Palavra de Sá

Joaquim de Carvalho: Lava Jato e seus crimes

A Lava Jato não tem mais o prestígio e o poder que fizeram dela um instrumento para arruinar a economia brasileira e promover injustiças colossais. Mas seus agentes continuam impunes.

O ministro Dias Toffoli tem tomado decisões que escancaram as ilegalidades da operação e anulado processos que nunca deveriam ter sido abertos. Muito se fala na recuperação de dinheiro desviado da Petrobras.

Mas nada se compara aos 2,3 bilhões que tentaram desviar para projetos pessoais de seus integrantes, com o consequente enriquecimento ilícito. Há algumas semanas, um desses casos veio à tona, com a anulação de um processo que tinha o advogado Guilherme Gonçalves como um de seus alvos.

Não há indício de que o advogado tenha cometido crime algum. Assim mesmo, ficou três dias presos e teve dois de seus endereços profissionais vasculhados por decisão de Sergio Moro, depois de um movimento de procuradores que revela conluio.

O “crime” de Guilherme Gonçalves foi advogar para dois importantes quadros do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo.

Como fazia parte da elite da advocacia curitibana, foi tratado como inimigo e a injustiça de que foi vítima ainda é uma página que precisa ser escrita na grande infâmia que foi a Lava Jato.

É o que começaremos a fazer por aqui, antes que seus agentes enganem mais uma vez a sociedade brasileira e se passem por cidadãos com propósitos diferentes dos de Jair Bolsonaro, o nome mais conhecido do fascimo à brasileira.

São farinha do mesmo saco, sacripantas que buscam o mesmo objetivo: manter o Brasil com a estrutura colonial e escravocrata.

A perseguição a esse advogado tem um marco, 11 de agosto de 2015, na semana em que ONGs ligadas aos procuradores, como o Vem Pra Rua, o Nas Ruas de Carla Zambelli e o MBL preparavam uma das maiores manifestações do período, a do dia 16, um domingo.

Essas manifestações eram de pessoas insatisfeitas como a reeleição de Dilma Rousseff e pediam seu impeachment, sem um fato que o justificasse.

Às 10h14 daquele dia 11, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima avisa seus colegas, no Chat PF-MPF Lava Jato 2, acessado por Walter Delgatti Neto, e depois divulgados com o nome Vaza Jato.

“Estou tentando entrar em contato com o Russo”, escreve. Russo era o codinome do juiz Sergio Moro.

Dezesseis minutos depois, Carlos Fernando informa: “Marquei às 14 horas na Justiça”.

Às 14h11, Roberson Pozzobon, o Robito, que foi estagiário de Deltan Dallagnol e tinha sido convocado por este para integrar a força-tarefa, diz que ele e outros já estavam na sede da Justiça Federal no Paraná.

Welter, outro procurador, informa que estavam dentro (provavelmente na sala).

No dia seguinte, Moro insere no sistema da justiça (e-Proc) uma decisão sigilosa. Seriam feitas prisões temporárias e buscas e apreensões de quinze alvos. Detalhe: a decisão do juiz, de 12 páginas, ocorre 30 minutos depois da apresentação do pedido da força-tarefa.

Não é preciso ser Sherlock Holmes para constatar que já estava tudo previamente combinado. O nome disso é conluio, como anotou o ministro Dias Toffoli na decisão que anulou os processos de algumas das vítimas de Sergio Moro, entre elas Guilherme Gonçalves.

No dia seguinte, o advogado teve os escritórios de advocacia como alvos de mandados de busca e apreensão, o que é absolutamente ilegal. Guilherme também teria sua prisão temporária decretada alguns meses depois.

As decisões de Moro foram cumpridas no dia 13 de agosto, antes das 8 horas da manhã. Carlos Fernando estava ansioso. No chat, às 7h35, pergunta aos colegas no chat: “Festa em andamento?

Robito posta de dentro do escritório de Guilherme Gonçalves: “Perspectivas fantásticas do PIXULECO II (nome dessa fase da operação)”. E acrescenta: “Estou analisando os materiais e tem muuuita coisa legal”.

Deltan Dallagnol está exultante: “Ferrooooo!”

Robito provavelmente tem acessos a documentos internos do escritório, que é inviolável, e cita nomes que poderiam ser perseguidos, entre eles Paulo Ferreira, Gushiken (Carlos Fernando lembra: “falecido”), Valter Correia e Carlos Roberto Cortegoso.

Robito comenta: “Precisamos nos reunir com o Russo amanhã, quem poderia participar de uma reunião com ele e PF amanhã de manhã?”. Moro era, na prática, o chefe do grupo.

Na conversa, combinam de se reunirem antes do encontro com Moro para finalizarem o projeto do grupo. Eles queriam driblar o STF, onde Gleisi tinha foro por ser senadora, e decidiram que o melhor era decretar algumas prisões antes de enviar o caso para a corte em Brasília.

Em 8 de outubro de 2015, quando o caso já estava sob jurisdição do sistema de justiça em São Paulo, Carlos Fernando sugere pressionar o juiz em São Paulo: “Use psicologia reversa com ele dizendo que se fosse em Curitiba todos esperariam que houvesse a prisão.”

