Palavra de Sá

Eleições 2026: a Folha começa a abrir o jogo

Jornal produz e destaca em manchete matéria com informações distorcidas. Objetivos: garantir o “ajuste fiscal” a qualquer preço e evitar que, em ano de disputa eleitoral, o Estado brasileiro seja incapaz de atender às necessidades sociais

A Folha de S. Paulo estampou em sua capa desta sexta-feira (17/10) matéria sobre a possível aprovação pelo Congresso de um projeto que abre uma brecha bem-vinda no “arcabouço fiscal”. Se o texto for aprovado, estarão livres das regras que achatam o gasto público as despesas com educação e saúde financiadas com o Fundo Social do Pré-Sal e também os investimentos financiados por empréstimos internacionais.

No decorrer da matéria, o jornal aponta que o projeto teria acendido um “alerta no governo” e que técnicos do ministério da Fazenda estariam preocupados com sua possível aprovação. Mas uma leitura mais atenta da própria reportagem aponta: os fatos contrariam o que o texto tenta passar.

De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/25 foi aprovado pelo Plenário da Câmara com parecer favorável do relator, José Priante (MDB-PA). A proposta autoriza o uso de até 5% da receita anual do Fundo Social por um período de cinco anos, para financiar despesas temporárias definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O objetivo é garantir que parte dos recursos provenientes da exploração do petróleo seja direcionada prioritariamente às áreas de saúde e educação. Atualmente, os aportes anuais no Fundo Social são da ordem de R$ 30 bilhões e o projeto possibilita a utilização de aproximadamente R$ 1,5 bilhão anuais nas duas áreas nos próximos cinco anos.

Bulhões destacou, à época da aprovação da matéria, em setembro, que, sem essa mudança no arcabouço fiscal, não haveria base legal para ampliar os investimentos sociais. O PL também exclui esses recursos adicionais dos pisos mínimos constitucionais de gastos, evitando que haja algum tipo de “compensação”, assegurando assim um acréscimo real de investimentos.

O projeto prevê ainda a exclusão dos gastos financiados com recursos de empréstimos internacionais e suas contrapartidas dos limites de despesas primárias. “A submissão desses recursos ao limite de despesas primárias da LC nº 200, de 2023, pode atrasar a realização das ações planejadas, trazendo prejuízos maiores, inclusive com imposição de multas, a depender do contrato firmado”, diz a justificativa da proposta.

Bulhões é um aliado do Planalto. Tanto que teve seu nome cogitado para ser líder do governo na Câmara quando já se especulava sobre a saída de Nísia Trindade do Ministério da Saúde com o deslocamento de Alexandre Padilha das Relações Institucionais para a pasta. Caso o atual líder, deputado José Guimarães (PT-CE), ocupasse o lugar de Padilha, o emedebista era cotado para seu cargo na Casa. Pouco provável que um projeto dessa natureza, com a aprovação em regime de urgência, fosse proposto à revelia da gestão Lula.

Quando o projeto passou na Câmara, o próprio site da bancada petista celebrou: “Com o voto do PT, Câmara aprova projeto que libera recursos do Fundo Social para saúde e educação”, dizia o texto da página eletrônica, que trazia um trecho do discurso do deputado Jorge Solla (BA). “Para nós e para o governo Lula, deixar de fora do limite estes recursos extraordinários para a saúde e para a educação é fundamental”, apontava. “Recursos que foram definidos por lei, que seriam destinados à saúde e educação. Recursos que não estão sendo utilizados por causa dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.”

<><> Conjunção de interesses

Com esse retrospecto à vista, é pouco provável que “um sinal de alerta” tenha sido aceso no governo. O que pode haver é uma tentativa de “fogo amigo” de integrantes da equipe econômica, alguns deles contrariados com qualquer tentativa de flexibilizar o arcabouço, buscando minar a proposta ou parte dela com a mobilização da mídia tradicional, aliada do chamado mercado na defesa incondicional de cortes de gastos públicos, ainda que isso custe postergar o enfrentamento do gigantesco déficit social (e não só) que o Brasil carrega há décadas.

Além de ser uma tentativa de constranger o governo e mobilizar a oposição para barrar ou modificar o projeto, o jornal busca pautar desde já a defesa da rigidez do arcabouço fiscal, que deve ser um dos pontos de debate das eleições de 2026. A postura do veículo, evidenciada em editoriais, não é somente por ideologia ou uma alegada “preocupação com o país”. É sempre importante lembrar que a família Frias, que comanda a Folha, tem participação no Grupo Uol, dono do PagSeguro, que oferece serviços de pagamento eletrônico e financeiros, e do PagBank, que apenas no segundo trimestre deste ano reportou um lucro líquido de R$ 565 milhões, avanço de 4% na comparação anual. Ou seja, uma instituição financeira que lucra com a restrição do gasto público e os juros altos estabelecidos de forma quase permanente pelo Banco Central.

