Saúde Pública no Brasil
A saúde pública é aquela voltada
para as ações de manutenção da saúde da população, garantindo um tratamento
adequado e a prevenção de doenças.
No Brasil, a saúde pública é
regulamentada pela ação do Estado, através do Ministério da Saúde e demais
secretarias estaduais e municipais.
O objetivo básico da saúde
pública é garantir que toda a população tenha acesso ao atendimento médico de
qualidade.
<><> História da
Saúde Pública no Brasil
Conheça os principais
acontecimentos e conquistas para a consolidação da saúde pública no Brasil:
·
A saúde na época da Colonização
e Império
Durante o período da colonização
e império do Brasil não existiam políticas públicas voltadas para a saúde. No
início da colonização, muitos indígenas morreram em virtude das "doenças
do homem branco", aquelas trazidas pelos europeus e para as quais a
população indígena não tinha resistência.
O acesso à saúde era determinado
pela classe social do indivíduo. Os nobres tinham fácil acesso aos médicos,
enquanto os pobres, escravos e indígenas não recebiam nenhum tipo de atenção
médica. Essa parte da população era dependente da filantropia, caridade e
crenças.
Uma das formas de conseguir
atendimento era por meio de centros médicos ligados as instituições religiosas,
como as Santas Casas de Misericórdia. Esses espaços eram mantidos por meio de
doações da comunidade e por muito tempo representam a única opção para as
pessoas sem condições financeiras.
O ano de 1808 marca a chegada da
família real ao Brasil e também da criação dos primeiros cursos de Medicina.
Assim, foram formados os primeiros médicos brasileiros, os quais lentamente
começaram a substituir os médicos estrangeiros.
·
A saúde pública após a
Independência do Brasil
Após a Independência do Brasil,
em 1822, D. Pedro II determinou a criação de órgãos para inspecionar a saúde
pública, como forma de evitar epidemias e melhorar a qualidade de vida da
população. Também foram adotadas medidas voltadas para o saneamento básico.
No final do século XIX e início
do XX, a cidade do Rio de Janeiro contou com diversas ações de saneamento
básico e campanha de vacinação contra a varíola.
Ainda nessa época, o esgoto
corria ao ar livre e o lixo não tinha o destino adequado, assim, a população
estava sujeita a uma série de doenças.
·
Criação do Sistema Único de
Saúde (SUS)
O Ministério da Saúde foi criado
em 1953, foi quando também iniciaram-se as primeiras conferências sobre saúde
pública no Brasil. Daí, surgiu a ideia de criação de um sistema único de saúde,
que pudesse atender toda a população.
Porém, com a ditadura militar, a
saúde sofreu cortes orçamentários e muitas doenças voltaram a se intensificar.
Em 1970, apenas 1% do orçamento
da União era destinado para a saúde. Ao mesmo tempo, surgia o Movimento
Sanitarista, formado por profissionais da saúde, intelectuais e partidos
políticos. Eles discutiam as mudanças necessárias para a saúde pública no
Brasil.
Uma das conquistas do grupo foi
a realização da 8ª Conferência Nacional da Saúde, em 1986. O documento criado
ao final do evento era um esboço para a criação do Sistema Nacional de Saúde -
SUS.
A Constituição de 1988 traz a
saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado. Outra importante
conquista foi que o sistema de saúde público deve ser gratuito, de qualidade e
acessível a todos os brasileiros e/ou residentes no Brasil.
A Lei Federal 8.080 de 1990
regulamenta o Sistema Único de Saúde. Segundo a legislação, os objetivos do SUS
são:
·
Identificar e divulgar os
condicionantes e determinantes da saúde;
·
Formular a política de saúde
para promover os campos econômico e social, para diminuir o risco de agravos à
saúde;
·
Fazer ações de saúde de
promoção, proteção e recuperação integrando ações assistenciais e preventivas.
·
A situação atual da Saúde
Pública no Brasil
O Sistema Único de Saúde (SUS)
foi uma grande conquista da população brasileira, sendo reconhecido como um dos
maiores do mundo e usado como modelo em muitos outros países.
Entretanto, a saúde pública no
Brasil sofre desafios do mau gerenciamento e de falta de investimentos financeiros.
Como resultado, temos um sistema em colapso, na maioria das vezes insuficiente
e com pouca qualidade para atender a população.
Os principais desafios da saúde
pública no Brasil são:
·
Falta
de médicos: O Conselho Federal de Medicina
estima que exista 1 médico para cada 470 pessoas.
·
Falta
de leitos: Em muitos hospitais faltam
leitos para os pacientes. A situação é ainda mais complicada quando se trata de
UTI (Unidade de Terapia Intensiva).
·
Falta
de investimentos financeiros:
Em 2018, apenas 3,6% do orçamento do governo federal foi destinado à saúde. A
média mundial é de 11,7%.
