Palavra de Sá

Bolsonaro investigado: relembre inquéritos e ações abertos contra ex-presidente

A operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, nesta quarta-feira (3) é parte do inquérito sobre milícias digitais que está no Supremo Tribunal Federal (STF). Além desse inquérito, o ex-presidente é alvo de ao menos mais quatro investigações no Supremo, um inquérito administrativo e 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e uma investigação que ainda está sendo feita pela Polícia Federal. Leia mais abaixo.

A operação desta quarta investiga um grupo suspeito de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde (entenda). Bolsonaro afirmou, após a operação, não ter tomado a vacina e negou ter havido adulteração nos cartões de vacina da família.

Foram presos: o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa; o PM Max Guilherme Machado de Moura e o militar do Exército Sérgio Cordeiro (ambos seguranças próximos a Bolsonaro); o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha; o sargento Luis Marcos dos Reis, que era da equipe de Mauro Cid; e o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros;

>>> Relembre abaixo cada um dos inquéritos em que Bolsonaro é investigado. Em nenhum dos processos hove julgamento até agora.

# Processos abertos no STF

• Divulgação de notícias falsas sobre a vacina contra Covid-19
• Vazamento de dados sigilosos da PF
• Ataques às urnas e milícias digitais
• Suposta interferência na Polícia Federal
• Autores intelectuais dos atos de 8 de janeiro

# Processos abertos no TSE

• Inquérito administrativo por lançar dúvidas sobre as urnas eletrônicas numa transmissão ao vivo em julho de 2021
• 16 ações de investigação judicial eleitoral apresentadas por opositores em razão de atos durante e antes da campanha eleitoral

# Na Polícia Federal

• Investigação sobre joias milionárias sauditas

·         Divulgação de notícias falsas sobre vacina

Neste inquérito, a Polícia Federal concluiu que Bolsonaro incitou a prática de crime ao desestimular uso de máscara para conter Covid. O relatório também aponta que o ex-presidente praticou delito de contravenção ao associar falsamente a vacina anticovid ao risco de contrair o vírus da Aids. O caso foi encaminhado para o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, e ainda precisa ser analisado pela Justiça.

·         Vazamento de dados sigilosos da PF

Em agosto de 2021, o então presidente Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apurava suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições. Bolsonaro citou o inquérito da Polícia Federal, mas distorceu a apuração da corporação, sem demonstrar as supostas falhas. A PF chegou a concluir que houve crime, mas não indiciou Bolsonaro.

·         Ataques às urnas e milícias digitais

A operação desta quarta-feira é parte deste inquérito, que começou, em 2019, apurando a divulgação de notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal. Em maio de 2022, Alexandre de Moraes entendeu que o inquérito deveria tramitar junto com o que apura a suposta atuação de uma milícia digital contra a democracia, com possível recebimento de dinheiro público. Não foi informado o motivo de a operação desta quarta estar vinculada a este inquérito.

·         Suposta interferência na Polícia Federal

Ao deixar o governo enquanto ocupava o cargo de ministro da Justiça de Bolsonaro, o senador e ex-juiz Sérgio Moro havia dito que o então presidente tentou interferir politicamente no trabalho da Polícia Federal e em inquéritos relacionados a seus familiares. O ministro Celso de Mello, do STF, autorizou em 27 de abril de 2022 a abertura de inquérito para investigar as denúncias de Moro.

·         Autores intelectuais dos atos de 8 de janeiro

Bolsonaro também foi incluído no inquérito que apura os atos golpistas de 8 de janeiro, quando seus apoiadores invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Na avaliação de investigadores, uma postagem feita em 11 de janeiro pelo ex-presidente o associa aos atos golpistas. Na ocasião, Bolsonaro compartilhou um post que, sem provas, colocava em dúvida o sistema eleitoral, e a mensagem foi avaliada como um sinal de que Bolsonaro pode ter estimulado os atos de invasão dos prédios. Em depoimento em 27 de abril, Bolsonaro disse que compartilhou o vídeo sem querer. Alegou que queria apenas salvá-lo para visualizar depois.

·         Inquérito administrativo por lançar dúvidas sobre urnas eletrônicas em live

A investigação foi aberta em agosto de 2021 no TSE após uma série de ataques sem provas de Bolsonaro às urnas eletrônicas. Depois, foi incluído no inquérito da ofensiva do ex-presidente sobre a Justiça Eleitoral antes do 7 de Setembro e no próprio dia, quando houve atos contra ministros do STF em Brasília e em São Paulo. A intenção era verificar se ficou configurada propaganda política antecipada. Outro foco é o uso de recursos públicos nas motociatas realizadas por Bolsonaro, que podem configurar atos antecipados de campanha eleitoral.

