Por memória, verdade e justiça para o povo negro
Na cidade norte-americana de Minneapolis, em 25 de
maio de 2020, o assassinato brutal de mais um homem negro se concretizou. No
enredo das tragédias anunciadas pelo racismo estrutural, George Floyd se soma a
inúmeros outros casos de violência policial contra pessoas negras em todo o
mundo. Após ser acusado de usar uma nota de 20 dólares falsa em uma loja de
conveniências, Floyd, um homem negro de 1,90m e 46 anos, foi rendido por
policiais, derrubado e sufocado com o joelho de um policial branco em seu pescoço.
As imagens do assassinato de George Floyd por um
policial branco rodaram o mundo e não deixaram dúvidas de que o uso excessivo
da força do policial, que resultou na morte de Floyd, estava carregado de ódio
racial. Em poucas horas estas imagens que mostram o policial Derek Chauvin
ajoelhado sobre o pescoço de George Floyd, levando à morte por sufocamento,
correram o mundo, assim como as suas últimas palavras “não consigo respirar”.
Mesmo em plena pandemia, poucas horas após a morte de Floyd, milhares de pessoas
ao redor do planeta realizaram manifestações de solidariedade à sua família e
cobraram justiça ao governo estadunidense.
Os protestos da sociedade civil mostraram os
sintomas da exaustão social frente aos sistemas de aplicação da lei que violam
direitos humanos e civis. Nesse contexto, as categorias fora do escopo
universalizante da branquitude, da heteronormatividade e da cisnormatividade
são desumanizadas e, portanto, ficam expostas ao tratamento degradante das
instituições que detêm o monopólio da força em seus estados.
Após as manifestações, que lotaram as ruas ao redor
do globo, um coletivo composto por movimentos sociais, familiares de vítimas de
violência policial e organizações não-governamentais foi formado para a
construção de uma incidência internacional antirracista. No Brasil,
organizações como a Coalizão Negra por Direitos, Kilomba Collective e Conectas
fizeram parte da articulação internacional. A incidência histórica mobilizou
mais de 650 organizações, de 66 países, em menos de 48 horas, para escrever uma
carta para as Nações Unidas.
Em 8 de junho de 2020, a carta foi direcionada ao
Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas solicitando duas ações
urgentes: (1) a realização de uma Sessão Especial do Conselho – que deveria
abordar o assassinato em massa da população negra ao redor do mundo — e (2) o
envio de uma Comissão de Inquérito sobre as execuções extrajudiciais e
respostas violentas das forças policiais aos protestos.
Em decorrência desta articulação, o Grupo Africano
das Nações Unidas, composto por 54 Estados da União Africana, pressionaram o
CDH para a realização de um debate urgente sobre violência policial e racismo.
A partir disso, a coalizão de organizações — que mais tarde se tornaria a
Coalizão Antirracismo das Nações Unidas (UNARC) — passou a realizar um trabalho
de advocacy com os Estados membros do Conselho, para a construção de uma nova
resolução da ONU. O objetivo era promover a proteção dos direitos humanos e das
liberdades fundamentais das pessoas africanas e afrodescendentes contra o uso
excessivo da força por agentes policiais.
Assim, em 2021, a partir de uma articulação
memorável da coalizão, publica-se a resolução 47/2021 – conhecida como
resolução George Floyd – que cria o Mecanismo de Especialistas para Promover a
Justiça Racial e a Igualdade na Aplicação da Lei (EMLER). O EMLER é um
mecanismo híbrido das Nações Unidas, que se localiza entre uma Comissão de
Inquérito e um Procedimento Especial da ONU.
