Bolsonaro
investigado: relembre inquéritos e ações abertos contra ex-presidente
A
operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa
do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, nesta
quarta-feira (3) é parte do inquérito sobre milícias digitais que está no
Supremo Tribunal Federal (STF). Além desse inquérito, o
ex-presidente é alvo de ao menos mais quatro investigações no Supremo, um
inquérito administrativo e 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e uma
investigação que ainda está sendo feita pela Polícia Federal. Leia mais
abaixo.
A
operação desta quarta investiga um grupo suspeito de inserir dados falsos de
vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde (entenda). Bolsonaro
afirmou, após a operação, não ter tomado a vacina e negou ter
havido adulteração nos
cartões de vacina da família.
Foram
presos: o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid
Barbosa; o PM Max Guilherme Machado de Moura e o militar
do Exército Sérgio Cordeiro (ambos seguranças próximos a Bolsonaro); o secretário municipal de Governo de
Duque de Caxias (RJ),
João Carlos de Sousa Brecha; o sargento Luis Marcos dos Reis, que era da equipe
de Mauro Cid; e o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros;
>>> Relembre abaixo cada um dos inquéritos
em que Bolsonaro é investigado. Em nenhum dos processos hove julgamento até
agora.
# Processos abertos no STF
- Divulgação de notícias falsas
sobre a vacina contra Covid-19
- Vazamento de dados sigilosos da
PF
- Ataques às urnas e milícias
digitais
- Suposta interferência na Polícia
Federal
- Autores intelectuais dos atos de
8 de janeiro
# Processos abertos no TSE
- Inquérito administrativo por
lançar dúvidas sobre as urnas eletrônicas numa transmissão ao vivo em
julho de 2021
- 16 ações de investigação
judicial eleitoral apresentadas por opositores em razão de atos durante e
antes da campanha eleitoral
# Na Polícia Federal
·
Divulgação de notícias falsas sobre vacina
Neste
inquérito, a Polícia Federal concluiu que Bolsonaro incitou a prática de crime
ao desestimular uso de máscara para conter Covid. O relatório
também aponta que o ex-presidente praticou delito de contravenção ao associar
falsamente a vacina anticovid ao risco de contrair o vírus da Aids. O caso foi
encaminhado para o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, e ainda precisa ser
analisado pela Justiça.
·
Vazamento de dados sigilosos da PF
Em
agosto de 2021, o então presidente Bolsonaro divulgou nas redes sociais a
íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apurava suposto ataque ao
sistema interno do TSE em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não
representou qualquer risco às eleições. Bolsonaro citou o inquérito da Polícia
Federal, mas distorceu a apuração da corporação, sem demonstrar as supostas
falhas. A PF chegou a concluir que houve crime, mas não indiciou
Bolsonaro.
·
Ataques às urnas e milícias digitais
A
operação desta quarta-feira é parte deste inquérito, que começou, em 2019,
apurando a divulgação de notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros
do Supremo Tribunal Federal. Em maio de 2022, Alexandre de Moraes entendeu que
o inquérito
deveria tramitar junto com o que apura a suposta atuação de uma milícia digital contra a
democracia, com possível recebimento de dinheiro público. Não foi informado o
motivo de a operação desta quarta estar vinculada a este inquérito.
·
Suposta interferência na Polícia Federal
Ao
deixar o governo enquanto ocupava o cargo de ministro da Justiça de Bolsonaro,
o senador e ex-juiz Sérgio Moro havia dito que o então presidente tentou
interferir politicamente no trabalho da Polícia Federal e em inquéritos
relacionados a seus familiares. O ministro Celso de Mello, do STF, autorizou em
27 de abril de 2022 a abertura de inquérito para investigar as denúncias
de Moro.
·
Autores intelectuais dos atos de 8 de janeiro
Bolsonaro
também foi incluído no inquérito que apura os atos golpistas de 8 de janeiro,
quando seus apoiadores invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Na
avaliação de investigadores, uma postagem feita em 11 de janeiro pelo
ex-presidente o associa aos atos golpistas. Na ocasião, Bolsonaro compartilhou
um post que, sem provas, colocava em dúvida o sistema eleitoral, e a mensagem
foi avaliada como um sinal de que Bolsonaro pode ter estimulado os atos de
invasão dos prédios. Em depoimento em 27 de abril, Bolsonaro disse que compartilhou o
vídeo sem querer.
Alegou que queria apenas salvá-lo para visualizar depois.
·
Inquérito administrativo por lançar dúvidas sobre
urnas eletrônicas em live
A
investigação foi aberta em agosto de 2021 no TSE após uma série de ataques sem provas de Bolsonaro
às urnas eletrônicas.
