Palavra de Sá

Crime organizado aposta na falsificação de bebidas no Brasil

A circulação de bebidas alcóolicas adulteradas no Brasil vem aumentando nos últimos anos, com analistas apontando uma crescente presença do crime organizado em um negócio que movimenta bilhões de reais.

A discussão pública sobre adulteração de bebidas foi desencadeada no final de setembro de 2025, depois que autoridades do estado de São Paulo confirmaram cinco mortes por suspeita de consumo de bebidas contaminadas por metanol.

Na ocasião, em entrevista à TV Brasil, Rodolpho Ramazzini, diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), disse que o metanol importado pelo crime organizado para adulterar combustíveis pode ter sido redirecionado para distribuidoras clandestinas de bebidas, o que, segundo ele, explicaria os casos de intoxicação em São Paulo.

Segundo Ramazzini, este redirecionamento ocorreu principalmente após a Operação Carbono Oculto, da Receita Federal e órgãos parceiros, que desmantelou, no final de agosto, um esquema de fraudes, lavagem de dinheiro e falsificação no setor de combustíveis.

<><> Bebidas com metanol

Os produtos usados por falsificadores são variados, mas, de maneira geral, o consumo de bebidas adulteradas pode causar graves problemas de saúde, incluindo dores de cabeça intensas, problemas de visão, cegueira, fraqueza muscular e tontura, podendo levar até à morte.

Em alguns casos, as bebidas alcoólicas podem ser adulteradas com metanol, que tem aparência e sabor semelhante ao do álcool, mas que pode ser fatal.

Além do tradicional uísque, bebidas que se tornaram populares no país recentemente, como o gim e o vinho, passaram a ser destaque nas falsificações.

<><> Crime organizado amplia escala da falsificação

Estimativas apontam que, no caso de destilados, até 36% do mercado do país é composto por bebidas falsificadas. Em 2023, as bebidas ultrapassaram o cigarro como produto mais falsificado do Brasil.

Normalmente, produtores de líquidos mais baratos vendem aos falsificadores, que adulteram rótulos e fazem um envase como se fossem as originais, explicou Rodolpho Ramazzini à DW.

Segundo ele, anteriormente, os responsáveis por estes esquemas eram pequenos comerciantes, mas o crime organizado encontrou neste meio um grande negócio nos últimos anos, mudando a escala do problema.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2022, o crime organizado obteve receita de R$ 56,9 bilhões apenas com a fabricação de bebidas falsificadas. Como comparação, o valor é maior do que o faturamento da maior cervejaria do país, a Ambev, no mesmo período R$ 42,6 bilhões.

<><> Avanço nos últimos anos

Especialistas apontam os comércios pequenos como lugares com maior risco de venda de produtos adulterados, mas o avanço da lucratividade do setor ameaça até mesmo os produtos oferecidos em estabelecimentos maiores.

A recomendação é observar eventuais anomalias nos rótulos e evitar o consumo em caso de sabor fora do padrão.

De acordo com Ramazzini, os comerciantes que vendem os produtos falsificados costumam saber da origem ilícita, já que adquirem a bebida por um preço mais baixo que o de mercado. No entanto, a expansão da atividade pode ocasionar casos de corrupção, na qual, por exemplo, um funcionário de um grande estabelecimento que lida com fornecimento obtenha vantagem caso adquira produto dos falsificadores.

Nos últimos anos, houve um aumento no número de fábricas clandestinas fechadas no Brasil. Em 2020, a ABCF registrou que 12 estabelecimentos de falsificação foram fechados, número que passou para 44 em 2021, avançou para 56 em 2022 e chegou a 78 em 2023. Em 2024, foram 70.

"A raiz do problema é falsa sensação do consumidor de estar levando vantagem ao comprar uma bebida a preços muito abaixo da realidade em um momento de perda de poder de compra", afirma Eduardo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD).

"Outro fator que está fazendo com que a falsificação cresça ainda mais é a impunidade. Hoje, um falsificador, que utiliza álcool impróprio para consumo humano, usa essências industriais cancerígenas e faz isso em um ambiente imundo, não é punido", aponta Cidade. "Quando um falsificador é pego, sempre responde em liberdade e a pena máxima é prestar serviços à comunidade. Como o lucro é alto, e a justiça não atua na medida certa, o crime compensa", conclui.