A postura de veículos da mídia também tem outros propósitos que caminham junto com os interesses de parte da direita e da extrema direita. Com a retirada de pauta da MP do IOF, o governo se viu obrigado a fazer uma reengenharia para não ter uma queda em seu potencial de gastos e investimentos em 2026, um ano eleitoral. O interesse em manter a gestão federal à míngua ficou explícito em uma manifestação de um dos pré-candidatos à Presidência em 2026, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, em seu perfil no X (ex-Twitter), em 8 de outubro. “Atenção, deputados: votar a favor da MP 1303 é votar para aumentar impostos e dar um presente de R$ 30 bilhões para o governo Lula torrar em 2026 — com mais medidas populistas e irresponsáveis”, postou na ocasião.

Caiado e outros próceres de seu campo político têm reiterado críticas ao governo, atribuindo a ele uma irresponsabilidade fiscal inexistente e o qualificando como “gastador”. Sabem que é uma forma de ter entrada na mídia tradicional, assim como cortejar o apoio de agentes do mercado financeiro. Em que pese o governo Bolsonaro ter furado o então vigente teto de gastos em R$ 795 bi em quatro anos de governo, inclusive em 2019, antes da pandemia, e deixado uma dívida de R$ 141,7 bilhões com precatórios, o que não é exatamente um exemplo para os apologistas da austeridade.

O posicionamento nada surpreendente da mídia é um pré-jogo das eleições de 2026. Assim como o arcabouço foi elaborado como uma solução para acabar com o Teto de Gastos, mas sem criar rusgas mais severas com os defensores da austeridade, tendo em vista ainda uma correlação de forças desfavorável, é preciso ir além e trazer essa discussão para o centro do debate público, onde se busca impor uma espécie de pensamento único referendado pelos mesmos de sempre. É possível e necessário ir além.

•        Bolsonaro adia apoio e indefinição trava planos de Tarcísio em 2026

Sob forte expectativa sobre quem será o nome da direita na disputa presidencial, Jair Bolsonaro (PL) deve adiar a decisão sobre seu apoio até julho de 2026, praticamente às vésperas do início oficial da campanha. A análise, segundo a coluna de Gustavo Uribe, da CNN Brasil, é compartilhada por dirigentes conservadores e também por aliados do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Segundo essas lideranças, a demora de Bolsonaro cria incertezas e trava os planos de Tarcísio, que avalia concorrer novamente ao governo paulista caso não receba apoio formal para disputar a Presidência da República.

<><> Pressão interna e divergências na direita

Enquanto o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, defende que o anúncio seja feito ainda em dezembro, a família de Bolsonaro tem resistido a essa antecipação. Nos bastidores, aliados afirmam que os filhos do ex-mandatário influenciam a estratégia de segurar a decisão, movimento que contaria com a anuência do próprio Bolsonaro.

A avaliação é que um anúncio precoce poderia fragilizar a articulação do PL no Congresso em torno da proposta de anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado, além de afetar a defesa internacional de Bolsonaro, que vem recebendo apoio de integrantes do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

<><> Tarcísio prefere aguardar cenário

Tarcísio de Freitas já admitiu, em conversas reservadas, que só seria candidato ao Planalto com o apoio explícito de Bolsonaro. Diante da indefinição, sua tendência é disputar a reeleição em São Paulo, onde mantém alto índice de aprovação.

Essa postura, porém, abriu espaço para novas movimentações no tabuleiro político. De acordo com a reportagem, o mercado financeiro, por exemplo, já passou a sinalizar preferência por Ratinho Júnior (PSD), governador do Paraná, como alternativa para a direita em 2026.

<><> Ratinho Júnior ganha espaço

A eventual candidatura de Ratinho Júnior ainda depende do aval de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, mas já aparece como possibilidade concreta diante do impasse que paralisa Tarcísio.

•        Tarcísio trabalha para o capital, não para o povo. Por Mário Murici

O governo Tarcísio de Freitas não para de surpreender, e isso não é um elogio. Sem um rumo claro, move-se ao sabor do vento, ora para agradar a opinião pública, ora pressionado por forças externas. Em sua última cartada, revelou que tornará pública a lista de empresas beneficiadas com incentivos fiscais em São Paulo, uma caixa-preta de R$ 61 bilhões, que supera os orçamentos de Saúde e Educação, somados.

Pode ser um tiro no pé. Eu, como muitos, estou curioso para saber o que vem por aí. Se é que de fato vem alguma coisa. Em sua habilidade para transformar limões em limonadas, o governo Tarcísio disse que divulgará os dados, mas não revelou quando o fará. Pode ser rápido, pode tardar uma eternidade, pode acontecer só no próximo governo. É daqueles exercícios de futurologia difíceis de prever.

Ao divulgar a iniciativa, o governo Tarcísio deu a entender que a ideia de abrir a lista foi uma iniciativa própria, embebida no nobre desejo de dar transparência aos critérios de concessão de isenções fiscais. Balela. Se assim fosse, porque só agora divulgar os nomes das empresas, passados quase três anos do início do seu mandato?

