Palavra de Sá

Florestan Fernandes Jr: Governadores sob pressão - as conexões políticas no escândalo Banco Master

A operação Compliance Zero, que atingiu toda a cúpula do Banco Master, expõe mais do que um caso isolado de descontrole ou má gestão; revela um padrão de relações perigosas entre instituições financeiras privadas e bancos públicos que deveriam servir ao interesse coletivo, não ao resgate de grupos específicos.

As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal apontam um cenário que, se confirmado, é gravíssimo: emissão de R$ 50 bilhões em CDBs sem lastro, uso de ativos inexistentes para simular liquidez e a participação de dirigentes do Banco de Brasília (BRB) em transações que chegaram a movimentar R$ 12,2 bilhões sem documentação adequada. Tudo isso no exato período em que o BRB tentava comprar o próprio Banco Master, operação que foi barrada pelo Banco Central.

O que emerge desses fatos é a suspeita de que recursos de um banco público teriam sido usados para socorrer uma instituição privada que afundava em sua própria crise de liquidez. Entre 2024 e 2025, o BRB teria injetado R$ 16,7 bilhões no Master, um valor que em qualquer país sério seria motivo para abrir imediatamente CPIs, afastamentos e responsabilizações administrativas.

E o problema não para aí. O caso alcança também o Rioprevidência, fundo responsável pelas aposentadorias de servidores do Rio de Janeiro, que aplicou R$ 2,6 bilhões em fundos ligados ao Master, mesmo diante de alertas do Tribunal de Contas do Estado. O risco era claro, mas foi ignorado. E quando um fundo previdenciário, que administra o futuro de milhares de famílias, toma decisões temerárias, a pergunta que se impõe é: quem estava sendo protegido? Certamente, não o servidor público.

O episódio desnuda algo que há anos se repete no sistema financeiro brasileiro: a socialização das perdas e a privatização dos ganhos. Recursos públicos, diretos ou indiretos, acabam absorvendo prejuízos que deveriam recair exclusivamente sobre quem tomou decisões arriscadas, opacas ou fraudulentas. Com a palavra, os governadores bolsonaristas Claudio Castro e Ibaneis Rocha.

É urgente que o caso seja investigado com a máxima transparência. Que haja responsabilização política, administrativa e criminal.

O escândalo do Banco Master e do BRB não é apenas um problema financeiro. É um alerta sobre governança, sobre o uso do dinheiro público e sobre o limite, já ultrapassado, da tolerância nacional com esquemas que colocam o interesse privado acima do coletivo.

No fim, a intervenção e a liquidação extrajudicial do Banco Master não encerram o problema; certamente a liquidação levará muitos anos. O importante é que cada etapa desse processo seja conduzida com absoluta transparência. Que os culpados sejam identificados, que os arranjos escusos entre dirigentes públicos e interesses privados venham à luz e que o dinheiro dos servidores, dos contribuintes e das instituições públicas seja recuperado.

•        “Processo deve estar muito robusto", diz Haddad sobre liquidação do Banco Master

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, evitou comentar diretamente a liquidação extrajudicial do Banco Master e a prisão de Daniel Vorcaro, proprietário da instituição, mas sinalizou que a decisão tomada pelo Banco Central (BC) decorre de um processo consistente. As declarações foram feitas na entrada do Ministério da Fazenda, em Brasília.

Haddad afirmou que o tema é de responsabilidade exclusiva do BC. Ao ser questionado, o ministro adotou cautela, mas destacou a solidez da atuação da autoridade monetária. "Não vou comentar porque é um assunto do Banco Central, mas vocês acompanharam todo o processo. Enfim, o Banco Central é o órgão regulador do sistema financeiro, e eu tenho certeza que, pra ter chegado a esse ponto, todo esse processo deve estar muito robusto", disse.

"Ele [Banco Central] que tem as informações todas, eu penso que o Banco Central vai dando as informações na medida do andamento do processo de liquidação. O que cabe a fazenda é dar suporte as consequências desse ato, se houver", completou.

A decisão do BC, anunciada na terça-feira (18), encerrou abruptamente as negociações entre o Banco Master e o Grupo Fictor, que havia manifestado interesse em assumir o controle da instituição. A liquidação extrajudicial foi determinada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e inclui também a Master SA Corretora de Câmbio, que passa a operar sob o mesmo regime.

O órgão regulador nomeou a EFB Regimes Especiais de Empresas como responsável por conduzir o processo, atribuindo à entidade amplas funções administrativas e operacionais durante a fase de liquidação.

A situação do Banco Master já vinha despertando preocupação no mercado financeiro desde setembro, quando o Banco Central rejeitou a proposta do Banco de Brasília (BRB) para a aquisição da instituição. Entre os pontos que chamaram atenção do regulador estava o modelo de negócios do Master, que incluía a emissão de títulos cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com rendimentos muito acima dos padrões do setor.

