Palavra de Sá

Luis Pellegrini: O poder é tóxico? Sim, quando cai em mãos erradas

Quando exercido sem os devidos freios e contrapesos, o poder pode levar a comportamentos que desafiam normas democráticas e éticas. O conceito de "efeito corruptor do poder" sugere que, em certas circunstâncias, indivíduos no poder podem adotar práticas autoritárias ou antiéticas, especialmente se houver uma falta de mecanismos eficazes de responsabilização.​

O julgamento de Jair Bolsonaro e seu grupo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que começou esta semana e provavelmente se estenderá pelos próximos meses, não representa apenas a possibilidade de se fazer justiça a respeito de importantes crimes cometidos contra o Estado de Direito e a Constituição cometidos pelo ex-presidente e seus mancomunados. Ele representa também, para todos os cidadãos e notadamente para os profissionais da política, uma oportunidade de ouro: a de percebermos como o poder pode ser nefasto quando cai nas mãos de quem não está preparado para usá-lo e/ou tem índole avessa aos princípios e valores democráticos. Quando isso acontece, geralmente ocorrem consequências negativas, tanto para quem detém o poder quanto para aqueles que estão sob sua influência. 

Algumas dessas consequências incluem:

# Decisões impulsivas e desinformadas – Sem preparo, a pessoa pode tomar decisões precipitadas, sem considerar as consequências a longo prazo.

# Abuso de poder – O indivíduo pode usar sua autoridade de maneira irresponsável, seja por ego, insegurança ou falta de compreensão sobre seu verdadeiro propósito.

# Falta de visão e liderança – Sem preparo, não há estratégia clara para conduzir pessoas ou administrar recursos, levando à desorganização e ao caos.

# Corrupção e instabilidade – O poder pode corromper aqueles que não têm uma base ética sólida, resultando em injustiças e crises sociais ou institucionais.

# Resistência e revolta – Se a incompetência for evidente, aqueles que estão sob o comando podem se rebelar, gerando conflitos e até colapsos estruturais.

A história está repleta de exemplos de líderes e governantes que, sem preparo, causaram desastres políticos, econômicos e sociais. O poder exige responsabilidade, conhecimento e sabedoria para ser exercido de forma justa e eficaz. 

Existe na mente de um número imenso de pessoas a ideia de que o poder é sempre tóxico e capaz de envenenar e corromper não apenas os que estão submetidos a ele mas também o próprio chefe, aquele que detém o poder nas mãos. Isso é verdade, mas trata-se de uma verdade parcial. Depende de como o poder é exercido e da pessoa que o detém. O poder em si não é inerentemente tóxico, mas pode se tornar quando usado sem limites éticos, sem prestação de contas ou com um forte desejo de controle sobre os outros.

Existe um conceito chamado "efeito corruptor do poder", que sugere que, à medida que uma pessoa ganha mais poder, pode se tornar menos empática, mais egoísta e mais propensa a abusar da sua posição. Isso acontece porque o poder pode diminuir a necessidade de considerar as emoções e necessidades dos outros, levando a atitudes mais autoritárias ou insensíveis.

Por outro lado, o poder também pode ser algo positivo quando usado com responsabilidade. Líderes que exercem poder com empatia, justiça e propósito podem promover mudanças significativas e melhorar a vida das pessoas ao seu redor.

Bolsonaro é um exemplo de como o poder pode ser exercido de maneira controversa e polarizadora. Durante seu governo, muitas pessoas argumentaram que ele demonstrou características associadas ao efeito corruptor do poder, como a resistência a críticas, a centralização de decisões e o uso de retórica agressiva. Outros, no entanto – inclusive membros da militância bolsonarista - acreditam que ele não fez mais do que manter sua essência combativa desde antes de assumir o poder e que sua postura não foi um resultado da toxicidade do cargo, mas sim um reflexo de sua personalidade e ideologia.

É verdade que, o poder, por si só, não necessariamente corrompe, mas pode amplificar traços já existentes em uma pessoa. No caso de Bolsonaro, aqueles que o criticam enxergam um aumento até mesmo patológico no autoritarismo e na indiferença em relação a certas questões sociais, enquanto seus apoiadores veem coerência com sua postura antes mesmo de ser presidente. Estes últimos aceitam e até mesmo defendem o fato de que seu líder tem vocação autocrata e, como todos os desse mesmo feitio, deseja concentrar poder, enfraquecer instituições democráticas e reprimir qualquer oposição. 

​As recentes acusações e processos judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados levantam questões sobre como o exercício do poder pode influenciar comportamentos e decisões. Atualmente, o STF está avaliando denúncias que acusam Bolsonaro de liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Além disso, em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente por abuso de poder político e o declarou inelegível por oito anos. 

