Palavra de Sá

CPIs da ViaBahia e Coelba:  únicas formas de solucionar os problemas causados por essas concessionárias

Desafio alguém a encontrar um único consumidor que tenha palavras elogiosas a respeito dos serviços prestados pela VIABAHIA e a COELBA ao longo dos anos em que as duas empresas estão, respectivamente, responsáveis pela administração dos trechos baianos da BR-324 (Salvador-Feira de Santana) e BR-116 (Feira de Santana à divisa de Minas Gerais), e pelo fornecimento de energia elétrica.

A VIABAHIA consegue extrapolar qualquer limite do tolerável. Falta toda a infraestrutura básica para permitir a trafegabilidade com o mínimo de segurança.
Praticamente a totalidade dos investimentos previstos em contrato nestes 14 anos não foram executados, e as tarifas de pedágio são cobradas e aumentadas como se nada estivesse acontecendo.

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que tem o papel de fiscalizar e punir a concessionária VIABAHIA parece que já “jogou a toalha”. Já fizeram até TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que foi descumprido e nada aconteceu.

Até ministros já entraram neste embate com a VIABAHIA e perderam. No final do ano passado, 30 deputados estaduais, eleitos democraticamente para defender quem os elegeu, foram proibidos de fazer uma simples panfletagem na praça de pedágio.

A concessionária não realizou os investimentos previstos em duplicações, terceira pistas, viadutos, trevos, passarelas e outros, que somariam bilhões de reais. Caso o contrato tivesse sido cumprido, certamente teríamos poupado milhares de vidas que se foram e impediríamos que tantos outros estivessem incapacitados devido às centenas de acidentes ocorridos ao longo desses anos.

Enquanto isso, a empresa arrecada milhões de reais sem fazer até mesmo as manutenções básicas de drenagem, recapeamento, capina e sinalização.

Conforme o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre), nos 11 primeiros anos de administração da VIABAHIA, o índice de inexecução contratual chegou próximo de 100%. Mas, mesmo assim, a concessionária segue cobrando pedágio sem oferecer nada em troca.

Já o Grupo Neoenergia, responsável pela COELBA, por exemplo, teve um lucro líquido declarado de R$ 4,7 bilhões, registrando crescimento de 20% quando comparamos com o ano anterior. Mas esses excelentes resultados financeiros têm um preço: a negligência no investimento em obras de infraestrutura que permitam à população receber um serviço de qualidade e a instalação de novos empreendimentos que gerariam milhares de empregos no nosso Estado.

Seja qual for a época do ano, com chuva ou sol, as constantes quedas de energia queimam eletrodomésticos e causam inúmeros prejuízos aos consumidores baianos. A COELBA ainda demora em atender as solicitações de novas ligações em prédios, bairros inteiros, indústrias, colégios e até hospitais, e não realiza investimentos em infraestrutura para aumentar a carga em municípios e regiões inteiras.

Na alta estação os locais turísticos se transformam em um caos para moradores, veranistas e turistas. A falta de energia constante gera, segundo a concessionária de água e esgoto, a falta de água nessas localidades e o drama aumenta.

A COELBA, conforme o PROCON divulgou em março de 2023, é a segunda empresa baiana com maior número de reclamações no órgão. O histórico da concessionária nos últimos 27 anos é de total descaso com o consumidor, que paga caro pelo serviço.

Como homem público e representante da população na Assembleia Legislativa da Bahia, estive ao lado dos meus colegas da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, que tenho a honra de presidir, e da Comissão de Agricultura, na luta para tentar resolver esses dois problemas que atrapalham o desenvolvimento do Estado e causam prejuízos e mortes.

Muitas vezes têm tentado nos calar, mas não vão conseguir porque quem nos elegeu tem o direito de nos cobrar e tenho certeza que nenhum dos deputados envolvidos nesta luta terão medo de encarar esse desafio. Precisamos de empresas compromissadas em cuidar dos baianos com a seriedade e o respeito que merecem.

Iniciamos os questionamentos às duas concessionárias com convites a seus presidentes, reuniões em Brasília nas agências reguladoras, ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ANTT, audiência no Congresso Nacional, entramos com ações criminais na Polícia Federal e Ministério Público Federal e até criamos uma subcomissão para analisar o contrato da COELBA. Tudo isso com o interesse de abrir um canal de diálogo e mediar a execução dos contratos.

Mas, infelizmente, até o momento, não houve nenhuma melhora. Por isso, esgotadas todas as possibilidades de diálogo com as empresas e a paciência da população, chegou o momento dos 63 deputados estaduais unirem força, independente de suas colorações partidárias, e instalarmos, logo no início do período legislativo, as CPIs da VIABAHIA e da COELBA.

