Palavra de Sá

PL do Carf sairá mais caro para o brasileiro

A próxima pauta econômica do governo na Câmara dos Deputados demandará um esforço maior para aprovação. O Palácio do Planalto terá de melhorar a liberação de emendas e negociar espaços numa eventual reforma ministerial se quiser ver aprovados os projetos de lei do Carf e do arcabouço fiscal.

Diferentemente da reforma tributária, que contou com um esforço pessoal do presidente da Câmara, Arthur Lira, com apoio de setores do PIB e até com a adesão do governo paulista, as duas próximas matérias no radar da equipe econômica encontram maior resistência dos parlamentares – e a resistência não é necessariamente de mérito.

Como o interesse não é o mesmo que o reforma da tributária, eles aproveitam as propostas para mandar os recados e negociar com o Planalto.

O projeto do Carf, por exemplo, vai na contramão do que havia sido aprovado pelo próprio Congresso na gestão Bolsonaro: a extinção do voto de qualidade, que agora volta no relatório a pedido da Fazenda. A aprovação da matéria é estratégica para o governo, dado o potencial de incremento da arrecadação, mas não desperta a mesma urgência no Parlamento.

Deputados têm mandado recados ao Planalto dizendo que, para haver o empenho, o governo precisa “trabalhar mais”. Isso significa a liberação de emendas e, também, a negociação para a ocupação de cargos.

Partidos como União Brasil e Republicanos demandam uma reforma ministerial para ocupar espaços que passam pelo Turismo, pela pasta do Esporte e, também, pelo Desenvolvimento Social.

Até na Fazenda há a avaliação de que o governo tem de aprimorar, via ministérios, a liberação dos recursos para conseguir emplacar sua próxima pauta.

Só com a votação do Carf é que se pode votar a nova regra fiscal (que voltou para a Câmara após a aprovação no Senado) – o Carf tranca a pauta de qualquer outra matéria, menos as propostas de emendas à Constituição, o caso da reforma tributária.

•        Câmara só discutirá Carf em agosto

O vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), afirmou nesta quinta-feira que as votações do projeto de lei do Conselho Administrativo sobre Recursos Fiscais (Carf) e da proposta do novo arcabouço fiscal ficarão para agosto.

Enquanto o plenário apreciava a reforma tributária, Pereira admitiu a jornalistas que a análise dos dois textos, que são considerados prioritários pelo governo federal, será adiada para depois do recesso parlamentar.

A informação contraria o desejo do governo que trabalhou durante todo o dia para viabilizar a votação da proposta nesta sexta-feira.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), passou a quinta-feira empenhado em negociações com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários.

O relator do projeto, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), acolherá emendas para contemplar a bancada ruralista, como a não execução de garantias antes do trânsito em julgado nos processos.

A aprovação do projeto de lei do Carf, segundo o governo, é importante para ampliar a arrecadação no segundo semestre e buscar viabilizar o plano de investimentos e gastos para 2024 — que dependerá, por causa do novo arcabouço fiscal, do incremento de receitas este ano.

Havia a expectativa de que a aprovação da reforma tributária viabilizaria a votação do PL do Carf nesta sexta-feira. O que não deve ocorrer, segundo o vice-presidente da Câmara, a despeito dos esforços de Lira e Haddad.

O ministro da Fazenda costurou acordo com a bancada ruralista, que tinha se posicionado contra a volta do voto de qualidade no Carf — regra em que o representante da Receita desempata os julgamentos.

Além de criar benefícios para as empresas caso ocorra empate, o ministro concordou com sugestões deles sobre a execução de garantias e julgamentos de litígios envolvendo cooperativas.

Os partidos também estavam alinhados ao projeto, mas um impasse em torno da nomeação do deputado Celso Sabino (União-PA) para ministro do Turismo pode dificultar o apoio do partido. O vai-e-vem desagradou integrantes da bancada.

Haddad preferiu não se envolver na briga entre advogados públicos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e auditores da Receita Federal.

Os integrantes do Fisco convenceram o relator a incluir a possibilidade de que a Receita negocie descontos para o pagamento de débitos ainda não inscritos na Dívida Ativa da União — fase em que a cobrança e negociação de benefícios para quitação é feita pela PGFN.

 

       Lula diz que reforma tributária não é a ideal

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou, ontem, que o modelo da reforma tributária elaborado não é o que ele nem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad — principal articulador do governo — desejavam. Enfatizou, porém, que foi aquela possível de ser construída.

