CPIs da
ViaBahia e Coelba: únicas formas de
solucionar os problemas causados por essas concessionárias
Desafio
alguém a encontrar um único consumidor que tenha palavras elogiosas a respeito
dos serviços prestados pela VIABAHIA e a COELBA ao longo dos anos em que as
duas empresas estão, respectivamente, responsáveis pela administração dos
trechos baianos da BR-324 (Salvador-Feira de Santana) e BR-116 (Feira de
Santana à divisa de Minas Gerais), e pelo fornecimento de energia elétrica.
A VIABAHIA
consegue extrapolar qualquer limite do tolerável. Falta toda a infraestrutura
básica para permitir a trafegabilidade com o mínimo de segurança.
Praticamente a totalidade dos investimentos previstos em contrato nestes 14
anos não foram executados, e as tarifas de pedágio são cobradas e aumentadas
como se nada estivesse acontecendo.
A ANTT
(Agência Nacional de Transportes Terrestres), que tem o papel de fiscalizar e
punir a concessionária VIABAHIA parece que já “jogou a toalha”. Já fizeram até
TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que foi descumprido e nada aconteceu.
Até
ministros já entraram neste embate com a VIABAHIA e perderam. No final do ano
passado, 30 deputados estaduais, eleitos democraticamente para defender quem os
elegeu, foram proibidos de fazer uma simples panfletagem na praça de pedágio.
A
concessionária não realizou os investimentos previstos em duplicações, terceira
pistas, viadutos, trevos, passarelas e outros, que somariam bilhões de reais.
Caso o contrato tivesse sido cumprido, certamente teríamos poupado milhares de
vidas que se foram e impediríamos que tantos outros estivessem incapacitados
devido às centenas de acidentes ocorridos ao longo desses anos.
Enquanto
isso, a empresa arrecada milhões de reais sem fazer até mesmo as manutenções
básicas de drenagem, recapeamento, capina e sinalização.
Conforme o
DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre), nos 11 primeiros anos
de administração da VIABAHIA, o índice de inexecução contratual chegou próximo
de 100%. Mas, mesmo assim, a concessionária segue cobrando pedágio sem oferecer
nada em troca.
Já o Grupo
Neoenergia, responsável pela COELBA, por exemplo, teve um lucro líquido
declarado de R$ 4,7 bilhões, registrando crescimento de 20% quando comparamos
com o ano anterior. Mas esses excelentes resultados financeiros têm um preço: a
negligência no investimento em obras de infraestrutura que permitam à população
receber um serviço de qualidade e a instalação de novos empreendimentos que
gerariam milhares de empregos no nosso Estado.
Seja qual
for a época do ano, com chuva ou sol, as constantes quedas de energia queimam
eletrodomésticos e causam inúmeros prejuízos aos consumidores baianos. A COELBA
ainda demora em atender as solicitações de novas ligações em prédios, bairros
inteiros, indústrias, colégios e até hospitais, e não realiza investimentos em
infraestrutura para aumentar a carga em municípios e regiões inteiras.
Na alta
estação os locais turísticos se transformam em um caos para moradores,
veranistas e turistas. A falta de energia constante gera, segundo a
concessionária de água e esgoto, a falta de água nessas localidades e o drama
aumenta.
A COELBA,
conforme o PROCON divulgou em março de 2023, é a segunda empresa baiana com
maior número de reclamações no órgão. O histórico da concessionária nos últimos
27 anos é de total descaso com o consumidor, que paga caro pelo serviço.
Como homem
público e representante da população na Assembleia Legislativa da Bahia, estive
ao lado dos meus colegas da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento
Econômico e Turismo, que tenho a honra de presidir, e da Comissão de
Agricultura, na luta para tentar resolver esses dois problemas que atrapalham o
desenvolvimento do Estado e causam prejuízos e mortes.
Muitas
vezes têm tentado nos calar, mas não vão conseguir porque quem nos elegeu tem o
direito de nos cobrar e tenho certeza que nenhum dos deputados envolvidos nesta
luta terão medo de encarar esse desafio. Precisamos de empresas compromissadas
em cuidar dos baianos com a seriedade e o respeito que merecem.
Iniciamos
os questionamentos às duas concessionárias com convites a seus presidentes,
reuniões em Brasília nas agências reguladoras, ANEEL (Agência Nacional de
Energia Elétrica) e ANTT, audiência no Congresso Nacional, entramos com ações
criminais na Polícia Federal e Ministério Público Federal e até criamos uma
subcomissão para analisar o contrato da COELBA. Tudo isso com o interesse de
abrir um canal de diálogo e mediar a execução dos contratos.
Mas,
infelizmente, até o momento, não houve nenhuma melhora. Por isso, esgotadas
todas as possibilidades de diálogo com as empresas e a paciência da população,
chegou o momento dos 63 deputados estaduais unirem força, independente de suas
colorações partidárias, e instalarmos, logo no início do período legislativo,
as CPIs da VIABAHIA e da COELBA.
