Palavra de Sá

Denise Assis: Abin, filha do SNI com a SAE, pode ter tido a companhia do Exército na arapongagem

Na sexta-feira, 20 de outubro, pela manhã, a Polícia Federal deflagrou a Operação Última Milha, com o objetivo de investigar o uso indevido, por dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) - Eduardo Izycki e Rodrigo Colli -, de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis, sem a devida autorização judicial.

Ao mesmo tempo, foram tornadas públicas pela Casa Civil da Presidência da República, a demissão desses servidores, publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), devidamente assinadas pelo ministro Rui Costa. Os dois servidores, alvo da operação da PF, teriam se valido do conhecimento sobre o uso indevido de um programa de espionagem, o FirstMile, de fabricação israelense, como meio de coerção indireta para evitar as suas demissões.

De acordo com a PF, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um “software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”.

A denúncia sobre a existência desse “monitoramento” já havia sido feita (com exclusividade) em 21 de agosto de 2021, na Revista Sociedade Militar, que reproduziu diversos relatórios periódicos, produzidos pelo Exército Brasileiro, durante a tramitação do Projeto de Lei de reestruturação da carreira militar, que acabou se transformando na Lei nº 13.954/2019.

A RSM trazia: “Segundo o que foi apurado dos relatórios, o Exército teria ainda designado setores de inteligência especializados em internet, redes sociais etc., exclusivamente para o monitoramento de redes sociais e perfis de parlamentares e de militares que atuavam na Câmara dos Deputados e Senado Federal com o objetivo de modificar itens do então PL nº1.645/2019”.

Ao mesmo tempo, apontava que “os relatórios de monitoramento demonstravam que setores de inteligência e comunicação social estariam atuando de forma intensa tentando mensurar a reação dos públicos civil e militar a cada movimento da proposta apresentada na câmara no início de 2019”.

Àquela altura, embora já fosse gravíssimo que parlamentares e outros entes da sociedade estivessem sendo monitorados – ao melhor estilo dos “arapongas” dos tempos da repressão -, o “trabalho” parecia ter como foco a tramitação do projeto de lei que tratava das carreiras dos militares. Até que em 20 de outubro a Operação Última Milha escancarou o tamanho do problema. A PF estimava que 33 mil pessoas estiveram sob a mira do FirstMile, tendo os seus passos seguidos, farejados, sabe-se lá, com que intento.

Conforme a publicação, Revista Sociedade Militar, “os relatórios de monitoramento demonstravam que setores de inteligência e comunicação social estariam atuando de forma intensa tentando mensurar a reação dos públicos civil e militar a cada movimento da proposta apresentada na câmara no início de 2019.

Entre os perfis de parlamentares acompanhados de perto estavam alguns pertencentes a deputados de esquerda como o do deputado Marcelo Freixo, Glauber Braga e Paulo Ramos. Todavia, parlamentares considerados como de direita também estavam na mira da espionagem, como o deputado subtenente Gonzaga e outros.

Até então, segundo a publicação, os relatórios eram produzidos pelo Exército Brasileiro. Desde a operação da PF deflagrada em 20 de outubro, ficou-se sabendo que a Abin e outros segmentos haviam participado das atividades de arapongagem. O que a PF tenta mapear agora, é quais instituições e com que objetivo.

A Agência Nacional de Inteligência (ABIN), é uma filha canhestra do Serviço Nacional de Inteligência (SNI) com a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). Para apagar o estigma desse DNA, o mesmo presidente Fernando Collor que extinguiu o Serviço, em 1990, tratou de trocar o conceito de “Informação” para “Inteligência”, numa tentativa de descolar a agência que nascia, do sistema que agonizava, esperneava e só morreria de fato em 1999, com a criação da Abin.

Em uma monografia que escreveu para a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) em 1978, em que fez um balanço das atividades do Departamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna - Doi-Codi – o major, o major Freddie Perdigão – seu criador -, disse que o sucesso da repressão em desbaratar a luta armada e as organizações que nela militavam só foi possível graças ao SNI. O Serviço centralizava todas as informações e somente ele era incumbido de distribuí-las aos demais órgãos do aparato.

Ainda hoje, num governo que nasceu com um golpe batendo-lhe à porta, um dos auxiliares mais próximos de Alexandre Ramagem - o delegado de confiança de Jair Bolsonaro, durante sua passagem pelo comando da Abin -, foi indicado para um cargo de coordenador na Polícia Federal. Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho foi nomeado no dia 11 de outubro para ocupar o cargo de coordenador do Comando de Aviação Operacional. A portaria, assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, foi publicada no Diário Oficial da União.