Em consequência, uma nova operação seria deflagrada alguns meses depois, com o nome Custo Brasil (Pixuleco 3), com outras vítimas e a decretação da prisão de Guilherme Gonçalves, sobre quem Carlos Fernando parecia ter uma obsessão.

“A decisão que determinou a deflagração da “Operação Custo Brasil (Pixuleco 3)”, na qual o peticionário foi preso e sofreu nova busca e apreensão, juntamente com Paulo Bernardo e outras nove pessoas, está fundamentada integralmente no material que foi obtido ilegalmente no escritório do peticionário, em decorrência do conluio entre a Força-Tarefa Lava Jato e o ex-Juiz Sérgio Moro”, escreveu o advogado Eduardo Sanz, na petição enviada a Toffoli, com o pleito de anular os processos.

Essa operação foi realizada no dia 23 de junho de 2016, com Dilma já afastada pelo golpe do impeachment, tendo como alvo principal a Consist, que tinha sede em São Paulo. Carlos Fernando comenta: “Poxa. O Guilherme era meu preso favorito”.

Os procuradores dão os parabéns ao procurador Andrey Borges de Mendonça, por conta da operação que é um desdobramento daquela de agosto de 2015. Isabel Groba Vieira informa: “Anunciada a prisão de Paulo Bernardo”.

Os procuradores comemoram.

No mesmo dia, às 07h12, Carlos Fernando dá uma demonstração de que a perseguição ao advogado tem caráter pessoal: “Não sei se você sabe, Andrey, mas o Guilherme namora a filha do Clémerson Cleve.”

Não é segredo para ninguém que Curitiba é uma cidade em que as relações são provincianas.

Tacla Durán, por exemplo, também perseguido pela Lava Jato, é neto do fundador de uma grande construtora da cidade, e suspeita que tenha sido “pescado” por conta desse parentesco.

Guilherme Gonçalves, sócio de uma respeitada banca de advogados, conhecia Carlos Fernando em razão de suas atividades profissionais e pessoais.

Seu sogro, Clèmerson Merlin Clève é um dos constitucionalistas mais conhecidos do Brasil, da geração de Luís Roberto Barroso, Oscar Vilhena, Ingo Sarlet e Lenio Streck.

Clèmerson já foi cotado algumas vezes para vaga no Supremo Tribunal Federal, e Carlos Fernando foi colega dele no Ministério Público Federal.

Carlos Fernando e Clèmerson tinham amigos em comum no Ministério Público, e por certo o mentor da Lava Jato sabia que, em 2004, Guilherme Gonçalves tinha advogado para o constitucionalista num caso pessoal.

Era conhecido em Curitiba como um advogado brilhante, e, depois que teve seu nome exposto, a Lava Jato tentou passar imagem dele como a de um bandido.

Qual o crime dele? Advogar para Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann. Há outros ingredientes pessoais que justificariam a abertura de um procedimento no Conselho Nacional do Ministério Público por falta de imparcialidade.

Promotores e procuradores são fiscais da lei, e não podem escolher alvos para persecução penal. As mensagens acessadas por Walter Delgatti foram periciadas, mas ainda há pudor de profissionais garantistas de usar essas provas para acusar, o que é uma pena.

Diferentemente de Deltan Dallagnol, Castor de Mattos, Sergio Moro e Gabriela Hardt, Carlos Fernando sempre se manteve na sombra, e, em vez de se lançar na carreira política, se aposentou do Ministério Público e passou a ganhar dinheiro em bancas privadas.

Fez parte de um escritório de advocacia que recebeu R$ 25 milhões da Eletrobras, depois da Lava Jato. A Eletrobras, como se sabe, foi alvo da Lava Jato, primeiramente de sua matriz, em Curitiba, depois no Rio de Janeiro, sua franquia, com o agora punido Marcelo Bretas à frente.

Nos diálogos da Vaza Jato, Orlando Martello comenta, a propósito da maledicência de Carlos Fernando: “Então, agora Clèmerson deve está ao Andrey”

Andrey dá uma gargalhada.

Jerusa Viecelli, aquela que espalhou fofoca sobre a Lula em outra oportunidade, mostra que a vida pessoal alheia é um tema recorrente para ela: “A namorada mora com ele”.

“Meio brega a menina (Comentário tititi)”, prossegue a procuradora da república.

Robito solta uma gargalhada.

Carlos Fernando pergunta se alguém tirou selfie na casa do investigado.

Laura Tessler, também procuradora, diz que faltou o preso no (sic) selfie.

No dia 26 de junho, Jerusa informa: “Guilherme Gonçalves preso em São Paulo”.

Diogo Castor de Mattos, que seria demitido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, posta um emoji de sorriso. Sua pena não foi cumprida, por decisão de uma juíza m Curitiba, confirmada pelo TRF-4

Um detalhe: Orlando Martello revela que a imprensa tem um papel estratégico nas ações executadas por eles.

