguir essa orientação. O projeto de reforma tributária em tramitação é considerado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como essencial para alavancar a economia e atrair investimentos.

Na segunda-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que a pauta econômica da semana – que inclui a reforma tributária, o projeto do Carf e o novo marco fiscal – não seja contaminada pela disputa política.

"Os votos, lógico, são inerentes a cada parlamentar. Só espero que o clima continue como um projeto de interesse do país e não do interesse só do governo, para que esse assunto não vire nenhum tipo de batalha entre governo e oposição", disse Lira na ocasião.

•        Prefeitos reclamam de perdas e pedem para adiar votação da reforma tributária

Prefeitos de pelo menos 15 capitais e 18 municípios e governadores de ao menos oito estados se reuniram em Brasília, nesta terça-feira (4/7), para discutir e pleitear mudanças no parecer da reforma tributária. Os líderes estaduais e municipais temem que o projeto apoiado pelo governo federal provoque perdas na arrecadação e pedem a retirada da proposta da pauta de votações.

O temor vem da incorporação do Imposto sobre Serviços (ISS) — o principal imposto municipal — e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — imposto estadual — em um único imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Em coletiva de imprensa, o prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, reafirmou a posição contrária ao texto que tramita na Câmara dos Deputados.

“Estamos nos posicionando contra a reforma da maneira que está sendo conduzida. Ela tem alguns aspectos que precisam ser discutidos, porque ela fere o pacto federativo, tira impostos dos municípios e diminui a possibilidade de arrecadação dos municípios, causando prejuízos. Faz uma concentração de recursos no governo federal como nunca visto. Vamos ter aumento de impostos no setor de serviços — em alguns setores até 50%. Isso vai causar impactos nas cidades”, disse.

O projeto de reforma tributária é uma das prioridades da Câmara para esta semana. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, espera que a matéria seja votada pelos deputados até sexta-feira (7/7). A expectativa do parlamentar é finalizar a apreciação da reforma antes do recesso legislativo, que tem início previsto para 18 de julho.

Nogueira também questionou o prazo para votação da matéria e criticou a falta de diálogo com os prefeitos: “Há menos de uma semana, o relator apresentou o relatório. Uma semana para discutirmos a reforma tributária no Brasil? A FNP ainda não foi ouvida. Estamos defendendo que essa reforma seja adiada. Por que votar até sexta? Por que não discutir?”, indagou.

“Estamos abertos à discussão, aos debates, que são da natureza dos prefeitos e das grandes cidades. Estamos acostumados com debates, porque é nas cidades que a vida funciona. Os prefeitos já são, dos entes federados, aqueles que têm menor recurso. Como pode vir uma reforma tributária em que vamos perder mais?”.

Entre os principais pontos da reforma tributária enviada ao Congresso pelo governo Lula, está a criação de um único imposto sobre consumo. A proposta cria o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança para substituir cinco tributos: dividido entre um nacional, que vai substituir o PIS, o IPI e a Cofins, e o outro regional, no lugar do ICMS e do ISS.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também fez um “apelo” ao presidente da Câmara pelo adiamento da votação.

“A discussão não se deu de forma adequada, institucional com os prefeitos. Pedir que essa reforma não seja votada com essa pressa toda. Para isso a gente lança uma campanha que vai ser veiculada em todas as redes, tvs e jornais do país. A gente faz um apelo ao presidente Lira, que sempre foi um homem democrático. Acho que ele vai nos receber assim que terminarmos essa conversa com vocês”, disse.

Além disso, o sistema prevê uma alíquota única, que será 50% menor para alguns setores, como saúde, educação, transporte público, medicamentos e produtos do agronegócio. Alguns segmentos terão isenção, enquanto outros terão o imposto seletivo para desestimular o consumo, como os de bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados.

•        Fundo de compensação

Um dos pontos de maior desavença sobre a reforma tributária diz respeito ao Fundo de Desenvolvimento Regional, criado para tentar compensar o fim da guerra fiscal. A pasta de Fernando Haddad prevê valor de R$ 50 bilhões em recursos federais a serem distribuídos aos estados. No entanto, os governadores pretendem colocar em seus cofres pelo menos o dobro.

A ideia é que o chamado Fundo de Compensação seja utilizado apenas durante o período de transição para o novo sistema tributário, que deve durar 20 anos. O aporte federal giraria em torno de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, mas o valor ainda não foi fechado.

•        Lira acredita em votação de Carf esta semana e diz não ter tratado sobre arcabouço com líderes

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira, 5, acreditar que a votação do projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) possa ocorrer ainda nesta semana, sem citar uma data específica. As mudanças no arcabouço fiscal feitas pelo Senado, de acordo com ele, ainda não foram tratadas em reunião com líderes.

Como mostrou a reportagem, um novo adiamento do Carf pode atrasar a votação de outras pautas, como o arcabouço fiscal. O PL do Carf tramita com urgência constitucional e, por isso, passou a trancar a pauta da Câmara. Ou seja, antes de analisar qualquer outra proposta, os deputados precisam votar o projeto, caso a urgência não seja retirada pelo governo. Ainda há resistências, no entanto, em relação a pontos do relatório apresentado pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS).

Lira admitiu o novo arcabouço fiscal que está em terceiro lugar na lista de prioridades da agenda da Casa, depois da reforma tributária e do Carf. “Arcabouço na sua maioria está pacificado. Nós só vamos nos debruçar sobre as alterações que o Senado fez. E eu quero lhe ser muito sincero. Eu não reuni os líderes ainda para tratar de arcabouço porque ele está em uma parametrização de terceiro na linha sucessória”, acrescentou, em entrevista à GloboNews.

 

Fonte: Agencia Estado/Brasil 247