Depois, foi incluído no inquérito da ofensiva do ex-presidente sobre a Justiça
Eleitoral antes do 7 de Setembro e no próprio dia, quando houve atos contra
ministros do STF em Brasília e em São Paulo. A intenção era verificar se ficou
configurada propaganda política antecipada. Outro foco é o uso de recursos
públicos nas motociatas realizadas por Bolsonaro, que podem configurar atos
antecipados de campanha eleitoral.
·
Ações na Justiça Eleitoral por atos em campanha
Foram
abertas no TSE 16 ações sobre a conduta de Jair Bolsonaro e aliados ao lançarem
dúvidas sobre o resultado das eleições e ao, supostamente, serem concedidos benefícios sociais
de forma ilegal durante a campanha. A apuração cita suposta prática de uso
indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político. A investigação
se refere a condutas antes, durante e depois do processo eleitoral para emitir
aos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema e, por
consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de
Direito.
·
Investigação sobre joias milionárias sauditas
O
inquérito da PF apura se o ex-presidente cometeu o crime de peculato -
apropriação de dinheiro ou bem público do qual se tem posse - ao tentar ficar
com um conjunto de joias recebido do governo da Arábia Saudita, avaliado em R$
16 milhões e que foi retido pela Receita Federal em outubro de 2021.
Além
desse pacote, Bolsonaro recebeu outros dois com joias presenteadas pelo governo
saudita, em 2019 e 2021. Os dois não tiveram a entrada no país barrada pela
Receita Federal e foram armazenados como itens do acervo pessoal de Bolsonaro,
em vez de integrar o acervo da União. Após determinação do Tribunal de Contas
da União (TCU), os pacotes foram entregues pela defesa de Bolsonaro à Caixa
Econômica Federal.
Ø
Conta
de Bolsonaro emitiu certificado de vacinação no ConecteSUS um dia após suposta
fraude, diz PF
A
Polícia Federal afirma que certificados de vacinação contra Covid-19 foram
emitidos no usuário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no aplicativo
ConecteSUS. Um dos documentos foi emitido um dia após a inserção de dados
supostamente falsos no sistema.
A
informação consta no relatório da PF que serve como base para a investigação
sobre suspeita de fraude em dados de vacinação de Bolsonaro, da filha dele 12
anos, e de assessores do ex-presidente.
Em
operação nesta quarta-feira, a corporação prendeu seis pessoas e cumpriu 16
mandados de busca e apreensão contra suspeitos. O ex-presidente nega ter
participado de fraudes e alega que não foi vacinado contra Covid.
Segundo
as investigações da PF, em 21 de dezembro do ano passado, foram incluídas
informações sobre a aplicação de duas doses da vacina da Pfizer contra Covid-19
no ex-presidente. Após o lançamento no ConecteSUS, é possível gerar um
comprovante de imunização.
Seis
dias depois, em 27 de janeiro às 20h59, os dados foram excluídos do sistema
pela servidora Claudia Helena Acosta Rodrigues Da Silva, sob alegação de
"erro".
O
relatório da PF aponta que, ao todo, quatro certificados de vacinação foram
emitidos pelo usuário associado a Bolsonaro. Dois deles, publicados antes da
exclusão das informações supostamente falsas. trazem as informações das duas
doses do imunizante da Pfizer.
Os
comprovantes foram emitidos nas seguintes datas:
- 22 de dezembro
de 2022, às 8h
- 27 de dezembro
de 2022, às 14h19
Já
os outros dois certificados foram emitidos após a exclusão das informações.
Eles não trazem mais informações sobre doses da Pfizer, apenas sobre uma vacina
da Janssen, que teria sido aplicada em 2021.
- 30 de dezembro
de 2022, às 12h02
- 14 de março de
2023, às 8h15
·
Conta acessada por Mauro Cid
Ainda
de acordo com o relatório da PF, nas datas de 22 e 27 de dezembro do ano
passado, a conta do ConecteSUS associada ao ex-presidente Jair Bolsonaro foi
acessada por um dispositivo cadastrado na Presidência da República.
Segundo
a PF, até o dia 22 de dezembro, o usuário do ex-presidente estava associado a
um e-mail de Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel que atuava como ajudante
de ordens e considerado braço direito de Bolsonaro. Ele foi preso na operação
desta quarta.
Após
a emissão do primeiro certificado, segundo a PF, a conta passou a ser associada
ao e-mail de um outro assessor do ex-presidente, Marcelo Costa Câmara, que
integrou a comitiva de Bolsonaro aos Estados Unidos, entre janeiro e março deste
ano.
Ø
QUEM
SÃO OS 16 ALVOS DA OPERAÇÃO CONTRA FRAUDE EM DADOS DE VACINAÇÃO DE BOLSONARO
A operação deflagrada pela Polícia
Federal nesta quarta-feira (3), para apurar um suposto esquema de fraude
em dados de vacinação envolvendo ajudantes do ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL), tem 17 alvos de busca e apreensão. Seis pessoas também foram presas.