“Destinação do dinheiro - acho q a única chance q temos é o SG comprar a ideia. Estamos em época de vacas magras, assim está pode ser uma saída para eles tb. Lauro não comprou a questão. De qq forma, agora ficou difícil reverter a decisão. Não a li, mas como a imprensa deu destaque ao assunto, e aprovou a decisão, difícil revertê-la, ainda que junto a outros ministros. Essas leading cases tem de ser conversados”.

O procurador Paulo, por sua vez, mistura que o privado e público eram indiferentes para o grupo. Paulo ironiza: “Ontem a noiva do Guilherme Gonçalves, advogado da Gleisi que tá preso, defendeu dissertação de mestrado ontem aqui (UFPR) em Ciência Política sobre financiadores de campanha nas eleições de 2010 e 2014…”

Tamanha obsessão pela vida pessoal do advogado mostra a suspeição do grupo. Ou seria gang?

Quando Dias Toffoli determina a libertação da prisão ilegal do advogado, em consequência da soltura do ex-ministro Paulo Bernardo, os procuradores se revoltam.

 “Q merda esse toffoli. Revoltante. Olha o resultado”, diz o procurador Athayde.

 “Que palhaçada!!!!”, adenda Laura Tessler, aquela que Moro diz não estar preparada para participar de audiências relevantes.

O ex-estagiário de Deltan, Robito, afirma: “Ridículo! Pelo menos não soltou Paulo Ferreira, o que geraria uma situação preocupante”.

“O estrago do Toffoli foi grande”, finaliza Athayde.

“Em síntese, todos esses diálogos antirrepublicanos reproduzidos nesta peça revelam a flagrante violação do princípio da imparcialidade do Juiz e o conluio processual com a acusação em detrimento dos direitos fundamentais do peticionário GUILHERME DE SALLES GONÇALVES, exatamente da mesma forma como já foi assentado por este STF no âmbito da “Operação Lava Jato”, observa o advogado Eduardo Sanz na petição que foi aceita pelo ministro do STF, Dias Toffoli.

A decisão de Toffoli tem sido criticada por aliados da Lava Jato, mas tecnicamente é irretocável. A prisão de Guilherme foi fruto de uma árvore envenenada, como saberia um estudante de direito.

Em sua própria defesa, o Ministério Público tem o dever de investigar e punir seus membros, aposentados ou não, que abusaram de seu poder. E a Ordem dos Advogados do Brasil não deve ter em seus quadros um profissional que, como procurador, atuou para, em conluio, violar um dos pilares da advocacia, que é a inviolabilidade dos escritórios.

•        Tacla Duran solicita à PGR encaminhamento de processos internacionais ao STF

O advogado Rodrigo Tacla Duran pediu que o Supremo Tribunal Federal determine novamente à Procuradoria-Geral da República o envio da íntegra dos processos de cooperação internacional (PCIs) relacionados a ele.

De acordo com Tacla Duran, o Ministério Público Federal mantém a tramitação dos PCIs com a Espanha e outros países, embora os procedimentos se refiram a ações penais suspensas no Brasil por decisões do STF.

O advogado prestava serviços para a construtora Odebrecht e foi acusado de lavagem de dinheiro pela “lava jato”. Ele mora na Espanha, mas há restrições quanto ao seu deslocamento para o Brasil, devido à ação penal que ainda tramita contra ele no país europeu.

Em nova petição, Tacla Duran aponta que a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da PGR ainda não encaminhou os PCIs ao STF, embora Toffoli já tenha determinado isso em 2023 e, posteriormente, reiterado a ordem.

Segundo o advogado, isso impede o andamento de uma cooperação internacional com a Espanha, cujo objetivo é viabilizar seu deslocamento para o Brasil e sua participação em uma audiência pública na Câmara dos Deputados para esclarecer denúncias de extorsão na “lava jato”.

Tacla Duran também alega que, além de não encaminhar os PCIs, o MPF mantém comunicações paralelas com autoridades espanholas, por meio do procurador da República Walter José Mathias Júnior.

Na petição, o advogado diz que Mathias Júnior “vem sabotando as cooperações jurídicas internacionais” determinadas pelo STF, para impedir seu comparecimento ao Congresso e obstruir as investigações sobre ilícitos praticados pelo ex-procurador, ex-coordenador da “lava jato” e ex-deputado federal Deltan Dallagnol.

A desobediência, segundo Tacla Duran, também favoreceria outros membros da “lava jato”, o senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR) e outros magistrados que o substituíram.

O advogado incluiu na petição um print de email em que Mathias Júnior mantém contato com autoridades de Singapura. Na troca de mensagens, o procurador diz que a cooperação internacional determinada por Toffoli “não emanava de autoridades brasileiras”.

Segundo a petição, o MPF “vem deliberadamente tramitando os supramencionados PCIs instrumentais às ações penais suspensas, com o intuito de prosseguir com persecução penal em desfavor de Rodrigo Tacla Duran em jurisdição alienígena, promovendo um bypass processual”.

 

Fonte: Brasil 247/Conjur