Não significa que resolveremos imediatamente estes graves problemas. A ideia é jogar luzes ao desrespeito aos contratos e com os serviços prestados e trabalhar em conjunto com os demais entes do poder público, como o Executivo, Ministério Público e os tribunais de Justiça e de Contas do Estado, para que alguma providência seja tomada o mais rápido possível. Ninguém suporta mais tanto descaso por parte da VIABAHIA e da COELBA.

 

Ø  PERNAMBUÉS É A SÉTIMA MAIOR FAVELA DO BRASIL, APONTA IBGE

 

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), duas comunidades de Salvador estão na lista das 15 maiores favelas do Brasil. São elas: Pernambués e Valéria. De acordo com dados prévios do Censo 2022, disponibilizados no ano passado, a primeira tem 18.662 habitantes e a segunda, 12.072. Em primeiro lugar, com uma população de 32 mil pessoas, aparece Sol Nascente, em Brasília. O abandono da nomenclatura “aglomerados subnormais” e o retorno do termo “favela” é uma tentativa de aproximar as pesquisas do IBGE da população. Mas nem todo mundo concorda com a retomada. Luana Santos, por exemplo, acredita que a nomenclatura é depreciativa.

“A definição de favela, por mais que tentem glamourizar o termo hoje em dia, não passa de um local caótico e sem estrutura, e aqui temos estrutura, ruas, avenidas e muitas vilas”, pontua a publicitária. “Vejo que temos cada vez mais moradores. Acredito que a proximidade do coração financeiro de Salvador, shoppings e metrô atraem as pessoas”, pontua.

Por outro lado, Paulo de Almeida Filho, morador do Bairro da Paz e secretário-executivo da Agência de Notícias das Favelas, considera que a mudança foi acertada. “Nós produzimos e difundimos uma narrativa contrária à habitual, com informações sobre as favelas que mostram que existem coisas positivas nesses espaços. A mudança reflete a luta da população em resignificar o termo que já foi considerado pejorativo”, defende.

Maiores favelas do Brasil em números de domicílio, segundo o IBGE

• Sol Nascente, Brasília (DF): 32.081
• Rocinha, Rio de Janeiro (RJ): 30.955
• Rio das Pedras, Rio de Janeiro (RJ): 27.573
• Beiru, Tancredo Neves: Salvador (BA): 20.210
• Heliópolis, São Paulo (SP): 20.016
• Paraisópolis, São Paulo (SP): 18.912
• Pernambués, Salvador (BA): 18.662
• Coroadinhoa, São Luís (MA): 18.331
• Cidade de Deus/Alfredo Nascimento, Manaus (AM): 17.721
• Comunidade São Lucas, Manaus (AM): 17.666
• Baixada da Estrada Nova Jurunas, Belém (PA): 15.601
• Alto Santa Teresina – Morro de Hemeterio – Skylab-Alto Zé Bon, Recife (PE): 13.040
• Assentamento Sideral, Belém (PA): 12.177
• Jacarezinho, Rio de Janeiro (RJ): 12.136
• Valéria, Salvador (BA): 12.072

 

Ø  APÓS CINCO ANOS, GOVERNO RETOMA CONTRATAÇÕES DO MINHA CASA, MINHA VIDA PARA BAIXA RENDA

 

O governo retomou nessa quinta-feira, após cinco anos, as contratações do programa Minha Casa, Minha Vida para as famíias enquadradas na Faixa 1 (com renda mensal de até R$ 2.640). Nessa faixa, os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ganham o imóvel. Os demais pagam uma prestação equivalente a 10% da renda durante cinco anos.

O primeiro contrato para o início das obras será assinado pelo ministro das Cidades, Jader Filho, e a prefeitura de Jaguariúna (SP) para a construção de 115 unidades habitacionais. A meta para este ano é contratar 187,5 mil moradias em 560 municípios. Para isso, o governo terá disponível no Orçamento da União R$ 9,4 bilhões. Os valores são desembolsados de acordo com a execução das obras.

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que mudou o nome do programa para Casa Verde e Amarela, essa faixa de renda deixou de ser atendida. A política habitacional ficou focada nas famílias com capacidade de assumir um financiamento com recursos do FGTS. Lula retomou o nome antigo do programa, dando prioridade à Faixa 1. Os empréstimos habitacionais com recursos do FGTS foram mantidos e foi incluída a possibilidade de financiar imóveis usados.

 

 

Fonte: Política Livres/Bahia Econômica