O mecanismo objetiva promover mudanças
transformadoras na justiça racial e na igualdade na aplicação da lei em todo o
mundo, sobretudo, no que diz respeito aos legados do colonialismo e do tráfico
transatlântico de pessoas africanas escravizadas. Dentre suas atividades
principais, destacam-se: o exame do racismo sistêmico; a contribuição na
reparação das vítimas e responsabilização dos agentes perpetradores das
violências; recomendações a Estados; investigação das respostas governamentais
a protestos antirracistas pacíficos e visitas regionais ou a países. Desde sua
formação, o mecanismo realizou uma visita regional da América do Sul no Chile
(dez./2022) e três visitas a países: Suécia (out.-nov./2022), Estados Unidos da
América (abr.-maio/2023) e Brasil (nov.-dez./2023).
• A
importância da visita do Mecanismo EMLER ao Brasil
O Brasil é o país onde as forças policiais são
responsáveis pela maioria das mortes da sua população civil. Porém, as vítimas
fatais das ações das polícias possuem perfil racializado, são pessoas negras na
sua imensa maioria.
A vulnerabilidade social da população negra se
agravou no período de 2016 a 2022, com o golpe parlamentar que derrubou a
presidenta da república e a vitória da extrema direita nas eleições em 2018. O
então presidente e seu grupo de ministros e apoiadores não escondiam o seu
vínculo com grupos racistas supremacistas brancos e os frequentes discursos de
ódio racial e desumanização de pessoas negras eram, e ainda são, parte do
discurso destes políticos.
A falta de controle sobre a comercialização e posse
de armas de fogo, aliado ao incentivo de parlamentares de extrema direita para
que a população civil se armasse, provocaram o aumento vertiginoso de todas as
formas de violência na sociedade brasileira. Porém, em todos os contextos, o
perfil das vítimas se repetiu, pessoas negras eram sempre representadas em
excesso, muito acima de seu percentual na população.
Em 2022 as forças policiais brasileiras foram
responsáveis por 6.429 mortes e destas 83% eram pessoas negras. Foram 5.336
assassinatos de crianças, adolescentes e jovens negros com média de idade de 12
a 29 anos. O país perdeu 14 jovens negros todos os dias pelas mãos do Estado. O
feminicídio cresceu 6,1% entre 2021 e 2022, vitimando 1.437 mulheres, das quais
61% eram mulheres negras.
Uma missão do Mecanismo EMLER ao Brasil, portanto,
seria de grande importância para fortalecer a luta por justiça. E aconteceu!
A UNARC organizou a visita dos especialistas do
Mecanismo EMLER em colaboração direta com as pessoas diretamente impactadas
pela violência policial, além das organizações da sociedade civil que atuam na
defesa dos direitos humanos.
O Mecanismo EMLER visitou o Brasil entre 27 de
novembro a 8 de dezembro de 2023. Neste período a Dra. Tracie Keesee e o
professor Juan E. Mendez, os especialistas do Mecanismo, se reuniram com
pessoas diretamente impactadas pela violência policial em audiências nas
cidades de Salvador, em 29/11, Fortaleza em 02/11, São Paulo em 03/12 e
finalmente Rio de Janeiro, em 05/11.
Em atenção às pessoas que deram depoimentos, todas
as audiências contaram com psicólogas negras que atuam nas questões raciais.
Pela primeira vez as vítimas e familiares tiveram a
oportunidade de denunciarem diretamente a um Mecanismo das Nações Unidas as
perseguições e letalidade policial contra a população afrodescendente: jovens,
mulheres grávidas, crianças, comunidade LGBTQIA+, pessoas defensoras dos
direitos humanos e as inúmeras chacinas produzidas pelos agentes públicos
armados que, mesmo durante a pandemia, em desobediência ao Supremo Tribunal
Federal, que na época estava em vigor a ADPF das Favelas, que restringia as intervenções
policiais nas comunidades e favelas.
Foram relatados pelos familiares os
desaparecimentos forçados nos contextos urbanos e rurais. A maioria destes
desaparecimentos ocorreram após revistas às vítimas ou ações policiais.
Familiares relataram que sofreram intimações ao cobrarem apurações dos casos.