“Estamos fazendo (a reforma) num regime democrático, negociando com todos. Não é o que cada um de vocês deseja, não é o que Haddad deseja e não é o que eu desejo, mas tudo bem. Não somos senhores da razão. Temos que lidar com a relação de forças que está no Congresso Nacional. Os deputados que estão lá, bem ou mal, foram escolhidos pela sociedade brasileira, portanto merecem tanto respeito quanto eu e o Alckmin”, acrescentou Lula.

Lula enfatizou que esta é a primeira alteração no sistema de impostos realizada durante regime democrático brasileiro. Observou, ainda, que o governo dialogou com os diferentes atores envolvidos para que o texto fosse construído.

“É a primeira vez na história da democracia que a gente faz uma reforma tributária no regime democrático. A última que nós tivemos foi no regime militar”, salientou, durante o evento de relançamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que estava com as atividades paradas desde 2015.

Haddad, por sua vez, após uma tarde de intensa negociação na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), relatou que a negociação foi toda no sentido de que o texto levado ao plenário pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), se aproximasse ao máximo do consenso. “Avançamos muito, dirimimos muitas dúvidas, afastamos alguns fantasmas que estavam assombrando (os líderes), como impacto inflacionário ou aumento no preço dos alimentos. Mostramos cálculos precisos para demonstrar que estamos seguros em relação aos passos que estamos dando”, afirmou.

O ministro recordou que a última reforma tributária no país foi feita há 58 anos, durante a ditadura, como lembrou Lula. “Desde a constituinte, que não enfrentou o tema, estamos aguardando este momento”, comentou, acrescentando que as discussões não abriram espaço para paixões políticas, pois era uma necessidade.

“É o país que está pedindo (a reforma tributária), não tem a ver com um governo ou com outro. Tem a ver com uma necessidade imperiosa de a economia avançar. A nossa produtividade é muito baixa porque os tributos atrapalham muito a maneira como estão organizados”, frisou.

Para o presidente, a reforma alavancará a retomada industrial do país. Ao comentar dados apresentados pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, sobre a desindustrialização, Lula enfatizou que é preciso voltar a investir no setor.

“Quanto tempo perdemos? E quantas oportunidades? Conheci um empresário que herdou uma fundição do pai, há 40 anos, e a fundição continua do mesmo jeito. Ele não investiu nem um centavo em inovação”, contou.

Ele lembrou que já se passaram seis meses desde que assumiu o cargo, e que o tempo passa rápido para quem está no governo. Aproveitou, ainda, para alfinetar seu antecessor no comando do país. “Quem está chorando é o (Jair) Bolsonaro, porque três anos e meio demoram é para a oposição”, provocou.

Aos ministros, Lula cobrou mais entregas. “Cada ministro que está aqui sabe: é preciso parar de reclamar, é preciso parar de lamentar, e discutir como fazer o que vamos fazer. A única coisa impossível é Deus pecar. O resto a gente pode tudo”, cobrou.

 

       PL bolsonarista usa homofobia contra reforma tributária

 

Acostumados aos discursos sobre a pauta de costumes, sob o lema Deus, pátria e família, bolsonaristas tentaram ao longo da quinta-feira transformar a Reforma Tributária em um tema ideológico na tentativa de impulsionar a oposição ao texto — a estratégia para os seguidores não funcionou, e a proposta foi aprovada em plenário.

Bolsonaristas focaram em um ponto do texto elaborado pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sobre a previsão de “cashback” para gênero e raça para atrair a atenção do seu público mais fiel e tentar movimentar as redes sociais e grupos de mensagens.

“Lei estabelecerá hipóteses de devolução da contribuição prevista no inciso V a pessoas físicas, inclusive em relação a limites e beneficiários, com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda, gênero ou raça”, diz trecho do relatório.

A intenção do trecho é priorizar, além dos mais pobres, mulheres e negros no recebimento de devolução de impostos, o chamado “cashback”. A proposta é ampla e busca simplificar a cobrança de impostos no país.

Um vídeo feito no plenário da Câmara pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-RJ) criticando esse trecho da proposta viralizou nas redes sociais.

—Por incrível que pareça, a esquerda consegue colocar ideologia de gênero na reforma tributária. Surreal — diz o deputado na filmagem.

Outros deputados do PL seguiram a mesma linha.