<><> Falta de rastreabilidade

Ramazzini aponta a falta de rastreabilidade como uma questão fundamental para o avanço. "A grande razão que encontramos é a falta de atividade do Sicobe, um monitoramento criado em 2009, que foi um golpe no crime organizado", afirma.

Em 2016, um ato administrativo fez com que o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), que é ligado à Receita Federal, deixasse de operar. "Como resultado, o governo não tem mais o controle do volume de bebidas circulando no país, o que impulsionou muito a sonegação", afirma o especialista, que estima em até R$ 30 bilhões por ano o que o governo deixa de arrecadar sem o sistema.

Segundo a Receita Federal, o custo do religamento do Sicobe é estimado em R$ 1,8 bilhão anuais, para uma arrecadação tributária de aproximadamente R$ 13 bilhões em 2023. O alto investimento é justificado como uma razão para haver maior "cuidado na análise" da retomada, de acordo com o órgão.

Recentemente, o Tribunal de Conta da União (TCU) considerou ilegal a decisão de interromper o mecanismo de fiscalização, e determinou que o Sicobe voltasse a operar, o que virou alvo disputa judicial, já que a Receita recorreu da decisão. O argumento foi de "interferência indevida no exercício de poder discricionário conferido ao Poder Executivo Federal".

<><> Expansão do crime organizado

Ramazzini avalia que o crime organizado percebeu o setor desorganizado e passou a apostar cada vez mais nesta alternativa, que tem menos riscos em comparação com outras atividades ilegais.

"O crime organizado busca explorar mercados cujos produtos sejam comercializados no atacado em grandes volumes, mas que no varejo tenham uma distribuição fracionada e baixa regulação e fiscalização pelo poder público", afirma o diretor-presidente do FBSP, Renato Sérgio de Lima.

"A bebida é, portanto, uma commodity na economia do crime. Ela tem a vantagem de ser um produto legalizado, cuja distribuição é nacional e que envolve uma enorme gama de fornecedores de matéria prima, produtores, distribuidores e pontos de venda", acrescenta.

Em sua visão, um mercado, como o de bebidas, serve tanto para gerar receitas, quanto para operar em sinergia com a distribuição de produtos ilícitos em pontos de venda controlados pelo crime – como cigarros ilegais, jogos de azar ou drogas – e como forma de lavar dinheiro e bens. Segundo ele, os recursos podem ser reinvestidos em outras atividades, como o tráfico de drogas.

O diretor avalia ainda que a corrupção hoje encontra terreno fértil ao perceber que o mercado de bebidas é pouco regulado e fiscalizado na ponta final. "Não temos controle sobre a produção. E, quando tivemos, o foco era exclusivamente tributário ou, no máximo, na saúde pública. O Estado não se preocupa com os efeitos dessa baixa regulação e fiscalização em relação ao fortalecimento das facções e do crime organizado", avalia.

•        Como o metanol aparece na bebida alcóolica — e por que isso gera lucro para alguns

A Polícia Civil de São Paulo realizou uma operação na terça-feira (30/09) de combate à falsificação de bebidas alcoólicas no interior do estado. A ação acontece depois de ter sido noticiado que ao menos 22 pessoas foram contaminadas por metanol no Estado de São Paulo. Ao menos cinco delas morreram.

O metanol é um produto químico industrial encontrado em fluidos anticongelantes e de limpadores de para-brisa. Não se destina ao consumo humano — e é altamente tóxico.

O caso chamou a atenção das autoridades, já que episódios de intoxicação por metanol geralmente estão associados à sua ingestão deliberada em contextos de abuso de substância, geralmente envolvendo populações em situação de rua.

Desta vez, no entanto, os casos aconteceram em bares e envolveram diferentes tipos de bebida, como gim, uísque, vodca e outros destilados.

Mas como a substância pode ter aparecido nessas bebidas?

<><> Erro ou fabricação ilegal?

Ainda não se sabe se o metanol foi adicionado a bebidas falsificadas (para dar mais volume), ou se é um caso de contaminação durante a produção normal de um destilado — apesar de declarações dadas pelas autoridades até o momento apontarem para a primeira opção.

O metanol pode estar presente em bebidas fermentadas, como cerveja ou vinho, mas em pequenas quantidades que não oferecem risco.

