Disso
ele entende: Deltan dirá à Câmara que maioria de processos contra ele tinha
'provas ilícitas'
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR)
afirmará à Câmara dos Deputados que 12 dos 15 procedimentos contra ele no CNMP
(Conselho Nacional do Ministério Público) são baseados em "provas
ilícitas".
Esse é um dos principais argumentos de defesa
encampados pelo parlamentar para tentar reverter a cassação do mandato imposta
a ele pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A Folha teve acesso a trecho do documento que deverá
ser apresentado em mãos à corregedoria da Casa na tarde desta terça-feira (30),
data que encerra o prazo para que ele encaminhe o documento. O parlamentar tem
até o horário do término da sessão plenária para apresentar a defesa.
No último dia 16, o TSE cassou, por unanimidade, o
registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de deputado federal do
ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
A ação é decorrente de representação da Federação
Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do PMN, que alegaram que Deltan não
poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na
política porque respondia a reclamações disciplinares, sindicância e pedido de
providencias junto ao CNMP -que fiscaliza os
Além de apontar procedimentos que teriam como base
provas ilícitas, "no todo ou em parte", Deltan afirma também que
haveria pelos três casos de prescrição.
Como a Folha de S.Paulo mostrou na semana passada, a
corregedoria da Câmara tentou notificar o deputado três vezes, sem sucesso,
para comunicá-lo da decisão do TSE, e a comunicação foi feita em Diário Oficial
da União.
Apresentada a defesa, o corregedor terá prazo de 15
dias úteis (com possível prorrogação pelo mesmo período) para oferecer o seu
parecer à Mesa Diretora da Casa para a declaração oficial da perda de mandato.
Atualmente, a Corregedoria é chefiada pelo deputado federal Domingos Neto
(PSD-CE) --todo o procedimento corre em sigilo.
Em geral, a Corregedoria analisa apenas aspectos
formais da decisão da corte. Não cabe ao órgão, portanto, analisar o mérito da
determinação e sua possível reversão.
• Deltan
Dallagnol é intimado a depor na Polícia Federal nesta sexta-feira
O deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi
intimado nesta terça-feira, 30, para depor perante a Polícia Federal na sexta,
2. O expediente da intimação diz que o motivo do depoimento é “termo de
declarações” e que a ordem veio da “Coordenação de Inquéritos nos Tribunais
Superiores”.
A intimação chega no mesmo dia em que o deputado
apresenta recurso contra a sua cassação ao Tribunal Superior Eleitoral. Ele
disse em entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura, na noite desta
segunda, 29, que iria opor embargos de declaração contra a decisão que cassou
seu mandato, ao mesmo tempo em que recorreria perante a Mesa Diretora da
Câmara, responsável pelos trâmites de cumprimento da decisão do TSE.
Um dia depois da sua cassação, o juiz Eduardo Appio,
que esteve à frente dos casos da Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba,
determinou a intimação de Dallagnol para depor no caso de Rodrigo Tacla Duran,
ex-operador financeiro da Odebrecht que acusa o ex-procurador e o ex-juiz
Sérgio Moro de suspeição no processo.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, também havia
solicitado ao Supremo que abrisse uma investigação sobre o deputado, por causa
de declarações feitas sobre a sua visita à favela do Complexo da Maré, no Rio
de Janeiro. Dino acusa Dallagnol dos crimes de racismo, calúnia e injúria.
Dallagnol
chama autoridades que o condenaram de “bandidas”
Ao analisar a participação de Deltan Dallagnol (Podemos-PR)
no programa Roda Viva, quando disse “não pensar duas vezes em defender
Bolsonaro contra Lula”, o colunista do UOL Tales Faria considera que o deputado
federal cassado “está em campanha”. Deltan está em fala de candidato e
evidentemente está em campanha. Está com os bolsonaristas batendo palmas para
isso, já que eles estão à procura de um nome. O Deltan está de olho em qualquer
coisa: prefeito, governador e até a presidência. Tales Faria, colunista do UOL.
No UOL News, Tales explicou como as chances de Dallagnol reaver seu mandato são
remotas dada a composição do Congresso e pela atuação dele na Lava Jato. O
colunista reforçou que o deputado federal cassado surge como uma opção para os
apoiadores de Bolsonaro, já que o ex-presidente está ameaçado de se tornar
inelegível e Tarcísio de Freitas pensa em se reeleger como governador de São
Paulo.