—Eles têm que botar essa questão de gênero! Ora, todos nós somos brasileiros! A Constituição é clara! Sempre querem incentivar essa briga entre brasileiros. O desgoverno Lula não aprende, não tem vergonha — disse no plenário o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

—A pessoa paga o imposto, compra um produto ou utiliza um serviço e paga por isso. Depois, vai dizer que ela se sente mulher e por isso ela terá direito ao cashback, terá direito ao ressarcimento desse imposto que ela pagou. Esse é um dos estímulos que o PT faz para a ideologia de gênero. Inclusive, a Constituição não tem nenhuma previsão do termo “gênero”. Essa é mais uma das inconsistências desse projeto — completou o líder da Oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

Os apelos dos bolsonaristas se intensificaram após reunião do partido com a participação do ex-presidente na sede da sigla, em Brasília, em que Bolsonaro se desentendeu com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O governador foi cobrado por ter aparecido ao lado do ministro da Fazenda, o petista Fernando Haddad, defendendo a reforma tributária.

A ideia do cashback na reforma tributária é de combater desigualdades sociais. A medida também deve valer para defesa do meio ambiente, redução dos tributos de produtos de higiene menstrual e dos equipamentos de acessibilidade para pessoas com deficiência.

 

       Pacheco tenta convencer Lula a pôr antipetista no STJ

 

Na acirrada disputa pela vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem movimentado os bastidores em Brasília, é raro encontrar quem não tenha seu candidato. Ninguém quer perder a chance de dizer que “fez” ou ajudou a fazer um ministro do STJ, e o presidente do Senado não é diferente.

Rodrigo Pacheco escolheu um advogado mineiro para apadrinhar e não tem economizado esforços para ajudá-lo. Trata-se de um amigo de cerca de dez anos: o ex-diretor jurídico do Senado Luís Cláudio Chaves, que já se desentendeu com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e endossou o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

O empenho do presidente do Senado na campanha por Chaves é tal que, durante a maratona jurídica ocorrida em Portugal na semana passada, Pacheco desfilou com seu candidato.

“Pacheco tem recomendado e dado um testemunho acerca do Luís Cláudio. Se entrar na tríplice, é o único que pode fazer sombra à candidatura da Daniela Teixeira”, disse à equipe da coluna um interlocutor de Pacheco no meio jurídico, em referência à primeira colocada da lista sêxtupla da OAB, considerada favorita por todos que acompanham de perto a disputa.

“O Pacheco levou o Luís Cláudio Chaves a tiracolo para Coimbra. Não precisa nem pedir votos, é só andar por perto e tirar foto que todo mundo já entende”, relatou um ministro que também esteve em Portugal.

Chaves ficou em segundo lugar na primeira etapa do processo seletivo, quando os conselheiros da OAB se reuniram para definir a lista sêxtupla que será votada em agosto pelos ministros do STJ.

Agora, os 30 integrantes da Corte vão fazer uma espécie de triagem e reduzir o número de candidatos de seis para três, formando uma lista tríplice a ser enviada para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por isso, os candidatos não perdem nenhuma oportunidade de ir atrás dos magistrados – pelo menos 15 ministros do STJ se reuniram no final do mês passado no Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pelo instituto ligado ao ministro do STF Gilmar Mendes.

“Cada poder que cumpre o seu papel obviamente estará colaborando sobremaneira para a construção de uma sociedade em que se tem o valor mais caro, que é a preservação da democracia”, discursou Pacheco no fórum, apelidado de “Gilmarpalooza” nos bastidores.

O presidente do Senado também participou do encerramento de um seminário intitulado “O direito na encruzilhada – Economia, proteção, clima, saúde e alimentação”, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

O próprio candidato de Pacheco ao STJ se vê em uma encruzilhada, por conta do endosso ao impeachment de Dilma, o que caiu mal entre os petistas, que já estão vasculhando a ficha corrida dos candidatos. Na época, Chaves era vice-presidente da entidade e conselheiro federal por Minas Gerais – apenas o Pará votou contra o afastamento da então presidente.

 “Isso pode não ser determinante, mas certamente pesa muito na escolha final do presidente da República”, disse à equipe da coluna um influente petista próximo de Lula.

Em maio de 2017, depois da cassação da petista e com Michel Temer ocupando a Presidência da República, Chaves disse, em entrevista ao jornal mineiro “Hoje em Dia”: “Nós esperávamos que, nesse momento, principalmente após o impeachment da presidente Dilma Rousseff e da operação Lava-Jato, os políticos brasileiros repensassem seu papel na sociedade. Mas vemos que os atos de corrupção permanecem e continuam acontecendo mesmo diante de tantas denúncias e processos movidos.”