Não
significa que resolveremos imediatamente estes graves problemas. A ideia é
jogar luzes ao desrespeito aos contratos e com os serviços prestados e
trabalhar em conjunto com os demais entes do poder público, como o Executivo,
Ministério Público e os tribunais de Justiça e de Contas do Estado, para que
alguma providência seja tomada o mais rápido possível. Ninguém suporta mais
tanto descaso por parte da VIABAHIA e da COELBA.
Ø
PERNAMBUÉS É A SÉTIMA MAIOR FAVELA DO
BRASIL, APONTA IBGE
Segundo
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), duas
comunidades de Salvador estão na lista das 15 maiores favelas do Brasil. São
elas: Pernambués e Valéria. De acordo com dados prévios do Censo 2022,
disponibilizados no ano passado, a primeira tem 18.662 habitantes e a segunda,
12.072. Em primeiro lugar, com uma população de 32 mil pessoas, aparece Sol
Nascente, em Brasília. O abandono da nomenclatura “aglomerados subnormais” e o
retorno do termo “favela” é uma tentativa de aproximar as pesquisas do IBGE da
população. Mas nem todo mundo concorda com a retomada. Luana Santos, por
exemplo, acredita que a nomenclatura é depreciativa.
“A
definição de favela, por mais que tentem glamourizar o termo hoje em dia, não
passa de um local caótico e sem estrutura, e aqui temos estrutura, ruas,
avenidas e muitas vilas”, pontua a publicitária. “Vejo que temos cada vez mais
moradores. Acredito que a proximidade do coração financeiro de Salvador,
shoppings e metrô atraem as pessoas”, pontua.
Por outro
lado, Paulo de Almeida Filho, morador do Bairro da Paz e secretário-executivo
da Agência de Notícias das Favelas, considera que a mudança foi acertada. “Nós
produzimos e difundimos uma narrativa contrária à habitual, com informações
sobre as favelas que mostram que existem coisas positivas nesses espaços. A
mudança reflete a luta da população em resignificar o termo que já foi
considerado pejorativo”, defende.
Maiores
favelas do Brasil em números de domicílio, segundo o IBGE
- Sol
Nascente, Brasília (DF): 32.081
- Rocinha,
Rio de Janeiro (RJ): 30.955
- Rio
das Pedras, Rio de Janeiro (RJ): 27.573
- Beiru,
Tancredo Neves: Salvador (BA): 20.210
- Heliópolis,
São Paulo (SP): 20.016
- Paraisópolis,
São Paulo (SP): 18.912
- Pernambués,
Salvador (BA): 18.662
- Coroadinhoa,
São Luís (MA): 18.331
- Cidade
de Deus/Alfredo Nascimento, Manaus (AM): 17.721
- Comunidade
São Lucas, Manaus (AM): 17.666
- Baixada
da Estrada Nova Jurunas, Belém (PA): 15.601
- Alto
Santa Teresina – Morro de Hemeterio – Skylab-Alto Zé Bon, Recife (PE):
13.040
- Assentamento
Sideral, Belém (PA): 12.177
- Jacarezinho,
Rio de Janeiro (RJ): 12.136
- Valéria,
Salvador (BA): 12.072
Ø
APÓS CINCO ANOS, GOVERNO RETOMA
CONTRATAÇÕES DO MINHA CASA, MINHA VIDA PARA BAIXA RENDA
O governo
retomou nessa quinta-feira, após cinco anos, as contratações do programa Minha
Casa, Minha Vida para as famíias enquadradas na Faixa 1 (com renda mensal de
até R$ 2.640). Nessa faixa, os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de
Prestação Continuada (BPC) ganham o imóvel. Os demais pagam uma prestação
equivalente a 10% da renda durante cinco anos.
O primeiro
contrato para o início das obras será assinado pelo ministro das Cidades, Jader
Filho, e a prefeitura de Jaguariúna (SP) para a construção de 115 unidades
habitacionais. A meta para este ano é contratar 187,5 mil moradias em 560
municípios. Para isso, o governo terá disponível no Orçamento da União R$ 9,4
bilhões. Os valores são desembolsados de acordo com a execução das obras.
Durante o
governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que mudou o nome do programa para Casa
Verde e Amarela, essa faixa de renda deixou de ser atendida. A política
habitacional ficou focada nas famílias com capacidade de assumir um
financiamento com recursos do FGTS. Lula retomou o nome antigo do programa,
dando prioridade à Faixa 1. Os empréstimos habitacionais com recursos do FGTS
foram mantidos e foi incluída a possibilidade de financiar imóveis usados.
Fonte: Política
Livres/Bahia Econômica
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