Rio dos Macacos:
MPF obtém compromisso de órgãos públicos para melhorias na comunidade
quilombola na Bahia
O
Ministério Público Federal (MPF) reuniu-se com representantes da Comunidade
Quilombola Rio dos Macacos, localizada na Base Naval de Aratu, em Salvador
(BA), para tratar de melhorias estruturais apontadas pelas lideranças do
quilombo. Participaram da reunião, realizada na comunidade no último 27 de
outubro, representantes da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais
(AATR), do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades
Tradicionais da Bahia (Sepromi/BA), das secretarias de Infraestrutura (Seinfra)
do Estado da Bahia e do Município de Simões Filho, além de membros e servidores
do MPF de vários estados do Brasil.
Os
procuradores da República Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida,
Marcos André Carneiro Silva e Marília Siqueira da Costa conduziram a visita à
comunidade, que foi o último evento do workshop Direitos Territoriais e
Proteção de Povos Indígenas, Quilombolas e PCTs. O workshop foi realizado de 25
a 27 de outubro e contou com a participação da coordenadora da Câmara de
Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF, Eliana Torelly.
A
pauta debatida na reunião foi definida previamente pelos quilombolas e abordou
os temas: previsão de conclusão da via de acesso em curso (Gleba 1); previsão
de início e conclusão da outra via de acesso (Gleba 2); uso de mão de obra da
comunidade quilombola nas obras das vias de acesso; preocupação com o muro a
ser construído; e políticas públicas – construção de casas, abastecimento de
água, serviço de iluminação pública, estrada do areal, entre outros. Após apresentadas
as questões, os participantes dos órgãos públicos falaram sobre os respectivos
encaminhamentos.
• Obras de infraestrutura
O
representante da Seinfra/BA informou que as obras das vias de acesso estão em
plena execução, sendo que a previsão para finalização do trecho da Gleba 1 é
dezembro de 2023 ou janeiro de 2024 e que o trecho da Gleba 2 deve ser iniciado
em 3 de novembro e finalizado em março do ano que vem. Além disso, ficou
firmado que, conforme as qualificações necessárias, integrantes da comunidade
quilombola serão admitidos para trabalhar nas obras.
O
representante da Seinfra de Simões Filho informou que as melhorias na estrada
do Areal serão iniciadas em 20 dias e que as demais reivindicações da
comunidade quilombola pertinentes ao município serão tratadas em reunião com o
MPF para a devida programação e execução com a maior brevidade possível.
Sobre
o questionamento relacionado à construção de muro, o MPF esteve em reunião com
o comando do 2º Distrito Naval, na última quarta-feira (1º), quando foi
confirmado que o interesse é manter relação de respeito mútuo com a comunidade
quilombola e que não haverá muro. Na sequência, serão realizados novos debates
com representantes dos governos federal e estadual, da própria Marinha do
Brasil e da comunidade quilombola para ajuste das questões envolvendo os
portões de acesso e devido controle e segurança.
• Construção de casas e abastecimento de
água
A
Sepromi, por meio de seu representante, reafirmou o compromisso para a
construção de, inicialmente, 80 casas no Quilombo Rio dos Macacos, com as
devidas adaptações e ajustes apontados pela comunidade, destacando que os
recursos financeiros necessários seguem devidamente reservados e alocados.
O
representante da secretaria afirmou, ainda, que o fornecimento de água será
assegurado pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia
(Cerb).
Evento do MPF busca caminhos para
assegurar direitos territoriais de povos indígenas e tradicionais
Fomentar
o debate e a reflexão sobre a atuação do Ministério Público Federal (MPF) na
defesa dos direitos territoriais e na proteção dos povos indígenas, quilombolas
e demais povos e comunidades tradicionais. Esse foi o objetivo do workshop
realizado pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF
– 6a Câmara de Coordenação e Revisão (6CCR) – entre 25 e 27 de outubro, na
cidade de Salvador (BA). O evento reuniu procuradores de todo o país, além de
órgãos públicos, entidades da sociedade civil, acadêmicos e lideranças
indígenas e de povos e comunidades tradicionais.
Na
abertura do encontro, a coordenadora da 6CCR, Eliana Torelly, ressaltou a
importância do diálogo e da atuação conjunta na busca de soluções que assegurem
aos povos tradicionais do Brasil o direito constitucional sobre as terras tradicionalmente
ocupadas por eles. Para a subprocuradora-geral da República, a troca de
experiências e o estudo de casos debatidos no workshop são fundamentais para
aprimorar a atuação do MPF na temática.
“É
muito importante fazermos esses eventos periódicos e é muito significativo que
esse workshop aconteça aqui na Bahia, considerando a quantidade de comunidades
tradicionais no estado e todos os elementos complicadores locais, para além dos
conflitos fundiários”, afirmou Eliana Torelly, citando o recente assassinato da
líder quilombola Mãe Bernadete. A coordenadora também destacou a importância de conhecer e ouvir as
comunidades locais.