A política de Guerra às Drogas foi denunciada por
ativistas e vítimas de funcionarem como instrumento do encarceramento de jovens
negros e servirem como justificativa para as incursões, muitas vezes ilegais,
de forças policiais nas comunidades e favelas.
Foram relatadas denúncias das frequentes torturas
físicas, psicológicas e condições degradantes sofridas pelas pessoas
encarceradas, incluindo: fome, refeições com alimentos deteriorados ou
contaminados, assim como casos de isolamento em solitárias e proibição destes
presos receberem visitas quando denunciam as arbitrariedades ocorridas no
sistema carcerário ou quando fazem reivindicações pelos seus direitos
fundamentais. Apresentaram denúncias sobre os casos de óbitos ocorridos no
sistema prisional por negligência médica, tortura ou por causas não informadas
aos familiares. Ademais, denunciou-se as prisões arbitrárias por perfilamento
racial — através de sistemas de vigilância que utilizavam câmeras de
reconhecimento facial — tecnologia que tem se mostrado ineficaz pela grande
quantidade de erros.
Imigrantes relataram as violências contra
imigrantes ou pessoas em situação de refúgio de origem africana e haitiana, as
quais estão em curso junto ao encarceramento em massa dessa população que em
muitas situações não têm o direito ao acesso à defesa respeitado.
As práticas de racismo religioso também foram
relatadas aos especialistas. As violações dos terreiros e perseguições às
lideranças religiosas e pessoas da comunidade religiosa ocorrem em todas as
regiões do país e, muitas vezes, estas ações são perpetradas por policiais e
agentes públicos e reforçadas por decisões de juízes locais, impedindo a
realização das práticas religiosas. Foi lembrado o assassinato de mãe
Bernadete, que mesmo o programa de proteção de pessoas defensoras de direitos
humanos não foi capaz de livrá-la de seus algozes, e reforçada a necessidade de
programas efetivos em favor de pessoas negras defensoras.
A violência política contra parlamentares negras e
negros também fez parte das denúncias e foi lembrado o assassinato de Marielle
Franco do qual, até hoje, desconhecemos o mandante.
Nas quatro cidades visitadas pelo Mecanismo uma
temática interseccional foi elucidada: o impacto da violência no sistema de
aplicação da lei na saúde mental da população negra. Durante os diversos
testemunhos, mães, avós, pais e irmãos de pessoas mortas, torturadas e
violentadas por forças policiais, expuseram a dificuldade ou inexistência da
manutenção de sua saúde mental. Por vezes, escutamos familiares dizendo se
sentirem como "mortos-vivos" e que o sistema racista não matou
somente seus entes queridos, mas matou uma família.
Junto ao emaranhado de dor, revolta e desesperança
presenciados durante as escutas, foi possível perceber também força,
resiliência e certo renovo nas vozes e rostos de pessoas que não estão
acostumadas em ter suas vozes ouvidas. O sentimento remanescente é agridoce,
entre muita dor e a resistência contínua do povo negro. Resistimos, pois é a
única opção!
Após esta fase de escuta, os especialistas
produzirão um relatório que será apresentado em sessão do Conselho de Direitos
da ONU e a UNARC produzirá um curta-metragem que registra a importante visita
do mecanismo ao Brasil.
O Brasil possui a maior população negra fora do
continente africano. São mais de 110 milhões de pessoas. Entretanto, para esta
população não foi permitido vivenciar a cidadania plena, graças ao racismo
sistêmico da sociedade.
Organizações da sociedade civil, em especial o
movimento social negro, tem denunciado as violências que esta população negra
sofre aos organismos internacionais de defesa de direitos humanos e cobrado do
Estado medidas efetivas para que a cidadania plena chegue para a maioria. Pois,
enquanto houver racismo não haverá democracia, como afirma a Coalizão Negra por
Direitos.
Fonte: Correio da Cidadania
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