Apesar do desgaste com o impeachment de Dilma, um interlocutor de Lula avalia que o apoio de Pacheco pode neutralizar o desconforto com o passado de Chaves.

E lembra que o próprio Pacheco, que tem tentado se cacifar para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria de Rosa Weber, em outubro deste ano, votou a favor do impeachment de Dilma. No entorno do presidente do Senado, o assunto é considerado “página virada”.

Mas não é só isso que pesa contra Chaves. Em fevereiro de 2018, o então vice-presidente do Conselho Federal da OAB desistiu de disputar o comando da entidade, após não receber apoio do então presidente, Cláudio Lamachia, que optou pela neutralidade. ” Não contei com apoios que para mim eram certos para pacificar uma candidatura de consenso, de união. (…) Não quero ser um dos protagonistas da guerra que se avizinha nas eleições da OAB”, afirmou Chaves, em uma dura mensagem enviada aos colegas.

As declarações pegaram muito mal entre os conselheiros, que consideraram a reação infantil e destemperada. Mesmo assim, cinco anos depois, o advogado conseguiu aparar as arestas na entidade e ficar com a segunda maior votação na lista sêxtupla da OAB, com 27 votos, um a menos que Daniela Teixeira.

Em meio ao acirramento da disputa, integrantes do grupo Prerrogativas, que apoiam Daniela Teixeira, apontam outra fragilidade da campanha adversária. Enquanto a advogada possui 146 processos registrados no STJ, Chaves conta com uma atuação bem mais tímida no tribunal onde pretende trabalhar: apenas 27 até hoje.

Procurado pela equipe da coluna, Pacheco afirmou que participou de seminários jurídicos nas universidades de Lisboa e de Coimbra, mas não se envolveu em “nenhuma discussão com relação a indicações ao STJ”.

Chaves, por sua vez, disse que Pacheco “realmente” conhece sua “vida profissional”, já que trabalharam juntos na seccional da OAB de Minas Gerais – da qual foi presidente –, na OAB federal e mais recentemente no Senado. Mas alegou que somente se encontrou com o presidente do Senado em Portugal “brevemente na programação do próprio evento jurídico”.

A respeito da desistência de disputar a presidência da OAB, por falta de apoio, em 2018, argumentou que não concorreu ao cargo para “não provocar a divisão da classe”.

Sobre Dilma Rousseff, afirmou que o impeachment foi “votado inicialmente nas seccionais (nos estados) em forma de recomendação”. “O voto é de bancada estadual. A bancada respeitou a decisão da seccional.”

Quanto ao baixo número de processos em que atua no STJ, frisou que não vê “como importante o advogado ter muitas ou poucas causas em tribunais”. “O advogado deve ter muitos clientes e poucas causas. Conclusão de que foram resolvidas. Finalmente sobre isso, na advocacia pública, atuei como defensor público, com milhares de casos. Casos de pessoas humildes, sem recursos financeiros.

 

       Bolsonaristas chamam Tarcísio de “novo Doria”

 

Em política, as desavenças não costumam ser para sempre. Reviravoltas são usuais. Mas nesta semana a linha que separava Jair Bolsonaro de Tarcísio de Freitas virou um fosso. Será preciso um enorme esforço para remendar o estrago feito na relação dos dois. Bolsonaro e o seu entorno não aceitaram a posição do seu ex-ministro em favor da reforma tributária, como se sabe. E muito menos a entrevista em que o governador apareceu amistosamente ao lado de Fernando Haddad, na quarta-feira.

O estresse ontem chegou ao ponto de Bolsonaro ter vetado a presença de Tarcísio numa reunião fechada marcada para manhã de ontem na sede do PL.

Só após muita insistência de Valdemar Costa Neto Bolsonaro topou que o governador paulista fosse convidado.

O encontro, marcado para às 8h, reuniu Altineu Côrtes, André do Prado (presidente da Alesp), além de Valdemar, Bolsonaro e Tarcísio discutiu a votação da reforma tributária. Na reunião, que se prolongou por duas horas, Bolsonaro pregou o adiamento da votação. Tarcísio discordou.

Depois, no encontro público à tarde, com as bancadas federais do PL, o clima de guerra contra o governador ganhou mais musculatura, sobretudo com os discursos de contestação a ele que se espalharam pelas redes.

A ponto de, no fim do dia, o entorno de Bolsonaro quase que em uníssono passar a chamar assim o governador: “Tarcísio é o novo Doria”, ou seja, um “traidor”.

 

Fonte: g1/Correio Braziliense