·
Grande
espera para atendimento:
Agendar consultas com médicos especialistas pode demorar até meses, mesmo para
os pacientes de precisam de atendimento imediato. O mesmo acontece com a
marcação de exames.
As pessoas que precisam de
atendimento médico muitas vezes sofrem com a demora ou desistem do atendimento
e voltam para casa. Em muitos hospitais, é comum ver pessoas sendo atendidas em
corredores, longas filas de espera e/ou precárias condições de estrutura e
higiene.
Aliado a isso, muitos hospitais
e centros de pesquisas estão ameaçados de encerrar suas atividades por conta da
falta de investimentos e mão de obra.
Como forma de ter acesso ao
atendimento médico, muitas pessoas recorrem à saúde suplementar, ou seja, aos
planos de saúde privados. Porém, os preços praticados são altos, o que faz com
que 75% da população dependa apenas do SUS.
Uma pesquisa realizada e
divulgada em 2018, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), demonstrou que 89%
da população brasileira classifica a saúde pública ou privada como péssima,
ruim ou regular.
·
Saúde pública e doenças
Atualmente, os principais
problemas de saúde pública no Brasil são a hipertensão, diabete e obesidade.
Essas doenças atingem grande
parte da população e necessitam de uma estrutura adequada dentro do SUS para
garantir um atendimento de qualidade para todos.
O resultado da falta de
investimentos na saúde reflete no retorno de doenças consideradas erradicadas
ou controladas há muito tempo. Por exemplo, em 2018, o Brasil viveu um surto de
casos de sarampo. O mesmo também aconteceu com a febre amarela, em 2017.
A saúde pública também envolve a
divulgação de campanhas de vacinação e divulgação sobre formas de prevenção de
doenças.
¨ Reforma
sanitária brasileira
A reforma sanitária foi o
resultado de um conjunto de alterações estruturais realizadas na área da saúde
em vários países, quando a falta de condições de saneamento e a baixa qualidade
na prestação dos serviços, entre tantos outros, eram enfrentados por vários
deles.
Assim, a necessidade de
reformular os sistemas de serviços de saúde impulsionou a abertura de
discussões, dando início ao que se chamou de reforma sanitária.
<><> O que foi a
reforma sanitária brasileira?
No Brasil, o Movimento da
Reforma Sanitária foi influenciado pelas reformulações na área da saúde
ocorridas na Itália, e surgiu no início da década de 70 em defesa da democracia
- lembrando que a ditadura militar no País compreendeu o período de 1964 a
1985.
Os seus impulsionadores, dentre
os quais o médico e sanitarista Sérgio Arouca, se reuniram em um evento da
Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), e o seu grupo passou a ser
ofensivamente chamados de “partido sanitário”.
Esse grupo começou a definir
quais eram as necessidades prioritárias na área da saúde, e perceberam que
identificá-las não seria uma tarefa fácil, afinal, antes disso era preciso
entender o que era saúde.
O Cebes - Centro Brasileiro de
Estudos de Saúde, criado em 1976, motivou o debate para os problemas
sanitários, o que foi feito através de uma publicação chamada de Saúde e
Debate, que logo nos primeiros números falava sobre o direito à saúde e uma
proposta de reforma sanitária, que se tornou a premissa da reforma.
A Abrasco - Associação Brasileira
de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, criada em 1979, e atualmente Associação
Brasileira de Saúde Coletiva, também desempenhou um papel importante na
história da saúde. A associação conseguiu mobilizar várias áreas da saúde para
discutirem entre si sobre posturas e práticas diferentes sobre o tema.
Em 1986, o movimento sanitarista
ou movimento sanitário se consolidou e transformou-se em projeto, com a
realização da VIII Conferência Nacional de Saúde, a qual teve lugar entre os
dias 17 e 21 de março.
Nesse evento, presidido por
Sérgio Arouca, que na altura era o presidente da Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz), foi discutido o direito universal de acesso à saúde, e centenas de
pessoas de vários segmentos da sociedade, debateram sobre um novo modelo de
saúde para o nosso País, que compreendia revisão de leis e financiamento, entre
outros.
Na sequência, entre 1986 e 1987,
a criação da Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS) se debruçou sobre a
estrutura técnica que seria necessária para tornar possível a mudança do
serviço de saúde.
As palavras de Arouca na VIII
Conferência Nacional de Saúde mostram a diferente forma de olhar para a saúde,
que foi uma das conquistas da reforma sanitária brasileira:
Saúde não é simplesmente a
ausência de doença. É muito mais que isso. É bem-estar físico, mental, social,
político.
Mas, a grande conquista é o
direito à saúde. E, assim, surge o SUS.
Fonte: Por Lana Magalhães,
em Toda Matéria
Nenhum comentário:
Postar um comentário