Coelho foi diretor do Departamento de Inteligência Estratégica da Abin e, posteriormente, secretário de Planejamento e Gestão do órgão. Este último é um dos cargos mais importantes da agência, trabalhando diretamente com o diretor. Em novembro de 2021, se tornou diretor-adjunto.

O Relatório final da CPMI, que durante meses trabalhou na apuração dos fatos do golpe de 8 de janeiro e produziu uma conclusão contundente apontando responsabilidades por parte de vários militares graduados, ainda nem esfriou, mas já estamos passeando de braços dados com a turma enquartelada, alçando-a novamente ao centro de decisões, pela decretação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Desde a deflagração da operação da Polícia Federal que investiga a utilização do software capaz de monitorar a localização de celulares e seus donos em todo o país, na gestão de Ramagem, que a Agência tenta melhorar a pose na foto. Ramagem, ex-diretor-geral da Abin, afirmou que o uso do sistema foi interrompido em 2021. A conferir.

O respeitável público só tomou conhecimento de que 33 mil cidadãos, tal como nos tempos do SNI tiveram as suas vidas vasculhadas em março, numa reportagem trazida pelo jornal O Globo. E, segundo se soube, sobrou para todo mundo. De Jean Willys a ministros do STF, passando por aliados do próprio Bolsonaro, sob a gestão de quem o sistema foi acionado em áreas nobres de Brasília e Rio de Janeiro, além das cercanias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Nem mesmo militares escaparam. De acordo com uma reportagem de agosto de 2021, da Revista Sociedade Militar, voltada para o segmento, a publicação obteve, à época, diversos relatórios produzidos durante a tramitação do Projeto de Lei de reestruturação das carreiras militares. As fileiras ferviam.

Pouco mais de um mês depois de sua publicação, a Revista Veja replicou a reportagem exclusiva. A matéria da Veja, na avaliação da RSM, “trouxe um resumo da operação de espionagem levado a cabo pela cúpula das Forças Armadas, em especial do Exército:

“É a primeira vez que se tem registro da mobilização das Forças Armadas, com uso de pessoal e recursos das seções de Defesa Cibernética, de Inteligência e de Comunicações, numa ação abrangente e sistemática de rastreamento, vigilância e coleta eletrônica de dados de civis, militares, empresas privadas e entidades associativas dentro do território nacional. E com finalidade política.”

Um efetivo razoável das forças foi deslocado para a construção de uma espécie de Lobby visando a aprovação do projeto de lei, que na visão de muitos militares e vários parlamentares favorecia principalmente a cúpula das Forças Armadas.

Em 25/10/2021, a RSM publicava o seguinte texto: “A existência de um lobby militar influenciando sobre demandas dentro do legislativo é algo extremamente desastroso para uma democracia, tendo em vista a força descomunal que essas instituições construídas para combater possuem, com centenas ou milhares de pessoas empregadas em setores de guerra psicológica, mídia, espionagem etc. O cenário fica ainda mais catastrófico pelo fato de o Lobby aparentemente ser voltado para o favorecimento das categorias consideradas como parte da elite dentro das forças, deixando a famosa base da pirâmide quase sempre sem voz e, consequentemente, muito prejudicada social e financeiramente”.

E quem não se lembra desse período, em que numa piscadela, pingava um a mais na conta dos generais e oficiais do entorno de Bolsonaro? O general Walter Braga Netto chegou a receber R$ 1 milhão, em um único mês, a título de “férias acumuladas”, foi como justificou para a mídia.

E, ao melhor estilo “ditadura”, a Força Terrestre – aquela, que seria comandada por Mauro Cid -, teria ainda designado setores de inteligência especializados em internet, redes sociais etc., “exclusivamente para o monitoramento de redes sociais e perfis de parlamentares e de militares que atuaram na Câmara dos Deputados e Senado Federal com o objetivo de modificar itens do então Projeto de Lei 1645 de 2019, conhecido como projeto de reestruturação das carreiras”, denunciava a publicação.

Naquela época, ainda não se havia revelado o sistema FirstMile, mas é possível que já estivesse a mil por hora. Os relatórios de monitoramento a que a RSM teve acesso demonstram que “setores de inteligência e comunicação social estariam atuando de forma intensa tentando mensurar a reação do público civil e militar a cada movimento da proposta apresentada na câmara no início de 2019”.

Mesmo com todo o aparato a seu serviço, a proposta da Defesa foi aprovada somente depois de um acordo feito entre ministros militares e senadores. Foi quando o governo prometeu que logo após a sanção seria criada uma comissão mista com o objetivo de corrigir erros apontados por militares da reserva e pensionistas.

Artigos e notícias publicadas ao longo de 2019 e que se debruçaram sobre assuntos militares endossavam a visão de lobby militar. Hoje, porém, pode-se conjecturar que era mais que lobby, diz a RSM. “Fica evidente que um grupo privilegiado teve acesso a ferramentas e estrutura para – desfrutando dos privilégios que possuem as assessorias institucionais sediadas dentro do parlamento – influenciar os membros do poder legislativo a seu favor”.