·         Ações na Justiça Eleitoral por atos em campanha

Foram abertas no TSE 16 ações sobre a conduta de Jair Bolsonaro e aliados ao lançarem dúvidas sobre o resultado das eleições e ao, supostamente, serem concedidos benefícios sociais de forma ilegal durante a campanha. A apuração cita suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político. A investigação se refere a condutas antes, durante e depois do processo eleitoral para emitir aos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito.

·         Investigação sobre joias milionárias sauditas

O inquérito da PF apura se o ex-presidente cometeu o crime de peculato - apropriação de dinheiro ou bem público do qual se tem posse - ao tentar ficar com um conjunto de joias recebido do governo da Arábia Saudita, avaliado em R$ 16 milhões e que foi retido pela Receita Federal em outubro de 2021.

Além desse pacote, Bolsonaro recebeu outros dois com joias presenteadas pelo governo saudita, em 2019 e 2021. Os dois não tiveram a entrada no país barrada pela Receita Federal e foram armazenados como itens do acervo pessoal de Bolsonaro, em vez de integrar o acervo da União. Após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), os pacotes foram entregues pela defesa de Bolsonaro à Caixa Econômica Federal.

 

Ø  Conta de Bolsonaro emitiu certificado de vacinação no ConecteSUS um dia após suposta fraude, diz PF

 

A Polícia Federal afirma que certificados de vacinação contra Covid-19 foram emitidos no usuário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no aplicativo ConecteSUS. Um dos documentos foi emitido um dia após a inserção de dados supostamente falsos no sistema.

A informação consta no relatório da PF que serve como base para a investigação sobre suspeita de fraude em dados de vacinação de Bolsonaro, da filha dele 12 anos, e de assessores do ex-presidente.

Em operação nesta quarta-feira, a corporação prendeu seis pessoas e cumpriu 16 mandados de busca e apreensão contra suspeitos. O ex-presidente nega ter participado de fraudes e alega que não foi vacinado contra Covid.

Segundo as investigações da PF, em 21 de dezembro do ano passado, foram incluídas informações sobre a aplicação de duas doses da vacina da Pfizer contra Covid-19 no ex-presidente. Após o lançamento no ConecteSUS, é possível gerar um comprovante de imunização.

Seis dias depois, em 27 de janeiro às 20h59, os dados foram excluídos do sistema pela servidora Claudia Helena Acosta Rodrigues Da Silva, sob alegação de "erro".

O relatório da PF aponta que, ao todo, quatro certificados de vacinação foram emitidos pelo usuário associado a Bolsonaro. Dois deles, publicados antes da exclusão das informações supostamente falsas. trazem as informações das duas doses do imunizante da Pfizer.

Os comprovantes foram emitidos nas seguintes datas:

• 22 de dezembro de 2022, às 8h
• 27 de dezembro de 2022, às 14h19

Já os outros dois certificados foram emitidos após a exclusão das informações. Eles não trazem mais informações sobre doses da Pfizer, apenas sobre uma vacina da Janssen, que teria sido aplicada em 2021.

• 30 de dezembro de 2022, às 12h02
• 14 de março de 2023, às 8h15

·         Conta acessada por Mauro Cid

Ainda de acordo com o relatório da PF, nas datas de 22 e 27 de dezembro do ano passado, a conta do ConecteSUS associada ao ex-presidente Jair Bolsonaro foi acessada por um dispositivo cadastrado na Presidência da República.

Segundo a PF, até o dia 22 de dezembro, o usuário do ex-presidente estava associado a um e-mail de Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel que atuava como ajudante de ordens e considerado braço direito de Bolsonaro. Ele foi preso na operação desta quarta.

Após a emissão do primeiro certificado, segundo a PF, a conta passou a ser associada ao e-mail de um outro assessor do ex-presidente, Marcelo Costa Câmara, que integrou a comitiva de Bolsonaro aos Estados Unidos, entre janeiro e março deste ano.

 

Ø  QUEM SÃO OS 16 ALVOS DA OPERAÇÃO CONTRA FRAUDE EM DADOS DE VACINAÇÃO DE BOLSONARO

 

A operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (3), para apurar um suposto esquema de fraude em dados de vacinação envolvendo ajudantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tem 17 alvos de busca e apreensão. Seis pessoas também foram presas.