Esses eventos podem ser interpretados como exemplos de como o poder, quando exercido sem os devidos freios e contrapesos, pode levar a comportamentos que desafiam normas democráticas e éticas. O conceito de "efeito corruptor do poder" sugere que, em certas circunstâncias, indivíduos no poder podem adotar práticas autoritárias ou antiéticas, especialmente se houver uma falta de mecanismos eficazes de responsabilização.​

Independentemente da interpretação, esses casos ressaltam a importância de instituições democráticas fortes e de mecanismos de controle que garantam que o poder seja exercido de maneira responsável e em conformidade com os princípios democráticos.​ Pois, acima de qualquer desejo ou ambição de poder, político ou qualquer outro, paira a inexorável Lei do Retorno, conceito que aparece não apenas na sabedoria popular, mas também em várias filosofias, religiões e crenças espirituais. Essa lei expressa a ideia de que tudo o que fazemos—seja bom ou ruim—em algum momento volta para nós de alguma forma. No caso de Jair Bolsonaro a Lei do Retorno agiu rápido. 

¨      Reimont Otoni: Locaute parlamentar da extrema direita tenta emparedar STF

A estratégia dos parlamentares bolsonaristas, de impedir os trabalhos no Congresso faltando às votações, é inconstitucional, vergonhosa, irresponsável, daninha e profundamente antidemocrática. Trata-se de uma releitura dos nefastos locautes, como são conhecidas as greves empresariais que tanto dano já causaram às democracias, no mundo, e que são proibidas no Brasil.

Com esse ineditismo perverso e arrogante, a extrema direita promove um locaute parlamentar para forçar a Câmara Federal e o Senado a pautarem o projeto de anistia prévia ao réu Jair Bolsonaro e a seus cúmplices civis e militares do núcleo central da tentativa de golpe de estado. 

Usam e ampliam a estratégia de obstrução, um instrumento pontual de luta parlamentar, para defender os interesses particularíssimos do ex-presidente e de sua tropa golpista. Não fizeram isso em nenhum outro momento, nem mesmo em suposta defesa dos presos de 8 de janeiro de 2023. Só o fazem agora, quando a cúpula da conspiração foi declarada Ré, iniciando o processo de julgamento.

Esse locaute parlamentar da extrema direita é também uma óbvia tentativa de queda de braço com o Supremo Tribunal Federal, na tentativa de pressionar a Corte para aliviar no julgamento dos crimes cometidos pela Organização Criminosa que pretendia instaurar uma ditadura no país; uma conspiração que só não foi adiante por falta de adesão ampla das Forças Armadas e do empresariado e pela resposta firme e imediata das instituições brasileiras, como o STF.

O comportamento fere a Lei de Greve de 1989 e a Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 2º, trata exatamente da separação de poderes, dispondo que "são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário." Mas os bolsonaristas querem emparedar o STF, usando como arma o Congresso Nacional.

Esses senhores e senhoras reafirmam o seu profundo desprezo pela Democracia e pela vontade e soberania dos milhões de eleitores brasileiros. Desrespeitam as atividades política e parlamentar e os interesses públicos. 

Eles trazem prejuízos a toda população, impedindo a votação de pautas importantes, como o Projeto de Lei do Imposto de Renda, que isentará totalmente 20 milhões de trabalhadoras e trabalhadores que ganham até 5 mil reais, reduzirá o tributo de quem paga até 7 mil e tributará os 141 mil mais ricos que, hoje, nada pagam. No total, cerca de 95 milhões de contribuintes serão favorecidos.

Mas o Congresso precisa votar; com obstrução, não dá! 

O mesmo acontece com o debate e a votação do fim da escala 6 por 1, de interesse de milhões de trabalhadores, ou com a votação do PL que agrava as penas de quem promove incêndios florestais e comete crimes ambientais.

Tudo parado pelo locaute da extrema direita.

Dizem que os golpistas não cometeram crimes já que o golpe não se concretizou. Parece piada, mas é mais um atentado, desta vez contra a verdade. A conspiração, em si, é o crime, a ser julgado na Suprema Corte, por atentar contra o país. É o que rege a Lei. 

Que enfrentem o tribunal, como estabelece o regramento de qualquer estado democrático.

E sem anistia para golpistas!

¨      “Não vamos cair nessa armadilha”, diz Marco Aurélio de Carvalho sobre tentativas de deslegitimar as condenações dos golpistas

Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, analisou os desdobramentos do julgamento dos responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e reafirmou a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe contra as instituições democráticas. Segundo ele, há um esforço deliberado de setores da sociedade para minimizar os acontecimentos, mas os elementos reunidos pela Justiça são mais do que suficientes para justificar as duras penas que vêm sendo aplicadas.

Carvalho argumentou que o fato de Jair Bolsonaro ter deixado o Brasil antes da consumação dos atos não o isenta de culpa. “Na história dos crimes, inclusive os de sangue, os mandantes não aparecem na cena do crime. Pelo contrário, se distanciam. Eles criam álibis, subterfúgios, para tentar se afastar da autoria dos delitos”, afirmou. Para o jurista, o ex-presidente ocupa uma posição clara como líder e incentivador da ação golpista. “Isso é um caso clássico do que o Bolsonaro fez. Ao se afastar do Brasil, não se exime de responsabilidade por ter liderado e incentivado essa horda de golpistas. Ao contrário, isso lhe dá uma posição privilegiada de mandante.”

Sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes ao apresentar um vídeo como evidência durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio defendeu a medida e negou que tenha havido abuso por parte do magistrado. “Para receber a denúncia, eu preciso comprovar que existem indícios sólidos. Nada mais adequado do que mostrar quais são esses indícios. Imagens se eternizam”, disse. “Ele foi muito feliz ao escolher essa forma de apresentar a denúncia. As imagens mostram que os indícios eram mais do que sólidos: eram verdadeiras provas.”

Carvalho criticou também a tentativa de dar destaque excessivo às delações premiadas. Segundo ele, os demais elementos da denúncia já seriam suficientes. “A delação é lateral. Ela poderia até ser desconsiderada, porque os outros elementos da denúncia são, por si só, suficientes para que eles sejam condenados com penas super rigorosas”, declarou. Para o jurista, a relevância excessiva atribuída às colaborações premiadas tem servido para criar confusão e desviar o foco da solidez das provas.

Ao comentar a repercussão da possível revisão de pena da ré Débora Rodrigues dos Santos, apelidada de “mulher do batom”, o jurista advertiu contra o uso do caso como ferramenta de desinformação. “Se houve excesso, que o excesso seja corrigido. Estamos no campo democrático. Queremos para Chico, para Francisco, para aliado, para adversário, para bolsonarista e para lulista a mesma coisa. Ninguém quer estar acima da lei, mas ninguém quer estar abaixo”, afirmou. Ainda segundo ele, “essa patriota quis pagar para ver, vai pagar caro, vai comer cadeia”.

O jurista reforçou que revisões individuais, quando necessárias, são bem-vindas e fazem parte do processo democrático, mas não comprometem o conjunto da responsabilização. “Se houver motivo para revisão, isso é saudável. Não temos que criar polêmica. Isso não pode virar um ponto importante do tratamento que a gente pretende fazer em relação a esse processo. Não vamos cair nessa armadilha”, alertou.

Por fim, Marco Aurélio reiterou que os ataques de 8 de janeiro configuram o crime mais grave possível contra a democracia. “Numa democracia como a do Brasil, não existe nenhum outro crime mais grave do que a tentativa violenta de abolição do Estado de Direito.” Ele defendeu penas exemplares como forma de garantir que esse tipo de conduta não se repita. “As penas são altas porque os tipos penais são muito graves. A sugestão de pena é alta exatamente por conta da gravidade do delito”, afirmou.

Com uma fala firme, mas pautada pela legalidade, o jurista conclamou a sociedade a não relativizar os crimes cometidos. Para ele, as condenações têm valor não apenas jurídico, mas também simbólico e pedagógico. “A imagem tem uma força muito singular. É algo que materializa o delito. A defesa está fazendo pirotecnia. Eles podem ter até excelentes advogados, que estão fazendo o que podem. Mas o que está em jogo aqui é o próprio Estado Democrático de Direito.”

¨      Gleisi: PL da anistia quer livrar da punição Bolsonaro e os comandantes do golpe, não se destina aos já sentenciados

A presidente nacional do PT e ministra da Articulação Política, Gleisi Hoffmann, criticou duramente o Projeto de Lei da anistia em tramitação na Câmara dos Deputados, afirmando que a proposta não tem o objetivo de beneficiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas sim de proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados que ainda nem foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em declaração, Gleisi destacou que a anistia não se destina aos manifestantes já sentenciados, mas sim à cúpula que teria organizado os atos antidemocráticos. "Dados do STF mostram que, dos 1.604 réus nas ações penais do 8 de janeiro, nada menos que 546 fizeram acordo com a PGR, tiveram as ações suspensas e foram soltos. Dentre os que não aceitaram o acordo e foram acusados de crimes mais simples, 237 foram condenados a 1 ano de prisão e já cumpriram pena. Eles são praticamente a metade dos 500 condenados até agora. Há 205 condenados pelos crimes graves de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe, dano qualificado e associação criminosa armada. Receberam penas de 14 a 17 anos e, pelos critérios de progressão de pena, estarão em regime semiaberto e até em prisão domiciliar antes do fim deste ano. Portanto, não é para estes condenados do 8 de janeiro que se volta o projeto de lei de anistia apresentado na Câmara. É para livrar da punição o réu Jair Bolsonaro e os comandantes do golpe, que ainda nem foram julgados pelo STF."

Parlamentares e especialistas jurídicos têm alertado que uma eventual aprovação do projeto pode representar um retrocesso no enfrentamento aos atos golpistas e na garantia da responsabilização dos envolvidos. O debate segue acirrado na Câmara.

 

Fonte: Brasil 247