O
workshop contou com painéis de debate sobre temáticas como demarcação de terras
tradicionais, justiça de transição na questão indígena, autodemarcação,
territorialidade e povos isolados, direitos territoriais quilombolas, consulta
prévia, livre e informada, patrimônio cultural e genético, entre outras. No
último dia do encontro, uma comitiva de procuradores visitou o Quilombo de Rio
dos Macacos, localizado na Base Naval de Aratu, em Salvador.
• Repercussão
Na
avaliação do procurador da República Ramiro Rockenbach, que atua na Bahia, o
evento cumpriu seu propósito de promover a capacitação e a integração entre os
membros do MPF que atuam na defesa dos povos tradicionais em todo o país, com
debates qualificados e intercâmbio de experiências. “É absolutamente essencial,
neste momento desafiador, podermos debater com colegas de todo o Brasil, e com
os mais diversos parceiros e parceiras, na busca de caminhos e soluções.
Acredito que sempre podemos fazer mais e melhor”, pontuou.
O
procurador-chefe do MPF na Bahia em exercício, Claytton Ricardo de Jesus
Santos, enalteceu o fato de o evento ser realizado no estado e a oportunidade de
debater uma atuação mais estratégica e eficiente em prol das comunidades. “O
MPF tem papel fundamental na proteção dos povos indígenas, quilombolas e PCTs,
notadamente na defesa dos direitos territoriais, sendo o workshop uma excelente
oportunidade para troca de experiências e para o debate de estratégias de
atuação", disse.
• Situação na Bahia
No
primeiro dia do workshop, representantes da Secretaria de Promoção da Igualdade
Racial do Estado da Bahia (Sepromi) apresentaram projetos e políticas públicas,
em andamento ou em fase de implantação pelo governo do Estado, voltados a
garantir aos povos e comunidades tradicionais direitos que têm sido
historicamente dificultados, como acesso a alimentação, educação, esporte, vias
de transporte e recursos hídricos (perfuração de poços). Os servidores também
relataram o trabalho de articulação que tem sido feito com a Fundação Nacional
dos Povos Indígenas (Funai), visando a regularização fundiária de territórios
tradicionais.
O
coordenador do Ideas – organização da sociedade civil baiana que promove
assessoria popular com ênfase em comunidades tradicionais, raça e território –
e gestor do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos,
Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), Wagner Moreira Campos, também participou
do evento. Ele relatou que, atualmente, a Bahia tem 126 defensores de direitos
humanos protegidos, sendo 70% indígenas e 15% quilombolas. “Enquanto não
conseguirmos avançar com a regularização desses territórios, que seguem sendo
disputados pelos povos e comunidades tradicionais contra mineradoras,
plantações de eucalipto, extração de madeira e mineração ilegal, vamos
continuar a viver uma conjuntura de conflito”, avaliou.
• Alternativas
Uma
das estratégias debatidas durante o workshop foi a de autodemarcação, já
utilizada por algumas comunidades. Diante da paralisia das demarcações
oficiais, os povos indígenas realizam ações diretas autônomas para efetivação
dos seus direitos territoriais. Segundo o procurador da República Luís de
Camões Boaventura, membro do Grupo de Trabalho Demarcação, a medida busca não
apenas pressionar o Estado brasileiro a demarcar esses territórios, mas também
provocar e viabilizar consequências jurídicas.
Andressa
Pataxó, indígena e advogada da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
explicou que a técnica já vem sendo praticada e que o termo usado pelos
indígenas é processo de retomada. “Acontece quando, num processo de
autodemarcação, nós percebemos que o espaço é nosso, mas que o branco está
ocupando. Sabemos que historicamente já havia populações indígenas naquele
espaço, então nós praticamos o processo de retomada e passamos a ocupar aquela
área e denominamos como uma aldeia indígena”.
• Outros debates
A
temática quilombola foi discutida no segundo dia do workshop, com apresentações
de membros do Ministério Público Federal e do Estado da Bahia. O painel abordou
questões como reconhecimento de direitos territoriais; licenciamento ambiental
e impacto de grandes empreendimentos; consulta prévia; e racismo estrutural e
ambiental, com foco na busca de proposições estruturais para a concretização de
direitos às comunidades quilombolas.
Os
participantes também conversaram sobre a Plataforma de Territórios
Tradicionais, ferramenta que utiliza georreferenciamento para armazenar e
disponibilizar informações de diversas fontes sobre os territórios
autodeclarados por essas populações. O sistema vem sendo desenvolvido e
aprimorado desde 2018 de forma colaborativa, por meio de parceria entre o MPF,
a Agência Alemã de Cooperação Técnica (GIZ) e o Conselho Nacional de Povos e
Comunidades Tradicionais (ConPCT). Em 2021, foi formalizado o Projeto
Territórios Vivos, que visa fortalecer e consolidar o uso da plataforma.
Fonte:
Ascom MPF-BA
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