Segundo
a PF, houve fraude na carteira de vacinação de Bolsonaro. Ele é um dos alvos de
mandado de busca e apreensão, que foi cumprido na casa onde ele mora, no Jardim
Botânico, no Distrito Federal. Agentes apreenderam o celular dele.
<<
A TV Globo apurou que
os alvos de busca são:
- Jair Messias
Bolsonaro, ex-presidente da República
- Mauro Cesar
Barbosa Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Gabriela
Santiago Ribeiro Cid, esposa de Mauro Cid
- Gutemberg Reis
de Oliveira, deputado federal pelo MDB-RJ
- Luís Marcos
dos Reis, sargento do Exército, ex-integrante da equipe de Mauro Cid
- Farley
Vinicius Alcântara, médico que teria envolvimento no esquema
- João Carlos de
Sousa Brecha, secretário de Governo de Duque de Caxias (RJ)
- Max Guilherme
Machado de Moura, segurança de Bolsonaro
- Sergio Rocha
Cordeiro, segurança de Bolsonaro
- Marcelo Costa
Câmara, assessor especial de Bolsonaro
- Eduardo Crespo
Alves, militar
- Marcello
Moraes Siciliano, ex-vereador do RJ
- Ailton
Gonçalves Moraes Barros, candidato a deputado estadual pelo PL-RJ em 2022
- Camila Paulino
Alves Soares, enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias
- Claudia Helena
Acosta Rodrigues Da Silva
- Marcelo
Fernandes de Holand
<<
Já os seis presos nesta quarta são:
- tenente-coronel
Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- policial
militar Max Guilherme, segurança de Bolsonaro
- militar do
Exército Sérgio Cordeiro, segurança de Bolsonaro
- secretário de
Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha
- sargento do
Exército Luís Marcos dos Reis, ex-integrante da equipe de Mauro Cid
- Ailton
Gonçalves Moraes Barros, candidato a deputado estadual pelo PL-RJ em 2022
<<<
O que dizem os citados?
- Jair Bolsonaro:
o ex-presidente da República afirmou que não tomou vacina e
que não houve adulteração nos registros de saúde dele e da
filha. "Nunca me foi pedido cartão de vacina em lugar nenhum, não
existe adulteração da minha parte. Eu não tomei a vacina, ponto final.
Nunca neguei isso", disse.
- Mauro Cid e família: dizem que vão se manifestar quando tiverem
acesso aos autos do processo.
- Marcelo Siciliano, ex-vereador do Rio: o político disse que foi
surpreendido por agentes da Polícia Federal em sua
casa e teve o celular apreendido, mas não sabe o motivo da operação. Disse
também que está à disposição para dar esclarecimentos.
- Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva: disse que
não vai se manifestar porque a investigação está sob sigilo.
- João Carlos Brecha, secretário de Governo de Duque de Caxias: a TV Globo
entrou em contato com a prefeitura da cidade, mas não teve retorno.
O g1, a TV Globo e a GloboNews tentam contato com os
demais citados.
·
Como funcionava?
A
operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Alexandre de Moraes, no inquérito que apura uma milícia digital contra a
democracia. Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e no Rio de
Janeiro.
Segundo
a PF, os suspeitos inseriram dados vacinais falsos sobre Covid-19 em dois
sistemas exclusivos do Ministério da Saúde: o do Programa Nacional de
Imunizações e da Rede Nacional de Dados em Saúde.
A
corporação afirma que o objetivo era emitir certificados falsos de vacinação
para pessoas que não tinham sido imunizadas e, assim, permitir acesso a locais
onde a imunização é obrigatória.
A
apuração aponta que os documentos fraudados teriam sido usados para a entrada
de comitivas de Bolsonaro nos Estados Unidos, onde o ex-presidente permaneceu
entre janeiro e março deste ano.
A TV Globo e a GloboNews apuraram que, além do
certificado de Bolsonaro, também teriam sido forjados os documentos de
vacinação:
- da filha
caçula do ex-presidente, hoje com 12 anos;
- do ex-ajudante
de ordens Mauro Cid Barbosa, da mulher e da filha dele.
Segundo
a corporação, as fraudes ocorreram entre novembro de 2021 e novembro de 2022, e
"tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente
relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos
beneficiários".
A
PF afirma ainda que a inserção de informações falsas quanto à vacinação
pretendia "manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas
ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação
contra a Covid-19".
Os
suspeitos são investigados pelos crimes de infração de medida sanitária
preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de
informação e corrupção de menores.
A
operação ganhou o nome de "Venire". Segundo a PF, é uma referência ao
princípio "Venire contra factum proprium", que significa "vir
contra seus próprios atos".
A
Polícia Federal diz que esse é um princípio base do Direito Civil e do Direito
Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.
Fonte:
g1
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