Acelen:
investimento de R$ 12 bilhões na Bahia pode ser cancelado
O presidente da Acelen, Luiz de Mendonça, deu detalhes sobre o pedido feito ao Cade (Conselho
Administrativo de Defesa Econômica) para adotar medidas preventivas contra a Petrobras
(PETR3; PETR4).
Para ele, o imbróglio coloca em risco o crescimento
do setor de refino no Brasil, inclusive os investimentos de R$ 12 bilhões em
uma nova fábrica de biocombustíveis na Bahia, anunciados pela empresa em abril.
A Acelen opera a Refinaria de Mataripe (ex-RLAM) pelo fundo de
investimento árabe Mubadala.
“Lógico que pode [cancelar o investimento]. Preciso
ter um posicionamento do Cade se a livre concorrência será defendida. Se a
isonomia de preços de petróleo entre a empresa dominante que concorre comigo
será garantida. A partir daí, o Cade vai dizer se existe um ambiente
regulatório competitivo, confiável no Brasil. Se essas condições são dadas, a
partir daí, é óbvio, confirmo todos os nossos planos de investimento”, disse o
CEO em entrevista para o Broadcast/Estadão.
Na conversa, Mendonça ainda afirmou que a Petrobras
vende petróleo para a Acelen 10% mais caro do que para as próprias refinarias,
o que viola a isonomia da concorrência. “Ela é o competidor dominante, somos os
agentes da ponta e estamos sendo apertados no petróleo", afirmou. "A
gente não tem como escapar de comprar da Petrobras."
Para ele, o diálogo com a estatal se esgotou e,
agora, cabe ao órgão da concorrência decidir se o País tem ou não regras claras
de competição, uma decisão que pode afetar a imagem do Brasil.
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Acelen diz que não seguirá redução de Petro
A Acelen informou que não seguirá a nova política de preços da Petrobras, que pôs fim ao modelo de paridade com o mercado internacional. Por
conta da mudança, a estatal anunciou uma redução na gasolina, diesel e gás de
cozinha, que já começam a vigorar nesta quarta-feira (17).
Em comunicado, a Acelen informou que os valores dos
combustíveis produzidos na Refinaria de Mataripe, localizada em São Francisco
do Conde, Região Metropolitana de Salvador, vão continuar seguindo os critérios
que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, dólar e frete, em
consonância com as práticas internacionais de mercado e que, portanto, os
preços dos combustíveis não serão alterados neste momento.
Ainda na nota, a empresa ressaltou que possui “uma
política de preços independente e transparente, a partir de uma fórmula
objetiva, homologada pela agência reguladora, que assegura previsibilidade e
preços justos, visando um mercado mais competitivo no país”.
Previsto desde a semana passada, a Petrobras
finalmente anunciou nesta terça a redução no preço médio de venda do diesel e
da gasolina para as distribuidoras a partir desta quarta.
O litro do diesel vai cair 40 centavos, de R$ 4,89
para R$ 4,49, o que significa um desconto de 8,17%. Já a gasolina vai ficar
6,9% mais barata, ou 20 centavos, passando de R$3,28 para R$3,08 por litro.
Ø Advogados brasileiros entram com Ação Popular contra a Petrobras para que
volte a fixar o preços dos combustíveis ao PPI
Os advogados Adilson Bolico e Rafael Mortari,
parceiros da firma jurídica Mortari Bolico, conhecida por atuar nesta
modalidade em defesa dos investidores individuais no mercado financeiro,
apresentaram uma medida cautelar emergencial à Justiça Federal de São Paulo. A
demanda é para que a Petrobras invalide a recente abordagem para a fixação de
preços dos combustíveis e volte a empregar o Plano de
Paridade Internacional (PPI) como
referência.
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Instituto Empresa auxilia na reivindicação
A campanha legal é apoiada pelo Instituto Empresa,
um grupo de investidores que se concentra na Governança Corporativa e na
Proteção dos Investidores. O objetivo é que o antigo método volte a ser
implementado até que o governo e a nova direção da Petrobras consigam assegurar
à sociedade e aos formuladores de opinião sobre a estabilidade e transparência
do novo modelo. O julgamento da medida cautelar é aguardado nos próximos dias.
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Questões Levantadas na Ação Popular
Na defesa, os signatários argumentam que houve uma
clara desconexão entre a política de preços e a matriz de custos, um risco
significativo para o futuro da companhia. “O único aspecto evidente na
declaração significativa emitida para anunciar o novo regime é que os
investidores não terão mais a capacidade de prever o lucro ou a perda futura da
empresa”, afirma Bolico.
A petição solicita que a Petrobras revele, sem
demora, uma simulação que mostre o efeito no custo de uma valorização da moeda
estrangeira e como a pretendida nova metodologia reagiria em termos de preços.
“Como o Brasil ainda depende da importação
de petróleo e de insumos do exterior, é impossível ignorar
que o custo é diretamente afetado pela taxa do dólar e por fatores externos”,
acrescenta Mortari.
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Preocupações referentes à nova metodologia de
precificação dos combustíveis
Eles temem que o governo possa começar a usar a nova
fórmula como um mecanismo de controle inflacionário, o que seria incoerente com
seu papel como acionista controlador da Petrobras, cujo objetivo deve ser o
benefício da própria empresa e dos demais acionistas.
“Estabelecer preços sem lastro no custo diminuirá o
interesse na empresa, provocará perda de valor nos seus ativos, além de
diminuir ou eliminar o pagamento de dividendos devido à queda nos lucros.
Apenas em 2022, o Governo recebeu mais de R＄ 55 bilhões que foram
investidos, a seu critério, em programas e ações sociais. Esse tipo de
benefício para a sociedade não pode ser colocado em risco”, alerta Mortari.
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Demanda de Transparência da Justiça
A Ação conclui pedindo que a justiça analise os
registros das investigações abertas pelo Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (CADE) sobre o assunto. O órgão avalia casos iniciados pela ACELEN, a
maior refinaria privada do Brasil, e pela RefinaBrasil, Associação de
Refinarias Privadas.
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Sobre a firma Mortari Bolico
Criada em 2016, a firma Mortari Bolico tem se
especializado na defesa de investidores desde 2019. Sendo responsável pela
primeira arbitragem coletiva de indivíduos no mercado de capitais de grande
expressão do país, a empresa define sua atuação pelo slogan “Investidores defendendo
investidores”. A firma realiza ações que visam trazer segurança jurídica aos
investimentos, seja no mercado financeiro, no setor imobiliário ou em empresas.
Fonte: BP Money/CPG
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