É curioso. Quando estava na Justiça, Deltan achava
que os políticos eram ladrões. Agora que virou político, acha que a Justiça é
meio bandida. Estamos com um candidato sendo colocado pelos bolsonaristas, que
vão tentar inflá-lo. Ele vai fazer o que puder para aparecer nesse período e
tentará ficar o máximo de tempo enrolando no Congresso, tendo mídia. Tales
Faria, colunista do UOL
Tales Faria condenou o projeto bilionário para a
construção de uma escola do Exército em uma APA (Área de Proteção Ambiental) no
Grande Recife. O colunista reforçou que o tratamento privilegiado dado aos
militares impede o avanço do país em assuntos cruciais ligados ao meio ambiente
e aos povos indígenas, considerados como um “empecilho”. Os militares
consideram o ambientalismo uma ‘frescura’. No Brasil, precisamos parar de
tratar os militares como intocáveis. Isso, de eles terem escolhido esse lugar e
se tornar um problema, é resultado dos diversos golpes militares que marcaram a
nossa história política. Os governantes passaram a temer os homens dos
quartéis.Tales Faria, colunista do UOL
Tales Faria considerou “exagerada” a forma como Lula
recebeu o ditador venezuelano Nicolás Maduro. O colunista considerou que o
petista deve se mostrar aberto para conversar com qualquer líder mundial, mas
com o cuidado de não se exceder – principalmente nos encontros com governantes
de regimes ditatoriais. Lula está certo quando recebe o presidente de qualquer
país, seja ditadura ou não. No caso do Maduro, não precisava exagerar. Lula não
costuma dispensar muitas honrarias àqueles autocratas que não são considerados
de esquerda. O Lula não pode cair na armadilha dos opositores que tentam
pintá-lo [Maduro] como autocrata de esquerda. Daí o erro com Maduro, que
deveria ser tratado como qualquer outro presidente: sem hostilidade, mas sem
pompa.
• Dallagnol:
‘Não querem só impunidade, querem vingança’
O ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan
Dallagnol vinculou a cassação de sua candidatura pelo Tribunal Superior
Eleitoral e a consequente perda de mandato como deputado federal a uma reação
do “sistema corrupto” contra a atuação da força-tarefa. Em entrevista ao
programa Roda Viva nesta segunda-feira, 29, ele afirmou que pretende apresentar
ainda hoje o recurso para tentar reverter a decisão do TSE. Ele também deve
formalizar nesta terça-feira, 30, seus argumentos de defesa no processo que
corre na Corregedoria da Câmara dos Deputados para efetivar a perda de mandato.
Citando declaração anterior do ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ele comparou a “reação” do
sistema corrupto a uma versão “piorada” do que ocorreu na Itália, após a
chamada Operação Mãos Limpas. “Você vê uma reação do sistema corrupto (à Lava
Jato). Só que no Brasil eles não querem só impunidade, querem vingança”, disse,
após ser questionado por que evitava vincular o fim força-tarefa ao governo de
Jair Bolsonaro, a quem apoiou na disputa eleitoral contra o presidente eleito
Luiz Inácio Lula da Silva. Dallagnol atribuiu “o início do fim” a decisões do
Judiciário e do Congresso.
No Roda
Viva, Deltan defende Bolsonaro, Anderson Torres e os terroristas presos pelo 8
de janeiro
O ex-procurador e agora ex-deputado, Deltan
Dallagnol, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, concedeu uma entrevista ao
programa Roda Viva, da TV Cultura, em que buscou se firmar como uma alternativa
entre a já terrivelmente desgastada extrema direita. Ele colocou-se ao lado de
figuras das mais ostracizadas da política nacional, como Jair Bolsonaro,
Anderson Torres e Daniel Silveira.
O lavajatista disse que, avaliando o governo do
presidente Lula, não pensa "duas vezes em defender [Jair] Bolsonaro"
e que prefere não criticar o ex-ocupante do Palácio do Planalto para não
"desunir a direita". Negou-se a emitir uma opinião sobre o caso das
joias sauditas, questionado sobre a corrupção no governo anterior. Deltan, como
era de se esperar, apoiou Bolsonaro no segundo turno da eleição de 2022.
Ele também saiu em defesa dos terroristas
bolsonaristas presos por participarem dos atos golpistas do 8 de janeiro,
quando os fanáticos de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três
Poderes, em Brasília. Ele sugeriu que as prisões seriam "ilegais" por
conta do que chamou de falta de individualização de conduta.