•        Banqueiro do centrão, Daniel Vorcaro vinha montando grupo de mídia com vários tentáculos para defender seus interesses

Preso quando tentava embarcar para Dubai, o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, vinha construindo, nos bastidores, um pequeno império de comunicação, com vários tentáculos, para defender seus interesses políticos e econômicos.

Por meio de dois parceiros, Flávio Carneiro e Antônio Freixo, conhecido como “mineiro", Vorcaro investiu em participações acionárias em marcas conhecidas da mídia nacional, como o Brazil Journal, o jornal oficial da Faria Lima, controlado por Geraldo Samor, a operação digital da Istoé e da Istoé Dinheiro, o portal PlatôBR, que tem estrelas com o colunista Guilherme Amado, e o portal de celebridades de Léo Dias. Além disso, Vorcaro vinha também tentando assumir o controle do Correio Braziliense e do Estado de Minas, dois jornais controlados pelos Diários Associados, com a utilização de precatórios que seriam usados para pagar as dívidas fiscais.

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Com ativos de mídia, Vorcaro pretendia ampliar sua influência política em Brasília. Fortemente ligado a figuras do centrão, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o ex-presidente Michel Temer, ele acreditava que, com influência midiática e política conseguiria salvar a operação de venda do Master para o BRB, que foi bloqueada pelo Banco Central. Além disso, Ciro Nogueira chegou a apresentar uma emenda para ampliar a garantia do Fundo Garantidor de Crédito nos CDBs de R$ 250 mil para R$ 1 milhão – o que não foi aprovado pelo Congresso Nacional. Vorcaro construiu uma fortuna por meio de uma ação temerária – a venda de CDBs que pagavam até 140% do CDI, dentro dos limites garantidos pelo FGC.

No dia de ontem, o grupo anunciou que seria vendido para a financeira Fictor e para investidores dos Emirados Árabes. Mas antes mesmo que a operação se concretizasse, o Banco Central determinou a liquidação do Banco Master e a prisão de Daniel Vorcaro. Até às 10h desta terça-feira 18, a liquidação do banco e a prisão de seu controlador ainda não haviam sido noticiadas pelo Brazil Journal, pelo PlatôBR e pela Istoé.

Ao 247, Geraldo Samor confirmou ser sócio de Flávio Carneiro, mas não de Daniel Vorcaro, e disse que isso lhe dá independência para cobrir o mercado financeiro. Ele também afirmou que Carneiro e Vorcaro não são sócios, embora, no mercado, o primeiro seja conhecido como operador do segundo.

•        Proposta de compra do Master era 'cortina de fumaça' para fuga de Vorcaro, apontam investigadores

 Investigadores que atuam na Operação Compliance Zero avaliam que o anúncio da proposta de compra do Banco Master pela holding Fictor, divulgado na segunda-feira (17), pode ter sido usado como estratégia para desviar a atenção enquanto Daniel Vorcaro tentava sair do país. O empresário foi preso no aeroporto de Guarulhos no mesmo dia, prestes a embarcar para o exterior.

Segundo o Valor Econômico, a avaliação das autoridades é que Vorcaro, dono do Banco Master, suspeitava que seria alvo de prisão. A ordem judicial foi assinada ainda na tarde da segunda-feira — exatamente o dia em que se tornaram públicas tanto a proposta de aquisição quanto a notícia de sua detenção.

<><> Fictor suspende proposta e se manifesta sobre o caso

 Em comunicado divulgado após os desdobramentos, a Fictor afirmou que tomou conhecimento pela imprensa da liquidação extrajudicial do Banco Master e da decisão judicial que levou à prisão de Vorcaro. A empresa informou que suspendeu a proposta de compra.

 “Reafirmamos nosso absoluto respeito ao Banco Central do Brasil e aos demais órgãos de segurança e controle, bem como nosso compromisso com a integridade, a transparência e a estabilidade do sistema financeiro brasileiro. Por se tratar de tema sob análise das autoridades, a Fictor não comentará o mérito das investigações”, disse a Fictor, de acordo com a reportagem .

<><> Operação investiga fraudes bilionárias no sistema financeiro

 As prisões fazem parte da Operação Compliance Zero, que combate a emissão de títulos de crédito falsos por instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional. De acordo com a Polícia Federal, o esquema pode ter atingido R$ 12,2 bilhões apenas no primeiro semestre de 2025. A Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio dos valores envolvidos.

Durante a operação, foram apreendidos R$ 1,6 milhão em espécie, carros de luxo, obras de arte e relógios de alto valor. A investigação também resultou no afastamento de Paulo Henrique Costa da presidência do Banco de Brasília (BRB), além de todos os diretores que compõem o colegiado.