O problema está ligado às altas concentrações em bebidas destiladas, seja pela falha no processo ou adição intencional da substância em bebidas produzidas de forma ilegal.

A Organização Mundial da Saúde alerta que esse tipo de adulteração é comum na produção informal em vários países e que as bebidas podem ser vendidas até em bares legítimos, muitas vezes com embalagens falsificadas.

<><> Mercado ilegal movimenta bilhões no Brasil

Um relatório divulgado neste ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta que o mercado ilegal de bebidas alcoólicas movimentou R$ 56,9 bilhões no Brasil, aumento de 224% em relação a 2017. A sonegação fiscal no setor foi de mais de R$ 28 bilhões em 2023.

O Fórum categoriza as atividades ilegais em quatro tipos: falsificação (fabricação com marca falsificada e reutilização de garrafas de marcas legítimas), contrabando (importação ilegal de bebida sem pagamento de imposto), produção artesanal ilegal (fabricação sem seguir regras sanitárias e fiscais) e sonegação fiscal (venda sem recolher tributos).

O Anuário da Falsificação, feito pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), diz que a produção ilegal de cerveja artesanal mais do que dobrou entre 2016 e 2022, chegando a 48,1 milhões de litros. Também aconteceu com os destilados, com alta de 82%.

Houve também queda nas apreensões. Para o Fórum, isto pode indicar que, "as operações de fiscalização não acompanharam o crescimento da atividade ilícita."

O Fórum destaca ainda a prática ilegal conhecida como refil, quando há reutilização de garrafas para envasamento de bebidas adulteradas. Só em 2023 foram apreendidas 1,3 milhão de garradas do tipo. Há áté mesmo anúncios online de venda de garrafas vazias com rótulos das bebidas.

"Isso pode resultar em preços mais baixos para o consumidor, uma vez que esses produtos escapam de tributos e regulamentações, mas também significa maior risco de adquirir bebidas de qualidade duvidosa, sem controle sanitário ou garantia de segurança."

"Com a falta de fiscalização para coibir esse tipo de atividade, a falsificação vai se aperfeiçoando, a ponto de haver produtos idênticos", diz Enio Miranda, diretor de planejamento estratégico e governança corporativa da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp).

<><> Sistema de controle de bebidas foi suspenso

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública relata a suspensão de um sistema de controle de produção de bebidas, o Sicobe, que tornou a fiscalização "mais fragmentada e frágil."

O sistema tinha sido implementado pela Receita Federal em 2008, mas desativado em 2016, sob alegação de altos custos de manuteção (R$ 1,4 bilhão ao ano).

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou em agosto do ano passado a reativação desse sistema, mas a Receita diz que aguarda uma decisão pendente do Supremo Tribunal Federal (STF) para religá-lo.

O ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu em abril os efeitos de uma decisão do TCU que obrigavam a reestabelecer o Sicobe. Para Zanin, a suspensão foi determinada com "ampla fundamentação técnica" em uma comissão que concluiu pela "completa inadequaçao do sistema."

A Receita diz que o controle de destilados é usualmente feito pela utilização de selos, "que não têm relação, nem se confunde com o SICOBE. O SICOBE controlava, preponderantemente, refrigerantes e cervejas."

<><> Há envolvimento do crime organizado?

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que não há evidências do envolvimento do PCC na adulteração de bebidas alcoólicas, hipótese que havia sido citada pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF).

Já a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o caso, por entender que há indícios de que a bebida pode ter sido dstribuída para outros estados.

Segundo o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (publicado em fevereiro deste ano), facções como PCC e Comando Vermelho estão envolvidas no comércio ilegal de bebidas alcoólicas no país, como forma de diversificar as atividades ilícitas.

A organização diz que bebidas como vinho são contrabandeadas pelo Rio Grande de Sul. Já os destilados e outros tipos de bebidas chegam pelo Paraguai. Há também o envolvimento de mílicias no Rio de Janeiro.

A fiscalização do mercado depende de diversas autoridades.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável por regulamentar padrões sanitários e garantir a qualidade e segurança de produtos no mercado. A Polícia Federal, em colaboração com a Receita Federal, é responsável por realizar o combate ao crime organizado e contrabando.

Já as polícias nos Estados, civil e militar, bem como as guardas civis, podem desarticular a produção e comércio de bebidas ilegais.

 

Fonte: DW Brasil/BBC News Brasil