Durante a tramitação do Projeto de Lei 1645 de 2019, de acordo com a publicação RSM, “graduados e oficiais das Forças Armadas que se sentiam prejudicados por alguns itens da proposta perceberam que a assessoria parlamentar do Exército Brasileiro se fazia presente de forma contínua em gabinetes de parlamentares, integrantes da Comissão Especial que analisaria o Projeto de Lei”.

Também enquanto o processo tramitava, “alguns sargentos narraram que perceberam que estavam sendo monitorados e após sua visita a vários gabinetes de parlamentares os mesmos gabinetes teriam sido visitados por oficiais do Exército com o fim de desmentir as justificativas anteriormente feitas pelos graduados”.

Oficiais das Forças Armadas, durante o processo legislativo, denunciaram a concessão de agrados como dezenas de medalhas, títulos honoríficos, viagens custeadas pelas FAs, almoços fartos e até vagas em colégio militar para filhos de políticos.

A Revista Sociedade Militar chegou a publicar em 23/08 fac-símile de relatórios do Exército sobre o tema.

Ainda de acordo com a publicação, “entre os perfis de parlamentares acompanhados de perto estavam alguns pertencentes a deputados de esquerda como o do deputado Marcelo Freixo, Glauber Braga e Paulo Ramos. Todavia, parlamentares considerados como de direita também estavam na mira da espionagem, como o deputado subtenente Gonzaga e outros”.

E traduziram também a graduação atribuída aos grupos arapongados:

“Os analistas classificaram as pessoas e mídias monitoradas em grupos de acordo com o que consideravam ser seu perfil de atuação.

Classificação dos grupos monitorados

1) Grupo Cidadão – perfis de pessoas com pouco poder de influência nas redes.

2) Grupo Político – perfis de políticos das esferas Federal, Estadual e Municipal (tags por função – Ex: Político Senador; Político Dep Federal).

3) Grupo Mídia e Grupo Blog – perfis de órgãos de mídia subdivididos em

mídia (perfil de abrangência nacional), mídia local (perfil de abrangência regional) e blog (perfil de blog pessoal de jornalistas).

4) Forças Armadas – perfil de órgãos das Forças Armadas.

5) Forças Auxiliares – perfil de órgãos das Forças Auxiliares dos Estados.

6) Entidades Religiosas – perfil de órgão de entidade religiosa de abrangência nacional.”

Cabe ressaltar que de acordo com a RSM “foram coletadas ocorrências, ainda com pouca expressão, oriundas de centrais sindicais e sites ligados ao movimento sindical (CUT-RS e site Mundo Sindical)”.

Para quem pesquisou os arquivos da ditadura e conhece a linguagem empregada pelos “arapongas” do período, salta aos olhos a semelhança dos relatórios feitos pelo SNI e os reproduzidos em 05 de setetembro de 2019, no site da Revista Sociedade Militar.

“…3. ANÁLISE – A quarta semana de tramitação do PL 1645/19 começa com ambiente menos favorável as Forças Armadas. Após a audiência do Ministro da Defesa (27 Ago) e do Secretário Especial de Previdência (29 Ago), a mídia … suposta desigualdade de benefícios entre oficiais e praças tornou-se amplamente discutida na mídia e entre os parlamentares. As associações de militares buscaram aproximação de parlamentares de partidos da oposição ao governo que demonstraram interesse por suas pautas …

Relatório número 004 – 21/08/2019

“… Destaca-se no período a manutenção da oposição ao PL feita por perfis atribuídos a Revista Sociedade Militar e seus seguidores. Analisando os comentários coletados é possível identificar que os perfis mais críticos destacam um beneficiamento dos oficiais de alta patente em detrimentos das praças. Durante a análise foi possível identificar que os comentários contrários ao PL 1645 são oriundos de perfis ligados às praças da Marinha do Brasil. A reportagem publicada no site Revista Sociedade Militar em 20 Ago 19 retrata a insatisfação do grupo citado. (link da matéria: letra i do Nr 4) e a aproximação

com parlamentares…”

Relatório número 009 – 09/09/2019

“No relatório 10 os agentes que monitoravam as redes sociais de militares, sites e perfis de militares e políticos detectaram que nas redes sociais predominavam postagens NEGATIVAS sobre o PL 1645

… No Campo Mídia, a matéria “Forças Armadas podem aumentar remuneração de

militares, sem autorização do Congresso”, publicada no dia 06 Set no site GGN – O Jornal de todos os Brasis, relata que a inclusão dos preceitos previstos no PL 1645/19 relativos aos cursos de altos estudos são uma brecha na legislação, e tem o objetivo único de aumentar o salário das altas patentes das Forças Armadas. Tal colocação é oriunda de denúncia feita pela revista Sociedade Militar. A referida matéria obteve …”

O relatório destaca ainda que a “narrativa da Revista (Sociedade Militar” estava sendo incorporada por alguns veículos de imprensa.