Segundo a PF, houve fraude na carteira de vacinação de Bolsonaro. Ele é um dos alvos de mandado de busca e apreensão, que foi cumprido na casa onde ele mora, no Jardim Botânico, no Distrito Federal. Agentes apreenderam o celular dele.

<< A TV Globo apurou que os alvos de busca são:

1. Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República
2. Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
3. Gabriela Santiago Ribeiro Cid, esposa de Mauro Cid
4. Gutemberg Reis de Oliveira, deputado federal pelo MDB-RJ
5. Luís Marcos dos Reis, sargento do Exército, ex-integrante da equipe de Mauro Cid
6. Farley Vinicius Alcântara, médico que teria envolvimento no esquema
7. João Carlos de Sousa Brecha, secretário de Governo de Duque de Caxias (RJ)
8. Max Guilherme Machado de Moura, segurança de Bolsonaro
9. Sergio Rocha Cordeiro, segurança de Bolsonaro
10. Marcelo Costa Câmara, assessor especial de Bolsonaro
11. Eduardo Crespo Alves, militar
12. Marcello Moraes Siciliano, ex-vereador do RJ
13. Ailton Gonçalves Moraes Barros, candidato a deputado estadual pelo PL-RJ em 2022
14. Camila Paulino Alves Soares, enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias
15. Claudia Helena Acosta Rodrigues Da Silva
16. Marcelo Fernandes de Holand

<< Já os seis presos nesta quarta são:

1. tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
2. policial militar Max Guilherme, segurança de Bolsonaro
3. militar do Exército Sérgio Cordeiro, segurança de Bolsonaro
4. secretário de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha
5. sargento do Exército Luís Marcos dos Reis, ex-integrante da equipe de Mauro Cid
6. Ailton Gonçalves Moraes Barros, candidato a deputado estadual pelo PL-RJ em 2022

<<< O que dizem os citados?

• Jair Bolsonaro: o ex-presidente da República afirmou que não tomou vacina e que não houve adulteração nos registros de saúde dele e da filha. "Nunca me foi pedido cartão de vacina em lugar nenhum, não existe adulteração da minha parte. Eu não tomei a vacina, ponto final. Nunca neguei isso", disse.
• Mauro Cid e família: dizem que vão se manifestar quando tiverem acesso aos autos do processo.
• Marcelo Siciliano, ex-vereador do Rio: o político disse que foi surpreendido por agentes da Polícia Federal em sua casa e teve o celular apreendido, mas não sabe o motivo da operação. Disse também que está à disposição para dar esclarecimentos.
• Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva: disse que não vai se manifestar porque a investigação está sob sigilo.
• João Carlos Brecha, secretário de Governo de Duque de Caxias: a TV Globo entrou em contato com a prefeitura da cidade, mas não teve retorno.

O g1, a TV Globo e a GloboNews tentam contato com os demais citados.

·         Como funcionava?

A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no inquérito que apura uma milícia digital contra a democracia. Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

Segundo a PF, os suspeitos inseriram dados vacinais falsos sobre Covid-19 em dois sistemas exclusivos do Ministério da Saúde: o do Programa Nacional de Imunizações e da Rede Nacional de Dados em Saúde.

A corporação afirma que o objetivo era emitir certificados falsos de vacinação para pessoas que não tinham sido imunizadas e, assim, permitir acesso a locais onde a imunização é obrigatória.

A apuração aponta que os documentos fraudados teriam sido usados para a entrada de comitivas de Bolsonaro nos Estados Unidos, onde o ex-presidente permaneceu entre janeiro e março deste ano.

A TV Globo e a GloboNews apuraram que, além do certificado de Bolsonaro, também teriam sido forjados os documentos de vacinação:

• da filha caçula do ex-presidente, hoje com 12 anos;
• do ex-ajudante de ordens Mauro Cid Barbosa, da mulher e da filha dele.

Segundo a corporação, as fraudes ocorreram entre novembro de 2021 e novembro de 2022, e "tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários".

A PF afirma ainda que a inserção de informações falsas quanto à vacinação pretendia "manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19".

Os suspeitos são investigados pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

A operação ganhou o nome de "Venire". Segundo a PF, é uma referência ao princípio "Venire contra factum proprium", que significa "vir contra seus próprios atos".

A Polícia Federal diz que esse é um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.

 

Fonte: g1