Uma outra narrativa circula na imprensa, mais crível, a de que um acordo para a divulgação da lista foi costurado nos bastidores entre o governo Tarcísio e o TCE (Tribunal de Contas do Estado), que, em 2024, aprovou as contas da gestão com ressalvas em 11 áreas, entre as quais figuram, justamente, as finanças e as renúncias de receitas.

Também tramita no âmbito federal, o Projeto de Lei 4.471/2024, que obriga todos os entes públicos a divulgarem listas de beneficiários de incentivos fiscais, com identificação, valores individuais e totais e leis autorizativas.

A análise das contas 2024 do governo pelo TCE acendeu um sinal de alerta ao não encontrar critérios claros para a concessão dos benefícios. Outro achado tão importante quanto foi o fato de que 31 das 50 maiores empresas agraciadas possuem débitos inscritos na dívida ativa do Estado. Ligou os pontos? Empresas devedoras contumazes de impostos são beneficiárias de renúncia fiscal.

A relação de Tarcísio de Freitas com o empresariado é terreno minado, fértil para escândalos, e que ainda deve “render pano pra manga”, como se diz no ditado popular. Nasceu daí um dos maiores esquemas de corrupção já registrados dentro do Governo de São Paulo, com a liberação de créditos de ICMS mediante o pagamento de propinas, que resultou em um prejuízo estimado em R$ 1 bilhão aos cofres públicos e a prisão de Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma.

Ainda assim, o governador não economiza elogios ao falar da capacidade de gestão da iniciativa privada. São frequentes seus jantares e encontros com empresários. O que se negocia entre taças e tapinhas nas costas, ninguém sabe. O que chega ao público é quase nada.

Desde o primeiro dia de seu governo, Tarcísio de Freitas tem se empenhado para fazer das privatizações uma das principais bandeiras do seu mandato. Se considerarmos o volume de empresas estatais vendidas, devemos reconhecer seu êxito. Em novembro do ano passado, ele aumentou para R$ 500 bilhões a meta de arrecadação com privatizações até o fim do seu mandato em 2026.

O problema é que quantidade não é sinônimo de qualidade. O que vemos na prática é o sucateamento de empresas públicas, antes saudáveis e lucrativas, leiloadas a preço de banana para a iniciativa privada.

O principal exemplo dessa prática é a Sabesp, que teve suas ações vendidas pelo governo a R$ 67 cada e, no mesmo dia, a ação foi revendida no mercado a R$ 87. O descompasso gerou uma perda de pelo menos R$ 4,5 bilhões aos cofres do Estado.

Com a Sabesp privatizada, a qualidade do serviço melhorou? A companhia já foi flagrada despejando esgoto sem tratamento no Rio Tietê, permitiu que bairros inteiros sofressem com o desabastecimento de água por longos períodos e, agora, reduziu a pressão da distribuição durante a noite sob a alegação de escassez hídrica.

Ao invés de aumentar o lucro de empresários, que já estão com os bolsos bastante cheios, os bilhões que Tarcísio deixa de arrecadar com benefícios fiscais poderiam ser mais bem investidos se utilizados em benefício da população, com a construção de escolas ou a modernização de hospitais, por exemplo.

Em uma fiscalização surpresa em 371 escolas públicas de São Paulo (109 delas sob responsabilidade do governo Tarcísio), o TCE flagrou absurdos como alimentos vencidos, falta de higiene no manuseio de alimentos oferecidos na merenda, pombos sobrevoando as áreas de refeição e prédios caindo aos pedaços, com problemas de rachaduras, goteiras e infiltrações.

O dinheiro que o governo deixa de arrecadar com as renúncias fiscais seria suficiente para cobrir com folga os gastos para a correção de cada um desses problemas, mas essa não parece ser a prioridade do governador.

Seguindo a lógica do próprio Tarcísio, que em plena crise das bebidas alcoólicas adulteradas com metanol afirmou que no dia que começarem a falsificar coca-cola, iria se preocupar, talvez ele não se importe com a condição precária das escolas estaduais, uma vez que já não frequenta mais a sala de aula, ou com os hospitais públicos, já que, provavelmente, utiliza a rede privada em seus atendimentos.

Se com a abertura da caixa-preta das isenções fiscais concedidas pelo Governo de São Paulo, a expectativa de Tarcísio de Freitas era receber aplausos, lamento. Transparência é o mínimo que se espera no manejo de uma política que prevê a renúncia de cifras astronômicas aos cofres do Estado, ainda mais quando esse mesmo Estado vem agonizando em áreas fundamentais.

Por atitudes assim, cada vez mais cresce a convicção de que o Governo Tarcísio está a serviço do mercado, do grande capital, e não da população de São Paulo.

 

Fonte: Por Glauco Faria, em Outras Palavras/Brasil 247