Ao comentar supostos excessos do Supremo Tribunal
Federal, Deltan citou o caso do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de
Segurança Pública do DF, Anderson Torres. Também mencionou o ex-deputado Daniel
Silveira. O primeiro foi preso preventivamente por suposta omissão durante os
atos terroristas, e o segundo tem ordem para cumprir sua pena por ofender
ministros da Corte imediatamente. Segundo Deltan, Torres foi preso sem alguma
acusação, e Silveira deveria ter sido apenas cassado pela Câmara dos Deputados.
Apoio
de Dallagnol a Bolsonaro desmoraliza Lava Jato
Um meme que circula nas redes sociais ridiculariza
os dissabores que a dupla Deltan Dallagnol e Sergio Moro tem experimentado nos
últimos tempos. Em referência à época em que pontificavam na Lava Jato, os dois
aparecem em uma foto, dizendo um para o outro:
“Você lembra quando nós éramos do Judiciário e
nenhum político prestava?”. A resposta: “Lembro sim! Mas nós hoje estamos na
política e nenhum juiz presta”. Esse é o resumo da principal tese que Dallagnol
apresentou na noite de segunda aos entrevistadores do programa Roda Viva, na TV
Cultura.
Desde que teve o mandato de deputado cassado pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele faz questão de se mostrar como vítima de
injustiça e perseguição.
Pior: com sua fala acelerada e alguns decibéis acima
do normal, repetiu a mesma acusação leviana que sustentou no pronunciamento
feito no dia em que foi cassado, a de que existem interesses escusos por trás
de magistrados que o condenaram.
Depois de dizer que não parte de especulações e
suspeitas, mas sim de fatos, Dallagnol soltou um comentário recheado de
especulações e suspeitas:
“Todo mundo sabe – quem não é ingênuo — como
funcionam as decisões em Brasília. Alguns ministros vão decidir em cima da lei
e vários vão decidir por interesses. Isso é sabido, como as coisas funcionam no
Brasil”.
Em seguida, disse que autores de votos e sentenças
contra os integrantes da Lava Jato estavam tentando agradar o governo de olho
nas vagas abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) e TSE.
Para justificar essas acusações, não mostrou nenhuma
prova, apenas convicções – ou “inferências”, como prefere dizer atualmente.
Além de confirmar o meme, Dallagnol não se
constrangeu de apresentar ao público que assistia à entrevista um festival de
frases absurdas:
– “Discordo de muitas pautas do Bolsonaro (?), mas
não estou aqui para desunir a direita”. (Respondendo sobre ataques do
ex-presidente à democracia)
– “Existe liderança do homem sobre a mulher. Não
importa se você concorda ou não, se eu concordo ou não, o que importa é que
isso está na Bíblia”.
– “Não sou gestor público, nem de saúde. Na época
estava como procurador da República” (Quando provocado a avaliar a trágica
gestão de Jair Bolsonaro na pandemia que resultou em 700 mil mortes).
– “Não sou procurador desse caso. Não conheço esses
casos em detalhes” (Sobre a acusação de apropriação de joias e de falsificação
de cartão de vacina por parte de Bolsonaro, fartamente noticiado).
– “Eu defendo que o pastor possa falar que casamento
é só entre homem e mulher na igreja.” (Sustentando a mentira que espalhou nas
redes de que o PL das fake news iria censurar versículos da Bíblia).
Houve outros momentos vexatórios, como quando tentou
convencer a audiência de que Lula é maior ameaça à democracia que Bolsonaro ou
quando justificou o voto contra o projeto de lei que estabelece punições para o
empregador que não equiparar salário de homens e mulheres na mesma função.
Vindo de quem vem, nada disso surpreende. Mas é
inevitável a perplexidade toda vez que vem à lembrança que Dallagnol, seu parceiro
Sergio Moro e os outros aliados da Lava Jato permaneceram tantos anos como
paradigma de integridade, responsáveis por dizer ao Brasil quem é ou não é
corrupto no país.
Com o ocaso desses personagens, parte considerável
da classe política e da imprensa que os apoiou — e sem a qual essa beatificação
não teria ocorrido — parece ter sumido do mapa.
Mas ninguém se engane: o lavajatismo envergonhado
continua à espreita. Ao primeiro cochilo dos democratas, eles tentarão deixar a
condição de memes voltar ao protagonismo, cheios de empáfia.
Que a experiência aprendida com a Lava Jato nos
ajude a sempre duvidar dos que se fazem passar por heróis – seja hoje ou no
futuro.
Fonte: FolhaPress/Brasil 247/Estadão/UOL
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