<><> Mandados atingem executivos do Master e fundadores da Cartos

 Além de Vorcaro, foram presos preventivamente Augusto Ferreira Lima, ex-CEO do Master; Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia; Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria; e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, apontado como um dos sócios do banco.

Também foram detidos temporariamente André Felipe de Oliveira Seixas Maia e Henrique Souza e Silva Peretto, fundadores da fintech Cartos. Segundo a reportagem, Procurados, o Banco Master e os advogados de Daniel Vorcaro não se manifestaram sobre o caso até a publicação da matéria.

•        Como fica a situação de quem tem conta no Banco Master após liquidação?

A liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central nesta terça-feira (18), interrompe o funcionamento da instituição e promove a sua retirada do SFN (Sistema Financeiro Nacional).

A decisão do BC ocorre menos de um dia após a sinalização de compra do Master pelo Grupo Fictor – acordo interrompido com a liquidação do banco.

O que acontece com clientes do banco?

Após a liquidação do Banco Master, investidores com até R$ 250 mil possuem garantir do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e, acima desse valor, entram na massa a ser liquidada, explica Patricia Palomo, economista na Arau Consultoria e especialista em educação financeira.

Segundo a economista, os investidores que possuírem ativos dentro da elegibilidade da garantia do FGC, devem seguir alguns procedimentos através do aplicativo do fundo:

•        Acessar aplicativo do FGC

•        Fazer Cadastro

•        Preencher os dados e reivindicar a garantia

A opção, porém, ainda não está disponível. O Banco Master, após a liquidação extrajudicial, ainda deve fazer a atualização para que os credores, ou seja, investidores desses ativos, façam o cadastro.

"O Banco Central tem que fazer em cima dessas solicitações, dos cadastros no aplicativo do FGC, o que demora algumas semanas."

Pode ser até um mês o prazo para que a PortoCred comece a pagar as demandas feitas no aplicativo, explica a especialista.

<><> Clientes que não possuem garantia do FGC

Segundo o BC, uma possível perda de dinheiro pelos clientes do banco depende da situação financeira do grupo ao qual pertence o consorciado, a ser apurada pelo liquidante.

O investidor com títulos e valores mobiliários custodiados na sociedade corretora submetida a regime de liquidação extrajudicial deverá informar ao liquidante o nome de outra corretora para a qual deseja migrar a custódia de seus ativos.

"Não há possibilidade de os títulos ou valores mobiliários permanecerem custodiados na corretora em liquidação", menciona a autarquia.

O pagamento dos créditos não cobertos pelo FGCoop ou que excederem os limites de sua garantia ordinária, dependerão da formação do quadro de credores, da arrecadação de bens, a conversão em dinheiro, entre outros fatores. Segundo o BC, não é possível estimar valores e prazos.

<><> Investidores com operações em aberto

O investidor que possuir operações em aberto no mercado de derivativos e de empréstimo de ativos deve procurar o liquidante para encerrá-las, segundo o Banco Central.

Se o investidor tiver obrigações por negociações com títulos e valores mobiliários, ele deverá efetuar os pagamentos correspondentes, respeitados os termos contratados, e estará sujeito aos procedimentos legais para garantir a liquidação dessas obrigações.

O processo de transferência da custódia de títulos e valores mobiliários para outra corretora da escolha do investidor segue o rito estabelecido pela BMF&Bovespa, bem como pela corretora que receberá os ativos.

Já o investidor com saldos não liquidados em conta-corrente junto à sociedade corretora liquidanda deve seguir as orientações do liquidante para proceder à habilitação. O ressarcimento do saldo depende da apuração dos montantes devidos pela corretora e dos recursos disponíveis, a ser feita pelo liquidante.

Se os recursos existentes na corretora forem insuficientes para o integral ressarcimento dos valores devidos, caberá ao liquidante promover ao rateio entre os credores, conforme ordem de preferência entre credores prevista na lei de falência.

<><> Quando investidor pode ter prejuízo

Segundo o BC, nos casos abaixo o investidor pode contar com indenização pelo MRP (Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos), administrado pela BSM (Bovespa Supervisão de Mercados).

Se houver saldos em conta quando a liquidação extrajudicial do banco for decretada, sem recursos no patrimônio da corretora, falha insanável na formalização ou no registro da operação, ou se a operação tiver sido originalmente realizada com desvio de conduta da corretora no cumprimento das ordens do investidor, como:

•        Valores transferidos à corretora e não aplicados na forma que o investidor solicitou ou sem nenhuma aplicação;

•        Operações de risco realizadas sem ordem e sem conhecimento do investidor;

•        Utilização de títulos de investidor para garantia de operações de risco de terceiros.

Caso o limite dessa indenização não cobrir toda a perda, e se não forem apurados, durante o processo de liquidação extrajudicial ou de falência, recursos suficientes para fazer frente às perdas, o investidor poderá ter prejuízo.

 

Fonte: Brasil 247/CNN Brasil