A DEGRADAÇÃO DO SER HUMANO

Continuando a discutir a situação do trabalho escravo em nosso País, cujo tema, apesar de estarmos em pleno sec. XXI ainda é vivenciado por diversos trabalhadores, principalmente no campo brasileiro, devidamente respaldado pela bancada ruralista no Congresso Nacional.

De acordo com o padre Roque Pattussi, coordenador do Centro Pastoral do Migrante, entidade ligada à igreja católica que apóia os imigrantes no país, “existe no Brasil diversos grupos que são trancados em porões, fechados com grades e cadeados”. Isto em um País que diz ter uma política de combate ao trabalho escravo.

Os empregadores assim agem, aproveitando da ignorância dos imigrantes e de muitos trabalhadores ainda analfabetos, os quais desconhecem completamente a legislação brasileira, abusando assim através  do terror psicológico.

A prática da escravidão, infelizmente não se resume ao homem do campo, mas também nas zonas urbanas e com imigrantes estrangeiros, os quais não contam com a proteção do Ministério do Trabalho, não existindo na Legislação nada que os proteja, nem a Legislação Trabalhista, nem o Estatuto do Estrangeiro lhes dá o devido respaldo.

Porém, o que mais enoja, é que é uma situação de conhecimento de todos, inclusive das autoridades, sem que qualquer medida seja tomada que puna rigorosamente e exemplarmente estes empresários gananciosos e criminosos, cuja situação de degradação acabam contraindo doenças das mais variadas. Muitas mulheres não fazem acompanhamento pré–natal porque não tem documentos.

Padre Roque Patussi, revela que: “o mundo do imigrante está piorando, antes os imigrantes procuravam unir-se para ser fortes. Agora, querem ser ricos para ser fortes”. A exploração vem gerando uma eterna repetição de experiências ruins.

Ora, todos sabem que, para que possamos combater o Trabalho Escravo em nosso País torna-se necessário que toda sociedade esteja engajada e que transforme esta luta em uma ação de conscientização coletiva, de forma que junto aos consumidores seja identificada na cadeia produtiva quem pratica este tipo de atitude, identificando quem realmente lucra com esse tipo de exploração e alertar o consumidor, para que seus produtos sejam boicotados.

O Estatuto do Estrangeiro (Lei n.º 6815 de 19/08/80) veda aos estrangeiros com visto de turista, temporário ou de trânsito, o exercício de qualquer atividade remunerada. Então se não podem exercer atividade remunerada, podem ser escravizadas para aumentar os lucros desses empresários gananciosos?

Vivemos em um Estado democrático de Direito e cabe a  Administração Pública constituída  o dever e a obrigação de preservar a dignidade humana e as instituições, o respeito à ordem jurídica independentemente de qualquer provocação.

É isto que  os cidadãos brasileiros esperam daqueles que eleitos façam com que as eles sejam efetivamente cumpridas.

Para isto é necessário o Governo Federal garanta os recursos humanos e financeiros suficientes para melhorar a fiscalização do trabalho, sendo fundamental não apenas uma maior participação de órgãos, mas que o Judiciário também cumpra sua parte, esquecendo os valores financeiros que estão por trás, punindo efetivamente os infratores.

E não só punindo, mas fazendo com que estes criminosos realmente cumpram integralmente os anos a eles atribuídos.

Portanto, reprimir o trabalho escravo em nosso País em pleno séc. XXI e garantir que  a impunidade continue a vigorar, mesmo que estes tenham atrás de si padrinhos políticos fortes, é fazer com que o Estado cumpra apenas o que determina a nossa Constituição que todos juram cumpri-las no ato de posse, mas que esquecem de lê-la depois que alcança os seus objetivos pessoais.

Não devemos apenas esperar dos Movimentos Sociais a solução do problema, pois a estes cabem unicamente o papel de denunciar, porém, devemos sim cobrar das Instituições Públicas para que construam uma rede de proteção qualificada, não só apenas para o combate, mas que possa garantir a todos os trabalhadores o mínimo de dignidade humana, estabelecendo uma rede de atendimento qualificado, realizando o cadastramento dos trabalhadores e empregadores, efetuando uma fiscalização efetiva, sem que os servidores se utilizem do suborno e ou repassem informações privilegiadas de forma a preparar o infrator e lhes dar condições de maquiar o cenário ou até mesmo evadir do local.

Que sejam estabelecidas Políticas Públicas de inclusão social para aqueles trabalhadores encontrados em situação de escravidão ou de degradação humana, construindo historicamente uma verdadeira função social, já que sabemos não ser do interesse do Estado mudar os poderosos padrões econômicos latifundiários herdados ainda do nosso período colonial, mantendo-os intactos, apesar dos diversos Movimentos Sociais que lutam contra este estado de coisa, preparando quem sabe para o futuro ou para as novas gerações, o terreno para a realização de uma democracia plena.