A sucessão dos trechos de relatórios reproduzidos pela RSM, fica bastante claro o trabalho detalhado dos arapongas e os personagens que estavam no foco.

Relatório número 009 – 09/09/2019

“No relatório 10 os agentes que monitoravam as redes sociais de militares, sites e perfis de militares e políticos detectaram que nas redes sociais predominavam postagens NEGATIVAS sobre o PL 1645

… No Campo Mídia, a matéria “Forças Armadas podem aumentar remuneração de militares, sem autorização do Congresso”, publicada no dia 06 Set no site GGN – O Jornal de todos os Brasis, relata que a inclusão dos preceitos previstos no PL 1645/19 relativos aos cursos de altos estudos são uma brecha na legislação, e tem o objetivo único de aumentar o salário das altas patentes das Forças Armadas. Tal colocação é oriunda de denúncia feita pela revista Sociedade Militar. A referida matéria obteve …”

A grande preocupação destacada nos relatórios era a de que a “narrativa da Revista Sociedade Militar estava sendo incorporada por alguns veículos de imprensa, que traziam notícias com viés voltado para a existência de desigualdade entre oficiais e praças”.

Relatório número 14 – 04/10/2019

“Do relatório 14 no momento destacamos o momento de apreensão da equipe de inteligência ao notar que a esmagadora maioria das menções ao PL 1645/2019 nas redes sociais eram com teor negativo. Foi destacado ainda que houve interações sobre o assunto nos perfis do Presidente da República, o que parece ter gerado certo desconforto.

Relatório número 16 – 10/10/2019

“O relatório 16, como os outros, parece tentar levar ao entendimento que a Revista Sociedade Militar seria o principal gerador de conteúdo relacionado à tramitação do PL1645/2019, mas destaca ainda outros perfis de militares, como o do Binho Rbsoft e outros. O oficial de inteligência demonstra ainda preocupação com a influência do deputado Marcelo Freixo, que qualifica como “um forte influenciador de massas radicais no Twitter e possui expressão com seus mais de 1 milhão de seguidores…”

… Ainda, se mantém como ponto de influência negativa no PL as publicações oriundas do site e do canal do YouTube vinculados à Revista Sociedade Militar como Canal o HuXXXXX e Canal Binho RbSoft (citados no Campo Psicossocial).

Nesta semana, perfis no Twitter que são administrados por militares da reserva da Marinha apresentaram em seus canais vídeos informativos contra o PL, vídeo buscando o apoio de Senador e vídeo em manifestação na Av Brasil, no Rio …

e. No período, o PSOL através do Dep Marcelo Freixo, do Dep Glauber Braga e Dep Talira Petrone, parlamentares que publicaram em seus perfis no Twitter mensagens contra o PL apoiaram a manifestação realizada pelo Dep Glauber Braga, PSOLRJ, em plenário da Câmara dos Deputados no dia 09 OUT.

Os parlamentares da bancada do Rio de Janeiro oriundos do partido em tela lideram a oposição ao PL e fortalecem em suas postagens a narrativa que afirma a posição do governo e do Ministério da Defesa em não se preocupar com as praças de baixa patente. Cabe ressaltar que o Dep Marcelo Freixo é um forte influenciador de massas radicais no Twitter e possui expressão com seus mais de 1 milhão de seguidores. Não foi verificado apoio de outros atores do PSOL que também são influentes nas redes sociais como a Dep Sâmia Bomfim, o Dep David Miranda e Guilherme Boulos”, discorria o relatório.

Ao publicar todo o material, a RSM fez a ressalva de que “Instituição militar foi questionada sobre a veracidade dos documentos, até agora não recebemos resposta”. Referindo-se ao Exército Brasileiro. E termina a matéria emitindo uma opinião bastante forte a respeito do acontecido: “A finalidade foi não apenas política, mas político-financeira. A aprovação do projeto de lei que modificou não só a estrutura das Forças, mas também alavancou o salário dos militares de postos mais elevados, não contava com a simpatia dos parlamentares, pois deixava as categorias de base no prejuízo.

Nessa atmosfera pouco favorável, os detentores do poder fardado não titubearam em usar a espionagem e o monitoramento ilegal e inconstitucional para fazer valer seus interesses classistas. Com isso, mais uma vez o Estado se curvou à vontade antipopular de uma de suas elites históricas”. Eu não acrescentaria nem mais uma linha.

 

Fonte: Brasil 247